quarta-feira, junho 27, 2007

Sites ajudam a enfrentar diferentes situações

Coluna Roberto Guedes
Jornal De Fato

Mossoró (RN), Quarta-feira, 27/06/2007
http://www.defato.com/roberto.php
"Sites ajudam a enfrentar diferentes situações
Embora seja um internauta que sempre tem a sensação de dejavú quando recebe determinadas mensagens, às vezes vibro com algumas que parecem trazer novidades interessantes. É o caso desta, que me foi enviada pelo otorrinolaringologista José Gercino Cabral Filho. Trata-se de 29 sites que o cidadão pode utilizar nas mais diferentes situações. Acreditando tratar-se de benefício, repasso a lista aos leitores. Ei-la:
01. Quando for comprar qualquer coisa não deixe de consultar o site GastarPouco: www.gastarpouco.com;
02. Serviço dos cartórios de todo o Brasil, que permite solicitar documentos via internet: www.cartorio24horas.com.br/index.php;
03. Site de procura e reserva de hotéis em todo o Brasil, por cidade, por faixa de preços, reservas etc.: www.hotelinsite.com.br;
04. Site que permite encontrar o transporte terrestre entre duas cidades, a transportadora, preços e horários:
https://appweb.antt.gov.br/transp/secao_duas_localidades.asp’;
05. Encontre a Legislação Federal e Estadual por assunto ou por número, além de súmulas dos STF, STJ e TST: www.soleis.adv.br;
06. Tenha a telinha do aeroporto de sua cidade em sua casa, chegadas e partidas: www.infraero.gov.br/pls/sivnet/voo_top3v.inip_cd_aeroporto_ini=;
07. Encontre a melhor operadora para utilizar em suas chamadas telefônicas:
http://sistemas.anatel.gov.br/sipt/Atualizacao/Importanteaspp’;
08. Encontre a melhor rota entre dois locais em uma mesma cidade ou entre duas cidades, sua distância, além de localizar a rua de sua cidade:
www.mapafacil.com.br;
09. Encontre o mapa da rua das cidades, além de localizar cidades:
http://mapas.terra.com.br/Callejero/home.asp;
10 Confira as condições das estradas do Brasil, além da distância entre as cidades: www.dnit.gov.br;
11. Caso tenha seu veiculo furtado, antes mesmo de registrar ocorrência na polícia, informe neste site o furto. O comunicado às viaturas da DPRF é imediato:
www..dprf.gov.br/ver.cfmlink==form_alerta;
12. Tenha o catálogo telefônico do Brasil inteiro em sua casa. Procure o telefone daquele amigo que estudou contigo no colégio: www.102web.com.br;
13. Confira os melhores cruzeiros,datas, duração,preços, roteiros, etc.:
www.bestpricecruises.com/default.asp;

Sites ajudam a enfrentar diferentes situações

14. Vacina anti-câncer em pele e rins (Obs. Esta vacina deve ser solicitada pelo médico oncologista):
www.vacinacontraocancer.com.br/hybricell/home.html;
15. Indexador de imagens do Google - captura tudo que é foto e filme de dentro de seu computador e os agrupa, como você desejar: www.picasa.com;
16. Semelhante ao Internet Explorer, porem muito mais rápido e eficiente, e lhe permite adicionar os botões que desejar, ou seja, manipulado como você o desejar:
www.mozilla.org.br/firefox;
17. Site de procura, semelhante ao Google: www.gurunet.com;
18. Site que lhe dá as horas em qualquer lugar do mundo:
www.timeticker.com/main.htm;
19. Site que lhe permite fazer pesquisas dentro de livros:
www.a9.com;
20. Site que lhe diz tudo do Brasil desde o descobrimento por Cabral:
www.historiadobrasil.com.br;
21. Site que o ajuda a conjugar verbos em 102 Idiomas:
www.verbix.com;
22. Site de conversão de Unidades:
www.webcalc.com.br/conversões/area.html;
23 . Site para envio de e-mails pesados, acima de 50Mb:
www.dropload.com;
24. Site para envio de e-mails pesados, sem limite de capacidade:
www.sendthisfile.com;
25. Site que calcula qualquer correção desde 1940 até hoje, informando todos os índices disponíveis no mercado financeiro. Grátis para Pessoa Física:
www.debit.com.br;
26 . Site que lhe permite falar e ver pela internet com outros computadores ou permite falar gratuitamente do seu computador com telefones fixos e celulares em qualquer lugar do mundo - de computador para computador, voz + imagem. De computador para telefone fixo ou celular:
www.skype.com;
27. Site que lhe permite ler jornais e revistas de todo o mundo:
www.indkx.com/index.htm;
28. Site de procura de pessoas e empresas nos Estados Unidos. Só para achar a pessoa ou a empresa com endereço e telefone - Grátis. Se quiser levantamento completo de tudo o que a pessoa tem como patrimônio, tudo que teve de problema judicial e financeiro, e outras coisas mais, ai pode custar até US$80,00 com valores intermediários:
www.ussearch.com/consumer/index.jsp;
29. Site de câmaras virtuais, funcionando 24 hs por dia ao redor do mundo:
www.earthcam.com." (Texto)

Pobre Macau!

"Sete vidas
Coluna César Santos
Jornal De Fato

Mossoró (RN), Quarta-feira, 27.06.07
"Um puxão de orelha do leitor: "Ô César, foi o TSE, e não o STF, que manteve o prefeito no cargo." Referência ao comerciante Flávio Veras (PP, Foto), que ganhou liminar no Tribunal Superior Eleitoral para ficar no cargo, mesmo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), até o processo transitado em julgado. Essa notícia foi de domingo, aqui neste espaço, em que comentei os caminhos tortuosos das leis no País, com leituras desencontradas pelos juízes. Realmente, houve o equívoco. Trocamos o TSE pelo STF. Mas o que importa isso agora? Só o pedido de desculpa ao leitor. No mais, a notícia já envelheceu diante da "novidade". Ontem, Flávio Veras voltou a ser condenado pelo TRE do Rio Grande do Norte, pelos mesmos motivos das condenações anteriores: prática de conduta vedada a agente público, ou seja, crime eleitoral. Nas eleições de 2004, conforme provas inseridas ao processo, Veras comprou votos por valores entre R$ 150,00 e R$ 300,00, ainda distribuiu colchões, antena parabólica e pagou carnê de IPVA, além de outras práticas. Desta vez, a condenação foi criminal e mais apimentada: além da perda do mandato, três anos e dez meses de reclusão. Com a companhia da mulher, Erineide Veras, também condenada no mesmo processo. A decisão do TRE, porém, não acalenta os macauenses, que esperam por Justiça. O prefeito pode recorrer sem deixar o cargo, até o processo ser transitado em julgado. Ou seja, estaca zero, se levar em consideração os outros processos em que ele foi condenado e "dormem" nos tribunais superiores em Brasília (DF). A novela Flávio Veras, que poderia ter o título de "Sete Vidas", ainda reserva mais um capítulo na Justiça Eleitoral do RN. É possível que na pauta do TRE-RN de amanhã entre mais processo eleitoral contra ele. Tão grave quanto os outros que já foram julgados. A condenação é quase uma certeza, levando em consideração as provas anexadas. No entanto, pouco provável que o prefeito seja afastado do poder municipal. Coisas do Brasil. E assim continuará, até ele, o prefeito do fôlego de gato, concluir o seu mandato. Pobre Macau. Não merecia tamanho castigo. Nem o seu povo." (Texto)

terça-feira, junho 26, 2007

Valores



Túlio Lemos

"A governadora Wilma de Faria anunciou a construção deum novo estádio de futebol, para sediar os jogos da Copa. Disse que a obra vai custar entre R$ 150 e R$ 200 milhões. Nada impede que esse valor chegue aos R$ 500 milhões. A ponte começou com R$ 50 milhões e já passou dos R$ 200 milhões." (Foto)
(Coluna Política, Túlio Lemos, Jornal JH 1ª Edição, terça-feira, 26.06.07.)

Um estádio?

Ronaldo Macedo
"Lá vem esse papo de fazer um campo de futebol para uma possível realização da Copa do Mundo 2014 aqui no Brasil. Pense, minha senhora. Pense! O povo do RNnão está precisando de mais um estádio, pois os que têm comportam muito bem o público e, nos tempos atuais, quem deve construir estádios são os times de futebol, as agremiações, e não o poder público. Agindo assim, é andar na contramão da história.
O que o povo precisa é de um hospital - onde a dignidade humana seja respeitada. Um hospital onde os doentes e os servidores da área da saúdem possam estar e ficar sem constrangimentos.
O povo precisa também, e muito, é de escolas. Mas de escolas dignas onde todos, inclusive os mestres, sintam alegria em ali se fazer presentes. Pense, minha senhora. Pense!
O povo precisa de segurança. Uma segurança modelo, de maneira que possamos nos orgulhar de convidar amigos e turistas para virem até aqui. Pense, minha senhora. Pense!
Um estádio? Pelo amor de Deus, isto é coisa de uma mente doentia, que só pensa em usufruir de glórias pessoais e no dinheiro fácil que advém dessas grandes obras. Que benefícios trará um novo estádio para o nosso povo sofrido? Pense, e se envergonhe, pois a senhora deve estar pensando que ainda está na Espanha. Ronaldo Macedo." (Coluna Cartas, jornal JH 1ª Edição, terça-feira, 26.06.07.) (Foto)

Corrupção acelerada

Carlos Heitor Cony
Folha de S. Paulo, São Paulo, quinta-feira, 31 de maio de 2007
"RIO DE JANEIRO - Barragem em um rio, não sei se no Piauí ou em Alagoas, foi orçada inicialmente em R$ 30 milhões. Posteriormente, a obra recebeu novo orçamento, à base de R$ 70 milhões, mais do que o dobro da primeira avaliação. Veio o segundo mandato de Lula e, logo nos primeiros dias de seu novo governo, foi lançado o PAC, pseudônimo de Programa de Aceleração do Crescimento. A barragem passaria a custar R$ 120 milhões.
Tal como o Fome Zero do primeiro mandato, lançado entusiasticamente nos primeiros dias de Lula no poder, tanto o governo como a mídia em geral louvaram a aceleração do crescimento -agora, sim, o Brasil iria deslanchar, chegaria lá.
Evidente que o projeto da barragem fora malfeito. Logo passaria para o dobro, mas nem assim os R$ 70 milhões bastariam. Finalmente, os técnicos do governo chegaram ao preço justo, que, além da barragem propriamente dita, teria gordura suficiente para bancar todos os intermediários, laranjas, lobistas e demais interessados.
Não é sem motivo que a aplicação do PAC está patinando, com governadores, prefeitos, senadores e deputados querendo beliscar o suculento pudim que saiu dos fornos do Alvorada. Tem de dar para todos. Uma obra de R$ 30 milhões, ainda que reajustada para R$ 70 milhões, precisa de verba maior para contentar a todos.
São muitos os programas de crescimento acelerado que o governo pretende executar. Para tornar-se realidade, cada projeto precisa pagar não apenas os custos técnicos de cada empreendimento mas contemplar os inexplicáveis intermediários interessados na liberação das verbas e, se possível, no próprio aumento das verbas.
O Brasil vai bem, obrigado. Talvez não consiga acelerar o crescimento, mas conseguiu acelerar a corrupção."
(http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz3105200705.htm) (Foto)

Reage, Brasil!

Pedro Simon
Folha de S. Paulo, São Paulo, domingo, 17 de junho de 2007
Seção Tendências / Debates
"EU TIVE o cuidado, nesses dias, de reler os meus pronunciamentos, nos últimos 15 anos, sobre corrupção e desvios de recursos públicos. Fiquei, primeiramente, impressionado com a quantidade. Mas o que mais me impressionou nessa minha volta a um passado não tão recente é a atualidade de todos os meus discursos. Eu poderia escolher, aleatoriamente, qualquer um deles e repeti-lo, hoje. Mudaria o nome da operação da Polícia Federal ou o da CPI. O dos atores envolvidos, nem sempre.
Imagine a implantação, como eu defendi, já em 1995, da chamada CPI dos Corruptores. Na verdade, ela se confundia com uma CPI das Empreiteiras, tão reclamada agora. A comissão morreu no nascedouro, pela falta de vontade dos partidos e dos líderes partidários de investigar os desvios que, já então, povoavam a imprensa.
Se ela se concretizasse, não haveria hoje, quem sabe, necessidade da Operação Navalha, nem da Xeque-Mate, nem das outras operações e CPIs anteriores, como a dos Sanguessugas, a das Ambulâncias, a do Mensalão, a dos Correios, a Furacão, a Gafanhoto, a Matusalém, a Anaconda e tantas outras, com suas respectivas e criativas nomenclaturas.
Não sei quantas operações ainda virão. Nem como se chamarão. Nem quantas CPIs ainda se instalarão. Nem como se comportarão. Espero que não se esgote a criatividade da PF. Nem as minhas esperanças.
Não tenho nenhuma expectativa de que as mudanças que a população tanto reclama, em termos de valores e referências, venha a ser concretizada de dentro para fora. As últimas pesquisas de opinião pública dão conta de que essa mesma população também não acredita mais nas suas instituições públicas. É que nunca, em nenhum momento da nossa história política, os três Poderes da República estiveram tão contaminados pela corrupção. Há um poder paralelo, que se entranha no Congresso, no Executivo e no Judiciário, que faz com que as instituições públicas percam a legitimidade diante da sociedade civil.
É por isso que, apesar das nossas melhores intenções, não há que esperar, a partir do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, pelo menos no curto prazo, as mudanças políticas, obviamente no espaço democrático, que a sociedade tanto reclama.
Ocorre que a realidade brasileira, hoje, tamanha a barbárie, não pode esperar mudanças além do curto prazo. E, aí, há que ter uma imensa mobilização de fora para dentro.
É preciso que o povo seja, de fato, senhor da história. Sujeito, e não objeto. É preciso que a sociedade brasileira volte a exercitar a força das ruas." (Foto)

Reage, Brasil!

"Um movimento, que poderia orientar-se sob o lema "Reage, Brasil". Ora, um país com tantas e tamanhas riquezas como o nosso não pode permanecer mergulhado na barbárie.
Não pode conviver com a corrupção, com a miséria e a pobreza, com a violência, com o analfabetismo e com tão precárias condições de vida.
Por isso, a conclamação. Que a população brasileira ocupe, de novo, de maneira pacífica e democrática, as ruas e exija mudanças de atitude dos gestores da coisa pública, em todos os níveis. Que reclame por uma reforma política que legitime, verdadeiramente, as suas instituições democráticas.
Que imponha o término da corrupção. Que obrigue o fim da impunidade, principalmente para quem se locupleta com o sagrado dinheiro público. Que reconstrua um Estado em novas bases, verdadeiramente voltado para a democracia, a soberania e a cidadania. E que as leis busquem, de fato, o interesse coletivo, e não a sanha perversa de alguns. E que todos sejam iguais perante a lei, como determina a nossa Constituição Federal.
Ainda está presente na nossa memória o movimento das Diretas-Já, que marcou um dos momentos mais sublimes da nossa história e deu suporte para a abertura política e o resgate das liberdades democráticas.
Quem não se lembra dos jovens caras-pintadas, movimento que também ocupou as ruas de todo o país na luta contra a corrupção? Quem não se lembra de tantos outros momentos em que a sociedade ditou, verdadeiramente, os melhores rumos para a construção da história do país?
É hora de a sociedade organizada reagir. A partir dos movimentos das igrejas, das escolas, das famílias, dos sindicatos, das organizações de classe. Reagir, em todos os sentidos da palavra e da ação: de demonstrar reação, de protestar, de se opor, de lutar, de resistir. De agir, de novo.
A decência vai aonde o povo está."
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PEDRO SIMON , 77, advogado, é senador da República pelo PMDB-RS. Foi líder do governo no Senado Federal (governo Itamar Franco), governador do Rio Grande do Sul (1987-91) e ministro da Agricultura (governo Sarney). (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1706200709.htm) (Foto)

Proibição fantasiosa

Claudio Weber Abramo
Folha de S. Paulo, São Paulo, terça-feira, 19 de junho de 2007
"ENCONTRA-SE em discussão no Congresso a proposta de proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais no Brasil. A idéia apareceu em 2005, durante o escândalo do mensalão.
Na época, empregaram o bode expiatório do caixa dois para explicar o mensalão, transformando o esquema de propinagem do valerioduto em transgressão eleitoral e transmudando deputados apanhados tomando bola na boca do caixa em "vítimas do sistema". Argumentou-se, ilogicamente, que, caso se eliminasse o caixa um, ou seja, o financiamento privado de campanhas realizado legal e declaradamente, se eliminaria o financiamento ilegal e às escondidas, a saber, o caixa dois.
O financiamento público exclusivo de campanhas implica, na prática (embora não necessariamente), a adoção da votação em lista -o eleitor deixa de votar em candidatos individuais, passando a fazê-lo em listas definidas pelas burocracias partidárias.
Acontece que há um problema de base na proposta. Ela se fundamenta na noção de que, eliminando a possibilidade de empresas privadas financiarem legalmente campanhas eleitorais, desapareceria a motivação para que elas procurassem influenciar decisões legislativas e executivas de forma a satisfazer seus interesses.
Em outras palavras, imagina-se que uma estipulação legal qualquer eliminaria uma motivação material. Ora, deveria ser claro que os interesses privados sempre agirão ao lado do Estado na busca da satisfação de seus pleitos. Se não puderem fazer isso legalmente, o farão ilegalmente.
A lógica que governa o financiamento eleitoral não é a lógica das leis, mas a lógica do mercado, da oferta e da procura.
Numa feira livre, diferentes bancas ofertam, digamos, tomates. O consumidor que procura tomates para o molho do macarrão compara as ofertas, barganha e acerta um preço, numa certa banca, para a aquisição do ingrediente. Digamos que se proíba a comercialização de tomates. Será que isso eliminaria os molhos de macarrão e, assim, a demanda por tomates?
É evidente que não. Imediatamente se organizaria um mercado paralelo de tomates.
O tomate oferecido pelos candidatos são decisões futuras, que as empresas demandam para fazer o seu macarrão. O financiamento eleitoral é a paga.
A vantagem de regulamentar o financiamento privado, como acontece em todos os países minimamente civilizados, é que as doações passam a ser conhecidas. Sabe-se quem pagou quem. Essa informação serve para orientar o monitoramento dos agentes políticos. Se sabemos que empresas de determinado setor financiaram tais e quais políticos, podemos vigiar a atuação destes últimos para determinar se há indícios de que esteja sendo indevidamente orientada no sentido de satisfazer àqueles interesses.
É claro, por outro lado, que parte do financiamento eleitoral se dá ilegalmente, sem que seja declarado. Sobre esse, não temos informação e, portanto, não temos condição de saber se as decisões do indivíduo eleito estão se dando de modo a favorecer este ou aquele interesse.
Deixar de saber quais são os interesses em jogo é o que, na verdade, os campeões do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais estão a propor. Como a demanda por decisões não vai deixar de existir simplesmente porque se tenha proibido o financiamento legal e declarado de campanhas, e como a oferta dos políticos tampouco vai se prender a formalismos, o que acontecerá é que as doações que são hoje declaradas tenderão a se transferir ao buraco negro do caixa dois. Com isso, deixará de existir por completo o conhecimento, ainda que parcial, que hoje temos a respeito dos interesses em jogo.
O dinheiro público deve, sim, ser usado em eleições, mas para melhorar o sistema representativo e contrabalançar a influência do capital. Faz-se isso para fortalecer os partidos pequenos e ampliar a participação dos cidadãos no processo eleitoral. Há diversos modelos ao redor do mundo que usam fundos públicos para isso.
Contudo, não se assiste no Congresso a uma discussão ao longo dessa vertente. A preocupação de nossos parlamentares não é com o interesse do eleitor, mas com o seu próprio.
Eles sabem muito bem como funciona a oferta e a procura no mercado eleitoral, e o que na verdade muitos pretendem com a proibição das doações privadas legais é esconder as fontes de um financiamento que continuará a acontecer, agora integralmente no caixa dois."
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CLAUDIO WEBER ABRAMO , mestre em lógica e filosofia da ciência pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), é diretor-executivo da Transparência Brasil, organização dedicada ao combate à corrupção no país. www.transparencia.org.br (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1906200709.htm)

Peles e cabeças

Alba Zaluar
Folha de S. Paulo, São Paulo, segunda-feira, 18 de junho de 2007
"OUTRO DIA , o Brasil quase todo parou para ver a parada passar. Foi impressionante. Todo ano se festeja uma escolha que não cria vítimas nem impede a liberdade alheia. Todo ano aumenta mais o coro e os passantes, a exigir a solução das alas para que amigos possam se encontrar.
Neste ano, 3,5 milhões de pessoas passando enfeitadas na avenida mais ocupada do Brasil (terá parado também?) foi certamente a maior festa popular no país. Não dava mais para encontrar conhecidos, mas a união e o respeito pela pele, pelo contacto físico, pelo direito de escolher a própria sexualidade estavam patentes.
Era a cabeça prestando sua homenagem à pele, sem a qual não consegue ser feliz. Era a racionalidade se juntando à sensualidade e à emoção para celebrar a alegria de poder escolher amigos, companheiros, parceiros.
Logo o desencanto chegou. Tudo indica que na forma da pele de cabeça. A cabeça sem o seu natural enfeite, a cabeça fechada pela pele transformada em barreira, muro, grade para o contacto, para a livre escolha que não impede ninguém de ser livre também. Nada como o que aconteceu na Rússia ou o que desponta em Israel. A morte de um alegre passante foi cometida sorrateiramente por pequeno grupo disfarçado e cheio de disposições mortais. Trouxe o sangue e a dor à festa do prazer.
Os skinheads brasileiros não podem ser tratados como grupo único nem igual aos seus congêneres ingleses e alemães, a maior parte dos quais é defensor da supremacia branca. Só no Brasil poderia haver skinheads mestiços que se proclamam anti-racistas. Mas tem os que se identificam com o fascismo e com o integralismo da década de 30, pelo qual tantos no Brasil já amargaram as dores do cárcere.
Também de São Paulo para toda a nação, depois de lançado o manifesto integralista em 1932, Plínio Salgado atrai para as ruas da capital, em abril de 1933, homens marchantes, igualmente fardados de camisas verdes, sigma e bandeira. Seus valores tradicionais são os de que um homem vale pelo trabalho, pelo sacrifício em favor da família, da pátria e da sociedade.
Essa construção tradicional da masculinidade deu origem à trilogia Deus, Pátria e Família, um movimento de renovação moral que deveria atingir toda a sociedade brasileira. Não atingiu. Abaixo do Equador, como dizem os poetas, é difícil impor a rigidez moral. Mas ficou o rastilho da intolerância que define movimentos que querem todos iguais a si mesmo. Foi essa intolerância que feriu a parada da alegria, reunindo tantos brasileiros, homos e heteros, na confraria da aceitação mútua." [A antropóloga Alba Zaluar é uma das mais experientes pesquisadoras brasileiras do tema da violência urbana. Ligada atualmente à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)] (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1806200706.htm)

sábado, junho 23, 2007

O país e os bois

FERNANDO GABEIRA
Folha de S. Paulo, São Paulo, sábado, 23 de junho de 2007
"POR QUE o Brasil parece, às vezes, tão grotesco? É uma pergunta até simples se você comparar com aquela que abre o romance de Vargas Llosa: quando é que o Peru se fodeu?
Embora não queira reduzir o quadro, a contradição entre instituições de controle e um sistema político apodrecido continua a ser a grande reveladora dos escândalos. No caso da Operação Navalha, os suspeitos foram fotografados e ouvidos amplamente. Renan Calheiros achou que poderia apresentar documentos para um Senado complacente.
Não contou com a equipe de TV que iria checar recibo por recibo, lá em Alagoas, onde sua história foi escrita. A mídia é uma instituição de controle.
Quando, no passado, briguei com o Wellington Salgado, ele disse que eu era um homem-bomba.
Hoje, quando Salgado e outros aparecem na televisão, considero-me gozando aposentadoria. Eles mesmos se explodem. A simples exposição de um debate no Conselho de Ética é suficiente.
Grandes contradições, quando se desdobram, não são retilíneas.
Há sempre recuos, indecisões, desespero. Ouso, no entanto, dizer que estamos no bom caminho.
Existem, no mínimo, dois problemas entrelaçados: o gigantismo e a ineficácia da máquina do Estado e a decadência dos políticos. Eles se alimentam e interagem de várias maneiras.
Para colocar a máquina do Estado a serviço do país, é preciso derrotar a visão dominante na política. Para reduzir a corrupção idem. A grande luta está em curso." (Foto Augusto Areal)

O país e os bois

"Muitos vêem os escândalos como fato isolado. Não se consegue estabelecer um vínculo entre eles. São gemidos de um mesmo prolongado parto.
Nem sempre se pode ter uma visão fria na frente de batalha. São grandes as dores de ver amigos se decompondo no medo e na cumplicidade. Creio que, nesse ponto, tanto Calheiros (foto) como nós vivemos uma experiência pedagógica sobre o ser humano. No princípio, foi uma manobra quase unanime para mantê-lo. Com o tempo, alguns subiram no muro.
Quando esses processos são postos em marcha, vive-se um intenso psicodrama. Há os que vão para o buraco e os que se revelam subitamente envelhecidos. Mas o país avança, ainda que de uma forma nebulosa.
A reforma do Estado e o combate às causas da corrupção dependem dos políticos que se beneficiam dela. É esse obstáculo que o Brasil está tentando saltar, com instituições de controle e opinião pública.
Se soubermos combinar tudo com um leve apoio internacional, serão mais amplos os horizontes do combate."

O Senado é cúmplice

FERNANDO RODRIGUES
Folha de S. Paulo, São Paulo, sábado, 23 de junho de 2007
"BRASÍLIA - Renan Calheiros buscou uma absolvição sumária, rápida. Não deu certo. Agora diz não estar preocupado com prazos. Aposta na abulia crônica do Senado. A lógica é manjada. O tempo passa e o caso está esquecido. Inviabilizada a pizza a jato, os renanzistas introduziram uma discussão bizantina no Conselho de Ética. O órgão não tem poderes para investigar, quebrar sigilos nem fazer diligências. Logo, é necessário esperar a boa vontade de instituições como a Polícia Federal.
Baboseira. O Conselho de Ética deve apenas dizer se há dúvidas sobre as negociações milionárias de Renan Calheiros com gado. Os senadores só têm obrigação de responder a uma pergunta: Renan Calheiros mentiu ou não mentiu a respeito de seus fabulosos rendimentos com atividades pecuárias? Mentira não pode ser qualificada.
Não vale dizer "foi só uma mentirinha" ou culpar um contador pobre diabo. Se Renan mentiu, deve ser cassado. Simples assim. E já há fartas informações disponíveis: 1) o gado alagoano (região de febre aftosa) produzido por Renan é vendido (sic) por preço acima do de São Paulo; 2) açougues mixurucas não reconhecem as vendas; 3) os lucros das atividades pecuárias do presidente do Senado são altíssimos na comparação com a média nacional e 4) a taxa de fecundidade das vacas desse excepcional rebanho supera de longe o encontrado na natureza.
Por fim, a Polícia Federal identificou buracos eloqüentes na contabilidade das fazendas de Renan. Houve crime? A Justiça responderá a seu tempo. Houve informação falsa sobre venda de gado? Parece óbvio que os senadores e pessoas com QI acima de 60 já têm totais condições de saber. Ao não tomar uma decisão a respeito, os senadores elevam ao paroxismo o compadrio na Casa. Mas, sobretudo, se tornam cúmplices de um episódio degradante." (Foto)

sexta-feira, junho 22, 2007

Um mundo dominado pelas favelas

Erminia Maricato
"Planeta Favela" oferece contribuição ímpar para desvendar a desconhecida e gigantesca escala de favelização e de empobrecimento das cidades do chamado Terceiro Mundo. Considerando-se que a população das favelas cresce na base de 25 milhões de pessoas a cada ano – conforme lembra Mike Davis (foto) ao citar os dados da UN-Habitat – e que as mais altas taxas de urbanização são observadas nos países pobres, que eram, ou ainda são, predominantemente rurais, esse processo diz respeito à maioria da população do planeta. Contribuições como a deste livro tornam cada vez mais difícil ignorar a dimensão do fato e tentar dar a ele tratamento pontual, com enfoque em best practices (boas práticas) como tem tentado o establishment das agências internacionais de desenvolvimento. Davis revela que, ao contrário de aliviar o problema, essas instituições, especialmente o Fundo Monetário Internacional (FMI), que impôs os Planos de Ajuste Estrutural (PAEs) aos países do Terceiro Mundo, foram cruciais na explosão da pobreza responsável pelo desemprego de 1 bilhão de pessoas, ou um terço da mão-de-obra dos países do Sul no final dos anos 1990, segundo dados da CIA, citados pelo autor.

Um mundo dominado pelas favelas

Em vez das cidades de ferro e vidro, sonhadas pelos arquitetos, o mundo está, na verdade, sendo dominado pelas favelas. Os números que abundam ao longo da obra não são novos, embora nunca tenham sido apresentados juntos e com tal ênfase. A tendência ao empobrecimento urbano vem sendo alertada por numerosos autores e instituições, muitos dos quais presentes na extensa bibliografia final.
Por que reconhecer que este livro é forte instrumento para derrubar essa barreira e iluminar os problemas urbanos e grande parte de suas causas? O primeiro motivo está na abrangência ampla do diagnóstico. O autor tenta mostrar que há tendências, no processo de urbanização recente, que são universais, apesar de se tratar de diferentes países. Em um estilo direto e, por vezes, chocante, Davis valoriza o conhecimento empírico e é pouco dado a longas abstrações ou desenvolvimento conceitual, o que revela sua origem proletária e de militante de esquerda. Seu trabalho tem finalidade militante, e o estilo contraria a abstração e o distanciamento usuais na maior parte dos trabalhos acadêmicos.
Como já foi mencionado, uma sucessão de dados numéricos e de informações qualitativas flui como uma torrente a tirar o fôlego do leitor. O tema do crescimento e do empobrecimento das cidades do Terceiro Mundo é cercado e abordado por meio de inúmeras entradas. A formação de "superurbanizações" e "megacidades" – que podem merecer a alcunha de "leviatã", como a região que engloba São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas– abre uma longa lista de temas como por exemplo o crescimento de favelas provocado por guerras, expulsões catástrofes, recessão econômica (como no caso da América Latina), alto crescimento econômico e urbano (como nos casos da Índia e da China), segregação, racismo; tragédias decorrentes de desmoronamentos, enchentes, incêndios, terremotos (que vitimam sobretudo os pobres); áreas contaminadas, explosões tóxicas; os males do transporte rodoviarista como a poluição do ar e os acidentes de trânsito, entre outros.

Um mundo dominado pelas favelas

A "crise sanitária" – tratada na seção "Viver na merda" – mereceu uma descrição dramática ilustrada por dados sobre centenas ou milhares de habitantes de favelas que disputam apenas uma latrina em algumas cidades da África ou da Ásia. Aborda-se ainda o impacto da carência de água, ou o altíssimo preço que os pobres pagam por ela. Davis lembra que, mesmo em circunstâncias trágicas como as mencionadas, a orientação implementada pelo FMI e pelo Banco Mundial foi a da privatização do saneamento. A água, assim como a "defecação humana", foi transformada em negócio global, inclusive em cidades nas quais a população mal tem recursos sequer para comer.
O "big bang da pobreza" tem suas raízes quando, entre 1974 e 1975, o FMI e o Banco Mundial reorientam as políticas econômicas do Terceiro Mundo, abalado pelos preços do petróleo. A orientação aos países devedores para abandonar suas estratégias de desenvolvimento foram claramente explicitadas no Plano Backer, em 1985. Davis classifica o impacto dessa direção na América Latina como "maior e mais longo do que a Grande Depressão" e, considerando-se a realidade das décadas que ficaram conhecidas como décadas perdidas, ele sem dúvida não está exagerando.
O Brasil, por exemplo, cresceu 7% ao ano de 1940 a 1970. Na década de 1980, cresceu 1,3%, e na década de 1990, 2,1%, segundo o IBGE. Ou seja, o crescimento econômico do país, nas duas últimas décadas do século XX, não conseguiu incorporar nem mesmo os ingressantes da População Economicamente Ativa (PEA) no mercado de trabalho, o que acarretou conseqüências dramáticas para a precarização do trabalho e, conseqüentemente, também para a crise urbana (1).
Quem acompanha a vida de qualquer grande cidade no Brasil é testemunha do crescimento explosivo das periferias abandonadas ou da favelização a partir do início dos anos 1980. Não que o ovo da serpente não estivesse lá antes disso. As favelas do Rio de Janeiro e de Recife surgiram no final do século XIX e começo do século XX, quando uma parte da mão-de-obra escrava libertada ficou sem alternativa de moradia (o restante passou a viver de favor). Décadas se passaram, e nem o trabalho passou à condição absoluta e geral de mercadoria, nem a moradia, como acontecera no capitalismo central. (Foto)

Um mundo dominado pelas favelas

Entretanto, o aumento do desemprego e da pobreza urbana a partir dos anos 1980 contribuiu para mudar a imagem das cidades no Brasil: de centros de modernização que se destinavam a superar o atraso e a violência localizados no campo, passaram a representar crianças abandonadas, epidemias, enchentes, desmoronamentos, tráfego infernal, poluição do ar, poluição dos rios, favelas e...violência. Há trinta anos, o que não constitui período muito longo, não se temia a violência urbana; as cidades eram relativamente pacíficas. Para quem viveu apenas na cidade formal e evitou perceber o que estava acontecendo, a violência serviu de alerta, como a ponta do gigantesco iceberg. As taxas de homicídio no Brasil, segundo o IBGE, passaram de 17,2 mortos para cada 100 mil habitantes, em 1980, para 35,9 mortos em 1989, e, finalmente, para 48,5 em 1999.
Em algum momento, em meados dos anos 1990, a professora Maria da Conceição Tavares, ao participar de uma banca de doutorado na Unicamp, alimentou a idéia de que, para o capital, na era da globalização, havia gente sobrando, ou melhor, que parte da força de trabalho, em vez de exército industrial de reserva, seria "óleo queimado". A lembrança desse debate veio a propósito de expressões usadas por Mike Davis que vão nessa linha: "fardo humano", "humanidade excedente", "massa permanentemente supérflua". Até mesmo o acesso a essa terra gratuita, situada em meio adverso, obtida por meio das invasões, deverá acabar. Essa é, segundo Davis, a verdadeira crise do capitalismo, e nada, segundo o autor, parece apontar para a mudança desse quadro. O livro se conclui sem deixar resquício de esperança, sobretudo ao chamar a atenção para a criminalização das favelas, agora no foco dos estrategistas militares norte-americanos.

Um mundo dominado pelas favelas

Essa falta de saída ou a ausência de qualquer proposta tem gerado críticas ao trabalho de Davis. Não é necessário que um texto que contenha denúncias apresente propostas. Como já enfatizamos, o pensamento crítico é indispensável para desmontar a falsa representação da realidade, que serve a determinados interesses. O texto, entretanto, pode alimentar uma atitude contrária àquela que pretende Davis e promover o medo em relação às cidades e às pessoas que moram nela. Essa crítica partiu de Tom Angotti quando se referiu ao artigo que deu origem a este livro (2). Angotti acusa Davis de promover uma visão antiurbanista ou anticidade, classificando-o no time dos TINA (There Is No Alternative; Não Há Alternativas, em português), expressão usada para se criticar uma atitude que é comum entre acadêmicos e ativistas. Ele questiona a falta de atenção para com os movimentos sociais em todo o mundo e a tendência de vê-los como "mero produto da informalidade urbana e do paroquialismo".
De fato, em sua crítica demolidora, Davis inclui propostas de urbanização de favelas, de microcréditos, de regularização fundiária, de construção por conta própria, entre outras. As críticas são pertinentes, mas deixam de considerar especificidades históricas e geográficas que alimentam muitas lutas sociais.
Davis aponta corretamente o caráter reformista ou, não pouco freqüentemente regressivo, de muitas das propostas apontadas como soluções para os problemas habitacionais. Mas a busca de alternativas ou exemplos de soluções nem sempre leva à cooptação ou à acomodação. Muito freqüentemente, mostrar que esses problemas têm soluções que estariam à mão se houvesse mais justiça social é alimento fundamental para o avanço da luta democrática. Apesar de todos os revezes, o Brasil também apresenta muitos aspectos que alimentam a esperança de mudança.

Um mundo dominado pelas favelas

O movimento pela reforma urbana, que reúne entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa, ONGs, funcionários públicos, além das entidades nacionais que lutam pela moradia, são uma das características positivas da sociedade brasileira na conjuntura atual. Esse movimento social conquistou a aprovação de leis importantes como o Estatuto da Cidade (lei n. 10.257, em 2000), a Lei do Fundo Nacional de Moradia Social (lei n. 11.124, em 2005), conquistou ainda a criação do Ministério das Cidades (ele era uma reivindicação que vinha sendo feita havia mais de dez anos). Com ele, o movimento acabou se fortalecendo, devido à promoção das Conferências Nacionais das Cidades, processo que teve início nos municípios, envolveu todos os estados da federação e culminou em Brasília com a participação de mais de 2500 delegados, dos quais 70% foram eleitos nas Conferências Estaduais e o restante indicados por entidades nacionais. A primeira conferência das cidades, em 2003, abrangeu a participação de mais de 300 mil pessoas para debater princípios, diretrizes e prioridades da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A segunda, em 2005, aprofundou as propostas.
Esses avanços são afetados mas sobrevivem à crise partidária eclodida em 2005 que evidenciou ter o Partido dos Trabalhadores lançado mão de expedientes condenáveis que fazem parte da política institucional no Brasil. Entretanto não podemos afirmar que existe uma clara reversão do processo de aprofundamento dos problemas urbanos. Essas conquistas são relativamente recentes e as mudanças são lentas, já que envolvem uma cultura histórica – ou de raízes escravistas – de exclusão social. A esperança está assentada em fatos concretos, mas Davis acerta quando remete a fonte principal das mazelas às forças globais dominadas por interesses financeiros e garantidas militarmente pelos Estados Unidos ou por aquilo que David Harvey denomina de Novo Imperialismo."

Um mundo dominado pelas favelas

Notas
1 - Ver a respeito J. Mattoso, O Brasil desempregado. São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 1999.
2 - O artigo em questão é: "Planet of Slums" (publicado originalmente em New Left Review, n. 26, mar.-abr. 2004, e incluído, com o título "Planeta de favelas", em Contragolpes: seleção de artigos da New Left Review, organizada por Emir Sader e publicada pela Boitempo em 2006). A crítica pode ser encontrada em T. Angotti, "New anti-urban theories of metropolitan region: ‘Planet of Slums’ and apocalyptic regionalism" (Kansas City, Conference of the Association of Collegiate School of Planners, 2005). O presente texto é a Apresentação do livro de Mike Davis. Hermínia Maricato, arquiteta, professora da FAU-USP. [DAVIS, Mike. Planeta Favela. Tradução de Beatriz Medina. São Paulo, Boitempo, 2006. ISBN: 85-7559-087-1]

Esso em São Paulo

Esso lança CD "Bossta Nova" em São Paulo
O cantor e compositor potiguar Esso apresenta seu primeiro CD, "Bossta Nova", em selo próprio, fazendo o seu lançamento, depois de Natal, onde mostrou seu trabalho no mês de abril, em plena capital paulista, em evento na próxima quinta-feira, dia 28.
O CD contém 10 faixas autorais, alinhadas entre indícios sonoros da bossa e do roquenrol, num cruzamento de referências que costuram retalhos musicais da MPB a outras fontes, universalizando cada vez mais o trabalho de que já dava sinais durante o tempo em que atuou como vocalista da banda "Os Quatro", quando morava em Natal.
Lançado em abril na capital potiguar, em São Paulo o CD será apresentado em primeira audição na Livraria Cortez, no bairro das Perdizes (rua Bartira, 317 – próxima à PUC). Na ocasião serão também mostrados fragmentos do show "Instinto Dissonante", com o qual Esso vem fazendo um intercâmbio junto a outras cidades do país para divulgar o seu trabalho.
Gravado entre Santos e Natal, de 2004 a 2006, "Bossta Nova" é basicamente um cruzamento de bossa e roquenrol, aliciando em suas interpretações infinitos sons e propósitos, dedicados a expor uma pequena parte, mas representativa, do catálogo do compositor. Já o show enfoca a trajetória mais recente de sua criação num desfile musical que ganha caráter em Florais de Bar e Sopro Sobre o Arvoredo, expressando seus contornos em Sem Medo de te Amar e Vivinho, com as quais interagem às vezes ruídos pré-gravados, ativados mecanicamente.
Também presente no CD e show uma nova versão para "Gig", composta e gravada em Sampa, que tem como tema a própria cidade. A mesma música, em edição especial registrada em estúdio através do músico e produtor Paulo Bira, faz parte ainda da coletânea Musiclube II, publicada no Brasil em janeiro de 2007.
Esso assina nove das 10 faixas do seu disco, uma das quais ao lado de Wal Martins, tendo gravado também a canção Depois do Cansaço (Franklin Mário), interpretada no disco com a participação vocal da cantora natalense Diana Cravo. Esse seu primeiro registro discográfico contém ainda outras músicas que retratam em momentos distintos sua atuação há 15 anos no palco, incluindo uma leitura de Dialética e para o texto de "Loucura!!!", que conta com o sopro solto de Teco Cardoso. Lula Alencar, também responsável pela direção técnica do trabalho, além de dividir o crédito nos arranjos, toca o acordeom em Vaga.
Contatos através do e-mail de Esso: acena@bol.com.br, — e pelo site do cantor http://www.sitiodoesso.com/.
Serviço:
Lançamento do CD "Bossta Nova"
Quando: Dia 28 de Junho (quinta-feira)
Horário: 19h
Onde: Livraria Cortez — Rua Bartira, 317, Perdizes, São Paulo/SP.

sábado, junho 16, 2007

A nova moral da República Bandalha

"Relaxar e gozar
RUY CASTRO
RIO DE JANEIRO - Voltando de São Paulo nesta quinta-feira, tentei aplicar o conselho da ministra Marta Suplicy, do Turismo, de "relaxar e gozar" para bem usufruir o tempo perdido nos aeroportos. Mas, depois de horas retido por um vôo da ponte aérea, descobri que, em Congonhas, é impossível relaxar.
A distância é muito grande entre o raio-X da polícia e o portão de embarque, seja este qual for. Caminham-se léguas. Em lá chegando, você é informado de que, "devido a um reposicionamento de aeronaves", seu embarque no portão 2 passou para o portão 19. E toca de novo a arrastar a mala, por sorte com alça. Tal esforço não induz ao relaxamento, mas à fadiga, à tensão e à ira. Já no portão certo, mas ao saber que seu vôo está atrasado e sem previsão, você se instala e, aí, sim, tenta relaxar lendo seu livro ou revendo o trabalho que o levou a São Paulo. E, de repente, ouve a voz de Iris Lettieri.
Iris Lettieri é, há muito, a voz feminina dos aeroportos e uma das mais excitantes na história do microfone. Deveria ser enlatada e despachada para o ano 3000 numa arca do tempo, para que os pósteros, ao ouvi-la, façam bom juízo de nós. Enfim, que voz. Mas também não leva ao relaxamento. Ao contrário.
Pena que nem todas as vozes em Congonhas sejam de Iris Lettieri. De repente, começa uma saraivada de vozes finas, pelo nariz e com RRs flácidos, dando copiosas informações bilíngües sobre cada vôo de cada companhia e registrando cada atraso, troca de portão e dança das aeronaves. É azucrinante: uma mensagem atrás da outra, sem piedade para com nossos ouvidos. Impossível ler, relaxar, dormir, sonhar, o que for.
Muitas horas depois, enfim, o embarque. E apenas por isso -pelo fim do martírio-, com todo respeito, gozamos! Era isso que a ministra queria dizer!"
Folha de S. Paulo, São Paulo, sábado, 16 de junho de 2007 (Assinantes). (Foto)

Trairagem no Orçamento de Macau-RN

Paulo Augusto e João Eudes Gomes
Especial para o Encartes
Prepare sua mente e seu coração para ler uma reportagem muito desagradável, pois atinge diretamente seu bolso, sua qualidade de vida e o seu bem-estar, mas que precisa ser do amplo conhecimento da população. Nas páginas a seguir, você vai ter uma prova concreta das ilegalidades e das lesões, perdas e danos praticados pelo governo oficial do município de Macau.
O prefeito Flávio Vieira Veras (PP), juntamente com a Câmara Municipal, composta por nove vereadores, não tiveram nenhuma cerimônia e nenhum remorso, e aviltaram, violaram, estrangularam as convenções e os tratados internacionais, como a Conferência Habitat, Agenda 21, Carta Internacional das Cidades, Tratado da Costa Rica(*), tratados e convenções que o Brasil assinou e dos quais é defensor. No âmbito jurídico brasileiro, afrontaram a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e, especificamente, as leis federais 4.320/64 (que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal); a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF; O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que entrou em vigor no dia 10 de outubro de 2001 e regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988; e a Lei 9.755/99, que tornou obrigatório ao município criar uma página na Internet denominada de Contas Públicas, disponibilizando a todo e qualquer cidadão informações verídicas e atualizadas sobre as movimentações relativas à execução orçamentária e financeira da cidade.
Ao invés de dignidade, probidade, transparência, moralidade, publicidade, participação e legalidade, o que se comprova nos atos viciados do prefeito, dos vereadores e do atual presidente da Câmara Municipal é a omissão, subserviência, troca de favores, exploração de prestígio, dolo, improbidade administrativa e corrupção, valendo enfatizar que todas as ilegalidades praticadas pelos "governantes" de Macau estão comprovadas e devidamente documentadas nas Atas de votação e aprovação da Lei Orçamentária de 2007, que você, leitor/ eleitor, pela primeira vez na história da cidade, passa a ter conhecimento.

Trairagem no Orçamento de Macau-RN

Lendo e analisando todos os documentos publicados no Caderno, você vai ficar indignado com a ousadia das chamadas "autoridades públicas" quando não são fiscalizadas na produção e aprovação dos seus atos ilegais. De logo se entende o desequilíbrio na distribuição dos R$ 67 milhões de receitas, previstos para o corrente ano. Um ano, inclusive, diga-se de passagem, de movimentação pré-eleitoral. Tais atos lesivos ao patrimônio público e, portanto, ao seu bem-estar, foram e são praticados de forma desassombrada pelo prefeito, em conjunto com a unanimidade da Câmara Municipal, composta de nove edis. Causa espécie que, na Sessão em que votaram e aprovaram o Orçamento de 2007, os vereadores exaltem a figura de Nosso Senhor Jesus Cristo, conclamando a presença de Deus, para que os abençoe na praticagem de suas idiossincrasias, conforme a Ata da 21ª Sessão Ordinária do 2º Período da Décima Sétima Legislatura, realizada a 14 de Dezembro de 2006, que publicamos a seguir.
Como amostra do procedimento fraudulento dos vereadores, dos quais três compõem a chamada Comissão Permanente de Finanças, basta assinalar que aprovaram a destinação de um montante de 6 milhões de reais para custear as despesas do Gabinete do atual Chefe do Executivo macauense, enquanto no mesmo instante alocavam, para a cobertura de todas as necessidades de saúde da população no ano de 2007, a quantia de 9 milhões de reais. Com tal constatação, fica evidente que, na prática, de acordo com o senso das autoridades de Macau, o Gabinete do Senhor Prefeito assume uma importância superior, sendo mais importante do que a saúde de toda a comunidade.

Trairagem no Orçamento de Macau-RN

Na linha desses disparates, o Chefe do Executivo determinou a renovação completa dos móveis do seu novo Gabinete, fazendo, para tanto, uma gastança de 80.000,00. Em decorrência de tal atitude, se deduz que a sua manutenção, como gestor público financiado com os tributos e receitas do município, merece mais consideração e recursos, tendo em vista que disporá, para suas custas, da metade do que reservou para a rubrica da Educação, cuja secretaria contará, para a manutenção de 2007, de um total de R$ 12 milhões.
Vale ressaltar que toda a urdidura do Orçamento para o Exercício de 2007 - uma peça que só deveria estar pronta com o aval da população, principal interessada na sua elaboração - foi levada a efeito sob o manto da obscuridade, em ambientes fechados e escondido da participação da comunidade, principal destinatária dos atos e ações do Poder Público.
Pedimos aos leitores/ eleitores que leiam este jornal em grupo, nas escolas, nas fábricas, nas associações, nos sindicatos e entidades de classe, após o que, poderão reproduzir e distribuir com toda a população. Dê seu pitaco! Participe da vida política e financeira da sua cidade, contribua com sua opinião para modificar as suas condições de vida e de toda a comunidade.

Trairagem no Orçamento de Macau-RN

(*) Conferência Habitat - Programa Habitat procura desenvolver a qualidade de vida nas cidades. O Programa Habitat da Organização das Nações Unidas (ONU) tem como missão promover ambiental e socialmente o desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos e a aquisição de abrigo adequado para todos. O Programa foi estabelecido em 1976, como uma agência dentro das Nações Unidas, para coordenar atividades no campo dos assentamentos humanos.
Agenda 21 - A Agenda 21 como marco referencial na construção de um novo modelo de desenvolvimento, bem como a Agenda 21 Local enquanto instrumento de planejamento local participativo.
Tratado da Costa Rica - Convenção Americana de Direitos Humanos (1969)* - (Pacto de San José da Costa Rica) - Os Estados Americanos signatários da presente Convenção, reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais.

Royalties do petróleo: a riqueza sumida

REPASSE DOS ROYALTIES PARA MACAU EM 2007
Janeiro R$ 1.500.000,00
Fevereiro R$ 1.800.000,00
Março R$ 2.000.000,00
Abril R$ 1.441.429,54
Maio R$ 1.695.755,81
TOTAL R$ 8.437.185,35
Os valores que compõem os royalties do petróleo extraído no território de Macau se constituem em uma das fontes da receita do município. Estes valores são entregues ao gestor, através do governo do estado, não havendo uma auditoria ou fiscalização acerca de sua destinação no âmbito de cada município que os recebem. No caso dos tributos, o fato de quem tem mais habitantes nem sempre vale para outras receitas. É o caso dos royalties pagos pela Petrobras para exploração de petróleo e gás natural. No ano de 2006, a estatal repassou R$ 325,77 milhões ao Estado e municípios, representando um aumento de 3,8% em relação a 2005.
Ninguém pode acreditar que foram dilapidados, dissolvidos, desviados, roubados os valores que a Petrobras encaminhou à Prefeitura de Macau desde o início do ano, sem que a população saiba onde foram parar. Senão, vejamos os recursos que etraram mês a mês, conforme o quadro ao lado.
Esses valores desaparecem no ralo de um consumo desenfreado, sem que a população tome conhecimento do destino que tomaram. Sabe-se, pelo menos que, de acordo com a Lei Federal 7990/89, os municípios que recebem até 5% do valor total dos royalties não podem empregar o dinheiro em pagamento de dívidas ou da folha do quadro de pessoal. Os responsáveis pelo cumprimento desta legislação são os tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU).

Royalties do petróleo: a riqueza sumida

Ao Governo do Estado coube, em 2006, R$ 180,14 milhões. Mossoró, que ocupa a segunda posição do ICMS, assumiu a liderança naquele ano junto a Petrobras e recebeu a injeção de R$ 24,83 milhões este ano, seguido de Macau com R$ 22,37 milhões, e Guamaré com R$ 22,31 milhões no acumulado anual.
De acordo com a Petrobras, as variações ocorrem principalmente pela variação do preço internacional do barril de petróleo e pela quantidade de dias do mês. Nos últimos 12 meses, o valor acumulado chega a R$ 111,2 milhões. Em relação ao repasse deste mês de maio, R$ 12,89 milhões foram para o governo estadual e R$ 10,4 milhões para as prefeituras de 93 municípios.
Macau recebeu de royalties em maio R$ 1,69 milhão e mantém a liderança na arrecadação entre os municípios. No mês de abril, Macau havia recebido R$ 1.441.429,54. O valor acumulado no primeiro trimestre deste ano referente ao pagamento de royalties sobre a produção de petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte já chega a R$ 67,93 milhões. Desse montante, R$ 37,44 milhões foram destinados ao governo estadual e R$ 30,48 milhões aos 93 municípios produtores. Em março foram repassados R$ 21,27 milhões ao Estado. Do total recolhido neste mês, R$ 11,71 milhões foram destinados ao Governo do Estado e R$ 9,56 milhões aos municípios produtores. Macau foi o município que recebeu o maior repasse no Estado: R$ 1,57 milhão.
Dos 132 anos de Macau, a maior parte dos anos foram dedicados por sua população ao cultivo de ilusões, sempre mal assessorada por aqueles a quem paga regiamente para lhe administrar as riquezas. Continua para sempre enganada e violentada, seja com a implantação da fábrica de barrilha, seja com a própria indústria do sal, que seria para ter feito a cidade permanecer no apogeu do desenvolvimento. Agora, com a exploração do petróleo, desamparada pela Petrobras, que pouco se lixa para os valores entregues aos gestores dos municípios onde explora o petróleo e o gás, a população vive o amargor do declínio econômico, em cima da sua potencial riqueza, gerado pelo desemprego, pela falta de saúde, trabalho, e a completa ausência de perspectivas para o grosso de sua população, que assiste, prostrada, a decadência que infelicita o município. (Encartes, Jornal de Natal, 28 de maio de 2007.)

Princípios básicos da administração pública

Hely Lopes Meirelles
"Os princípios básicos da administração pública estão consubstanciados em doze regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador: legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, motivação e supremacia do interesse público. Os cinco primeiros estão expressamente previstos no art. 37, caput da Constituição Federal de 1988; e os demais, embora não mencionados, decorrem do nosso regime político, tanto que, ao lado daqueles, foram textualmente enumerados pelo art. 2º da Lei federal 9.784, de 29.01.99. Essa mesma norma diz que a Administração Pública deve obedecer aos princípios acima referidos. Pelo que nela se contém, tal norma, muito embora de natureza federal, tem verdadeiro conteúdo de normas gerais da atividade administrativa não só da União, mas também dos Estados e Municípios. Convém observar que a Constituição de 1988 não se referiu expressamente ao princípio da finalidade, mas o admitiu sob a denominação de princípio da impessoalidade (art. 37).
Como salientado, por esses padrões é que deverão se pautar todos os atos e atividades administrativas de todo aquele que exerce o poder público. Constituem, por assim dizer, os fundamentos da ação administrativa, ou, por outras palavras, os sustentáculos da atividade pública. Relegá-los é desvirtuar a gestão dos negócios públicos e olvidar o que há de mais elementar para a boa guarda e zelo dos interesses sociais. Vale notar que, na forma do art. 11 da Lei 8.429/92, que trata do enriquecimento ilícito constitui "ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições". Essa norma prevê, a título exemplificativo, condutas, comissivas ou omissivas, caracterizadoras da improbidade."

Princípios básicos da administração pública

"Legalidade - A legalidade, como princípio da administração (CD, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
A eficácia de toda atividade administrativa está condicionada ao atendimento da Lei e do Direito. É o que diz o inciso I do parágrafo único do art. 2º da Lei 9.784/99. Com isso, fica evidente que, além da atuação conforme à lei, a legalidade significa, igualmente, a observância dos princípios administrativos.
Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que alei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa "pode fazer assim"; para o administrador público significa "deve fazer assim".
As leis administrativas são, normalmente, de ordem pública e seus preceitos não podem ser descumpridos, nem mesmo por acordo ou vontade conjunta de seus aplicadores e destinatários, uma vez que contêm verdadeiros poderes-deveres, irrelegáveis pelos agentes públicos. Por outras palavras, a natureza da função pública e a finalidade do Estado impedem que seus agentes deixem de exercitar os poderes e de cumprir os deveres que a lei lhes impõe. Tais poderes, conferidos à Administração Pública para serem utilizados em benefício da coletividade, não podem ser renunciados ou descumpridos pelo administrador sem ofensa ao bem comum, que é o supremo e único objetivo de toda ação administrativa.
O princípio da legalidade, que até bem pouco só era sustentado pela doutrina e que passou a ser imposição legal, entre nós, pela lei reguladora da ação popular (que considera nulos os atos lesivos ao patrimônio público quando eivados de "ilegalidade do objeto", que a mesma norma assim conceitua: "A ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação da lei, regulamento ou outro ato normativo" - Lei 4.717/65, art. 2º, "c", e parágrafo único, "c"). Desde a Constituição Federal de 1988 é também princípio constitucional (art. 37)."

Princípios básicos da administração pública

"Além de atender à legalidade, o ato do administrador deve conformar-se com a moralidade e a finalidade administrativas para dar plena legitimidade à sua atuação. Administração legítima só é aquela que se reveste de legalidade e probidade administrativas, no sentido de que tanto atende às exigências da lei como se conforma com os preceitos da instituição pública.
Cumprir simplesmente a lei na frieza de seu texto não é o mesmo que atendê-la na sua letra e no seu espírito. A administração, por isso, deve ser orientada pelos princípios do Direito e da Moral, para que ao legal se ajunte o honesto e o conveniente aos interesses sociais."
(Hely Lopes Meirelles, livro "Direito Administrativo Brasileiro", págs. 86-88, 33ª edição. Ed. Malheiros, SP).
Hely Lopes Meirelles foi professor e magistrado em São Paulo, com uma brilhante carreira. Sem ser político, foi secretário de Estado do Governo de São Paulo em quatro ocasiões (nas pastas da Justiça, do Interior, da Educação e da Segurança Pública). Foi também Parecerista emérito e advogado militante. Acima de qualquer destas atividades, porém, seu nome ficou indelevelmente ligado ao Direito Público brasileiro pela sua contribuição à evolução da matéria, em obras, hoje consagradas, sobre Direito Administrativo, Direito Municipal, sobre o mandado de segurança e demais "writs" constitucionais e sobre licitação e contrato administrativo.
Segundo Arnold Wald, "sem cometer injustiças, é possível afirmar que o Direito Administrativo em nosso País, no século XX, se divide em dois períodos: o anterior e o posterior à obra de Hely Lopes Meirelles". Apesar da perda irreparável, com sua morte, em 1990, permanece viva a obra magistral por ele criada, que o coloca entre os mais importantes e influentes doutrinadores do nosso Direito Público.
Sua obra maior é, sem dúvida, o livro "Direito Administrativo Brasileiro", com sucessivas edições ou reimpressões, marca invejável para um livro especializado.

A moral do Congresso

O crepúsculo de Renan
FERNANDO RODRIGUES
Folha de S. Paulo, São Paulo, sábado, 16 de junho de 2007
"BRASÍLIA - É impossível prever o desfecho da crise na qual mergulhou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Como o processo já começou, ele só pode ser absolvido ou cassado. Não há mais a hipótese de renunciar para fugir de uma eventual punição.
Há um certo tom patético em todo o caso, como nos escândalos políticos midiáticos de qualquer país. Homem casado, relação fora do casamento, filha, mulher bonita, pensão em dinheiro vivo e rebanho de gado fabuloso no interior de Alagoas. O azar de Renan é a fácil inteligibilidade da sua encrenca. Poucos brasileiros sabem descrever o longínquo caso dos precatórios ou mesmo o conteúdo da recente Operação Hurricane, da PF.
Mas filha fora do casamento, dinheiro vivo e vacas milionárias suspeitas todos entendem. Para completar, Renan Calheiros não é um qualquer. Preside o Senado. Foi aliado de todos os governos pós-ditadura militar: Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula. Tem sotaque nordestino. É o protótipo do político marcado para ser detestado no Sul e no Sudeste -mesmo que os eleitores dessas regiões despachem para Brasília certos clones caucasianos do mesmo Renan.
Inocentado ou condenado, o senador alagoano já é um político em processo avançado de desidratação.
Antes do Renangate, ajudava a conduzir a aliança de seu partido, o PMDB, com Lula. Exalava perspectiva de poder. Sonhava ser candidato a vice-presidente numa chapa competitiva em 2010.
A chance de Renan vir a ser vice-presidente agora tende a zero. Do ponto de vista político, pouco importa se os bois renanzistas existem ou qual foi o valor de venda. O presidente do Senado fragilizou-se de maneira irreversível. Se não for cassado, poderá continuar no Congresso ainda muitos anos. Mas sua carreira terá entrado numa longa e cinzenta fase crepuscular."
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frodriguesbsb@uol.com.br -
Folha de S. Paulo, São Paulo, sábado, 16 de junho de 2007 (Para assinantes).

A moral do Congresso

"Grupo de Renan prevê absolvição apertada na terça
Blog do Josias de Souza
· Contrariedade será manifestada por meio da abstenção
· Não há senador disposto a votar a favor da condenação
A despeito da fragilidade da defesa de Renan Calheiros (PMDB-AL), ele deve ser absolvido da acusação de quebra do decoro parlamentar. Na noite desta sexta-feira (15), o grupo do senador elaborou uma planilha de votos. Concluiu que Renan dispõe do apoio de 60% dos membros do Conselho de Ética. O processo contra ele está virtualmente arquivado.
Mas concluiu-se que o placar vai impor ao presidente do Senado um constrangimento, arranhando-lhe o prestígio. Não há, por ora, nenhum senador disposto a votar pela condenação de Renan. Mas 40% dos integrantes do conselho cogitam expressar sua contrariedade por meio da abstenção. Significa dizer que têm dúvidas em relação à defesa de Renan e não se julgam em condições de absolvê-lo.
Há 15 senadores no Conselho de Ética. Epitácio Cafeteira (PTB-MA), o relator do processo, informa, de antemão, que nada o fará mudar o parecer em que advoga o sepultamento da representação do PSOL. Os aliados de Renan acham que o processo vai à gaveta com os votos dos seguintes senadores:
1) Epitácio Cafeteira; 2) Augusto Botelho (PT-RR); 3) Renato Casagrande (PSB-ES); 4) Eduardo Suplicy (PT-SP); 5) Wellington Salgado (PMDB-MG); 6) Valter Pereira (PMDB-MS); 7) Gilvam Borges (PMDB-AP); 8) Leomar Quintanilha (PMDB-TO); e, por último, o presidente do conselho, 9) Sibá Machado (PT-AC), cujo voto só é obrigatório em caso de empate.
Pendem para a abstenção: 1) Demóstenes Torres (DEM-GO); 2) Heráclito Fortes (DEM-PI); 3) Adelmir Santana (DEM-DF); 4) Marconi Perillo (PSDB-GO); 5) Marisa Serrano (PSDB-MS); e 6) Jefferson Peres (PDT-AM). Ou seja, na prática, Renan será absolvido, no limite, por nove votos, computando-se o do presidente Sibá, que pode fazer questão de se manifestar. É pouco, para alguém que, do alto da presidência do Senado, almejava a unanimidade.
Para complicar, os partidários de Renan receiam que possam ocorrer duas deserções de última hora: Renato Casagrande e Eduardo Suplicy. Numa tentativa de atenuar o vexame, Renan e seu grupo tricotam para seduzir pelo menos dois votos do DEM: Adelmir Santana e Heráclito Fortes. Algo que o líder do partido, Agripino Maia (RN), tentará evitar em contatos que pretende fazer neste final de semana.
A despeito dos esforços de Renan, Agripino e o colega Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, avaliam, em privado, que a abstenção é o caminho menos constrangedor. Formou-se entre os líderes da oposição um sólido consenso. Acham que, até terça-feira (19), será impossível realizar na papelada que Renan entregou ao Conselho de Ética uma perícia que ultrapasse a verificação formal da autenticidade dos documentos.
Com a experiência de promotor público licenciado, Demóstenes Torres disse aos oposicionistas com os quais conversou que uma perícia pode conduzir a dois tipos de falsidade: a material e a ideológica. Acha, que do modo como está sendo feita a averiguação, a toque de caixa, pode-se até atestar a autenticidade material dos papéis de Renan. Mas seria preciso mais tempo para detectar eventuais fraudes ideológicas escondidas atrás dos documentos –falsidades contábeis e compradores de gado inexistentes, por exemplo.
É o receio de que possa estar lidando com dois Renan, o dos papéis de boa aparência e o dos negócios obscuros, que empurra a oposição para a comodidade da abstenção. Embora continue sustentando a versão de que, nos últimos quatro anos, ganhou R$ 1,9 milhão vendendo gado, o próprio Renan admite que as transações podem embutir impropriedades cometidas supostamente sem o conhecimento dele. Foi o que disse nos encontros privados que manteve nesta sexta. Na prática, antecipou-se a uma segunda reportagem constrangedora que, sabia de antemão, seria exibida no Jornal Nacional, à noite."
Escrito por Josias de Souza às 03h03 (Blog do Josias)

Bandidagem solta...

Político não pode ser condenado por improbidade, diz STF
Supremo decide não aplicar Lei de Improbidade a agente político
Rosanne D’Agostino
"Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quarta-feira (13/6), por seis votos a cinco, pela não aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) aos agentes políticos, no caso, garantindo que ministro de Estado tem direito a foro privilegiado para não ser julgado com base na lei.
O julgamento refere-se a reclamação em que a Advocacia-Geral da União pedia que fosse extinto um processo que corre contra Ronaldo Sardemberg, ex-ministro da Ciência e Tecnologia do governo Fernando Henrique Cardoso, na primeira instância da Justiça Federal de Brasília.
Sardemberg questionou sua condenação às penas previstas na Lei de Improbidade ao ressarcimento ao erário e perda dos direitos políticos por oito anos, pelo uso indevido de jato da FAB (Força Aérea Brasileira) em uma viagem de férias a Fernando de Noronha.
O julgamento da questão começou em 20 de novembro de 2002. Seis dos onze ministros do STF haviam votado pela procedência da ação, seguindo o relator Nelson Jobim, sob o entendimento de que os agentes políticos não podem ser julgados pela Lei de Improbidade. A razão: eles já estavam submetidos a regime especial de responsabilidade, possuindo foro privilegiado, previsto anteriormente pela Lei 1.079/1950.
Para Jobim, o julgamento de um agente político, como ministro de Estado, por um juiz de primeira instância é incompatível com a Constituição Federal (artigo 102, I, "c"), que concede prerrogativa de foro a essas autoridades. Para o ministro, essa prerrogativa não é um privilégio pessoal dos agentes políticos, mas uma garantia para que possam exercer suas atribuições político-administrativas, que consistem em expressar a vontade soberana do Estado.
Nesse sentido, votaram Gilmar Mendes, a ministra Ellen Gracie e os ministros Maurício Corrêa, César Peluso e Ilmar Galvão. O ministro Carlos Velloso foi o único a votar contra, e deixou o placar em seis votos a um, para que a ação fosse extinta. Nesta tarde, a maioria dos ministros decidiu analisar o mérito do caso."

Bandidagem solta...

"Joaquim Barbosa, que havia pedido vista dos autos, votou seguindo entendimento de Carlos Velloso, argumentando que "não há como impedir a coexistência de dois tipos de responsabilização", por Lei de Improbidade e de crimes de responsabilidade, usando como parâmetro de comparação o fato de se poder responder a ações penais e civis, simultaneamente. Para ele, se afastada a aplicação da lei, ocorrerá a "impunidade absoluta".
O ministro Marco Aurélio voltou a defender que "o julgamento é de importância maior", por isso, seria melhor esperar para o julgamento de outra ação semelhante em que todos os membros da atual composição votem sobre a questão. A ministra Ellen Gracie pediu a continuação dos trabalhos, pois não há como alterar os votos dos ministros aposentados. "A ordem dos fatores não irá alterar o resultado", afirmou.
A questão de ordem não foi aceita por maioria, e o ministro Marco Aurélio também votou pela improcedência do pedido, reforçando a importância da independência entre as esferas administrativa, civil e penal. Segundo ele, há "certo preconceito contra a primeira instância, mas o legislador foi sábio, prevendo no artigo 20 da Lei de Improbidade, que a perda da função só ocorrerá com o trânsito em julgado".
Celso de Mello também acompanhou o voto. Assim, somaram-se seis votos pela procedência, quatro pela improcedência, restando ao ministro Sepúlveda Pertence também votar pela improcedência, reforçando a garantia do trânsito em julgado." (Quarta-feira, 13 de junho de 2007, UOL)

quarta-feira, junho 13, 2007

Uma cena política e seu viço

Eu ontem passei por uma experiência que me remeteu, de imediato, a uma cena do filme Operação França (The French Connection, 1971). Vinha eu do médico, a pé, através de Petrópolis, dirigindo-me ao Centro, quando, nas proximidades da Maternidade Januário Cicco, numa rua transversal, onde pululam muitos edifícios de luxo, o deputado seridoense Álvaro Dias (líder do PDT/RN), ex-presidente da Assembléia Legislativa, antes do atual presidente Robinson Faria, saiu de um dos edifícios pretos, revestidos de mármore. Ao se dirigir ao carro preto oficial, cuja porta o motorista já abrira, no seu aguardo, me nota na calçada, a uma distância de uns quatro metros. Numa fração de segundos, antes de entrar no veículo, o deputado, que carregava nas mãos algo como um envelope de documentos, deu uma volta no corpo e avançou em minha direção, pronunciando as seguintes palavras, à guisa de cumprimento:
- Mestre Paulo!
Apertei sua mão, que me foi estendida, desejei-lhe cortesmente boa sorte e ele adentrou no automóvel.
Passei direto, sereno, como vinha, cortando as ruas, para que chegasse logo ao Centro, driblando a impressão da distância que teria de percorrer. Meditei acerca da ocorrência, procurando traduzir o "mestre" que me fora dirigido, em meio à mesura do deputado.

Uma cena política e seu viço

Na verdade, acabamos de perder, eu e o companheiro de lides políticas João Eudes Gomes, uma causa na Justiça, objeto de uma ação popular, na qual solicitávamos da Assembléia Legislativa a exibição das contas da Venda da Cosern, no governo Garibaldi Alves Filho (PMDB, 01.01.1995 / 01.01.1999), durante o qual Álvaro Dias (Foto) fora líder de governo na AL. A juíza que lavrou a sentença achou por bem extinguir o processo, depois de cinco anos de tramitação na Vara Comum, negando nossa petição e, com isso, dando uma sentença favorável para o que se costuma chamar "segredo de justiça", em torno de um assunto que deve ser, por força de lei, público e notório. Álvaro Dias, certamente, sente-se vitorioso, com o respaldo dado pela Justiça, que preferiu atabafar nosso pedido, que não deixa de ser uma aspiração frustrada de toda a nossa sociedade.
Para quem quer saber mais sobre a venda da Cosern, pode ler matérias em vários sites e blogs, assim como inteirar-se da situação do nosso Estado lendo a ficção que criamos sob o título "Elites cevadas, Natal alugada – Representação da locação de Natal (RN) a gestores estrangeiros", no site dos Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – aqui.

Uma cena política e seu viço

Confesso que me veio à memória, de imediato, diante daquela cena que acabáramos de protagonizar, o filme "Operação França" (The French Connection, 1971), de William Friedkin, que ganhou cinco Oscars, nas categorias de Melhor Filme, Melhor Diretor, Melhor Ator (Gene Hackman), Melhor Roteiro Adaptado e Melhor Edição. Recebeu ainda outras três indicações, nas categorias de Melhor Ator (Roy Scheider), Melhor Fotografia e Melhor Som.
William Friedkin foi o mais jovem diretor a conquistar o Oscar de melhor direção. O filme impressiona até hoje a quem venha assisti-lo, figurando, entre as suas curiosidades, os seguintes aspectos: "O filme é uma adaptação do romance policial de Robin Moore, baseado em uma história real; Os personagens Popeye Doyle e Buddy Russo são inspirados nos policiais, atualmente aposentados, Eddie Egan e Sonny Grosso, que fazem ponta no filme como supervisores da polícia."
No momento, sem qualquer modéstia, evidentemente me senti na pele de Gene Hackman, que interpreta o policial Jimi ‘Popeye’ Doyle, personagem baseado na figura de Eddie Egan (que no filme faz o chefe dos dois detetives), enquanto podia ver na figura do nobre deputado Álvaro Dias o mafioso vivido pelo ator Fernando Rey (O Discreto Charme da Burguesia), que serviu como uma luva para seu personagem, hoje inesquecível.
Quem quiser entender porque coloco a situação da política como uma luta entre uma Máfia encastelada no poder e os cidadãos, como eleitores inúteis, desprezados, ironizados e ridicularizados, enriquecerá seu cabedal de conhecimento ao assistir ao filme. Entenderá a falta que faz, no Brasil, em termos mais modestos, a presença de um elemento que possa funcionar, na política, como um Ombudsman. Todos sabemos e disto temos a mais nítida certeza da boa vida que damos a pessoas – e não estou me referindo ao distinto deputado líder do PDT – que hoje se transformaram em verdadeiros bandidos e desprovidos de sentimentos, para quem só vale a Lei do Gerson. Basta observarmos um político, na sua grande maioria, para compreendermos que, desde a sua estréia na política, através de nossos votos, e para a eternidade, com as reeleições consecutivas, até sua decadência física e sua morte por velhice ou doença, seremos nós a sustentar a sua vida de espertalhão, seu far niente, seu luxo, suas cuecas, sua comida, seu uíque, suas casas de campo e de praia, suas viagens, suas idiossincrasias, seus caprichos e suas bizarrias e esquisitices, suas roubalheiras e sua impunidade perpétua, sem que haja qualquer modo de fazê-los desistir de nos "representar".

Uma cena política e seu viço

Agora mesmo o UOL acaba de criar o cargo de ombudsman para o seu portal na internet. "O objetivo principal da nova função", diz a matéria de apresentação, "será receber, investigar e encaminhar as queixas e sugestões dos internautas em relação à qualidade, acuidade e isenção dos conteúdos e serviços, jornalísticos ou não, oferecidos pelo portal. O ombudsman deve trabalhar de forma independente e isenta. O objetivo da empresa é fortalecer a base que sustenta o slogan ‘UOL, o melhor conteúdo’".
E a matéria ainda esclarece:
"Para quem não sabe, ombudsman é uma palavra sueca que significa representante do cidadão. Surgiu em 1809, para designar o defensor dos cidadãos ameaçados pelo Parlamento. Num sentido ampliado, seguiram-se ombudsmans em empresas, universidades e hospitais. Em 1967, um jornal norte-americano, no Estado de Kentucky, indicou seu ombudsman, iniciando a prática em órgãos de imprensa. Bem antes disso, porém, em 1922 o jornal japonês Asahi Shimbun criou um comitê para receber e investigar reclamações dos leitores. Na América Latina, o jornal Folha de S.Paulo foi o primeiro a ter um ombudsman, a partir de 1989."
Pois no Brasil, e em especial em estados pobres e desvalidos como o Rio Grande do Norte, ficamos e estaremos sempre às escuras, sem saber na verdade o que faz, com raras exceções, tim-por-tim, essas pessoas que são eleitas e mantidas com todas as regalias (pela massa destituída do eleitorado) para representar toda a sociedade no nosso Parlamento, sem que delas se cobre qualquer prestação de contas.

terça-feira, junho 12, 2007

Manter a Assembléia sai caro...

Deu na coluna de Woden Madruga desta quarta-feira: "O legislativo é caro". E conta como se dá o fato de mantermos a "leite de pato" cada deputado para... o pouco que fazem. E os nobres Vereadores?... Todos nos saem caros aos bolsos. Para praticamente nada. Ou muito pouco. Leiamos Woden na TN de hoje (13):
"O legislativo é caro
Deu nos principais jornais do país e está com destaque nos blogues da vida: quanto custa ao brasileiro o funcionamento das casas legislativas? Não é barato. Entram nessa conta o Senado, a Câmara dos Deputados, as Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. O estudo foi feito pela Transparência Brasil e é considerado inédito. Pelos números levantados, comparando-se o orçamento de cada Estado, fica-se sabendo, por exemplo, quando custa em termos de grana, cada assembléia legislativa. A do Rio Grande do Norte é uma das mais caras do país. Está em 5º lugar, abaixo apenas do Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Mas há um detalhe. Os orçamentos dos Estados de Minas e do Rio são 7 vezes maiores do que o do nosso Estado.
Outro detalhe, a Assembéia de Minas tem 77 deputados e a do Rio, 70. A do Rio Grande do Norte tem 24. O Orçamento do governo do Estado para este ano é de R$ 5.613.905.000,00; o da Assembléia Legislativa é de R$ 151.748.000,00. Pelos cálculos do estudo da Transparência Brasil, a parcela do orçamento para cada deputado do Rio Grande do Norte ficou na casa de R$ 6.324.333,33. Quer dizer, deputado/ano.
Comentando o levantamento da Transparência Brasil, agora tendo como foco o Congresso Nacional, as assembléias estaduais e as câmaras de vereadores das capitais, Josias de Souza, em seu blog da Folha de S. Paulo, chega à conta de que os "legislativos brasileiros custam ao erário R$ 12,5 bilhões anuais." Desse fabuloso total, acrescenta Josias, R$ 6,1 bilhões são gastos anualmente com o Congresso (Câmara e Senado) e R$ 6,4 bilhões pelas assembléia estaduais e câmara de vereadores.
É mais de duas vezes o valor da transposição das águas do Rio São Francisco." (Tribuna do Norte, Jornal de WM, Por Woden Madruga, 13/06/2007)

Diz Josias de Souza no seu blog:
"Tomando-se apenas o Congresso Nacional, verificou-se que a Câmara custa a cada brasileiro R$ 18,14 por ano. O Senado, R$ 14,48. Entre as Assembléias Legislativas, a mais cara é a do Estado de Roraima. Custa R$ 145,19 por pessoa. A mais barata é a de Sergipe. Sai por R$ 10,63 anuais por habitante.
Entre as Câmaras Municipais, a mais cara é a de Palmas, capital do Tocantins. Custa anualmente R$ 83,10 por habitante. A mais barata é a Belém, capital do Pará. Ali, cada habitante paga anualmente R$ 21,09."

sábado, junho 09, 2007

Sua Majestade Inácio Lula...

‘Sua Majestade Inácio Lula I, II, III, IV e V, o maior do mundo desde Nabucodonosor’
João Ubaldo Ribeiro
O presidente da República, que encarna uma perigosíssima combinação de inteligência, esperteza e ignorância, ruim para ele e péssima para nós, disse outro dia que chegar à Presidência é ‘o ápice do ser humano’. E acrescentou: ‘Não tem nada além disso.’ Por boa vontade, atribuo a afirmação à incultura e não à pobreza de espírito e valores de quem, aparentemente, se julga à altura, ou mais, de Péricles, Aristóteles, São Jerônimo, Galileu, Santo Inácio de Loiola, Isaac Newton, Churchill e muitos outros de tope semelhante. Só assim posso entender que ele ache que chegou ao ápice dessa categoria que, depois de sua dele inclusão, me parece, não sei por que, um pouco deslustrada. Isso, porém, será, talvez, advindo de preconceito e erro de julgamento. Pode ser que realmente o presidente venha a entrar na História no pedestal de quem, como os pais da pátria americanos, concebeu e pôs em prática um novo Estado, diferente de qualquer outro jamais imaginado ou implantado."

Sua Majestade Inácio Lula...

"Talvez hoje em dia, quando me dizem que as faculdades de Direito formam técnicos em advocacia e não juristas, nem mais nelas se estude a disciplina Teoria Geral do Estado, que, no meu tempo, a gente pegava logo no primeiro ano. Mas quem não saiu da escola analfabeto lembra-se de pelo menos alguns modelitos de Estado. Há (‘há’, não; quero estar na moda e falar como todo mundo pegou do presidente e do seu ex-oponente Alckmin, que mostraram que o certo agora é o que todo mundo já fala: ‘você tem’), ou seja, você tem, por exemplo, o Estado do bem-estar social, dos quais o caso logo recordado é a Suécia. Nele o cidadão paga quase tudo o que ganha de impostos, mas o Estado também lhe dá quase tudo e todos vivem bem. E você tem do outro lado o Estado gendarme, o liberal clássico, que exerce funções básicas, como a segurança e outros serviços essenciais, e deixa o resto a cargo do jogo natural de interesses do indivíduo ou de grupos de indivíduos associados, em nossos dias o popular e nervosíssimo mercado. Você tem, enfim (agora o necessário gerúndio, para ficar logo de vez na moda) de estar fazendo um pequeno esforço para estar lembrando os tipos de Estado, como o totalitário com xilocaína que muitos americanos desejam acabar de instituir por lá, ou o totalitário tipo você-é-para-mim-e-eu-não-sou-para-você, como o nazi-fascismo." (Foto: Lula Maurício Lima/ France Press.)

Sua Majestade Inácio Lula...

"Antes de pensar no assunto, eu acreditava que classificar o nosso era moleza. Mas de pensar, como se sabe, morreu um burro e quase tal me aconteceu. Seria o nosso totalitário por meter o bedelho em tudo, desde nos forçar a votar para legitimar um governo que só se respeita por conveniência ou quando não se tem a posição sócio-econômico-política necessária, a nos ensinar como falar a nossa própria língua (sei que algo mente muito, mas algo sempre me diz que algum burocrata do governo, cansado de não ter o que fazer, guarda na gaveta uma cartilhinha de como nos devemos comportar sexualmente e alimenta a esperança de um dia implantá-la, com fiscais de transa e tudo)? Seremos uma cleptocracia (‘clepto’, em grego quer dizer ‘furtar’) aparentemente desordenada, mas muito bem estruturada e inculcada na nossa cultura?
Não, não, somos bem mais complexos. É verdade que nossa subserviência coletiva e individual, nosso puxa-saquismo atávico, já carregado há séculos, pois, ao contrário do que ocorre em Biologia, na sociedade os caracteres adquiridos são herdados, além do fato humilhante de que nos (des)governam por Medidas Provisórias e por uma burocracia diabólica, nos aproxima do totalitarismo. E é também verdade que a convicção geral é de que se rouba e se frauda em todas as áreas de atividade no Brasil, desde a churrascaria de estrada que, precisando dar notas fiscais para maquilar com verossimilhança seus lucros, pergunta qual o valor que o cliente quer que se dê à nota, para esse cliente tungar a empresa para a qual está a serviço, a membros graduados dos três poderes, cujos nomes não cito agora porque quem acaba indo em cana sou eu e tenho família para sustentar."

Sua Majestade Inácio Lula...

"É, podemos ser um pouco de tudo isso, mas nossa originalidade se afirma, para mim com clareza cada vez maior. Somos um híbrido ainda não inteiramente sedimentado. Mas há (quer dizer, ‘você tem’ - ainda aprendo o falar moderno), mas você tem, dizia eu, visivelmente um Estado úbere, onde mamam bacorinhos selecionados, cada um com um bocão maior que o outro. Você tem um Estado saco-sem-fundo, para o qual contribuem os que pagam impostos, nos quais, ao contrário do que pensa, não estão incluídos os barões, pois que barão não paga imposto, repassa. Também ao contrário do que se julga, os que recebem bolsa-família e outras caridades somente pensam que mamam, porque estão pagando (agora acertei um gerundismo razoável, ainda fico bom nisso) impostos em tudo o que compram e o resto é pago não pelos barões, mas por eles mesmos, notadamente quando tomam uma cachacinha ou pitam um cigarrinho, embora também paguem para comprar qualquer coisa. Não há praticamente transferência de renda alguma, exceto a tirada da classe média, que, ao que tudo indica, no ver de alguns compositores, jornalistas e palpiteiros gerais, devia ser toda fuzilada, ou condenada a trabalhos forçados ou a dar tudo logo ao governo e ir para a classe dos pseudomamantes. É esse o Estado que somos, o Estado úbere e o Estado esmoler. E, como aconteceu com a CPMF, o Bolsa-Família será eterno. E, mais ainda, se quem o criou anunciar que seu sucessor vai acabar com ele, haverá quase certa sublevação, talvez seguida de uma solução de emergência, para superar a crise. Uma solução plebiscitária, com a pergunta sobre se queremos mais uns dez anos do mesmo presidente. O Bolsa-Família o leva à vitória outra vez e bem que ele pode tornar-se mesmo imperador, Sua Majestade Inácio Lula I, II, III, IV e V, o maior imperador do mundo desde Nabucodonosor da Caledônia." (Coluna de João Ubaldo, O Globo Natal/RN, Quinta, 17 de Maio de 2007.)

Música para embalar o Brasil...

Vossa Excelência
Titãs (P.Miklos, T.Bellotto e C.Gavin)
Estão nas mangas dos Senhores Ministros
Nas capas dos Senhores Magistrados
Nas golas dos Senhores Deputados
Nos fundilhos dos Senhores Vereadores
Nas perucas dos Senhores Senadores
Senhores!
Senhores!
Senhores!
Minha Senhora!
Senhores!
Senhores!
Filha da Puta!
Bandido!
Corrupto!
Ladrão!
Sorrindo para a câmera
Sem saber que estamos vendo
Chorando que dá pena
Quando sabem que estão em cena
Sorrindo para as câmeras
Sem saber que são filmados
Um dia o sol ainda vai nascer
Quadrado
Isso não prova nada!
Sob pressão da opinião pública
É que não haveremos de tomar nenhuma decisão!
Vamos esperar que tudo caia no esquecimento
Aí então...
Faça-se a justiça!
Estamos preparando vossas acomodações, Excelência.
Filha da Puta! Bandido! Senhores! Corrupto! Ladrão!
Filha da Puta! Bandido! Corrupto! Ladrão!