domingo, novembro 26, 2006

Peleja pelas rádios comunitárias

A peleja a favor das rádios comunitárias
Paulo Augusto
(Jornal de Natal, 20.11.06)

Especialista em direito cível, o advogado Emanuel Palhano (Foto), que dedica parte de seu tempo ao Gabinete do deputado estadual Fernando Mineiro, tem colaborado com inúmeras pessoas que sofreram, nos últimos tempos, ameaças e perseguição da Anatel e do Ministério Público, por terem montado uma rádio comunitária.
"Boa parte dessa questão da rádio comunitária é discutida na esfera criminal, o direito penal. Então, a gente tem esse trabalho específico, atuando com as leis e os direitos que amparam as pessoas que estão sendo vítimas de perseguição da Anatel e do Ministério Público Federal", diz Emanuel Palhano na entrevista que concedeu ao Caderno de Encartes, da qual publicamos trechos a seguir.
Embora não se possa provar que a perseguição parte de políticos que possuem rádios comunitárias, o que não é permitido por lei, Emanuel opta pela razão comercial, para o conflito existente hoje no Brasil no setor da radiodifusão comunitária, onde se verifica tormentos e flagelos, com prisões arbitrárias, seqüestros e roubos de equipamentos.
"A rádio comunitária não é bem vista pelas rádios comerciais, porque elas acabam ganhando a audiência, o espaço, por estarem mais próximas da população. As pessoas que estão ligadas às rádios comerciais não têm interesse que as rádios comunitárias conquistem o seu espaço", afirma ele.

Peleja pelas rádios comunitárias

RADAR POTIGUAR - Desde quando que o gabinete do deputado Fernando Mineiro disponibilizou esse serviço jurídico sobre rádios comunitárias?
Emanuel Palhano
- Há cerca de dez anos, aproximadamente, a gente vem trabalhando com essa questão de rádio comunitária. Desde quando começaram os primeiros embriões, a concepção de RC no interior do Estado que a gente começou a ir na Justiça para buscar liminar de funcionamento. Na época, algumas rádios conseguiram ter uma liminar, para permanecer funcionando, com base no Pacto de São José da Costa Rica, e outras rádios não tiveram. Começou a questão da busca e apreensão dos equipamentos, os processos criminais, e a gente foi montando uma defesa, uma estratégia jurídica, no campo criminal mesmo, para defender essas pessoas. E felizmente, nesses dez anos, não aconteceu de ninguém ser preso. Algumas pessoas fizeram transação, não quiseram levar o processo adiante, mas quem buscou fazer essa defesa, felizmente todas tiveram absolvição.

Peleja pelas rádios comunitárias

RADAR POTIGUAR - Esse tipo de repressão da Anatel vem da ditadura, ou vem dos governos pós-ditadura, de Sarney, FHC?
EP
- O Código das Comunicações é um instrumento que foi moldado sob os interesses da ditadura, em que buscava reprimir toda e qualquer forma de manifestação de pensamento, a difusão do pensmaento, através de um rígido controle. A Anatel tenta aplicar o Código das Comunicações à questão das RCs. As peças às vezes se tornam, que me perdoe a sinceridade, até ridículas, no sentido de que elas usam um fundamento legal que não tem capacidade. A radiodifusão comunitária possui um alcance em watts que não se enquadra na previsão mínima do Código das Comunicações. Então, ele jamais devia ser aplicado. Mas, não obstante, o Ministério Público Federal e a Anatel fazem uso desse código para buscar coibir atividades de radiodifusão comunitária. E exatamente por conta disso que muitos processos que foram julgados improcedentes pela Justiça pelo fato de que a fundamentação e o amparo legal que a Anatel e o MPF usam para buscar a punibilidade das pessoas e das associações que usam RC não terem nenhuma validade, a bem da verdade, para o fato concreto.
RADAR POTIGUAR - Fale das vitórias e dos casos do Instituto dos Cegos e do perseguido de Mossoró.
EP
- Felizmente, nesse período de dez anos, ninguém que teve interesse em fazer sua própria defesa não foi condenado. Aconteceram alguns casos de pessoas que foram presas - eu tenho conhecimento - mas não foi dentro do trabalho que a gente realiza. Há dois casos bem interessantes. Um deles é o caso de Nelson Gregório, de Mossoró, que teve RC, e foi a primeira pessoa que teve a coragem de enfrentar. Disse que não queria realmente fazer transação. Queria enfrentar. Foi a primeira peça de defesa que nós fizemos. O processo foi muito tumultuado, porque teve pressão da Anatel, aquela pressão natural, psicológica, do Ministério Público, a denúncia criminal, mas nós tivemos êxito. Foi através de doutor Francisco Barros, juiz federal. Foi a primeira sentença aqui no Estado, que concedeu a absolvição de Nelson Gregório. O Ministério Público Federal, não satisfeito, recorreu da sentença, e o Tribunal Regional Federal, em Recife, o tribunal da 5ª Região, manteve integralmente a sentença em primeira instância. O Ministério Público Federal recorreu ao STJ e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal, e perdeu em todas as instâncias. O processo de Nelson Gregório foi mantido e hoje se encontra arquivado, pelo fato de que não há mais possibilidade de recorrer.
RADAR POTIGUAR - Tem o aspecto de que ele abria rádios, uma atrás da outra, era preso, e eles apreendiam seus equipamentos?
EP
- É porque ele participou de associações diferentes e essas associações todas tinham interesse em radiodifusão. Então, ele chegou a abrir outras rádios comunitárias, estando à frente dessas associações, e mesmo esses outros processos vieram a ser arquivados. Felizmente, até hoje não houve nenhuma punibilidade para ele.

Peleja pelas rádios comunitárias

RADAR POTIGUAR - Como está o caso do Instituto dos Deficientes Visuais?
EP
- A Adevirn, que é a Associação dos Deficientes Visuais do Rio Grande do Norte, possui uma rádio comunitária, com um trabalho belíssimo, diga-se de passagem, todo promovido e realizado por deficientes visuais, com reconhecimento amplo da comunidade local, e foram assim surpreendidos com uma medida arbitrária da Anatel, que procedeu à denúncia do Ministério Público, e posteriormente a busca e apreensão dos equipamentos, com o uso da Polícia Federal. O mesmo esquema. Nós conseguimos, uma vez mais, com doutor (Francisco) Barros. O processo, felizmente, caiu nas mãos dele. Um mandado de segurança em que ele autorizou e reconheceu o funcionamento. A Anatel, junto com o Ministério Público, entraram com busca e apreensão, e buscaram os equipamentos antes do próprio conhecimento da sentença. Então, quando a sentença saiu, autorizando o funcionamento, os equipamentos já estavam apreendidos. E nós hoje estamos na busca para a devolução desses equipamentos, para a rádio voltar a funcionar. Estamos tendo êxito, mas, claro, o processo tem recursos e atualmente se encontra no Tribunal Regional Federal, em Recife, aguardando julgamento.
RADAR POTIGUAR - A Anatel e o Ministério Público são tão arbitrários e obtusos, nesse caso, que chega a criar o inominável: os cegos já não tinham a visão, aí eles vão e tiram a voz da comunidade. E com relação a Natal, no caso de outras pessoas que sofram perseguição, como é que você orienta? Trata-se do Departamento Jurídico do Gabinete do deputado estadual Fernando Mineiro?
EP
- É. Mineiro tem esse trabalho com as rádios comunitárias, e as pessoas que se sentirem prejudicadas podem nos contatar. Porque é uma ideologia nossa, não se trata de nenhum tipo de interesse pessoal, e sim uma ideologia que nós defendemos. E quem se sentir prejudicado, quem estiver sofrendo ameaças, quem estiver respondendo a processos pode nos procurar, que nós promovemos a defesa, sem nenhum ônus. É interesse nosso de fazer com que a justiça e que a lei seja aplicada com a máxima clareza.

Peleja pelas das rádios comunitárias

RADAR POTIGUAR - Como as comunidades podem fazer para garantir que o seu direito não seja violado antes do tempo. Você como advogado, qual a orientação que você dá?
EP
- A gente fica meio assim para responder, porque a arbitrariedade, o próprio nome já diz, é arbitrário. Então, muitas vezes, a Anatel tira partido do pouco conhecimento das pessoas. O primeiro passo, o que se deve ter em mente, é que uma busca e apreensão só pode ser precedida de uma ordem judicial. Nós temos vários casos em a Anatel chegou, lacrou os equipamentos, buscou para prender e tudo o mais, e esses processos, quando levados adiante, são arquivados, porque ela não tem competência para isso. Ela tem que estar com uma ordem judicial para que promova esse tipo de ação. Outra coisa que é interessante é ter articulação com uma sociedade. Afinal de contas, uma rádio comunitária presta serviço à sociedade. E buscar o apoio, seja através de abaixo-assinado, seja através de declaração dos grupos religiosos, de todos os segmentos, sem discriminação de nenhum, dos comerciantes locais, das pessoas que ouvem e que tiram partido dos benefícios da rádio comunitária. Porque, na hora em que acontece um ato dessa natureza, é muito importante quando a gente chega para um juiz e diz: "A rádio tinha tal programação, ela servia para divulgação de informações das escolas públicas, das campanhas de vacinação, de informações do Ministério Público". Nós já chegamos a ter casos em que o Ministério Público da cidade utilizava a rádio comunitária com programa. Quando um juiz recebe uma situação dessa natureza, então ele tem elementos para avaliar a situação. "Puxa, realmente é um serviço prestado à comunidade". E esse serviço tem que ser levado em consideração.
RADAR POTIGUAR - Há indícios de que haveria a interferência de políticos nessa perseguição?
EP
- Bem, a rádio comunitária não é bem vista pelas rádios comerciais. Pelo fato de que as rádios comunitárias acabam ganhando a audiência, acabam ganhando espaço, por estarem muito mais próximas da população. As rádios comerciais precisam, em primeiro lugar, do dinheiro que vai entrar, para se manterem, e necessitam, a bem da verdade, conquistar o seu espaço. E para isto a gente sabe que existem casos de denúncias, de repressão. As pessoas que estão ligadas às rádios comerciais não têm interesse que as rádios comunitárias conquistem o seu espaço. (Publicado na coluna Radar Potiguar, Caderno Encartes, do Jornal de Natal de 20.11.06).

O Estado contra o Cidadão

Paulo Augusto
(Jornal de Natal, 13.11.06)
"Quando uma rádio comunitária entra no ar é mais que uma, porque ela é sonho de muitos. Ela é a vez e a voz daqueles que estavam calados. É também onde os sonhos e as esperanças, as dores e as dúvidas de cada um, ente individual e coletivo, se transformam em ondas que chegam às casas e às ruas da comunidade. Fazer rádio comunitária é refazer o mundo que foi destruído por estes que estão no poder." (Cartilha "Como Montar Rádios Comunitárias e Legislação Completa")
A prisão do produtor cultural João Eudes Gomes, por agentes da Polícia Federal, no dia 26 de outubro, na sede da emissora comunitária 93.5, Rádio Oficina Solidariedade, reproduziu, com todos os detalhes, um abuso de autoridade que vem se repetindo ao longo dos últimos anos, a partir de uma política adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, um ente político de característica ditatorial que soçobra em pleno regime democrático vigente.
Na ocasião, os agentes, além de levar João Eudes de Macau a Mossoró, em carro oficial, com gastos de combustível pelo Estado, fizeram apreensão do que puderam encontrar nos estúdios da emissora, em especial de uma mesa de som Wattsom ciclotron MXS 611, o transmissor utilizado em rádiodifusão Synthesized FM Transmitter STR-25, série TF25 1127. Ao lado desses transmissores, apreenderam diversos CDs da programação da emissora.
Merece especial atenção a montagem de uma cena, na sede da Polícia Federal, em Mossoró, onde o produtor cultural João Eudes foi obrigado a assinar um documento, diante do delegado da PF Gilson Mapurunga da Costa, tendo como testemunhas Rucley Cavalcante Braga, agente da PF matrícula no 6844, e Gamaliel Alves da Cunha, agente da PF matrícula no 1032, lotados e em exercício na DPF/MOS/RN, que assinam o documento para que "se tornasse efetiva a apreensão", onde se lê, ao final, que "referido material foi apresentado por João Eudes Gomes, no momento do seu interrogatório nos autos do IPL no 067/06-DPF/MOS/RN", como se a ação tivesse se dado de maneira espontânea.

O Estado contra o Cidadão

Na verdade, João Eudes já vem respondendo ao processo de no 2006.84.00.004408-1, tendo como autor o Ministério Público Federal, cuja primeira audiência se deu no dia 05 de outubro deste ano, que trata exatamente do funcionamento da rádio comunitária 93.5, Rádio Oficina Solidariedade, pertencente à OSCIP Comunidade Norte-rio-grandense de Defesa da Cidadania, localizada em Macau-RN, à Avenida "A", nº 42 - Bairro do Porto de São Pedro.
Na referida audiência, estiveram presentes o juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, juiz federal da 1a Vara, em substituição, o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, e os advogados constituídos pela Anatel, Márcio Sampaio Mesquita Martins e Lívio Peixoto do Nascimento, além de João Eudes e seu advogado, Ednaldo Pessoa de Araújo, e deste jornalista, que acompanha o caso, por ser membro da Comunidade Norte-rio-grandense de Defesa da Cidadania, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e ter interesse na questão. Na oportunidade, o juiz Magnus Augusto decidiu transferir a data para uma nova audiência, marcada para 8 de fevereiro de 2007, tendo em vista "já existir benefício de transação penal em favor de João Eudes Gomes, nos autos do processo 2002.884.00.010253-1, em audiência realizada em 23 de novembro de 2005".
Como se pode ver nos fundamentos reunidos pelo juiz federal Paulo Fernando Silveira, especialista em Direito de Radiodifusão Comunitária, de quem publicamos nas páginas centrais deste Encarte trechos do livro "Rádios Comunitárias", falta à Anatel autoridade e legitimidade para realizar prisões como a que praticou em Macau, através da Polícia Federal, já que a legislação em vigor não lhe permite fôlego para tanto.

O Estado contra o Cidadão

Solidária foi a manifestação do deputado estadual Fernando Mineiro, presidente regional do PT, vinculado ao Coletivo do partido em todo o país para a defesa das Rádios Comunitárias, que não vê justificativa e razão para a atitude da Anatel.
"Como parlamentar, tenho acompanhado a perseguição que a Anatel vem fazendo às rádios comunitárias. O que eu faço é contribuir, colocando à disposição dos perseguidos pela Anatel o serviço jurídico do nosso gabinete para minimizar a perseguição da Anatel contra eles", disse Fernando Mineiro, ao tomar conhecimento da prisão de João Eudes. O deputado do PT cita, inclusive, outros casos, alertando a sociedade para a necessidade de um enfrentamento da Anatel, através da sociedade organizada.
"Nós temos ações em andamento no sentido de recuperar o que foi levado das rádios comunitárias pela Polícia Federal. Por exemplo, um dos maiores absurdos que eu acho foi a Anatel mandar apreender os equipamentos da Associação dos Deficientes Físicos Visuais, aqui em Natal. Eles tinham uma rádio comunitária, que era um espaço muito importante, para a convivência, para a inclusão, uma rádio na qual só trabalhavam deficientes visuais. E foi apreendida pela Anatel. Acharam por bem. Eles entraram na justiça, ganharma um mandado e nós estamos acompanhando essa luta aí. Até o momento ainda não houve a devolução do que foi apreendido. Tem vários exemplos no Estado todo, e temos acompanhado todos eles."
E o deputado prossegue, esclarecendo:
"Eu acho que tem que mudar. isto. Temos que repensar este modelo. E eu espero que a sociedade tenha força, que nós tenhamos força, que o próprio governo tenha força para poder vencer esta disputa interna, nessa correlação de forças, e poder avançar na questão das rádios comunitárias. A Anatel tem autonomia, que eu acho errado. Acho que deveria mudar a lei para que elas não tenham autonomia. Eu acho que a questão das rádios comunitárias deveria sair da alçada da Anatel. Eu acho que a Anatel é para fazer telecomunicação comercial. E acho que elas atuam de uma maneira muito dura em relação à questão da rádio comunitária. A Anatel, é preciso informar isto, tem pouca interferência do governo. Aliás, todas as agências. É uma concepção de Estado que vigorou na época do PFL e do PSDB. Eles construíram, criaram as agências como estruturas independentes do Executivo. Então, as agências têm um orçamento próprio, independem do Executivo muitas vezes. E têm uma correlação de forças difícil de mudar. Quem aciona? A Anatel aciona na Justiça, e a Justiça determina, por exemplo, que a polícia federal, que deveria estar cuidando de outras coisas, do meu ponto de vista - mas é função da justiça e é a lei que diz que faça assim -, vai lá abrir porta de rádio para tomar equipamento, fechar rádio, lacrar rádio, reprimir. Enquanto que tem uma série de crimes que são cometidos e que ficam inclusive tomando tempo da PF. Eu acho que isto aí não é um caso de polícia. Isto tem que mudar. E isto só vai mudar de tiver uma pressão da sociedade sobre o governo, uma pressão da sociedade sobre o Congresso Nacional, para mudar a legislação. Eu pessoalmente acho que a questão das rádios comunitárias deveria sair da alçada da Anatel. Mas deverá ser através de uma luta, no Congresso, no Executivo, na mobilização social, nos fóruns de democratização da sociedade, nos fóruns de democratização da RC. É um debate que está na ordem do dia, mais do que nunca sobre a questão da democratização dos meios de comunicação."

O Estado contra o Cidadão

Com efeito, o Coletivo Nacional Petista das Rádios Comunitárias já esclarecia, em documentos lançados ainda em 1999, como a Cartilha "Como Montar Rádios Comunitárias e Legislação Completa", tendo à frente os senadores Geraldo Cândido (PT/RJ) e Heloísa Helena (hoje PSOL/AL), e deputados de todo o país, dando dicas para aqueles que pretendem, no Brasil, montar sua emissora comunitária.
"Nós estamos construindo um país", diz o editorial do referido manual, sob o título de "A Construção do Destino", em pleno governo FHC, e onde se pode ver que a perseguição já existia, razão do coletivo estabelecer as diretrizes para o seu enfrentamento.
Na apresentação da Cartilha, estão contidas todas as situações que formam a panorâmica de quem pretende democratizar a voz dos excluídos no Brasil. "Quando uma rádio comunitária entra no ar é mais que uma, porque ela é sonho de muitos. Ela é a vez e a voz daqueles que estavam calados. É também onde os sonhos e as esperanças, as dores e as dúvidas de cada um, ente individual e coletivo, se transformam em ondas que chegam às casas e às ruas da comunidade. Fazer rádio comunitária é refazer o mundo que foi destruído por estes que estão no poder. Por isso, ao apoiar a radiodifusão comunitária, o Partido dos Trabalhadores assinala mais uma vez seu compromisso com a gente brasileira. O PT sabe da luta que é botar uma rádio comunitária no ar, sabe das dificuldades enfrentadas po aqueles que, no cotidiano de sua cidade, com poucos recursos econômicos, enfrentam a repressão policial e política. O PT está junto na luta pela democratização dos meios de comunicação. O Partido sempre esteve na linha de frente desta luta. Com relação às rádios comunitárias, vale destacar que o PT sempre estimulou o movimento nacional: o Partido teve e tem uma atuação destacada no Congresso Nacional, e, além das experiências locais, criou um Fórum na Secretaria Nacional de Movimentos Populares. Esta Cartilha, portanto, é apenas uma parte do trabalho que o PT desenvolve. Uma contribuição ao movimento cujo dono não é o PT nem outro partido, mas o povo, com seus gostos, suas cores ideológicas, seus jeitos e, principalmente, suas esperanças."
Aguardamos que as promessas contidas nas manifestações do Partido dos Trabalhadores quando ainda estava na Oposição se façam presentes, no momento, quando as comunidades ainda sofrem os mesmos reveses que se verificavam durante o governo FHC. Fica nosso apelo e nossa afirmação na luta pela democratização dos meios de comunicação, invocando não apenas o apoio do Governo Federal, através do Ministério das Comunicações, mas das entidades nacionais que formam a linha de defesa nesse sentido, formada pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc).
(Publicado na Coluna Radar Potiguar, caderno Encartes do Jornal de Natal, 13.11.06)

Histórico das transmissões radiofônicas livres

Ligeiro histórico das transmissões radiofônicas livres
À luz dos fatos históricos, o que se extrai, com segurança, é que, onde há democracia plena - o Estado funcionando instrumentalmente, ao administrar os serviços das telecomunicações, como mero gestor do sistema, sem interferir, como regra, na livre manifestação do pensamento, nem proibindo a difusão da informação por qualquer veículo, inclusive a radiodifusão -, não emergem as estações chamadas de alternativas, piratas ou clandestinas.
Contrariamente, sempre que o Estado, ignorando os direitos individuais fundamentais que funcionam como pilares da democracia e esquecendo sua formatação conforme os preceitos constitucionais, que o obrigam a se submeter ao Estado de Direito, ostentar sua natureza voluntariosa, ditatorial e totalitária, ainda que às vezes disfarçando esse regime de exceção sob o manto da legalidade, no qual ele expressa seu domínio político, faz suscitar as rádios livres, como veículos da liberdade, da democracia e da cidadania.
A expressão rádio clandestina tem sua origem na Primeira Guerra Mundial, quando, através de estações ocultas, fazia-se a irradiação de programação para conscientização do povo. A rádio clandestina só existe em regimes de governo de dominação e é própria deles. Neles, pela ditadura, pela ocupação e até pelas armas, o povo é submetido ao controle do Estado. Durante a Segunda Guerra Mundial, surgiram na França inúmeras rádios clandestinas objetivando apoiar a resistência, no esforço de guerra encetado contra os alemães, que haviam invadido e ocupado o país e instalado um governo fantoche em Vichy.
As rádios piratas, por sua vez, foram assim chamadas porque, durante a década de 60, na Inglaterra dos Beatles, os jovens inconformados, fugindo ao controle do Estado, irradiavam suas idéias de liberdade (a exemplo dos hippies, contra o modelo social conservador, que julgavam ultrapassado) a partir de navios fundeados no oceano, além da área do mar territorial controlado pelas autoridades governamentais. Portanto, a expressão, por ter perdido sua significação, não é aplicável às rádios que emitem seus sinais dentro do território do país onde se localizam.

Histórico das transmissões radiofônicas livres

Ligeiro histórico das transmissões radiofônicas livres
Já as rádios livres se apresentam como modelo alternativo ao sistema irradiante oficial. Surgiram na Inglaterra em substituição às rádios piratas, delas distinguindo-se por se localizarem em terra. Daí se espalharam por toda a Europa, alcançando os Estados Unidos, onde foram bem acolhidas. Lá, não foram submetidas às exigências de concessão ou autorização do governo para livremente funcionarem como modelo alternativo ao sistema em vigor, o qual ainda opera praticamente sob o regime predominantemente privado. O governo, ao contrário, tudo faz para protegê-las das grandes redes, incentivando seu funcionamento como necessário à livre troca de idéias e informações. Disseram-me que, além das rádios educativas, há cerca de 40 mil rádios livres funcionando no país.
A expressão rádio comunitária é tipicamente brasileira, de recente divulgação. Tudo começou no fim da primeira metade da década de 90, quando algumas entidades privadas, sem fins lucrativos, com finalidades educativas, culturais e filantrópicas, regularmente registradas em cartório, atentas às necessidades de comunicação de que careciam as comunidades municipais, as quais não dispunham regularmente do serviço de radiodifusão, e inconformadas com o fato de o governo federal não deferir os pedidos de autorização para operarem no sistema de radiodifusão de pequena potência e alcance limitado, em nível local, de município, sem ao menos fundamentar o engavetamento, começaram a instalar esse tipo de estação de radiofreqüência, enquanto aguardavam a autorização governamental, ou simplesmente sem requerê-la.

Histórico das transmissões radiofônicas livres

Ligeiro histórico das transmissões radiofônicas livres
Alguns juízes federais, dentre os quais, orgulhosamente, me incluo como pioneiro, começaram a autorizar, desde 1995, o funcionamento das rádios comunitárias, já que o governo não se dispunha a atender, de forma regular e dentro de um prazo razoável, os milhares de pedidos que foram encaminhados ao Ministério das Comunicações.
Em 19.02.1998, foi editada a Lei n° 9.612, que instituiu o serviço de radiodifusão comunitária. Não obstante a existência do diploma legal, o governo não tem demonstrado muito interesse nas autorizações, bastando ver que até agora (out. de 2001) poucos requerimentos foram deferidos pelo Ministério das Comunicações e, ao que se sabe, o Congresso Nacional, que os aprova em caráter final (CF, art. 223, §§ 1º a 3º), homologou somente alguns. O jornal Gazeta Mercantil do dia 17.04.2001, p. A-13, informa que "das 12.000 rádios que se intitulam comunitárias, apenas 24 têm concessões do Ministério das Comunicações, que está analisando atualmente 5,5 mil pedidos de licença. Até agora, 659 processos foram enviados para análise do Congresso Federal. A Anatel fechou 4.611 estações de rádio desde 1999. Noventa por cento delas comunitárias. Cerca de 4,5 mil rádios estão acionando a Anatel na Justiça."
Nesse ritmo, somente m 20 anos ou mais a demanda reprimida poderá ser regularizada. Evidentemente, no mundo atual da globalização, em que o fator comunicação é fundamental, não dá para esperar. Daí porque, visando resguardar a autogovernabilidade do município e a celeridade no processo de democratização das rádios comunitárias, lancei um anteprojeto de lei municipal dispondo sobre a matéria.
Atualmente, acredita-se que existam cerca de 20 mil rádios comunitárias operando em baixa potência (geralmente de 25 a 100 watts ERP) nos municípios, sem autorização do governo. Metade delas já requereu essa autorização que, entretanto, não vem com regularidade e em tempo razoável. (Paulo Fernando Silveira - Juiz federal aposentado, membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro - ALTM, especialista em Direito de Radiodifusão Comunitária em "Rádios Comunitárias", Editora Del Rey/MG, 2001.)

Rádios comunitárias e processo legal

As rádios comunitárias conforme
o Devido Processo Legal

Acerca da apreensão de forma indevida pela Polícia Federal dos bens da Comunidade Norte-rio-grandense de Defesa da Cidadania, entidade situada no endereço da Avenida "A", nº 42 - Bairro do Porto de São Pedro, Macau-RN - CEP: 59500-000 - Fone: (84) 3521-2645, com invasão do domicílio em pleno horário do expediente, por agentes da Polícia federal oriundos de Mossoró, levando desassossego e apreensão para a população do setor, transcrevemos, para conhecimento da sociedade potiguar, o capítulo 13.1 do livro "Devido Processo Legal", de autoria do Juiz Paulo Fernando Silveira, (Editora Del Rey, 2001, sobre Direito Constitucional, com 712 páginas), cujo texto, em especial das páginas 548-555, onde discorre sobre a constitucionalidade das rádios comunitárias, e onde fica demonstrado de forma cabal como tanto a Anatel como a Polícia Federal, que a mando da primeira, atuaram de forma abusiva, além de suas atribuições permitidas por lei.
Além disso, como defensor das rádios comunitárias, o Juiz Paulo Fernando Silveira recorda sua necessidade, de acordo com a recomendação da Suprema Corte americana, que tem rejeitado medidas governamentais, cujas justificativas repousam na vantagem de se manter o povo na ignorância. "Com efeito - informa Laurence Tribe -, a Corte abraçou a visão do Justice Cardozo, no caso de que nós somos livres somente se nós sabemos", o juiz cita o caso americano, para ressaltar que "Não há liberdade sem escolhas, e não há escolhas sem o conhecimento e nada disso é ilusório. Implicitamente, por conseqüência, no coração da noção de liberdade encontra-se a liberdade de pensamento para ser absorvida e para ser criada".
Paulo Silveira conclui que, "enquanto perdurar essa situação de ignorância, o povo se encontra escravo das dominações políticas dos coronéis da região, que impõem seus candidatos e seu modo de ver a vida: aquele modo que só beneficiar o grupo da elite, assim mesmo que o apóie incondicionalmente, inclusive na prática de variados crimes, entre os quais o desvio de dinheiro público."

Rádios comunitárias e processo legal

As rádios comunitárias conforme
o Devido Processo Legal

"Capítulo - 13.1 Rádios Comunitárias (Livro "Devido Processo Legal", página 548-555).
"Dentro do contexto constitucional, que coloca o direito de informação entre as garantias individuais fundamentais, e à luz dos princípios constitucionais que informam a divisão do poder político, para se evitar a tirania, deve ser enfocado o direito de operacionalização do serviço de radiodifusão comunitária.
Como único, na época, juiz federal da cidade de Uberada / MG, cuja área de jurisdição abrangia o sul do Triângulo Mineiro, o Alto Paranaíba e parte do sudeste de Minas Gerais, envolvendo 55 comarcas, com mais de 100 cidades, concedi, desde 1995, inúmeras liminares para a instalação e funcionamento de rádios comunitárias operadas por entidades civis, sem fins lucrativos, registradas em cartório, que tinham como objetivos sociais a divulgação da cultura, as raízes locais, como a música relacionada com o folclore, programas educativos, sociais, bem como o incremento do comércio local, pela propaganda dos pequenos empresários, e, ainda, a integração do homem do campo.
Com isso, a cidade de Uberaba se tornou o epicentro nacional do reconhecimento desse direito fundamental, que se espalhou por todo país, como tive ocasião de constatar pelos convites que recebi para fazer palestra sobre o assunto, tendo comparecido a Porto Velho/RO, Fortaleza/CE (Assembléia Legislativa), Rio de Janeiro/RJ (Assembléia Legislativa), Recife/PE, Belo Horizonte/MG (UFMG e duas outras vezes para os interessados), São Paulo/SP (Fórum 2001, USP e Câmara Municipal), Toledo/PR (Universidade do Oeste do Paraná - Unioeste), Florianópolis/SC e Porto Alegre, Caxias do Sul e Cachoeiro do Sul/RS (Prefeituras). Finalmente, debati o assunto no Senado Federal, na subcomissão de telecomunicações, com a presença, entre outros, dos Senadores Pedro Simon e Geraldo Cândido e do Presidente da Anatel, Dr. Renato Guerreiro.
Por que concedi as liminares e quais foram os seus fundamentos básicos?
As liminares foram necessárias em virtude do abuso de poder por parte do governo federal, que atua estribado numa legislação inconstitucional, do tempo negro da Ditadura Militar, a qual havia tipificado como crime a simples instalação de emissora de rádio, sem a autorização ou concessão estatal, na dicção do art. 70 da Lei nº 4.117/62, com a redação que lhe deu o Decreto-lei nº 236, de 28.02.1967:
"Constitui crime punível com a pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos.
Parágrafo único. Precedendo ao processo penal, para os efeitos referidos neste artigo, será liminarmente procedida abusca e apreensão da estação ou aparelho ilegal."
Posteriormente, foi editada a Lei nº 9.472, de 16.07.1997, pela qual organizou-se os serviços de telecomunicação e criou-se a Agência Nacional de telecomunicações, a Anatel. Essa lei revogou a Lei nº 4.117/62, salvo quanto à matéria penal nela não tratada e quanto aos preceitos relativos à radiodifusão (art. 215, I). Logo, estabeleceu-se uma clara dicotomia legislativa: as telecomunicações são regidas pela Lei nº 9.472/67 e a radiodifusão pela legislação anterior (Lei nº 4.117/62; Decreto-lei nº 236/67). Na realidade, essa distinção visou atender ao comando constitucional, ei que a própria Constituição separou as telecomunicações da radiodifusão (art. 21, XI e XII, a).
Finalmente, em termos legislativos, foi editada a Lei nº 9.612, de 19.02.1998, que cudiou especificamente do serviço de radiodifusão comunitária.

Rádios comunitárias e processo legal

As rádios comunitárias conforme
o Devido Processo Legal

Os fundamentos de minhas liminares variaram com o tempo, considerando as modificações na legislação, embora o núcleo central sempre tenha permanecido, como ver-se-á abaixo:
1. Direito fundamental autoexercitável: Como foi visto, o direito de informação, em suas duas dimensões básicas - o de informar e o de ser bem informado -, constitui direito fundamental, autoexercitável independente de lei, que - se vier - não pode suprimi-lo ou anulá-lo, total ou parcialmente, mas unicamente regulamentá-lo a fim de preservar legítimo interesse público, real e concreto, facilmente detectável pela razoabilidade do homem comum.
Toavia, o que estava acontecendo: o governo federal, através do Ministério das Comunicações, não atendia aos inúmeros requerimentos administrativos, solicitando-lhe autorização para a instalação de rádios comunitárias, que lhe eram encaminhados, nem sequer os respondia. Ou seja, de forma abusiva, exercia o poder tiranicamente, não concedendo, nem justificando a recusa em atender a um direito fundamental. Evidentemente, essa conduta é própria da monarquia, não de uma república, onde o ato administrativo é imantado da impessoalidade, entre outros atributos (CF, art. 37).
Logo, se o Executivo, de modo abusivo e autoritário, sequer respondia ao pedido de autorização para a abertura do veículo de radiodifusão comunitária - direito fundamental autoexecitável, relembre-se -, competia ao Judiciário, como intérprete final da Constituição e seu guardião venerável, dar executividade ao direito fundamental. Do contrário, estar-se-ia a serviço do Estado, numa ilógica inversão. Ou seja, o Judiciário estaria dizendo que o Estado é que é o senhor do direito da informação, que pode concedê-lo ou não, a seu exclusivo talante, o que é um atentado violento aos direitos fundamentais inalienáveis, justamente garantidos pela própria Carta Magna.
2. Competência municipal: Ao adotar o federalismo (CF/88, arts. 1º a 18), a Constituição quis dividir o poder político entre os entes que compõem a federação (União, Estados e Municípios), a fim de se evitar a excessiva concentração de poderes em um só ente político, a exemplo do que ocorria no tempo do império, quando todo poder se centralizava nas mãos do imperador e o país era um Estado Unitário (CF/1824, art. 178).
Portanto, a Constituição estabeleceu competências privativas para cada ente político, que não pode usurpar a dos outros, valendo o princípio federalista pelo qual a União exerce competência restrita (de um modo geral, assuntos envolvendo interesses nacionais, ou mais de um Estado-membro), enquanto o Estado-membro cuida dos demais interesses, salvo os indicados pela Constituição como próprios dos Municípios. A eles foi dada a competência para legislarem sobre assuntos de interesse local (CF, art. 30, I).
À simples leitura da Lei nº 9.612/97, constata-se que ela, inconstitucionalmente, regula assunto local, quando, ao cuidar da baixa potência e do alcance das ondas, diz, por exemplo, que a potência máxima é de 25 watts ERP, que a altura do sistema irradiante não pode ser superior a 30 metros e que entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.
Ora, não é necessário ser especialista em telecomunicações para saber que as ondas eletromagnéticas de baixa potência, no que se refere ao seu alcance e receptividade, dependem fundamentalmente do estudo do relevo local. Logo, só o Município tem a titularidade - mediante um levantamento do relevo físico do município, sua dimensão, com base na carta topográfica analógica e digitalização do terreno - para a determinação das curvas de níveis, da potência necessária ou a aconselhável para se alcançar todo o território municipal, mediante sua equânime divisão, e para a quantificação das rádios que podem operar sem interferir umas nas outras e o direcionamento das respectivas antenas, inclusive a altura do sistema irradiante.
Além de a União estar usurpando, tecnicamente, do Município o poder de legislar, está retirando deste sua autonomia, constitucionalmente assegurada, de autogoverno, sem falar que está se desrespeitando o direito que a comunidade tem de traçar o perfil da rádio comunitária que interessa à sua comunidade. Há, evidentemente, dois danos políticos: a usurpação da autogovernabilidade municipal e o direito de a comunidade se expressar da forma que mais lhe convier.
A União, quando muito, só pode legislar naquilo que for, comprovadamente, de interesse geral, como, por exemplo, estabelecer a potência máxima que o município pode fixar, acima da qual pode causar, efetiva e concretamente, perigo à aviação civil ou aos aeroportos.

Rádios comunitárias e processo legal

As rádios comunitárias conforme
o Devido Processo Legal

Não tenho dúvidas, portanto, de que a competência para legislar sobre rádios comunitárias pertence basicamente aos Municípios, só podendo a União estabelecer regras gerais, necessárias diante de interesses nacionais reais. A autorização para funcionamento, dessarte, desloca-se para o Município, que a concederá mediante licitação pública. Minha convicção, nesse particular, é tão forte, que elaborei um modelo de anteprojeto de lei municipal, regulamentando o funcionamento das rádios comunitárias no Município, o qual está sendo adotado por inúmeras Câmaras Municipais.
3. Abuso de autoridade nas lacrações e apreensões feitas pela Anatel: A despeito de o Supremo Tribunal Federal ter decidido, por maioria de votos, a nível de liminar (ADIn nº 1668-5/DF), suspender a execução e a aplicabilidade do inc. XV do art. 19 da Lei nº 9.472/97, que autorizava a Anatel a realizar busca e apreensão de bens no âmbito de sua competência, esse órgão teima em não respeitar a decisão da maior Corte de Justiça do país e põe seus agentes em campo, gastando o dinheiro público, para lacrar as rádios comunitárias. Logicamente, sua atuação é inconstitucional, ilegal e abusiva, bastando considerar o seguinte: a) o Supremo Tribunal Federal recusou-lhe o poder de polícia justamente porque a apreensão (no caso de lacração ocorre o mesmo: a retirada do bem da esfera da disponibilidade do titular) viola a cláusula do devido processo legal, ou seja, em virtude da aplicação de pena (apreensão, lacração), sem oportunizar-se a prévia defesa em regular procedimento administrativo, que deve começar pela simples autuação; b) a lei que rege especificamente as rádios comunitárias não prevê essa sanção, a ver pelo art. 21, parágrafo único, da Lei nº 9.612/98, em que só são mencionadas as penalidades de advertência, multa e, na reincidência, revogação da autorização. Aqui viola-se o princípio constitucional da legalidade, porque a autoridade está aplicando uma penalidade não prevista em lei: c) poder-se-ia dizer que a Anatel pratica o ato com base no famigerado art. 70 da Lei nº 4.117/62 (com a redação do Decreto-lei nº 236/67), que prevê a apreensão prévia dos equipamentos. Mas não há lógica no raciocínio por dois motivos básicos: trata-se de um dispositivo penal e não administrativo; logo, falece competência à Anatel para autoexecutá-lo - principalmente depois que o Supremo não lhe autorizou a apreensão administrativa -, podendo, quando muito, representar ao Ministério Público ou à polícia, mesmo assim somente depois de autuar a rádio comunitária e de lhe proporcionar o direito de defesa e de demonstrar, mediante perícia, que a rádio opera em potência superior à permitida na legislação federal, a qual, como se viu, também é inconstitucional. De modo que, quando a Anatel faz a lacração invocando o art. 70 da Lei nº 4.117/62, ela está extrapolando suas funções administrativas e incursionando pela área penal, que não é de sua competência, gastando o dinheiro do contribuinte. E ainda acontece o pior: a Anatel, sabendo que o Supremo Tribunal lhe retirou o poder de polícia para apreensão prévia dos equipamentos transmissores, tem procurado a Polícia Federal, que a acompanha na diligência, com funções meramente intimidatórias. Ou seja, se a pessoa não deixar lacrar, a polícia efetua a prisão por resistência, ou desacato. Mas, usualmente, a Polícia Federal não assina o termo de lacramento; d) finalmente, cabe ressaltar que o egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem decidido, reiteradamente, que "a instalação e utilização rudimentar dos serviços de telecomunicações não configura cime, mesmo à luz da Lei 4.117/62, em face do pouco potencial ofensivo ao bem jurídico tutelado, eis que a figura penal do art. 70, do Código Brasileiro de Telecomunicações, não abrange o serviço de radiodifusão comunitária, de baixa potência e cobertura restrita, regido exclusivamente pela Lei 9.612, de 19.02.98, em caráter unicamente administrativo" (MS nº 1998.01.00.407698-4/MG - Juiz Plauto Ribeiro; MS nº 1997.0l.00.043653-2/MG - 2ª Seção - Rel. Juiz Olindo Menezes). Logo, também a Polícia Federal está agindo abusivamente, à míngua de perícia prévia comprovando que a rádio não é de pequena potência, à vista do princípio da inocência, que informa o processo penal, ou seja, não é a pessoa que tem que provar a baixa potência, mas o Estado é que tem que ministrar as provas do crime, no caso, a alta potência, conceito técnico que extrapola as funções da polícia judiciária.

Rádios comunitárias e processo legal

As rádios comunitárias conforme
o Devido Processo Legal

Enfaticamente, realço o caráter suspeito dessa legislação, não só porque invade injustificada e simultaneamente as áreas sensíveis dos direitos fundamentais e da competência federativa, mas principalmente porque evidencia desprezo pela Constituição Federal, que assegura, também como expressão fundamental dos direitos individuais (art. 5º, XXXVI), que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito", quando essa lei, ao arrepio de outro princípio fundamental, que é o da igualdade (art. 5º, "capu"), dispõe, em seu art. 22, que as emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária operarão sem direito à proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer Serviços de Telecomunicações e Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão do seu certificado de licença e funcionamento.
Aqui o governo estende sua proteção legal a um grupo de pessoas, detentoras das concessões na área das telecomunicações e radiodifusão (as televisões e rádios comerciais), em detrimento das rádios comunitárias, que poderão sofrer lesão, sem, contudo, terem direito à reparação dos prejuízos, ou poderem recorrer ao Judiciário para refrear o abuso danoso, o que é uma afronta à repartição dos Poderes da república.
Finalmente, tenho a firme convicção de que o Judiciário deverá atuar, firmemente, não mais como braço do governo, oprimindo o povo, ao lhe recusar o livre exercício de direito fundamental, sob o argumento hipotético de necessidade de ordem, amparando apenas os interesses estatais. Resta lembrar, a título de exemplo, que a Suprema Corte americana tem rejeitado, de plano, medidas governamentais, cujas justificativas repousam na vantagem de se manter o povo na ignorância. Ela tem ressaltado que a escolha entre o perigo da supressão da informação e o perigo de seu mau uso já foi feita pela Constituição. ("It becomes relevant to note that the Supreme Court has flatly rejected governmental measures whose justification ‘rests... on the advantages of [people] being kept in ignorance’. The choice ‘between the dangers of suppressing information, and the dangers of its misuse is freely available’, the Court has said, [in Virginia Bd. Of Pharmacy v. Virginia Citizens’ Consumer Counsil - 1976] is one ‘that the first amendment makes for us’.") Com efeito - informa Laurence Tribe -, a Corte abraçou a visão do Justice Cardozo, no caso de que nós somos livres somente se nós sabemos... Não há liberdade sem escolhas, e não há escolhas sem o conhecimento e nada disso é ilusório. Implicitamente, por conseqüência, no coração da noção de liberdade encontra-se a liberdade de pensamento para ser absorvida e para ser criada. ("In effect, the Court has embraced the view of Justice Cardozo that we are free only if we know... There is no freedom without choice, and there is no choice without knowledge - or none that is not illusory. Implicit, therefore, in the very notion of liberty is the liberty of the mind to absorb and to beget.")
Essa observação é plenamente pertinente para um país como o nosso, de tamanho continental, onde milhares de Municípios não têm sequer um único veículo de comunicação, socorrendo-se do alto falante das igrejas para se transmitir as notícias. Evidenemente, enquanto perdurar essa situação de ignorância, o povo se encontra escravo das dominações políticas dos coronéis da região, que impõem seus candidatos e seu modo de ver a vida: aquele modo que só beneficiar o grupo da elite, assim mesmo que o apóie incondicionalmente, inclusive na prática de variados crimes, entre os quais o desvio de dinheiro público." (Livro "Devido Processo Legal", Juiz Paulo Fernando Silveira (Editora Del Rey/MG, 2001)

quinta-feira, novembro 23, 2006

A barbárie tecnocrata pode...

"Estamos numa roubada
"O pivete arranca o tênis do menino e derruba na fuga o motorista particular que foi pegar a vítima na escola. O vizinho salta o muro do casal de aposentados e arranca-lhes as vísceras. A dupla de punguistas acerta um teco na cabeça da socialite e carrega o celular. O agricultor estoura os miolos da mulher e se mata em seguida.
Tudo vai para as manchetes de jornais e repercute nas mídias diversas. Os substantivos bailam nas redes de TV: tragédia, monstruosidade, impunidade, insegurança, barbárie. A criminalidade institucionalizou-se, a sociedade brada num desespero de orfandade. O crime comum ameaça todos os conceitos de civilização.
Quem vai nos socorrer? Superman só existe nos quadrinhos e o sistema de segurança pública no Brasil morreu na kriptonita do descaso e da corrupção. Chegamos na aurora daquele alerta de Julinho de Adelaide (heterônimo do Chico) com "Acorda Amor". Chame o ladrão, chame o ladrão. Pelo menos para suplicar compaixão no assalto.
O problema maior da sociedade brasileira é que enquanto o crime comum apavora na TV, esquecemos dos crimes tão igualmente graves que não apresentam derramamento de sangue e manchetes. Faliram as instituições, morreram os conceitos de ética e moral. Num desvio de verba, morrem crianças e aposentados, bem longe das câmeras e microfones.
Bandido que mata in loco tem que ser preso e condenado. Mas o Estado que prende e julga está em processo de banditismo. Os homens da Lei estão fora dela, letra morta nos livros de códigos civis. A sociedade está a mercê de dois tipos de bandidos, o que rouba e desaparece, e o que aparece e rouba. Estamos reféns de quadrilhas e partidos.
A monstruosidade e a barbárie da imoralidade pública não ganham substantivos na TV. O monstro que assassina um casal de velhos não difere de um político que roubou a verba destinada às obras sociais. A mídia induz o povo a diferenciá-los, mas a semelhança é real. Se Cabral aqui voltasse diria que o Brasil está a descoberto. E o Sol nas bancas de revistas me enche de tristeza e preguiça. (AM)" (Fonte: Alex Medeiros, Jornal de Hoje - Quinta-feira, 23 de novembro de 2006.)

quarta-feira, novembro 22, 2006

Coisas do País de Mossoró...

INJUSTIÇA
"A prefeita Fafá Rosado afastou o poeta e escritor Marcos Ferreira de Souza de suas funções junto à Biblioteca de Mossoró. Acredite: Gustavo Rosado aceitou cumprir a missão de comunicar o gesto.
ESTILO
Marcos, registre-se, além de poeta premiado nacionalmente, é assessor indispensável em qualquer biblioteca e tinha no vínculo seu único apoio. Quem sabe pagou o preço de ser um livre pensador.
ALIÁS
Certamente por ser morto todos os anos nas ruas de Mossoró é que a alma lampiônica renasce no país de Vingt-un Rosado. Esse tempo de intolerância é que Mossoró deveria enfrentar de verdade."
(Cena Urbana, Vicente Serejo, Jornal de Hoje, Quarta-feira, 22 de novembro de 2006.)

Jovens em risco...

Perigo
"É difícil manter nossos jovens longe das drogas. Rádios de Natal e do interior passaram a semana conclamando a juventude a participar de um curso para aprender a fazer política com o PFL. Um amigo meu tenta, há anos, tirar sua filha de um diretório do PT.
Perigo II
Não são apenas os famigerados partidos políticos que aliciam nossos jovens. Em São Paulo, o PCC tem um esquema de formar militantes e em Ceará-Mirim o MST se apossou da Escola Agrícola e lá ensina jovens a invadir as fazendas e outras milacrias."
(Coluna Portfólio, Alex Medeiros, Jornal de Hoje, Quarta-feira, 22 de novembro de 2006)

Bagaceira em Pindorama...

Mais grana para a elite
"Manchete de O Globo: "Legislativo e Judiciário querem aumento salarial de até 91 %". A notícia esclarece que "de uma só vez, parlamentares, juízes e procuradores da República estão em campanha para aumentar seus vencimentos e que no Congresso deputados e senadores querem reajustar seus salários em 91,4% passando de R$ 12.8 mil para R$ 24,5."
Já no Judiciário, a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, propôs um abono de 12% para os integrantes do Conselho Nacional de Justiça, presidido por ela mesmo, diz o Globo. Se for aprovado, todos passarão a ganhar até R$ 30 mil reais mensais, acima do teto do serviço público.
Por sua vez, o governo Lula acaba de reduzir a previsão do salário mínimo do ano que vem. Era de R$ 375 reais. Baixa agora para 367. Alega o governo "o baixo crescimento da economia".
O senador Jefferson Pérez, protestava ontem no Senado: "Como é que parlamentares e ministros do Supremo podem falar em aumento de salários? Agora mesmo o governo está dizendo que só pode dar aumento de R$ 17 reais para o salário mínimo. Isso é uma afronta ao povo brasileiro. Podem me chamar de demagogo."
Fonte: Jornal de WM, Por Woden Madruga, Tribuna do Norte, Natal/RN, Quarta, 22 de Novembro de 2006. Leia também em Woden paródias sobre a fatídica ponte Forte-Redinha:
"Algumas das paródias, começando com a que usava a música de "A Casa", de Toquinho e Vinícius. Assim, um, dois, três:
"Era uma ponte muito engraçada / não tinha acesso, não tinha entrada./ Ninguém podia andar nela não / porque fudeu a licitação / Ninguém podia armar uma rede / pois podia ter um punho verde. / Ninguém podia subir ali / a casa debaixo não ia sair / mas era feita com muito esmero / foliaduto é lero lero / mas era feita com muito esmero /muito dinheiro do fome zero!"
Tinha uma outra parodiando com a música do "Atirei o pau no gato". Um, dois, três: "Atirei o pau na ponte - te, te, / e a ponte desabou, bou, bou, / os estais nunca saíram, ram, ram, / mas o governo superfaturou". Os "Menudos, logo em seguida, emendavam com uma terceira paródia, agora engatada na música de "Pai Francisco". Um, dois, três: "Dona Wilma foi a Polícia, cia, / explicar o dinheirão, rão, rão, / o MP admirou-se, se, / com o valor da ponte / que não sai do chão, chão, chão.".
E a última era no rastro de "Escravos de Jô". Um, dois, três: "A ponte de Wilma / virou um bom jabá, / tira, bota, / pega mais dinheiro (bis) / guerreira é guerreira / sabe como licitar, / guerreira é guerreira / vai só superfaturar! (bis)." (Fonte: Jornal de WM, Por Woden Madruga, Tribuna do Norte, Natal/RN, Quarta, 22 de Novembro de 2006.)

domingo, novembro 19, 2006

A debutante que dançou a valsa no céu

Coluna Radar Potiguar
Jornal de Natal, 20.11.06
A nossa equipe da TV Tudo Bem seguia meio atrasada para a cobertura de um almoço de empresários em comemoração aos 60 anos do SESC/Senac, no Hotel Barreira Roxa, quando nos deparamos com a cena. Na verdade, era um desvio de percurso. Não era aquele nosso caminho. Ali entramos porque nosso motorista queria ganhar tempo e embrenhou-se pela famosa rua do Motor. Essa inversão bastou para nos transportar, a todos, a partir dali, a um estado de extrema ansiedade, já que poderíamos vivenciar, a qualquer momento, cenas fortes naquele trecho, uma das cem favelas da cidade e, portanto, uma área de risco.
Com efeito, a rua do Motor e suas ramificações, hoje dominadas pelo narcotráfico, serpenteiam, ocultadas e em paralelo, a avenida João Café Filho, artéria defronte à orla marítima, que atravessa o conjunto decadente das praias urbanas de Natal. Degradada e desguarnecida, palco de escaramuças intermitentes na surda guerra urbana instalada, essa área abriga parte da população despossuída, ou de baixa renda, no jargão oficial, da Cidade Baixa, que compreende a Ribeira, Rocas, Santos Reis, Brasília Teimosa e as praias do centro.
A Café Filho, entrementes, vive uma crise de identidade, por esbulho dos gestores públicos. Ela se insere entre dois dos mais vistosos, milionários e ardilosos estratagemas governamentais, geradores de dinheiro vivo pra particulares, sendo executados às vistas do contribuinte, sem qualquer subterfúgio, com exposição em mídia permanente, já que implicam faustosos investimentos propagandísticos do governo. (Foto)

A debutante que dançou a valsa no céu

Se no extremo norte ela se agrega à dispendiosa e eleitoreira construção da ponte Forte-Redinha, obra de corte finório que tem se revelado lucrativa como golpe branco, cuja esperta construção já se estende há dez anos, dormitando suas denúncias nas gavetas da justiça e do Ministério Público, a deixa do Judiciário; no seu trecho da zona sul ela oferece acesso à elegante via Costeira, rota de comunicação com Ponta Negra, coração do sexo-turismo da capital, e onde se encontra instalado o maior e mais suntuoso conjunto de unidades do parque hoteleiro local, repassado em sua totalidade, em solertes operações, para investidores estrangeiros, e que dá guarida à postiça indústria do turismo, menina dos olhos da sinuosa economia estadual.
Essa avenida, contudo, deserdada pelo poder público, afugenta as levas de turistas e amedronta os nativos, apesar de seu nome evocar um ancestral desses meninos desocupados que guerreiam no tráfico, um sindicalista nascido nas ribanceiras das Rocas, bairro fundador da cidade, sendo o único potiguar a assumir a presidência da República, em fugaz período, em 54, no bojo da crise motivada pelo suicídio de Getúlio Vargas. Toda essa área urbana, portanto, graças às condições infames impostas à vida das comunidades, acumula má fama, sendo malvista e evitada.
Mas a crise agora era nossa e tínhamos que dar tratos à bola. E foi exatamente com um quadro embaraçoso que nos deparamos. Um grupo de adolescentes chutava o corpo de uma pessoa que, à medida que nos aproximamos, revelou ser o de uma menina. Eram quatro ou cinco guris, que haviam baleado a garota e, agora, chutavam seu tronco, o rosto, as pernas, onde pegasse cada uma das longas pernadas, aplicadas de forma canhestra, num misto displicente de prazer e ódio.
O cinegrafista pulou fora do nosso carro, ainda em movimento, mas já estacionando, logo atrás de um veículo que, com a nossa chegada, deu um arranco e desapareceu na viela em louca disparada. Ao perceber nossa chegada, incontinente os garotos agressores se safaram, cada um por uma trilha, sumindo como que por encanto. E ali conosco ficou somente a menina, crivada de balas, estirada, sem vida, no chão quente do beco.

A debutante que dançou a valsa no céu

A uns poucos meninos, esses, sim, crianças de verdade, que aparentemente jogavam biloca a alguns metros da cena, ao lado de duas gurias tal qual umas bedéis, perguntamos o que se passara. Os quatro tinham idade entre quatro e seis anos, e estavam por ali a considerar a cena. Mais que de repente assomaram ao centro do platô, onde se encontrava o cadáver de Ana Rosa, para exibir um surpreendente espetáculo. Dele não se cogitava nem sequer supunha, nada havia de ensaiado, nem agenda ou diário, mas ele dominou, por um átimo de tempo, aquela fração da manhã. O enredo estava na ponta da língua, nos gestos, na roupa e na pele de cada brincante. No conjunto, era como um jogral, personagens de um pastoril que, de forma intempestiva, se pôs a narrar detalhes de uma tragédia há muito anunciada. Dona Virgínia, mãe de Ana Rosa, em participação especial, entrou com sua voz em off. As meninas eram Dorinha e Lindaura. A primeira, branca e loura, espadaúda e desabrida, encarnava a Cigana; a segunda, uma morenaça esplendorosa, dengosa, carnuda, representava a Diana, anjos barrocos a dominar o cordão do folguedo popular dramático de origem européia, representado entre o Natal e a Festa de Reis, que agora adornava o cadáver. Pedro Bala, o maior, negro e franzino, aparentava uns seis anos. Pirulito, seu camaradinha, de uns cinco anos, moreno claro, olhos esverdeados, exibia grande vivacidade. Vestiam-se a rigor, como atores que eram, sendo o primeiro o Pastor Guia, e o segundo, o Anjo Gabriel, brincantes que dominaram o palco e nos fizeram a narrativa. (Foto)

A debutante que dançou a valsa no céu

Lindaura: Ana Rosa tinha completado 15 anos, um marco na vida de toda adolescente e era, como toda guria, carregada de sonhos e expectativas. Pobre como nós duas, não iria almejar ser apresentada à sociedade, numa festa que marcasse essa passagem de menina para mulher. Tinha os pés no chão, não podia alimentar a idéia de querer viver essa noite fantástica, na qual encarnasse o papel de princesa, sendo o centro das atenções. Sabia que jamais dançaria a valsa com o pai, que já abandonara a família, numa festa dançante, com jantar num clube e bufê, entre amigos e companheiros, a cumprir os rituais. Tinha esperança apenas de um amanhã melhor, dedicando-se à procura do primeiro emprego. Sabia que dona Virgínia não tinha como realizar seu baile de debutante, por isto trocava os presentes por uma ocupação com salário. (Foto)

A debutante que dançou a valsa no céu

Pedro Bala: Aninha tinha cinco irmãos. Ia visitar um deles, que se encontra na prisão, na delegacia de Mãe Luíza. Ela e dona Virgínia conseguiram uma carona na carroceria de uma pick-up Pampa, acompanhando uma vizinha, mulher de outro jovem detento. Para alcançar Mãe Luíza, o motorista tinha duas opções: seguir pela avenida Café Filho, à beira-mar, pela praia dos Artistas, ou cruzar a extensão da rua do Motor.
Pirulito: Como estamos a ver, trata-se de uma rua estreita, de mão única, e aqui vivem os inimigos de Aninha, que estava marcada para morrer. Foi para cá que o motorista guiou o carro, que quebrou na frente da casa de um dos rapazes autor das ameaças de morte.
Dorinha: Dona Virgínia viu a filha ser assassinada. Os matadores cercaram a garota no meio da rua, dispararam várias vezes quando ela já estava no chão e depois chutaram seu corpo. A mãe já sabia que Aninha iria morrer. Dias antes a menina dissera que sua cabeça estava a prêmio e seus matadores seriam de uma gangue da rua do Motor.
Lindaura: Antes de Aninha, a vítima fora seu ex-namorado, de 16 anos, assassinado na porta de casa. Ambos moravam em Brasília Teimosa. Aninha teve execução sumária.
Dona Virgínia: Ela chegou e me disse: ‘mãe, minha cabeça tá valendo dois mil reais’. Quando os matadores começaram a chegar perto, ela me mandou fugir: ‘mãinha, ganha o pinote’’. Minha filha ainda tentou fazer o automóvel funcionar, para sair do lugar onde tinha parado, mas o motorista a arrancou da cabine aos gritos: ‘Saia daqui, vá morrer pra lá’. Fica a certeza que o motorista era aliado dos matadores. Quando eles começaram a atirar, de repente o carro pegou e eu fui embora em cima da carroceria. De longe, vi minha filha caída no chão, chutada pela gangue que a executou.
Dorinha: Aninha procurava seu primeiro emprego. Não queria se perder na piranhagem do turismo em Ponta Negra. Vibrava por ser mulher. Avaliara o mercado sexual e não era prostituição o que queria. Era mulher de um homem só. Dizia que podia ser, sim, copeira, arrumadeira, camareira nos hotéis da Via Costeira. Ganharia seu salário, líquido e certo e ajudaria o marido em sua casa no Alto do Juruá, em Mãe Luíza. Podia ser, sim, baleira no Cinemark, balconista da loja Controle, frentista de posto na rede Tamarineira.

A debutante que dançou a valsa no céu

Pedro Bala: Triste e ordinária violência marginal, coisa de miseráveis, que encobre, na mídia, o estupro do estado por quadrilheiros de estirpe, a cosa nostra cabocla. Flui sem peia, sedenta, faceira, a perene saga de parasitar o tesouro, realocando descendentes no poder, repaginando o domínio e perpetuando a espécie com os dentes na receita do estado-providência.
Lindaura: Não há trabalho para filhos do povo. Mas o povo dá de bandeja o primeiro emprego para filhotes de políticos de rapina, que pouco fizeram, nada fazem e jamais farão pela população acuada nas favelas. Vacas sagradas a usufruir a fortuna de cargos eletivos logrados da generosidade da população lesada.
Pirulito: Do lombo de nossos pais, vamos dar R$ 100 mil de salário a ser papado a cada mês como pagamento do primeiro emprego do filho do senador José Agripino Maia, o jovem Felipe Maia, eleito deputado federal pela magnanimidade de uma população descarnada.
Lindaura: Os trabalhadores concederão R$ 60 mil mensais como doação, eleitores que são do curral do senador Garibaldi Alves Filho para o primeiro emprego do seu rebento, o jovem Walter Alves, eleito deputado estadual.
Dorinha: A população favelada também vai desembolsar mais R$ 100 mil mensais do salário de come-quieto para o eleito deputado federal o jovem Fábio Faria, filho do reeleito presidente da Assembléia Legislativa, Robinson Faria, que também terá garantidos seus R$ 60 mil ao mês na faustosa e perdulária Casa do Povo.
Pirulito: As mortes de Aninha e seu namorado se juntam a centenas de homicídios de adolescentes, entre 13 e 21 anos, no Rio Grande do Norte. O Ministério da Saúde indica em pesquisa de 2005 o Estado como um dos que detêm o maior número de mortes de adolescentes por armas de fogo do país. No Nordeste, o estado potiguar foi o único onde o índice de mortes violentas cresceu. Os números só fazem aumentar.
Pedro Bala: Pagamos todos, cada brasileiro, R$ 110,00 por ano pra sustento e funcionamento da Justiça. A nação espera serviço probo, reto, conseqüente para nossas vidas.
Lindaura: Ana Rosa tinha planos pro futuro. Acreditava neles, como a Princesa de Bambuluá, de que nos fala Cascudo. Admirava a singeleza dos provérbios, e a um deles amava e dava fé.
Vozes das crianças, um coro de tragédia grega: "Os antigos acreditavam que cada um de nós contém um universo. Somos o centro em torno do qual são fiados os longos fios das nossas vidas."

quarta-feira, novembro 15, 2006

Já vi esse filme antes, com os avós dos artistas...

Revista Papangu, Mossoró,
Outubro/2006, Túlio Ratto
"JajaLéo (Agripino Maia) é de uma oligarquia que está fazendo 1.300 anos, se juntado o tempo de todos os mandatos exercidos pelos familiares. É "labuta" política para saborear até dizer chega, hein? Solitário este ano sem sair candidato a nada, todavia apoiando antigos rivais e continuando senador da República. Seu sonho de continuísmo se tornou realidade quando comemora agora, ao lado do filhão, mais um mandato alcançado. Os Maias estão em festa, pois não é que Felipinho, o menino do papai, se elegeu mesmo!
DavidRob (Robinson Faria) que assumiu recentemente o papel de liderança-político-familiar, está que é só alegria com a sua vitória e a de seu garoto, Fabinho (O lindão cabeludo). Porém, todos acham que há ressentimento por não ter sido ele o eleito para federal, continuando apenas como simples estadual, e o pior, num partido pequenininho, pequenininho. Até achamos que esses boatos sobre a sua tristeza parlamentar são comentários fabricados por maledicentes que não têm mais o que fazer."

Já vi esse filme antes, com os avós dos artistas...

"GariMax (Garibaldi Filho), apesar de sua candidatura ficar balançada no primeiro turno, quando esperava vencer para governador, ficou muito feliz com a vitória do seu rebento para estadual. Não deixando a peteca, ou melhor, o sobrenome dos Alves cair. Se bem que estes, de tantos mandatos nas costas, devem ter fixado residência no Rio Grande do Norte antes mesmo da época em que Cabral veio fazer um tour pelo Brasil.
WilmaSimon (Wilma de Faria), esta conseguiu a façanha de eleger não só a filha Márcia Maia, como também o ex-marido, o excêntrico ex-tudo da política potiguar, Lavô.
Sandra (a Rosado) também elegeu a filha, Larissa, mas por pouco não perde a vaga para federal. Verdade seja dita, Sandra pegou carona nos votos de um dos filhinhos de papai, e um outro Maia, dois campeões de votos na coligação à qual pertence.
E há quem diga que isso tudo seria renovação. Há quem diga que isso se trata de um filme novo, hein?
Os filhinhos de papai seguem para seus mandatos que se configurarão em simples espelhos dos pais. Na realidade, estes seguirão as ordens e sugestões de seus respectivos papais.
Cá estamos fugindo da responsabilidade por não desejar assistir a um filme tão brega. Mas, convenhamos, teremos um bom material para animar os leitores da Papangu pelos próximos quatro anos. Porém, penalizados com a situação dos pais que, além de seus mandatos para exercerem, terão o dos filhos para se "preocuparem", ficamos aguardando as "boas novas".
Oh! filmezinho peba, né não?"
Escrito por papangu às 11h43
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(Matéria de Capa da Revista Papangu, de Mossoró, edição de outubro, do amigo Túlio Ratto, uma das unanimidades da inteligência, da arte e da cultura deste pobrérrimo e arrimo Rio Grande do Norte. Êta Estadozinho peba - e cheio de filhadaputice, mermão, faço eco a Túlio, sobre o malicioso filme em que ele se baseou para evocar a política que se faz nestas estrebarias potiguares. Leiam e... COMENTEM, GENTEM!!!!! QUE MEDO FILA DA PUTA!!!!!! As oligarquias só querem mesmo isto, querida: medinho de merda.
Túlio Ratto tem seu blog listado na relação aí ao lado, e merece, sim, ser visitado. E sua revista, comprada. Ela é boa toda, de cabo a rabo... Ou então, se preferir, embioque aqui.)

Natal: Plano Diretor adulterado

Membros do Complan alertam: proposta
do novo Plano Diretor foi adulterada

Marcos Aurélio de Sá, Jornal de Hoje
"Embora pedindo para que seus nomes não sejam divulgados – como forma de evitar pressões políticas ou retaliações por parte de autoridades da Prefeitura –, membros do Complan (Conselho Municipal de Planejamento) garantem que a proposta do novo Plano Diretor de Natal encaminhada à Câmara de Vereadores para ser discutida, votada e transformada em Lei, não é aquela que foi aprovada pelo Conselho.
"Acham eles que as mudanças do texto, que certamente serão motivo de futuros atritos e desentendimentos entre o Complan e a máquina burocrática da Prefeitura, foram feitas pela Procuradoria Geral do Município, possivelmente com a anuência do prefeito Carlos Eduardo, e ferem princípios de ordem técnica e ambiental que não podem ser desrespeitados."
Tida como impossível a proibição de
edifícios perto do Morro do Careca

"Os mesmos conselheiros do Complan ainda informam que vêem como 'impossível, com base nos princípios estabelecidos pelo o atual Plano Diretor da capital', que a Prefeitura consiga sustentar a decisão de anular as licenças emitidas pela Semurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo), autorizando a construção de quatro edifícios de apartamentos no bairro de Ponta Negra, a uma relativa proximidade do Morro do Careca.
Dizem eles que 'tanto as autoridades sabem disso que até hoje ninguém ousou assinar um documento sequer mandando suspender as licenças. E todas as ordens nesse sentido são dadas apenas verbalmente'.
"O raciocínio que prevalece nos meios jurídicos do Estado é o de que a Prefeitura só poderá impedir legalmente o andamento das obras licenciadas se concordar em pagar os prejuízos que advirão do seu ato para as empresas construtoras, algo em torno de R$ 25 milhões, fora lucros cessantes, honorários de advogados, etc." (Coluna Hoje na Economia, Marcos Aurélio de Sá, Jornal de Hoje - Terça-feira, 14 de novembro de 2006.)

terça-feira, novembro 14, 2006

Coisas nossas... nas colunas...

Comunistas
A posse do deputado federal Aldo Rabelo na presidência da República, anteontem, lembrou aos cuecões de Natal um feito histórico: o primeiro espaço de poder que os comunistas ocuparam no Brasil foi o governo do Rio Grande do Norte, por ocasião do "putsch" de 1935, que a história oficial catalogou como intentona. (Coluna Roberto Guedes, Jornal De Fato, Mossoró/RN, Terça-feira, 14 de Novembro de 2006.)
Grana fácil
De Brasília vem a notícia de que os deputados federais vão ter um aumento salarial em torno de 90%, valendo para o próximo mandato. O presidente da Câmara, o comunista Aldo Rebelo (ele é do PCdoB) já pôs o jamegão no projeto. Em tempo: Aldo Rebelo sonha em se reeleger presidente e está em plena campanha. O projeto do aumento salarial para os deputados tem efeito cascata. Beneficiará, por tabela, os senadores, e logo em seguida, como se fosse um enorme dominó, chegará ás Assembléias Legislativas. O salário base de um deputado federal hoje está em torno de 12 mil e 800 reais. Com o aumento ficará parelho ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, coisa de 24 mil e 500 reais. (Coluna Jornal de WM, Woden Madruga, Tribuna do Norte, Natal/RN, Terça-feira, 14 de Novembro de 2006.)
Calo ósseo
Um calo ósseo num dos joelhos, e não um novo câncer, como chegou a ser divulgado em Natal, é o único problema de saúde que afeta no momento o deputado federal Nélio Dias, presidente nacional e regional do PP, conforme garantiu ontem a assessoria do parlamentar. (Coluna Roberto Guedes, Jornal De Fato, Mossoró/RN, Terça-feira, 14 de Novembro de 2006.)
Rapidez natalense
Na propaganda institucional da Prefeitura de Natal, ampla e irrestrita na televisão, tem um filme que fala em obras municipais que estão sendo realizadas para que "Natal se mova mais rápido no futuro". A frase, que repito aqui de memória, é essa mesmo. Uma frase fantasiosa, como é da linguagem natural dos anúncios de governo. Natal anda cada dia mais devagar pelo empancamento do seu trânsito que desenha um faturo caótico. E não basta asfaltar ruas para que isso melhore, até porque tem cabeça de secretário que empancou derna de nascença. (Coluna Jornal de WM, Woden Madruga, Tribuna do Norte, Natal/RN, Terça-feira, 14 de Novembro de 2006.)
Gonzaga
Um mal-estar se interpôs no último fim de semana entre os produtores do filme "O homem que vendeu a alma ao diabo", baseado no livro "As pelejas de Ojuara", do natalense Ney Leandro de Castro, o engenheiro agrônomo e empresário Marcos Lopes, principal anfitrião da equipe. Marcos não gostou quando viu um dos produtores mandar arrancar das paredes da sala que serve como embrião do "Museu do Vaqueiro", numa das dependências do "Forró da Lua", na fazenda Bomfim, em São José de Mipibu, todas as fotos que a ornamentavam, documentando momentos da vida de Luiz Gonzaga, o "Rei do Baião", do cantor e compositor Elino Julião, de Patativa do Assaré e outros expoentes da música popular nordestina, e ameaçou expulsar todo mundo do local. A intervenção do diretor Moacyr Góis, seu amigo de longa data, evitou o mal maior. (Coluna Roberto Guedes, Jornal De Fato, Mossoró/RN, Terça-feira, 14 de Novembro de 2006.)

domingo, novembro 12, 2006

Brasil: futuro às favas

"Como se pôde perceber na última campanha eleitoral, ninguém no meio político faz a mais remota idéia sobre o futuro do país. Cada qual só pensa nas próximas eleições, e não nas próximas gerações de brasileiros."

FÁBIO KONDER COMPARATO, 70, jurista, doutor pela Universidade de Paris,
professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Lá como cá: sem rumo

"Sempre avisados, mas nunca prevenidos"
FÁBIO KONDER COMPARATO
Folha de São Paulo, 12 de novembro de 2006

"A ADVERTÊNCIA do padre Vieira, feita em 1641, pouco antes de os holandeses invadirem o Sergipe e o Maranhão, assinala um dos traços marcantes do caráter nacional. "Nenhuma nova houve nunca tão certa que não tivéssemos uma esperança para que apelar; nenhum aviso houve nunca tão qualificado que não tivéssemos um discurso com que o desfazer."
O descontrole geral do tráfego aéreo no país, após o pior desastre da história da aviação nacional, não foi infelizmente um episódio isolado. Ele sucedeu, com uma regularidade perversa, ao "apagão" geral de 2001, à falência do sistema público de saúde no Rio de Janeiro e ao colapso do sistema de segurança em São Paulo no primeiro semestre deste ano. Todos esses descalabros eram plenamente previsíveis, mas nenhum deles foi prevenido. Não é preciso ser Cassandra para antever os próximos.
Tais desastres, na verdade, são apenas sinais epidérmicos de um mesmo estado mórbido. Pois haverá ainda algum analista tão embrutecido a ponto de não enxergar, na ausência de crescimento econômico efetivo dos últimos 26 anos, o sintoma de uma precoce senilidade nacional? Excluídos os profissionais ligados ao sistema financeiro e os tradicionais adeptos do pensamento único, existirá ainda algum economista capaz de sustentar, honestamente, que a reserva de mais de metade do Orçamento da União para o serviço da dívida pública não inviabiliza qualquer projeto de crescimento econômico do país?
A estrutura do Estado brasileiro é absolutamente inadequada para o desempenho de sua função mais importante: promover o desenvolvimento nacional.
A razão é óbvia. O desenvolvimento não é um dado colhido aleatoriamente no mercado, mas o resultado de políticas públicas dirigidas ao crescimento sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais. Tais políticas são todas de longo prazo e atendem não interesses particulares, mas o bem comum da nação. Elas têm como pressuposto básico a elaboração de um projeto nacional que nos permita uma inserção digna no quadro da globalização econômica.
Ora, como se pôde perceber na última campanha eleitoral, ninguém no meio político faz a mais remota idéia sobre o futuro do país. Cada qual só pensa nas próximas eleições, e não nas próximas gerações de brasileiros."

Lá como cá: sem rumo

"Sempre avisados, mas nunca prevenidos"
"Por outro lado, a realização de políticas públicas depende, exclusivamente, das chefias de governo, cujo mandato oficial é de quatro anos, mas que na prática se reduz a apenas dois, pois a última metade do prazo é consagrada à preparação das eleições seguintes.
Além disso, o Executivo é o centro para o qual convergem todas as pressões conjunturais e de satisfação de interesses partidários, setoriais ou corporativos, não tendo nunca a menor disponibilidade para cuidar das questões de longo prazo e de interesse nacional. Estamos no ar (em todos os sentidos), navegando sem plano de vôo, sem radar, sem transponder e sem contato com os controladores do tráfego aéreo. Nessas condições, por mais experimentados que sejam os pilotos, o desastre é inevitável.
Não existe órgão nenhum, no Estado brasileiro, incumbido de desempenhar as funções vitais de previsão e planejamento. Ele foi, no entanto, criado no Japão no imediato pós-guerra, na Coréia do Sul nos anos 60 e na China 20 anos mais tarde. Da sua ação derivaram os êxitos extraordinários alcançados por esses países em matéria de reconstrução e crescimento econômico.
Um órgão análogo pode e deve ser instituído agora no Brasil, sem subordinação à Presidência da República e menos ainda ao Banco Central. Ele há de ser estruturado num contexto plenamente democrático, contando com a participação efetiva dos representantes dos diversos grupos e setores que compõem a nossa sociedade.
Competirá com exclusividade ao novo órgão estatal elaborar os planos de desenvolvimento e os orçamentos-programas correspondentes, cujas diretrizes gerais podem ser submetidas à aprovação popular, antes da decisão final do Poder Legislativo. Aqui fica o aviso, na esperança de que, pelo menos desta vez, estejamos prevenidos."
——
FÁBIO KONDER COMPARATO, 70, doutor pela Universidade de Paris, é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É autor, entre outras obras, de "Ética - Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno" (Companhia das Letras). (Folha de São Paulo, Tendências/ Debates, São Paulo, domingo, 12 de novembro de 2006. Leia entrevista com o jurista Fábio Konder Comparato, aqui.)

Se liga que é uma fria!

Itaércio Porpino - Repórter
Tribuna do Norte, 12 de novembro de 2006

"Marco Bala, Boy Magno, Ratinho, Boy Léo. Galera cavernosa. Eram "os cara", os reis do pedaço, os bambambam. Quebrando na porrada e furando de faca "os neguinho" das gangues inimigas, ficaram falados, famosos, temidos. Hoje, "tão" tudo morto, tá ligado? Morreram cedo, uns pelas mãos da polícia, outros nas mãos dos inimigos, que também tiveram vida curta, se acabando ali pelo final da década de 90, na periferia de Natal. A maioria com pouco mais de 20 anos de idade.
Na guerra das gangues e do crime no subúrbio é desse jeito. Não tem vencedor. Nenhuma glória. Dor, apenas. Alcemir Varela da Silva, o instrutor de capoeira "Ralo Pinto", de 37 anos, sabe bem disso. Nos anos 80 e 90, ele foi uma máquina de briga, um dos nomes mais temidos da cidade, junto com os finados Marco Bala, Boy Magno, Ratinho, Boy Léo e outros caras considerados perigosos na época. Hoje, é uma das vozes contra a violência que vitima jovens.
É uma outra luta, do lado contrário, difícil também. As estatísticas revelam que um número grande de pessoas até 25 anos vem morrendo nas cidades brasileiras. Do início deste ano até aqui, 89 pessoas até essa faixa etária foram mortas na Grande Natal.
As reportagens publicadas nos jornais locais, de onde os números foram tirados, mostram que as mortes continuam ligadas à briga de comunidades rivais e ao tráfico de drogas e outros crimes, misturados, hoje, à guerra de gangues de torcidas organizadas de futebol. Uma geração está sendo perdida em acertos de contas, vinganças e brigas banais. Entre outubro e este mês, num espaço curto de dias, nove jovens foram assassinados, e não só da periferia.
Os crimes recentes foram o de Christian Robert Araújo de Lima, 17, executado no dia 29 de outubro com um tiro na nuca, no conjunto Parque dos Coqueiros; o de Ednaldo Almeida da Silva, 16, assassinado com um tiro pelas costas, na madrugada do dia seguinte, em Macaíba; os de Cleidson da Silva, 22, e Alexandre Carlos da Silva, 20, executados no dia 2, um no Alecrim e o outro nas Quintas; o de Henildo Macedo Dantas, de 25, morto no dia 5, com dois tiros na cabeça em frente à Shock Casa Show e o de Raiany Priscila, 15, morta com 4 tiros no último dia 8, na Praia do Meio.
Os crimes obedecem um padrão parecido. Os matadores se aproximam das vítimas, atiram, na maioria das vezes na cabeça, e fogem. Entre todos os casos, têm chamado atenção aqueles ligados a gangues de times de futebol. Há fortes evidências e até informações de que quatro desses últimos jovens foram mortos devido à rixa entre a Máfia Vermelha (América) e a Gang Alvinegra (ABC), times rivais no RN. Christian Robert Araújo de Lima, Cleidson da Silva Félix e Alexandre Carlos da Silva eram integrantes da primeira facção; e Henildo M. Dantas, apelidado de "Planta" pelos amigos, era do ABC." (Tribuna do Norte, Natal, Domingo, 12 de Novembro de 2006, Leia Mais, aqui.)

Como matar um jovem

GILBERTO DIMENSTEIN
Folha de São Paulo, Caderno Cotidiano,
domingo, 12 de novembro de 2006
——
A redução de nossa selvageria dependerá da disseminação de instrumentos para manter o jovem se capacitando
——
PROFESSOR DE MEDICINA da Universidade de São Paulo, Dario Birolini tem 69 anos, 45 dos quais dedicados a operar vítimas de traumas. Suas mesas cirúrgicas se transformaram, nessas mais de quatro décadas, em uma espécie de tradução das estatísticas da violência urbana: por lá passam pacientes esfaqueados, deformados por pauladas e perfurados por bala. Até mesmo ele está surpreso com o estado dos corpos que, nos últimos anos, têm chegado ao pronto-socorro do Hospital das Clínicas. "Tenho visto jovens com toda a região pélvica destruída." Diariamente, na cidade de São Paulo, um motociclista morre e outros 25 são feridos, muitos deles obrigados a se submeter a várias cirurgias e dolorosos tratamentos. A maioria torna-se inválida. A síntese da maior bomba social brasileira está nas mãos do professor Dario Birolini. Por isso, cada vez mais se terá de prestar atenção em debates como os que ocorreram quase clandestinamente, na semana passada, em Brasília, sobre a juventude e o trabalho.
Na cidade de São Paulo existem 150 mil motoboys percorrendo, em média, 100 km por dia, numa carga horária de dez horas. Como recebem por encomenda entregue, quanto mais correm, mais ganham. As empresas não se interessam em saber das condições em que são levadas suas encomendas. Desde que cheguem, tudo bem. As autoridades não se sentem aptas para fiscalizar. Para os cidadãos comuns, o motoboy não é mais do que uma ameaça ao retrovisor dos seus veículos. Uma modalidade de subemprego, os motoboys e seus acidentes são o reflexo da juventude marginalizada, a partir da qual se medirá o sucesso ou o fracasso do novo mandato de Lula.
Só se pode, afinal, entender esses seres dirigindo em situações tão arriscadas quando olhamos a informação do Dieese de que 45,5% dos brasileiros entre 16 a 24 anos estão desempregados. Tais indicadores são muito piores entre os jovens de baixa renda. Detalhando um pouco mais, apenas no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Salvador, temos 3,2 milhões de desempregados nessa faixa etária. Entre 16 e 24 anos de idade, são 35 milhões de brasileiros cujo desemprego é de 25%, o dobro da média nacional. Apimentem-se esses dados lembrando que quase 18% dos brasileiros entre 15 e 17 anos estão fora da escola, a maioria vivendo nas chamadas áreas de risco - assim podemos ter pistas sobre por que motivo o assassinato é, em várias cidades brasileiras, a principal causa de morte entre jovens."

Como matar um jovem

"Esses números conferem importância às propostas, lançadas na semana passada, em Brasília, durante encontro com especialistas, sobre como evitar que os jovens caiam na marginalidade. Quanto mais tempo se retiver o aluno na escola e mais lhe oferecer ensino profissionalizante, respeitando as vocações locais, maior a chance de inserção no mercado de trabalho. O grau de empregabilidade dos egressos dos cursos públicos tecnológicos, em São Paulo, é de 95%. "Há vários setores que simplesmente não encontram mão-de-obra qualificada", afirma a secretária de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães. A Petrobras, por exemplo, ainda não sabe onde buscar os trabalhadores para tocar seus bilionários projetos de extração de gás na bacia de Santos -e isso ocorre em várias outras cadeias produtivas do país.
A redução de nossa selvageria vai depender da disseminação dos mais variados instrumentos para manter o jovem se capacitando para alguma profissão. É inacreditável como anda devagar a aplicação da lei da aprendizagem, que poderia criar, no país, mais de 1 milhão de vagas. Ou como os parcos programas para a juventude são fragmentados, separando programas de renda, atividades culturais, ensino e geração de renda. E, pior do que tudo, como o ensino médio público está desaparelhado. Apenas se vê a gravidade dessas carências nos corpos deformados nas mesas cirúrgicas do professor Dario ou na facilidade de arregimentação do crime organizado.
PS - Está saindo até o final do mês um selo de qualidade, conferido pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) para as empresas de motofrete ou diretamente para os motoboys. Para ganhar o certificado, que não é obrigatório, questões sobre segurança terão de ser respondidas. Estão previstas auditorias permanentes. Empresas que não usarem esse selo na hora de fazer suas entregas podem jogar no lixo qualquer pretensão de se apresentarem como socialmente responsáveis -afinal serão cúmplices do morticínio de jovens." (Folha de São Paulo, Gilberto Dimenstein, Caderno Cotidiano, domingo, 12 de novembro de 2006. Leia mais sobre Dimenstein, aqui.)

Jovens: falta qualificação

Jovens chegam ao mercado
de trabalho sem qualificação
Da população de 15 a 25 anos, 37% não completaram nem o ensino fundamental
Dos jovens que não concluíram o ensino, 23% já deixaram estudo; mercado exclui quem tem menos de oito anos de escolaridade
ANTÔNIO GOIS
Folha de São Paulo, Dinheiro, Sucursal do Rio, domingo, 12 de novembro de 2006
"O Brasil não pode deixar de investir no futuro, mas ainda tem contas a acertar com o passado. É o que mostra estudo realizado pela economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade. A partir da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, ela mostra que 37% dos jovens de 15 a 25 anos não completaram nem o ensino fundamental.
É essa a população que, apesar de todos os esforços que levaram o país a praticamente universalizar o acesso ao ensino fundamental na década passada, está entrando no mercado com baixa qualificação. A escolarização precária acaba sendo também mais um entrave para o desenvolvimento.
Rocha mostra que, desses jovens que não concluíram o fundamental, 23% já não mais estudam. Na maioria dos casos, vão acabar encontrando a mesma dificuldade pela qual passou Marcos Vinícius Amaral, 22, para achar um emprego. Ele abandonou a escola quando cursava a quinta série para ajudar o pai a cuidar dos irmãos.
Amaral chegou a trabalhar como garçom e tentou vaga em restaurantes apostando nessa experiência. "Mas me disseram que não me aceitariam sem o ensino fundamental. Por isso, voltei a estudar", diz ele.

Jovens: falta qualificação

"Para Rocha, os dados deixam claro que ainda temos um imenso passivo educacional e que é urgente garantir que esses jovens tenham, ao menos, o ensino fundamental completo: "O mercado está excluindo o trabalhador com menos de oito anos de escolaridade. A tendência é que o ensino médio completo venha brevemente a ser o nível mínimo de escolaridade aceito pelo mercado formal".
A economista defende que, visto que é praticamente inviável qualificar todos os trabalhadores adultos -a média dessa força de trabalho é de só 6,6 anos de estudo-, o melhor caminho seria ter como meta que todos os jovens de até 25 anos consigam ao menos completar o ensino fundamental. "Essa situação já é crítica e tende a só se agravar, criando um extraordinário ônus econômico e social."
Uma das razões que levaram o país a não aproveitar na totalidade os benefícios da quase universalização do ensino fundamental foi que, uma vez na escola, parcela significativa desses jovens não aprendeu.
Como resultado disso, muitos abandonaram os estudos no meio do caminho após repetirem sucessivamente de ano. Isso pôde ser comprovado com a divulgação, neste ano, da Pnad de 2005. Ela mostrou que desde 2003 vem aumentando o percentual de jovens de 15 a 17 anos fora da escola, interrompendo uma curva de melhoria nesse indicador que vinha desde a década passada." (Folha de São Paulo, Dinheiro, São Paulo, domingo, 12 de novembro de 2006. Leia mais, aqui.)

Blog eleitoral: melhor do mundo

Blog eleitoral dos EUA
é o melhor de 2006;
veja resultados do The BOBs
UOL Tecnologia, da Redação, 11/11/2006
"Um blog norte-americano que tem por bandeira a transparência na política dos EUA foi o vencedor da terceira edição do The BOBs, concurso internacional do grupo de comunicação alemão Deutsche Welle que elege os melhores blogs do mundo. Os resultados foram divulgados na noite deste sábado no Museu da Comunicação de Berlim.
O blog "Sunlight Foundation", grande vencedor da noite, já uma campanha suprapartidária pela criação de um banco de dados para manter os eleitores informados sobre os custos de criação de leis. Segundo o juri do concurso, o site é um bom exemplo da influência exercida por blogs, combinando a mobilização de usuários com fins políticos à possibilidade de interação e pesquisa.
"O vencedor deste ano incentiva o engajamento político e civil para além de fronteiras partidárias, constituindo um exemplo de democracia na blogosfera", disse Uta Thofern, diretora da DW-WORLD, o portal de internet do grupo alemão."

Blog brasileiro

"Na categoria Melhor Weblog em Português, o preferido do júri foi o "Apocalipse Motorizado", blog que fala das dificuldades dos ciclistas na capital paulista —"cidade que, por falta de planejamento, investimento e educação, trata muito mal seus 800 mil ciclistas diários", afirmou a vereadora Soninha Francine, jurada para blogs em português.
Segundo ela, o blog alerta de forma inteligente para os riscos de uma sociedade que prioriza automóveis como meio de transporte individual. "Falar em ‘cicloativismo’ em Berlim, onde o júri se reuniu, desperta risos de espanto e simpatia. Mas ser ciclista em São Paulo e na maior parte das grandes cidades brasileiras é uma aventura sem graça, que oferece os riscos de um esporte radical somado à fumaça dos automóveis, o som de motores e buzinas."
Em entrevista ao UOL Tecnologia na semana passada, Soninha disse que o blog já é uma ferramenta universal, e que os sites brasileiros não devem nada aos internacionais." (Foto)

Liberdade de expressão

"Dois logs iranianos dividiram o Prêmio Repórteres Sem Fronteiras: o fotolog "Kosoof" e o diário crítico de Hamed Mottaghi. Segundo a entidade, os dois ganhadores defendem a liberdade de expressão em um país que se utiliza amplamente da censura na internet e aprisiona blogueiros críticos ao regime.
Segundo a organização do concurso, usuários do mundo todo sugeriram mais de 5.500 blogs para concorrer em um dos dez idiomas do concurso — mais que o dobro do total registrado no ano passado.
O júri internacional, composto por jornalistas, pesquisadores de mídia e blogueiros havia nomeado dez candidatos em cada categoria. Durante três semanas, os usuários puderam votar em seus favoritos no site do evento em www.thebobs.com, concedendo assim o prêmio do público.
Participaram do júri internacional: Kaltmamsell (Alemanha), Lisa Stone e Mark Glaser (EUA), Julien Pain (Repórteres Sem Fronteiras), Manal Hassan (Egito), Hossein Derakhshan (Irã), Michael Anti (China), José Luis Orihuela e Ignacio Escolar (Espanha), Soninha Francine (Brasil), Marina Litvinovich (Rússia), Gilles Klein (França) e Marie-José Klaver (Holanda).
O concurso conta com a cooperação de grandes veículos de comunicação de todo o mundo, como o alemão Zeit Online, os brasileiros UOL e Folha Online, e o francês LeMonde.fr." (UOL Tecnologia, da Redação, 11/11/2006, Leia mais, aqui.)

Eleitor quer segurança e bem-estar

Estatísticos revelam
geografia do voto no Estado
Tribuna do Norte - 12/11/2006
Everton Dantas - Repórter
"Segurança e necessidade. Esses fatores influenciaram o voto da maioria dos norte-rio-grandenses na Eleição 2006. Quem chegou a essa conclusão não foi um político, um cientista social ou um das centenas de especialistas políticos que - a exemplo das copas do mundo - surge no período eleitoral. Mas estatísticos que compararam os dados da eleição para governador com a votação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a distribuição do programa Bolsa Família.
Todos esses números foram projetados sobre o mapa do Estado e o que se obteve foi a "geografia do voto no Rio Grande do Norte". O estudo comprova esses "votos da continuidade" (palavra que traduz bem segurança e necessidade) e quantifica a influência que o programa Bolsa Família e o "efeito Lula" tiveram na reeleição da governadora Wilma de Faria. Com relação ao presidente, essa influência foi considerável principalmente no segundo turno.
O trabalho surgiu de um gosto em comum: política. Durante a disciplina de Laboratório, que libera os estudantes de Estatística (UFRN) para desenvolverem um projeto com tema escolhidos por eles, Fabrício Vivaldo Pereira de Oliveira, 38 anos; Joudson Medeiros de Oliveira, 23 anos; e Ítalo Medeiros de Azevedo, 31 anos; concordaram em avaliar a Eleição 2006 para verificar - com base nos dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - como o eleitorado se comportou.
O diferencial do trabalho foi a aplicação dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Estatística Espacial, da qual os universitários integram a primeira turma. "O estudo de Estatística Espacial foi muito importante para a conclusão do trabalho. Consiste em pegar os números e configurá-los em mapas", explicou Ítalo de Azevedo. O professor Mardone Cavalcante França, quem leciona a disciplina de Laboratório, explicou que o trabalho consistiu em construir mapas que permitem uma comparação do desempenho dos candidatos nas cidades e nas regiões. "Foi considerado quem ganhou ou não e com que maioria. E ainda as relação do Bolsa Família e de Lula com Wilma de Faria"." (Tribuna do Norte, Política, Natal/RN, Domingo, 12 de Novembro de 2006. Leia mais, aqui.)

Quem pode, pode

"Projetos futuros
Ontem teve mesa poderosa no charmoso e chique restaurante La Tambouille, do chef Giancarlo Bolla, em São Paulo.
Comensais potiguares, a governadora Wilma, a filha Márcia Maia e os deputados Robinson e Fábio Faria jantavam e falavam de futuro breve... no governo e na Assembléia...
*
Na próxima semana, a governadora agendou para aproveitar o feriado da Proclamação da República na bela casa do deputado-platinado João Maia em Búzios, Rio de Janeiro.
*
Por falar no Rio, quem curte o final de semana na Cidade Maravilhosa é o prefeito Carlos Eduardo, com a primeira-dama Andréa Alves. (Jornal de Hoje, Coluna Social de Eliana Lima, Sábado e Domingo, 11 e12 de novembro de 2006. Leia mais aqui.)