Dia Nacional do Rádio

João Eudes recorda, a fim de iluminar o processo em andamento, que, no último mês de julho, o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao Congresso Nacional a devolução de 225 processos de renovação de concessões de rádio e televisão, ameaçados de rejeição pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. “Com esta medida”, diz João Eudes, reportando-se a matéria jornalística, “o presidente impediu o fechamento de emissoras de políticos que estão com concessões vencidas, algumas há mais de 15 anos, e que continuam funcionamento. Neste caso, o Governo agiu a pedido do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que tem duas rádios e uma TV nesta situação, e se viu ameaçado de perder as emissoras. Além de Jader Barbalho, outros importantes políticos figuram nos processos, como o senador Edison Lobão (PFL-MA), os ex-senadores Hugo Napoleão (PFL-PI) e Freitas Neto (PSDB-PI), e o ex-presidente Fernando Collor”.
Em seguida, o Diário Oficial da União publicou as mensagens do presidente e a relação dos 225 processos. na prática, Lula deu uma segunda chance às empresas da lista, que corriam o risco de perder as concessões.
Para provar que não age na clandestinidade, João Eudes dispõe de 43 documentos que comprovam a existência e utilidade da Rádio Comunitária, desde o Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - 05.03.2003; Cópia da Medida Provisória nº 2158-35, de 24.08.2001; Cópia da Medida Provisória nº 66, de 29.08.2002;Certidão Cartorial da Comunidade Norte-rio-grandense de Defesa da Cidadania - 27.11.2001; Cópia de Ata de Fundação da Comunidade Norte-rio-grandense de Defesa da Cidadania; Cópia do Estatuto da Comunidade Norte-rio-grandense de Defesa da Cidadania; Cópia da Declaração da Receita Federal; Cópia de Matéria do Jornal de Hoje, “Lula Salva 225 Rádios e TVs do Fechamento”. Além de ofícios de diversos órgãos e instituições oficiais, solicitando a divulgação de seus trabalhos através dos microfones da Rádio Oficina Comunitária Solidariedade FM 93,5.
Paulo Augusto Silva é jornalista do Jornal de Natal
(Publicado na coluna Radar Potiguar, Caderno Encartes, Jornal de Natal, segunda-feira, 25.09.06.)
25 de Setembro
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Dia da Radiodifusão