quarta-feira, setembro 20, 2006

Desmoralização do Judiciário/RN?

PRE pede cassação da
candidatura de Robinson e Fábio Faria
Assessoria de Imprensa PRE/RN
(Tribuna do Norte, Natal, quarta-feira, 20 de Setembro de 2006.)
Publicada às 17h07
A Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE/RN) ingressou hoje, 20 de setembro, com uma representação contra os candidatos Robinson Faria e Fábio Faria, além do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o conselheiro Alcimar Torquato de Almeida.
De acordo com a representação, o presidente do Tribunal e os dois candidatos praticaram conduta vedada em período eleitoral. Acompanhado pelo presidente do TCE/RN, os referidos candidatos utilizaram a aeronave do governo do estado, bem público, para viajar ao distante município de Pau dos Ferros, em pleno período de campanha.
No procedimento administrativo aberto na PRE/RN, ficou comprovado que, no dia 7 julho deste ano, a aeronave PT-FRG, operada pelo governo do estado do RN, decolou do aeroporto Augusto Severo (Natal/RN) às 15h24, vindo pousar no Campo de Pouso do Município de Pau dos Ferros (RN), onde acontecia o carnaval fora de época daquele município, o "Carnapau".
A legislação eleitoral, de forma expressa, proíbe que os agentes públicos, servidores ou não, cedam ou usem, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

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