Justiça EleitoralRogério Marinho é condenado pelo TRE
Com uma estrutura de campanha que chama a atenção, não compatível com os gastos declarados à Justiça Eleitoral, o vereador natalense e candidato a deputado federal, Rogério Marinho (PSB), cometeu crime eleitoral e foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Ele estava distribuindo bandejas com alimentos aos eleitores, no Centro Comunitário de Brasília Teimosa.
O crime ocorreu no dia 16 de agosto, durante movimentação de campanha do candidato. A representação chegou via Ministério Público, por meio do procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Sérgio Chaves. O julgamento e condenação foram feitos pelo juiz eleitoral auxiliar Arthur Cortez Bonifácio.
De acordo com a sentença, Rogério Marinho continuará candidato, porém, proibido de confeccionar, utilizar, distribuir, ainda que através do comitê de campanha, qualquer tipo de bem ou material em proveito de eleitores. Em caso de descumprimento da decisão, o candidato corre o risco de sofrer multa diária de até R$ 20.000,00.
A punição foi considerada branda, na medida em que a legislação eleitoral prevê outras penas e até a cassação do registro da candidatura. No entanto, serviu para conter o ímpeto de Marinho e outros candidatos que vêm realizando uma campanha com volume de dinheiro." (Jornal De Fato, Mossoró, sábado, 9 de Setembro de 2006.)
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