segunda-feira, maio 28, 2012

TJRN: Não podemos deixar de nos indignar

Não podemos deixar de nos indignar
Isabel de Siqueira Menezes - promotora de justiça
Tribuna do Norte, Natal/RN, 27 de Maio de 2012
Artigo

'Não que não soubéssemos que alguns dos nossos órgãos julgadores fossem desonestos'...


Os últimos acontecimentos que envolvem o escândalo dos precatórios no Rio Grande do Norte nos leva a pensar como a cultura da desonestidade está profundamente arraigada na nossa sociedade, onde o órgão encarregado de desfazer injustiças, zelando pela honestidade e apaziguando os conflitos sociais, possuí funcionários que desviam dinheiro público.

Ora, quem trabalha na área jurídica de nosso Estado, ou é servidor publico, já ouviu casos que colocam em cheque a honestidade de alguns dos nossos órgãos julgadores.

Mas pensar que ocorreram desvios de dinheiro público através de funcionários desse órgão, que deve socorrer as pessoas que tiveram seus direitos desrespeitados é realmente preocupante. Mostra que a corrupção está em todas as esferas do serviço público, disseminado em nossa sociedade.

Através desse esquema de corrupção, dinheiro público escoou para as mãos de funcionários corruptos, deixando de pagar pessoas idosas, normalmente aposentadas, que sofreram de algum modo uma injustiça que deu origem ao crédito, que deveria ser pago através do precatório. Essas pessoas foram prejudicadas pela segunda vez, ao não receberem integralmente seus créditos ou serem preteridas em seu recebimento.

Quando o servidor público do judiciário desviou recursos do precatório para sua conta particular, prejudicou centenas de pessoas que residem no nosso Estado, que deixaram de ter uma escola pública de qualidade, ou um atendimento adequado de saúde no seu Município, pois recursos dos Municípios e Estado foram depositados na conta dos precatórios e foram desviados.

Além disso, é claro, retirou dos habitantes do Rio Grande do Norte a esperança de um dia ver as coisas melhorarem e que a Justiça venha realmente contribuir para que as pessoas que tiveram seus direitos violados fossem recompensadas.



Analisando todo o esquema de corrupção relatado pela nossa imprensa ficamos indignados. Não que não soubéssemos que alguns dos nossos órgãos julgadores fossem desonestos e muitas vezes decidissem com obscuras fundamentações. Mas porque os desvios de recursos públicos ocorreram, repetidamente, de forma simples, através de uma falha do controle interno do órgão, prejudicando pessoas que tiveram seus direitos reconhecidos e estavam aguardando durante anos em uma fila.

Agora, com o esquema revelado, só nos resta esperar que órgãos do judiciário estadual sejam renovados e os corruptos responsabilizados.



'Nossa história nos revela quinhentos anos de corrupção 
                                                 com absoluta certeza de impunidade.
                                                             Então o que fazer?' (Foto)

Não perder a esperança de que um dia a história vai mudar. Como disse Ana Carolina, em poema de Elisa Lucinda, que fala sobre corrupção: 

"Sei que não dá pra mudar o começo, mas se a gente quiser, vai dar pra mudar o final".

domingo, maio 27, 2012

O BRASIL NA VISÃO DOS AMERICANOS ( REPORTAGEM DA TV AMERICANA)

RN: a lucrativa indústria da seca

Fica claro e evidente o desejo de manter os currais eleitorais, de preferência dentro das piores condições de vida possível, pois o nosso povo "güüüenta". E estará sempre disponível para conservar seus tiranos de plantão...

RN> Déficit de representatividade e a “mandatocracia”

Déficit de representatividade e a “mandatocracia”
Por Alexandre Gonçalves Frazão
Jornal de Hoje
Natal/RN, 24 de maio de 2012


'(Os políticos do RN) Contentam-se, publicamente, com o baixo jogo 
da política tribal, defendendo os “seus” e acusando e tentando defenestrar 
“os outros”, “eus” e “outros” logo depois misturados e redefinidos numa 
guerra suja, cujo único resultado é manter tudo como está' (Foto)

Em artigo anterior, intitulado “Quem desgoverna”, publicado neste espaço de escribas anônimos ou nem tanto, escrevi que “a democracia potiguar tem desfalecido no mesmo instante em que se realiza – a campanha eleitoral”.
Protestei, naquele outro artigo, da inexistência de preocupação com projeto ou plano sério, com diagnóstico preciso e instrumentos eficazes de resolução dos problemas locais, na escolha dos candidatos a receber o mandato popular nessas terras. A prática é clara: escolhe-se o nome entre o grupo a que pertence o ungido e, depois, pensa-se no projeto, que em regra é mera peça de retórica.
O resultado disso é o distanciamento entre a democracia e a representatividade, que não significa mais garantia de poder político exercido para e em benefício dos cidadãos.
Se a democracia liberal se consolidou, nos séculos XVIII e XIX, na Europa, através do instrumento do mandato e do sufrágio, assim se espalhando para outros países estranhos ao “velho continente”, nós, herdeiros ingratos dessa tradição, hoje menosprezamos o mecanismo representativo e o fazemos antítese do poder dos cidadãos.
Triste constatação? Sim. Indignante, até.
Mas como não dizê-la, sendo um entre tantos assombrados por dois governos com desaprovação popular tão expressiva, segundo pesquisas de opinião divulgadas? Como ocultá-la, observando as tratativas de escolhas de candidatos para a eleição que se avizinha, muitos deles apontados pelas mesmas figuras que anos antes comandaram a indicação à eleição justamente das reprovadas nas urnas da opinião pública? Como respeitar mandatários que gostam da “direita” e, uma vez enxotados, declaram amor pela “esquerda”? E que “esquerda” é essa que faz do verde camaleão, vermelho?
Difícil ou quase raro os mandatários do RN virem a público com propostas de soluções para os problemas que afetam o tripé essencial da cidadania substancial: saúde-educação-segurança. As maiorias governistas construídas nos parlamentos igualmente não usam do legislativo como o celeiro de ideias com que poderiam ajudar os combalidos executivos a saírem da crise de gestão em que se encontram.
Contentam-se, publicamente, com o baixo jogo da política tribal, defendendo os “seus” e acusando e tentando defenestrar “os outros”, “eus” e “outros” logo depois misturados e redefinidos numa guerra suja cujo único resultado é manter tudo como está.
Verdadeira e boa democracia, na compreensão contemporânea do poder dos cidadãos, é, no mínimo, para além do direito de votar e ser votado e das liberdades básicas, o acesso a escolas que ensinem o necessário para permitir um projeto de futuro digno através do trabalho, o acesso a um sistema de saúde, público, misto ou privado, que permita a prevenção de males e o tratamento eficaz das doenças e a segurança de viver num espaço em que a legalidade é a regra, o crime sendo investigado e reprimido seriamente por um sistema de Justiça pronto e firme.
Isso, como referi, é o mínimo que se pode exigir do Estado, enquanto organização política. Já a construção dos mecanismos pelos quais paulatinamente se chegar a esse eldorado da cidadania é o básico que os mandatários podem oferecer ou tentar entregar ao público, num caso de verdadeira democracia.
Se assim não é, pode até haver representatividade, mas não poder do povo.
É mais “mandatocracia” do que essencialmente democracia.
É mais Arena das Dunas do que UTI pediátrica.
Alexandre Gonçalves Frazão, Promotor de Justiça do MPRN

RN e o Holocausto





Os políticos do Rio Grande do Norte não pestanejam se mesmo a morte de milhares puder lhes trazer fortuna garantida e o ganho eterno seguro nas costas de suas vítimas... Toleramos...

RN: Se a roleta for a do governo, pode

Se a roleta for a do governo pode
Laurence Bittencourt, jornalista (laurenceleite@bol.com.br
Jornal de Hoje



Natal/RN, Opinião, 25 de maio de 2012


Eleitor / Contribuinte / Cidadão, pronto para explorar  (Foto)
'Ele não sabe nem mesmo o que está pagando, nem os percentuais dos abusos da receita'

A grande perda da sociedade não está nos jogos de qualquer espécie e sim na quantidade de impostos. Além de criar iempregos, os jogadores também recebem os prêmios. Mas os governantes acham que o povo tem que trabalhar sem ter sequer o direito de gastar o seu próprio dinheiro como queira. Mesmo que o sujeito jogue e perca, a não ser, claro, que a roleta que gire "contra o povo" seja a do governo. Não é engraçado isto?
Dentro do mundo do jogo, o jogador pode jogar ou mesmo não querer jogar nada, já o jogo dos impostos o jogador não tem direito a nada, não pode optar por não jogar. Na verdade, ele não sabe nem mesmo o que está pagando, nem os percentuais dos abusos da receita (municipal, estadual e federal) cobrados a nós, vítimas do fisco.
Cabe a pergunta: será que estamos mesmo numa democracia? Que nada meu! Mais parece uma caritocracia. Mas também não é, pensando bem, pois se assim fosse o sujeito que ganha um salário mínimo não estaria pagando saúde cara,salários, carros, motoristas, assessores, ou melhor, aspones e tantas outras sacanagens a uma classe vergonhosa e dominante que impõe aos trabalhadores diariamente nesse grande feudo  chamado Brasil.
Sim, somos um grande feudo dividido em 27 feudos menores, tendo em cada um deles um príncipe ou uma princesa, apelidados de governadores. E mais: uma pseudolegislatura, chamada de Câmara ou Assembléia, e ainda uma "prisão de segurança mínima" também conhecida como Senado, que juntos numa força descomunal vivem de explorar e esbanjar o dinheiro dos bestas, também chamados de sociedade, no caso da nossa, de sociedade brasileira.

USA x Brasil

RN: Seca – mitos, mentiras e verdades






A seca não pode ser tratada como um fenômeno raro e surpreendente 
como querem alguns. Trata-se de um acontecimento natural cíclico (Foto)

Seca – mitos, mentiras e verdades
Ailton Salviano, geólogo/jornalista (ailton@digi.com.br)
Jornal de Hoje, 21 de maio de 2012

A TV em alta definição mostra a chocante paisagem da seca – carcaças de animais que morreram de sede, rios, açudes e lagoas com os últimos resquícios de água estagnada, o sertanejo queimando xique-xique para alimentar o que sobrou do gado. São cenários que podem até ser novidade para as novas gerações, mas trata-se de um quadro cíclico que infelizmente se repetiu durante todo o século 20 e entrou firme e forte no atual século 21.
Esta triste e infeliz situação já foi narrada em verso e prosa. Serviu para enriquecer alguns e para matar muitos. Foi justificativa para a criação de órgãos estatais que mais serviram de cabide de empregos e fonte de desvios de recursos que para amenizar este status quo. É comovente, mas é verdade, da miséria de tantos, alguns políticos inescrupulosos se locupletaram. Os incontáveis projetos fictícios financiados pelo erário e que jamais saíram do papel fazem parte dessa comédia tragifarsa.
As atitudes tomadas ao longo de todo esse tempo foram meros paliativos. Propositadamente, foram ações sem caráter permanente que podem ser retomadas sempre que aparecem estações prolongadas de estiagem. Um embuste que foi transformado numa espécie de indústria criminosa. As cenas mostradas pela TV foram e continuam sendo a proposição para reativar o pedido de esmolas. Uma enganação que se transformou ad eternum.
A seca não pode ser tratada como um fenômeno raro e surpreendente como querem alguns. Trata-se de um acontecimento natural cíclico. As precipitações pluviométricas no chamado polígono das secas não são as menores do mundo. A quantidade de chuva nos anos considerados normais pode perfeitamente ser aproveitada para cobrir o déficit de precipitações dos anos de seca. Para tanto, ações técnicas sérias e racionais devem ser implementadas.
Construir açudes e deixar 70% da água evaporar-se naturalmente, a rigor, não é solução. Incentivar a construção de esporádicas cisternas com áreas mínimas de captação é outra enganação. Poços tubulares em terrenos cristalinos sem um estudo prévio e sistemático de fraturas são um risco ou um tiro no escuro. Mesmo em pleno semiárido, as precipitações médias anuais em torno de 600mm são uma dádiva. O que não existe é a boa gestão desse recurso.
Associar as estiagens e as secas aos fenômenos climáticos “El Niño” e “La Niña” é interessante, mas não é novidade, tampouco solução. A inferência de chuvas com a temperatura dos oceanos é fato. O aquecimento dos mares por fontes extraterrestres, por exemplo a radiação solar com seus “sunspots” cíclicos, foi objeto de estudos incipientes do astrônomo Wilhelm Herschel no século 18, do naturalista Wilhelm Schüch, o Barão de Capanema, e do político e escritor cearense Tomás Pompeu, isto no século 19.
Com dados históricos dos séculos 18 e 19, e valores coligidos nas estações pluviométricas desde 1913, tentei por meio de uma vasta sequência de gráficos, estabelecer uma relação biunívoca entre os ciclos solares e os períodos de cheias e secas no nordeste. Encontrei muitas e interessantes coincidências, como o interregno de 9 a 12 anos, mas não pude fazer previsões com 100% de acerto. Afinal de contas, a natureza não é um modelo matemático rígido.
Baseado nos períodos cíclicos da seca dos séculos 18, 19 e 20, (9 a 12 anos) e desde que não haja outro “Minimum de Maunder”, período de 70 anos (1645-1715) em que cessou inexplicavelmente a atividade solar (sunspots), teremos infelizmente até o final do século 21, a previsão sombria de pelo menos, 8 (oito) períodos de estiagem. A probabilidade de acerto é bem razoável. Será que até lá continuaremos apenas com os paliativos políticos?


 Se não houver drásticas e profundas mudanças na qualidade e no caráter dos nossos políticos, é provável, que sim. Viveremos mais um século com o pires na mão. Como disseram Luiz Gonzaga e seu parceiro Zé Dantas na canção poema de 1953, “Vozes da Seca” – “A esmola dada a um homem são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”.

PROPAGANDA ASSUSTADORA DA NOVA ORDEM MUNDIAL - ILLUMINATI

RN: Eminência parda – uma figura política de 4 séculos

O domínio, em determinadas circunstâncias, é tamanho 
que o governante pode ser substituído e até deposto... (Foto)

Eminência parda – uma figura política de 4 séculos
Por Ailton Salviano
Jornal de Hoje, Natal/RN, 07 maio 2012

Desde priscas eras existem personagens obscuras que oficialmente não aparecem nas esferas políticas, porém exercem uma fortíssima influência nas decisões dos governantes. Aquele que responde pelo poder não dá nenhum passo sem consultá-lo. O domínio, em determinadas circunstâncias, é tamanho que o governante pode ser substituído e até deposto quando não segue rigorosamente as orientações. Essa figura dominante é a “eminência parda” do poder.


 'Aquele que responde pelo poder não dá nenhum passo sem consultá-lo' (Foto)

Na era medieval dizia-se que ele ficava atrás do trono do rei de onde emanava todo o seu despotismo. A expressão “eminência parda” (do francês “éminence grise”) originou-se na França do século 17 quando o frei capuchinho, François Lecrerc du Tremblay (1577-1638), conhecido por padre José, tornou-se uma espécie de “braço direito” do cardeal Richelieu (1585-1642), então primeiro-ministro do rei Luís XIII (1601-1643). O nome deriva provavelmente da vestimenta parda (hábito) que o frei Lecrerc usava.
Ao longo da história, essa espécie de assessor todo-poderoso, mesmo operando secretamente, tornou-se famosa com os seus “conselhos” nem sempre oficiais. A inexperiência e a insegurança do chefe favorecem a sua presença. A história está repleta de exemplos de eminências pardas. Aliás, o termo tornou-se mais consistente e usual, após a publicação da biografia de Lecrerc, elaborada pelo escritor inglês Aldous Huxley (1894-1963) e publicada em 1941.
A história do Chile, por exemplo, cita a figura polêmica de Diego Portales (1793-1837), ministro de Estado de alguns presidentes e que durante sete anos (1829-1836) foi uma espécie de eminência parda, líder e mentor intelectual desses governos. Na França, o rei Luís XVI (1754-1793) teve na figura do conde de Maurepas (1701-1781) o seu assessor que segundo o historiador Bernard Vincent, se autodenominava “um simples mentor, um útil confidente, uma eminência parda tão apagada quanto solícita”.
No Japão, o general Hideki Tojo (1884-1948), tornou-se primeiro-ministro em 1941. Era subalterno ao imperador Hirohito (1901-1989) que aprovou todas as suas decisões, principalmente militares. Até os Estados Unidos tiveram a sua eminência parda em um caso “sui-generis”. Trata-se da segunda esposa do presidente Woodrow Wilson (1856-1924), a primeira dama Edith Wilson (1872-1961). De tanto influenciar nas decisões políticas do marido chegou a ser chamada Senhora Presidente.
No Brasil, a revolução militar de 1964 teve o seu mentor teórico – o general Golbery do Couto e Silva (1911-1987). Formado pela Escola de Estado-Maior do Exército, Golbery foi estagiário da famosa Escola Militar Americana “Fort Leavenworth War School”. É apontado como o idealizador do movimento político-militar de 1964. Exerceu enorme influência principalmente durante o governo Castelo Branco (1900-1967).
Voltou no governo Ernesto Geisel (1908-1996) para ser chefe da Casa Civil. Golbery não foi apenas o mentor da revolução, para o jornalista Elio Gaspari, amigo e herdeiro do seu arquivo pessoal, o general juntamente com o presidente Geisel conseguiram também “desmontar a ditadura”. Golbery, apesar de não desejar a democracia, tinha idéias que não se coadunavam com a linha dura de alguns militares. Exonerou-se em 1981.


Raúl Castro afirmou com toda a convicção que não hesitará 
em consultar o irmão Fidel em assuntos políticos delicados (Foto)

As intervenções mais recentes dessa infausta figura em âmbito internacional vieram de Cuba e Moscou. O novo presidente cubano Raúl Castro afirmou com toda a convicção que não hesitará em consultar o irmão Fidel em assuntos políticos delicados. O velho ditador renunciou ao cargo, porém continua com as atribuições típicas de uma eminência parda. Em Moscou, o ex-mandatário Dmitri Medvedev, enquanto presidente, seguiu a cartilha de Putin que voltou recentemente ao poder. Em ambos os casos, os caudilhos saíram de cena, mas continuaram dando as cartas.
Após a descrição detalhada de seus atributos, será possível encontrar alguma eminência parda no Brasil do século 21? Deixo este bom exercício de memória para o caro leitor.
Ailton Salviano, Geólogo/jornalista, (ailton@digi.com.br)

sábado, maio 26, 2012

TJRN: CNJ apura denúncia contra 5 desembargadores


CNJ apura denúncia contra 5 desembargadores
Os desembargadores Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz, 
Francisco Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreira estão sendo investigados, 
em um mesmo processo, pelo Conselho Nacional de Justiça
Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press / Eduardo Maia/DN/D.A Press 
/ Daiane Nunes/DN/D.A Press / Eduardo Maia/DN/D.A Press


Diário de Natal
Natal/ RN, sexta-feira, 25 de maio de 2012
Cidades
O processo no Conselho Nacional de Justiça tramita sob segredo de justiça e omite os nomes dos investigados
Paulo Nascimento // Especial para o Diário de Natal

Desde o dia 26 de abril que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura infração disciplinar contra cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do RN à Procuradoria Geral da República (PGR). Sete dias antes, o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foi a Brasília apresentar para a PGR documentos e depoimentos que apontavam o suposto envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em ilícitos investigados nas Operações Judas - que trata de desvio de verbas do setor de precatórios do TJ - e Sinal Fechado - sobre um esquema de fraudes no processo de implantação da inspeção veicular no RN.
Os desembargadores Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz, Francisco Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreira estão sendo investigados, em um mesmo processo, pelo Conselho Nacional de Justiça.

 

(Foto)
O processo, que tem como relatora a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon, está marcado como "sigiloso" em letras vermelhas. E por esta condição, os nomes das partes não são revelados. Mas, segundo informações e pela consequente análise das iniciais apresentadas no processo, seriam cinco desembargadores representados pelo MP: Francisco Saraiva Dantas Sobrinho (F. S. D. S.), Expedito Ferreira de Souza (E. F. S.), Rafael Godeiro Sobrinho (R. G. S.), Osvaldo Soares da Cruz (O. S. C.) e um quinto nominado no processo pelas iniciais J.R..
As informações sobre o processo de apuração de infração disciplinar ainda são preliminares, por conta do caráter sigiloso imposto pelo STJ. Não se sabe porque todos os desembargadores estão juntos no mesmo processo, já que um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto nesta semana contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. O CNJ e o MP-RN não confirmaram a identificação do "quinto elemento" investigado pelo órgão fiscalizador do judiciário brasileiro. No entanto, como a última movimentação, datada da manhã de terça-feira passada, aponta que o processo está "concluso para decisão/despacho", ele deverá ir a plenário na próxima sessão do CNJ, marcada para 5 de junho. É possível que os nomes de todos os investigados sejam revelados durante a sessão de julgamento.
A apuração, no entanto, ainda não foi protocolada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita um inquérito presidido pelo ministro César Asfor Rocha que apura a participação dos ex-presidentes do TJ-RN Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro nas fraudes instaladas dentro da Divisão de Precatórios por pouco mais de quatro anos, enquanto Carla Ubarana chefiou a divisão. A própria funcionária de carreira do tribunal, em depoimento sob delação premiada, apontou a participação dos magistrados no crime.As informações são de que foram desviados cerca de R$ 20 milhões dos precatórios até o momento.

Delação
O aparecimento dos nomes dos desembargadores Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreira nas investigações deve-se ao depoimento, concedido sob termo de delação premiada, pelo empresário e lobista paulista Alcides Fernandes. Ele teria trabalhado para o advogado e empresário George Olímpio na formatação do esquema que beneficiaria Olímpio com o direito de explorar ainspeção veicular no RN. A fraude, segundo as investigações do MP, vem desde a promulgação da lei de inspeção veicular até a licitação. Segundo contou Alcides em seu depoimento de mais de 11 horas gravado pelo Ministério Público, o esquema teria contado com a participação dos desembargadores.
Durante o depoimento, Alcides Fernandes ainda apontou a participação no esquema de políticos como o senador José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas (DEM), e os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira de Souza (PSB), além do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB) e o suplente de senador João Faustino (PSDB), que foi preso durante a operação. Alcides colocou no rol dos envolvidos o ex-diretor geral do Departamento de Trânsito (Detran/RN) Érico Vallério Ferreira de Souza - filho do desembargador Expedito Ferreira de Souza - e Lauro Maia, filho de Wilma de Faria.

Atual composição do TJ
Judite Nunes
Expedito Ferreira de Souza
Cláudio Santos
Aderson Silvino
Caio Alencar
Amaury Sobrinho
Osvaldo Cruz (afastado)
Rafael Godeiro Sobrinho (afastado)
João Rebouças
Vivaldo Pinheiro
Saraiva Sobrinho
Amilcar Maia
Dilermando Mota
Virgílio Fernandes
Zeneide Bezerra

TJRN: Mais dois nomes investigados no CNJ





Mais dois nomes investigados no CNJ

Tribuna do Norte
Natal, 23 de Maio de 2012 
Isaac Lira - enviado especial a Brasília
 

Ministra Eliana Calmon, confirmou que a Corregedoria investiga 
o suposto envolvimento de desembargadores 
no esquema da Operação Sinal Fechado (Foto)

As suspeitas sobre envolvimento de desembargadores no esquema frustado para a implantação fraudulenta da inspeção veicular no Rio Grande do Norte - conhecido como Sinal Fechado - chegaram a Brasília.  A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, confirmou que a Corregedoria investiga o suposto envolvimento de desembargadores no esquema. Calmon não confirmou os nomes dos investigados, mas informações da Procuradoria Geral da República dão conta que os desembargadores Expedito Ferreira e Saraiva Sobrinho são os alvos da investigação.


 Ministra Eliana Calmon: Não é ainda 
um Procedimento Administrativo Disciplinar. (Foto)

As primeiras informações acerca dessas suspeitas chegaram à PGR no dia 28 de março, segundo informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria. A representação foi feita pelo Ministério Público Estadual, que ficou responsável pelo inquérito da Sinal Fechado e pela condução da delação premiada do lobista Alcides Fernandes, que detalhou e deu mais nomes supostamente ligados às fraudes da quadrilha presa em novembro do ano passado. O procedimento relativo a essa representação está sob responsabilidade da subprocuradora geral da República Lindôra Maria de Araújo, a mesma que representa o Ministério Público Federal no inquérito contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, acusados de desvios no setor de precatórios do TJRN.
A investigação na Procuradoria Geral da República, segundo informações oficiais, ainda não foi protocolada no Superior Tribunal de Justiça. Somente o STJ tem o poder para indiciar os desembargadores citados como suspeitos. Caso seja protocolada, a investigação vira um inquérito judicial conduzido por um ministro do STJ, a exemplo do que acontece com Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, afastados de suas funções por aquela corte. Da mesma forma, o procedimento em curso na Corregedoria Nacional de Justiça não se transformou ainda em um Procedimento Disciplinar.
Tanto o procedimento no CNJ quanto a investigação na PGR estão sob sigilo e não é possível saber nesse momento em que fase estão. A justificativa para o sigilo é a própria conveniência da investigação. Em outras palavras, a corregedora e a subprocuradora consideram que, nesse momento, qualquer detalhe publicizado sobre a suposta ligação dos desembargadores com o esquema da Sinal Fechado atrapalharia o seguimento da apuração.
"Não é ainda um Procedimento Administrativo Disciplinar, mas está tramitando sigilosamente na Corregedoria  com fatos ligados a um inquérito da operação policial chamada Sinal Fechado. E há envolvimento de desembargadores", disse Eliana Calmon. E completou, quando perguntada sobre quantos e quais desembargadores são suspeitos: "Isso eu não posso afirmar, porque ainda estamos em fase sigilosa. Mas tem desembargadores envolvidos".
Desde o primeiro momento da Operação Sinal Fechado, ainda em novembro do ano passado, quando os acusados foram presos preventivamente, há a citação de nomes de desembargadores. As citações foram captadas pelas interceptações telefônicas do Ministério Público Estadual. Com a delação premiada do lobista Alcides Fernandes, essas citações ganharam detalhes, com o relato de situações e percentuais comprometedores.
Conselho pode pedir perícia de cheques
A perícia oficial dos cheques e documentos de pagamentos assinados por Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz deve ser o foco das investigações sobre a suposta participação dos dois nas fraudes do setor de precatórios do TJRN. Segundo a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a perícia nos documentos pode ser pedida pelo próprio Conselho Nacional de Justiça. "O próprio CNJ pode determinar essa perícia. Eu creio que quando isso acontecer a perícia já vai ter acontecido em outras esferas, como a esfera judicial, a partir do Superior Tribunal de Justiça, no processo que lá tramita", explicou.
Nos próximos dias, uma portaria será publicada para oficializar a abertura do procedimento e logo depois haverá o sorteio do conselheiro relator. Não necessariamente o procedimento ficará nas mãos da ministra Eliana Calmon, que conduziu o processo até então. "Será publicada uma portaria e a partir dessa portaria será realizado o sorteio do relator. Um dos conselheiros atuará como relator e irá instruir o processo. Fazer toda a colheita de provas a partir do que tem indicado a defesa, que provas outras que exigem perícia e etc. Tudo vai ser feito agora", disse a ministra.
Onze dos 12 conselheiros seguiram o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pela abertura de processo disciplinar e afastamento administrativo dos investigados. Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Os dois já haviam sido afastados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Bate-papo

Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça
Quais os próximos passos no processo administrativo que implica os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro?Será publicada uma portaria e a partir dessa portaria será realizado o sorteio do relator. Um dos conselheiros atuará como relator e irá instruir o processo. Fazer toda a colheita de provas a partir do que tem indicado a defesa, que provas outras que exigem perícia e etc. Tudo vai ser feito agora.
O próprio CNJ irá determinar a perícia nos cheques e documentos para verificar a autenticidade das assinaturas?Sim, o próprio CNJ pode determinar essa perícia. Eu creio que quando isso acontecer a perícia já vai ter acontecido em outras esferas, como a esfera judicial, a partir do Superior Tribunal de Justiça, no processo que lá tramita.
Haverá portanto um compartilhamento das provas?
Sim, nós pediremos o compartilhamento das provas que lá foram produzidas.
Existe também a suspeita de  envolvimento de desembargadores na chamada Operação Sinal Fechado. Isso já chegou ao CNJ?Sim, chegou ao CNJ. Não é ainda um Procedimento Administrativo Disciplinar, mas está tramitando sigilosamente na Corregedoria fatos ligados a um inquérito da operação policial chamada Sinal Fechado. E há envolvimento de desembargadores.
Quantos desembargadores?
Não, isso eu não posso afirmar, porque ainda estamos em fase sigilosa. Mas tem desembargadores envolvidos.
O procedimento em relação aos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro ainda está sob sigilo?O meu voto está disponível e qualquer cidadão pode ter acesso. Mas os documentos compartilhados com outras instituições, como o relatório do TJRN e outros documentos, eu não entrego. É possível consegui-los na fonte.
Memória: Delação citou nomes
Os desembargadores Expedito Ferreira e Saraiva Sobrinho foram citados por Alcides Fernandes Barbosa durante o depoimento prestado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, quando foi lavrado o termo de delação premiada em favor do lobista. Não há, no entanto, a confirmação se a investigação na PGR foi motivada somente pelo depoimento de Alcides Barbosa. A delação do lobista aponta suposta participação efetiva do desembargador Expedito Ferreira e que o desembargador Saraiva Sobrinho teve uma festa paga por George Olímpio.

 O desembargador Expedito Ferreira nega envolvimento
(Foto)

No depoimento, Alcides Barbosa afirmou que Expedito Ferreira e o filho, o ex-diretor do Detran Érico Vallério, recebiam mensalmente R$ 50 mil cada para a manutenção da Central de Registro de Contratos - dirigida por George Olímpio - no Detran e também a inspeção veicular. O dinheiro teria sido pago até o dia em que ocorreram as prisões devido à operação Sinal Fechado. Porém, Expedito Ferreira nega que tenha se beneficiado.
Apesar de não ter comentado o conteúdo do depoimento de Alcides Barbosa, o desembargador Expedito Ferreira já havia confirmado que acionaria a Justiça contra o delator. A medida judicial já tramita na 4ª Vara Criminal e visa condenar o lobista Alcides Barbosa por calúnia.


 Procuradoria da República cita Saraiva Sobrinho como investigado
(Foto)

No caso de Saraiva Sobrinho, Alcides Barbosa não chegou a dizer que o desembargador recebia dinheiro dos envolvidos no esquema fraudulento. O lobista destacou a ligação que o ex-deputado e suplente de senador João Faustino tinha com Saraiva, que mantinha como assessor o filho do político, Edson José Fernandes Ferreira, conhecido como Edson Faustino. Alcides chegou a dizer que o desembargador acatava pedidos de João Faustino, mas não citou exemplos do suposto favorecimento.
Procuradoria da República cita Saraiva Sobrinho como investigado
O único fato concreto citado por Alcides sobre envolvimento de Saraiva Sobrinho com investigados no esquema fraudulento no Detran foi com relação a uma festa de do desembargador paga pelo advogado George Olímpio, apontado como mentor do esquema criminoso. Segundo o lobista, Olímpio arcou com os custos da festa de posse de Saraiva Sobrinho na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O desembargador, no entanto, não chegou a comentar publicamente as declarações de Alcides Barbosa.

quarta-feira, maio 23, 2012

Justiça: 16 anos de cadeia para Lauro Maia

Operação Higia: MPF pede à Justiça 16 anos de cadeia para Lauro Maia
Jornal de Hoje, 21 maio 2012


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LAR DOCE LAR - O filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, 
que pode pegar 16 anos (tu acreditas?) chegou a ser candidato 
a deputado estadual no ano seguinte ao roubo na Saúde, 
e por um triz não foi eleito. Êta povinho mais mão molhada... Oh RN arretado!!!

Três anos, um mês, um homicídio e várias denúncias depois, o processo resultante da Operação Higia entra na reta final. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF/RN) apresentou suas alegações finais sobre o caso, pedindo a condenação de 13, dos 15 que foram inicialmente denunciados. Agora, os advogados terão um prazo para se manifestar e, em seguida, o processo, que está nas mãos do juiz federal Mário Jambo, fica concluso para sentença.

A Operação Higia é resultado de uma denúncia de superfaturamento e licitações fraudulentas na Secretaria Estadual de Saúde e começou ainda em 2009, inclusive, com a prisão do filho da então governadora Wilma de Faria, Lauro Maia – que chegou a ser candidato a deputado estadual no ano seguinte, mas não foi eleito. A condenação dele e do ex-secretário estadual adjunto de Esporte e Lazer, João Henrique Lins Bahia Neto, foi um dos pedidos feitos pelo MPF na alegação final.

Por sinal, no caso de Lauro Maia, se for condenado a todos os crimes pelos quais foi denunciado pelo MPF – formação de quadrilha; corrupção passiva; tráfico de Influência; colaborar na prorrogação indevida de contrato, por duas vezes – ele pode ficar até 16 anos na prisão e ainda pagar multa. O mesmo vale para João Henrique Lins Bahia Neto.

Para justificar esses pedidos, o MPF se baseia em provas e os depoimentos, que confirmaram a participação dos dois no esquema fraudulento para firmar e prorrogar, ilegalmente, diversos contratos com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre 2005 e 2007. Os contratos de prestação de serviços mantidos de forma ilícita com a Sesap estavam relacionados à higienização hospitalar, ao Serviço de Atendimento Móvel Rodoviário (Samu Natal) e ao Programa Farmácia Popular.

O advogado Anderson Miguel, que foi assassinado em 1° de junho de 2011, ainda de forma não elucidada, foi um dos responsáveis por munir o MPF de argumentos comprobatórios do esquema fraudulento. Ele e a ex-mulher, Jane Alves, eram os responsáveis por firmar contratos com os órgãos públicos para fornecimento de mão de obra terceirizada. Para isso, eles selecionavam e contratavam pessoas que haviam trabalhado na campanha eleitoral da ex-governadora Wilma de Faria, segundo informações do MPF.

Durante os depoimentos, realizados em novembro de 2010, diferente da maioria dos réus até então ouvidos, tanto Anderson Miguel, quanto Jane Alves, não só confirmaram o esquema irregular, como ainda apontaram a participação de Lauro Maia e de outros envolvidos. “As alegações finais demonstram a autoria e a materialidade das condutas atribuídas na denúncia, tais como formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e crimes contra a Lei de Licitações”, apontou a comunicação do MPF, em nota divulgada na manhã de hoje.

Além dos depoimentos e de horas de escutas telefônicas, o MPF teve também informações obtidas através da Controladoria Geral da União (CGU), documentos, agendas e arquivos de computadores que foram apreendidos desde a investigação policial até o momento atual do processo.

Entrega de propina pode ter superado R$ 3 milhões

Segundo o MPF, entre as práticas denunciadas, o processo já pode confirmar acordos entre os empresários Anderson Miguel, Mauro Bezerra, Herberth Florentino, Edmilson Pereira e Francisco Alves de Sousa Filho, denominado “pacto de partilha ou banda”, em que tanto as empresas contratadas ilegalmente quanto as que apenas apoiavam o esquema eram beneficiadas. “Como se vê, nesse jogo todos eles ganhavam, o vencedor do certame e os derrotados”, enfatiza o Ministério Público Federal nas alegações finais.

O acordo também estabelecia cota financeira, definida como manutenção, destinada a servidores públicos e pessoas influentes junto ao Governo o Estado, para que a Envipol, A&G e Líder tivessem os contratos renovados e para conseguir agilidade na liberação de pagamentos. A combinação foi revelada pelos denunciados Anderson Miguel e Jane Alves, que chegaram a dar detalhes de como funcionava a quadrilha.

Jane Alves disse que era exigido dela e de Anderson Miguel em torno de 10 a 15% do valor do contrato, a título de propina, sob pena de ser lançada nova licitação e de ser retido o pagamento. Ela revelou ter entregue pessoalmente, por duas vezes, o pagamento da propina a Lauro Maia. Em depoimento, Anderson Miguel afirmou que ao longo de três anos efetuou tais pagamentos, e calculou que o total pago como propina chegou a R$ 3 milhões, repassados indiretamente a Lauro Maia para liberação do dinheiro dos contratos.

Ao analisar as evidências, o MPF considerou comprovado que João Henrique Lins Bahia Neto era o responsável por entregar a propina dos demais acusados para Lauro Maia. “Tanto é que foi flagrado transportando R$ 35.900 em dinheiro, recebido do acusado Mauro Bezerra, correspondente à manutenção, e que seria entregue ao réu Lauro Maia”, narra o MPF nas alegações finais.

O próprio João Henrique confirmou em depoimento judicial que os termos “LM”, “dono dos porcos” e “filho da mulher”, utilizados nas ligações interceptadas, se referem a Lauro Maia. Segundo o MPF/RN, comprovou-se que o filho da então governadora detinha forte influência junto ao Governo da época, tendo conseguido favorecer essas empresas em troca de propina. Também ficou clara a participação da procuradora do estado Rosa Maria D’Apresentação Caldas Simonettti como peça chave na renovação das contratações.

Ela emitia os pareceres, em troca de vantagem indevida, para dar aparência de legalidade aos contratos firmados. Como prova da participação dela, Jane Alves confirmou que Rosa Maria teria recebido da Líder Limpeza Urbana R$ 220 mil de uma só vez para garantir o contrato da Sesap com a A&G Locação de Mão de Obra. Além disso, Jane Alves declarou que a procuradora recebia porcentagem mensal da A&G e de outras empresas para defender os interesses destas nos contratos não só da saúde, mas também da Caern.

LAURO MAIA

Os integrantes da organização – De acordo com a denúncia do MPF (composta por 183 páginas), o filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, exerceu forte influência nos órgãos estaduais em favor dos interesses das empresas envolvidas no esquema fraudulento. O advogado agia como elo entre as empresas e o poder público estadual, sendo sempre consultado e contando com o apoio do então secretário adjunto da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, João Henrique Lins Bahia Neto.
O monitoramento feito pela Polícia Federal, com autorização judicial, chega a registrar encontros do advogado Lauro Maia para fazer reuniões e, possivelmente, receber valores de propina, na residência oficial da governadora. Já a procuradora do estado Rosa Maria D´Apresentação Caldas Simonetti aparece como peça chave para que a contratação e a prorrogação fraudulenta dos contratos tivessem êxito. Através de pareceres, emitidos pela procuradora, em troca de vantagem indevida, era possível dar “aparência” de legalidade aos contratos celebrados.
De acordo com o MPF, a movimentação financeira de valores elevados na conta corrente da denunciada foi constatada pelos documentos apreendidos durante as diligências de busca e apreensão. Rosa Maria chegou a utilizar a conta corrente de um filho para tentar ocultar os valores provenientes do crime contra a administração pública, caracterizando o crime de lavagem de dinheiro.

EXCLUSÃO
Apesar de existirem alguns indícios de envolvimento do então servidor da Sesap, Genarte de Medeiros Brito Júnior no esquema, o MPF não reputou que eles fossem suficientes para condenação, tendo pedido a absolvição deste acusado. Além disso, em virtude da morte de Anderson Miguel da Silva, assassinado em 1º de junho de 2011, foi requerida a extinção da punibilidade em relação a ele.
O MPF considerou que Jane Alves apresentou esclarecimentos importantes e, como uma forma de prestigiar a delação premiada, pediu que a Justiça Federal conceda à ré os benefícios previstos na Lei nº 9.807/99.

WILMA DE FARIA

Nem todos que foram citados e são suspeitos de participar do esquema da Operação Higia estão presentes nessas alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Federal. A ex-governadora Wilma de Faria, por exemplo, foi citada e investigada, não entrou no processo. O ex-deputado estadual Wober Júnior; o ex-chefe do Gabinete Civil Vágner Araújo também não.

Esse envolvimento de Wilma de Faria foi levantado, principalmente, pelo advogado Anderson Miguel. Ele citou novos envolvidos no suposto esquema corrupção e afirmou que a ex-governadora tinha conhecimento do recebimento de propina por parte do filho Lauro Maia.

Segundo Anderson Miguel, o pagamento da propina era para que o Governo do Estado, através da Sesap, mantivesse o contrato dos serviços que sua empresa prestava à pasta (A&G). De acordo com ele, um ex-secretário de estado cobrava R$ 40 mil por mês para a manutenção do contrato. Entre os arrecadadores, porém, apenas o ex-secretário adjunto de Esportes do estado João Henrique Lins Bahia está entre os acusados da Operação Hígia. Bahia e pelo menos três outras pessoas seriam as responsáveis por receber a propina.

Caso Hígia: MPF/RN oferece alegações finais e pede condenação de 13 denunciados

 O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte quer a condenação do filho 
da ex-governadora Wilma Maria de Faria, Lauro Maia, e 
quase triscou na própria, apesar de, se não chegou a condená-la, 
fê-la perder a candidatura e prosseguir a carreira...


Caso Hígia: MPF/RN oferece alegações finais e pede condenação de 13 denunciados
Jornal de Hoje, 21 maio 2012
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte quer a condenação de 13 pessoas (ver lista abaixo) denunciadas no processo criminal decorrente da Operação Hígia, dentre elas, o filho da ex-governadora Wilma Maria de Faria, Lauro Maia, e o ex-secretário estadual adjunto de esporte e lazer, João Henrique Lins Bahia Neto. O pedido foi feito em alegações finais apresentadas no dia 17 de maio, perante a 2ª Vara da Justiça Federal.

Para o MPF/RN, as provas e os depoimentos confirmaram a participação deles no esquema fraudulento para firmar e prorrogar, ilegalmente, diversos contratos com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre 2005 e 2007. Os contratos de prestação de serviços mantidos de forma ilícita com a Sesap estavam relacionados à higienização hospitalar, ao Samu Metropolitano de Natal e ao Programa Farmácia Popular.

As alegações finais demonstram a autoria e a materialidade das condutas atribuídas na denúncia, tais como formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e crimes contra a Lei de Licitações. Para chegar as conclusões apresentadas, o MPF/RN teve como base as informações obtidas através da Controladoria Geral da União, bem como por interceptações telefônicas, depoimentos confirmados em juízo, além de documentos, agendas e arquivos de computadores que foram apreendidos desde a investigação policial até o momento atual do processo.

A partir de agora, cada um dos réus apresentará suas alegações finais e depois a Justiça Federal potiguar julgará a Ação Penal nº 0003314-80.2009.4.05.8400.

Denúncias comprovadas – Entre as práticas denunciadas, o processo confirma acordo entre os empresários Anderson Miguel, Mauro Bezerra, Herberth Florentino, Edmilson Pereira e Francisco Alves de Sousa Filho, denominado “pacto de partilha ou banda”, em que tanto as empresas contratadas ilegalmente quanto as que apenas apoiavam o esquema eram beneficiadas. “Como se vê, nesse jogo todos eles ganhavam, o vencedor do certame e os derrotados”, enfatiza o MPF/RN nas alegações finais.

O acordo também estabelecia cota financeira, definida como manutenção, destinada a servidores públicos e pessoas influentes junto ao Governo do Estado, para que a Envipol, A&G e Líder tivessem os contratos renovados e para conseguir agilidade na liberação de pagamentos.

A combinação foi revelada pelos denunciados Anderson Miguel e Jane Alves, que chegaram a dar detalhes de como funcionava a quadrilha. Jane Alves disse que era exigido dela e de Anderson Miguel em torno de 10 a 15% do valor do contrato, a título de propina, sob pena de ser lançada nova licitação e de ser retido o pagamento. Ela revelou ter entregue pessoalmente, por duas vezes, o pagamento da propina a Lauro Maia. Em depoimento, Anderson Miguel afirmou que ao longo de três anos efetuou tais pagamentos, e calculou que o total pago como propina chegou a R$ 3 milhões, repassados indiretamente a Lauro Maia para liberação do dinheiro dos contratos.

Ao analisar as evidências, o MPF/RN considerou comprovado que João Henrique Lins Bahia Neto era o responsável por entregar a propina dos demais acusados para Lauro Maia. “Tanto é que foi flagrado transportando R$ 35.900 em dinheiro, recebido do acusado Mauro Bezerra, correspondente à manutenção, e que seria entregue ao réu Lauro Maia”, narram as alegações finais. O próprio João Henrique confirmou em depoimento judicial que os termos “LM”, “dono dos porcos” e “filho da mulher”, utilizados nas ligações interceptadas, se referem a Lauro Maia. Segundo o MPF/RN, comprovou-se que o filho da então governadora detinha forte influência junto ao Governo da época, tendo conseguido favorecer essas empresas em troca de propina.

Também ficou clara a participação da procuradora do estado Rosa Maria D’Apresentação Caldas Simonettti como peça chave na renovação das contratações. Ela emitia os pareceres, em troca de vantagem indevida, para dar aparência de legalidade aos contratos firmados. Como prova da participação dela, Jane Alves confirmou que Rosa Maria teria recebido da Líder Limpeza Urbana R$ 220 mil de uma só vez para garantir o contrato da Sesap com a A&G Locação de Mão de Obra. Além disso, Jane Alves declarou que a procuradora recebia porcentagem mensal da A&G e de outras empresas para defender os interesses destas nos contratos não só da saúde, mas também da Caern.

Exclusão de denunciados – Apesar de existirem alguns indícios de envolvimento do então servidor da Sesap Genarte de Medeiros Brito Júnior no esquema, o MPF/RN não reputou que eles fossem suficientes para condenação, tendo pedido a absolvição deste acusado. Além disso, em virtude da morte de Anderson Miguel da Silva, assassinado em 1º de junho de 2011, foi requerida a extinção da punibilidade em relação a ele.

O MPF/RN considerou que Jane Alves apresentou esclarecimentos importantes e, como uma forma de prestigiar a delação
premiada, pediu que a Justiça Federal conceda à ré os benefícios previstos na Lei nº 9.807/99.

Confira os pedidos de condenação:

LAURO MAIA - (formação de quadrilha; corrupção passiva; tráfico de Influência; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes)

JOÃO HENRIQUE LINS BAHIA NETO - (formação de quadrilha; corrupção passiva; tráfico de Influência; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes)

ROSA MARIA DAPRESENTAÇÃO CALDAS SIMONETTI - (formação de quadrilha; corrupção passiva por três vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por três vezes; dispensa indevida de licitação – por quatro vezes; lavagem de dinheiro)

JANE ALVES DE OLIVEIRA MIGUEL DA SILVA – com pedido de concessão dos benefícios da delação premiada (formação
de quadrilha; corrupção ativa; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; fraude em licitação – por quatro vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por três vezes)

EDMILSON PEREIRA DE ASSIS – (formação de quadrilha; corrupção ativa; fraude em licitação – por quatro vezes)

FRANCINILDO RODRIGUES DE CASTRO - (formação de quadrilha; corrupção passiva)

FRANCISCO ALVES DE SOUSA FILHO – (formação de quadrilha; corrupção ativa; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; fraude em licitação – por três vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes)

HERBETH FLORENTINO GABRIEL – (formação de quadrilha; corrupção ativa – por duas vezes; peculato – por duas vezes;
dispensa indevida de licitação – por duas vezes; fraude em licitação – por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato)

LUCIANO DE SOUSA – (formação de quadrilha; corrupção ativa; colaborar na prorrogação indevida de contrato)

MARIA ELEONORA LOPES DALBUQUERQUE CASTIM – (formação de quadrilha; corrupção passiva; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes;)

MAURO BEZERRA DA SILVA – (formação de quadrilha; corrupção ativa; fraude em licitação; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes; )

MARCO ANTÔNIO FRANÇA DE OLIVEIRA - (formação de quadrilha; peculato – por quatro vezes; corrupção passiva por duas vezes; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por seis vezes)

ULISSES FERNANDES DE BARROS – (formação de quadrilha; peculato; corrupção passiva por três vezes; dispensa indevida de licitação – por quatro vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por quatro vezes)

Wilma de Faria renuncia à candidatura

Wilma de Faria renuncia candidatura e passa a apoiar Carlos Eduardo

Publicação: 23/05/2012 11:41 Atualização: 23/05/2012 11:49
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
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 Será que a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) irá deixar a política? 
Vai dar um tempo ao povo do RN? Pelo menos, sua desistência da 
candidatura para prefeita de Natal foi oficializada no clube da 
Associação dos Subtenentes e Sargentos do Exército em Natal (Assen)

A ex-governadora Wilma de Faria (PSB) oficializou a desistência da sua candidatura para prefeita de Natal nas eleições 2012, nesta quarta-feira, 23, durante entrevista coletiva no clube da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Exército em Natal (Assen). Wilma também confirmou seu apoio ao pré-candidato e ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), que já conta com a adesão do PPS, PPL, PCdoB e PSD.

A aliança entre Wilma e Carlos Eduardo foi fechada nesta terça, em conversa reservada entre os dois. O PSB deverá indicar o vice do pedetista.

Lembrando Domício Arruda Câmara

Jahyr Navarro, médico (jahyrnavarro@gmail.com)
Jornal de Hoje, Artigos 21 maio 2012 - Por: Portal JH
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'O dr. Domício Arruda Câmara, foi na realidade um bom secretário. 
Um dos melhores que por ali passaram. Saiu machucado nessa 
caminhada por uma trilha tortuosa e espinhosa, 
mas incólume da pecha de incapaz e de desonesto'

Apesar de não fazer parte do quadro da Secretária de Saúde Pública do Estado – Sesap – venho, há muito, acompanhando pelos jornais e televisão tudo que ocorre no seu âmbito, que desperte a curiosidade popular. Lembro das nomeações de vários secretários nos diversos governos e – sem exceção – todos estiveram à altura do cargo que ocuparam. Honestos, capazes, mesmo assim, não se livraram das críticas contundentes quando faltaram os meios necessários à condução dos programas em andamento. Segundo os americanos: – “no money, no music.”
Interessante, é que a Secretária de Saúde na pessoa do seu secretário, responde por tudo que acontece na sua área em todo Estado, onde os problemas são iguais ou bem maiores. Contudo, são pouquíssimas as queixas em relação ao que acontece no Walfredo Gurgel. Parece que a população interiorana é bem mais compreensível ou valoriza melhor os acertos praticados. Mas, por razões já conhecidas, se a estrutura não funcionar bem no Walfredo, a casa cai. E é justamente por esse prisma que a população natalense enxerga a Sesap em todo o Estado.
A turbulência que vez por outra acomete esse hospital, tem muito a ver com as dívidas do governo em restos a pagar de exercícios anteriores, e com repasses insuficientes que emperram toda e qualquer administração, por mais honesta e capaz que seja. Abre-se assim o caminho para as macas se instalarem nos corredores, atraso no pagamento aos fornecedores, falta de medicamentos e por aí segue o rumo que a população já conhece muito bem.
Desde sua inauguração que o Walfredo segue uma trajetória sinuosa com altos e baixos. Quando tudo vai bem, navega num mar de rosas. Quando não, o mar é tempestuoso, cujas vagas são jogadas para todos os lados. Lembro bem de uma fase bem parecida com esta, em que alguns automóveis circulavam pela cidade com decalques colados em seus vidros dianteiros, com os seguintes dizeres:
Da vida gosto muito.
Da morte, tenho medo.
Em caso de acidente,
Não me leve pro Walfredo.
No entanto, em todas as épocas esse hospital foi uma referência no setor que atua. Dotado de um quadro profissional excelente, é altamente qualificado estando a serviço da população as vinte e quatro horas. Faz esse atendimento a qualquer hora do dia e da noite, com uma equipe pronta para ajudar qualquer pessoa que “por infelicidade o procure e por felicidade o encontra.”
O dr. Domício Arruda Câmara, foi na realidade um bom secretário. Um dos melhores que por ali passaram. Dedicou-se a esta causa com abnegação e em tempo integral, honrando com o seu tino administrativo o período em que esteve à frente dos trabalhos. Deixou o cargo, sem deixar que seus princípios se sujeitassem às circunstâncias do momento. Saiu machucado nessa caminhada por uma trilha tortuosa e espinhosa, mas incólume da pecha de incapaz e de desonesto.
Não foi à toa que politicamente foi visualizado e sim pela retidão do seu caráter e pela linha da conduta profissional que adota, além do invejável currículo que ostenta. Foi diretor do Walfredo Gurgel, diretor do Hospital da Unimed e presidente da Unimed de Natal, quando manuseava um orçamento de quase vinte milhões de reais. Em todas essas funções, deixou suas impressões digitais, ou melhor, o modelo ímpar de trabalhar. Com esse perfil, tornou-se uma “presa fácil” para o convite que recebeu ou receberia de qualquer outro governo.
Perdeu o cargo por uma frase que sabe-se ser fruto do estresse acumulado. Viu-se a frase, mas fecharam os olhos para a dedicação e o trabalho incansável e profícuo que vinha realizando. Não sei se muita gente, nas mesmas condições – inclusive eu – teria sido tão elegante na recusa da entrevista à Globo.
Lembre-se prezado colega, que na sua retaguarda existe uma parcela significativa da classe médica que está ao seu lado. Uma maioria que não se manifesta, senão por um silêncio sintomático, que se tornará eloquente, se as circunstâncias permitirem.

Descaso com alma da cidade do Natal

Jornal de Hoje
Natal/RN, Data: 26 abril 2012
Rinaldo Barros, professor – rb@opiniaopolitica.com



 Poetas, seresteiros, namorados…correi! Chama o ladrão...

Transtorno, frustração e desrespeito aos artistas e intelectuais da nossa capital mobilizaram alguns profissionais das artes visuais, movidos pela tristeza, contra a recorrente não realização do Salão de Artes Visuais de Natal, evento que deveria realizar-se anualmente sob a responsabilidade da Prefeitura do Natal, via Capitania das Artes. Desde 2010 que a Prefeitura foge de sua responsabilidade, por absoluta incompetência e ausência de planejamento acerca daquilo que realmente é fundamental para o desenvolvimento de qualquer povo. Essa é apenas uma das muitas demonstrações de descaso com nossa produção cultural, com nossos artistas. A atual gestão dos destinos da Noiva do Sol não demonstra a menor compreensão sobre o papel fundamental da cultura para a construção da cidadania e do desenvolvimento sustentável. Pedindo vênia ao caro leitor, e correndo o risco de pregar no deserto, vou aqui dissertar sobre o óbvio, uma espécie de recado aos ouvidos moucos dos que (ainda) pousam como deusa e deuses da cidade do Natal. As mentes privilegiadas dessas divindades não conseguem alcançar que estão, com sua omissão e incompetência, enterrando viva a alma do nosso povo. Não alcançam, por exemplo, que o teatro, o cinema, a música e a dança, deveriam ser considerados como atividades prioritárias para o estabelecimento da cultura e o desenvolvimento da cidadania da nossa população. Seus objetos e objetivos deveriam ser valorizados pelos demais setores da sociedade, utilizados transversalmente pela saúde pública, educação, principalmente a ambiental, e apoiados pela população em geral, o poder público e a iniciativa privada. Relembro aqui que nossa capital ainda carece vergonhosamente de um Teatro Municipal. Até mesmo o modesto Sandoval Wanderley agoniza, sem qualquer ação que o socorra. Na mesma linha de raciocínio, literatura, artes visuais e manifestações populares, como parte da cultura geral da população, devem ser conhecidas e respeitadas pelos moradores e visitantes em geral, mas a responsabilidade sobre a sua conservação, desenvolvimento e divulgação está diretamente ligada ao poder público, já que pertencem à “res publica”, à coisa pública. A Prefeitura tem a obrigação de manter vivo o legado do povo! Não cumprir com essa obrigação é crime de lesa-humanidade. A história, sem dúvida, fará o julgamento, e a condenação é uma possibilidade concreta. Igualmente importante é a participação da iniciativa privada, como corresponsável, no desenvolvimento da cultura. Os empresários e empreendedores, incentivados pelo poder público, deveriam assumir a condição de promotores da cultura do município e da Região. Por sua vez, as associações comunitárias deveriam promover o resgate das atividades culturais de suas localidades através de oficinas, exposições, concursos, eventos comunitários com a finalidade de divulgar e incentivar novos talentos nas atividades de artesanato, gravura, música, folguedos e literatura popular. É urgente também implantar uma Casa da Memória, incluindo um Banco de Imagens, com acervo adquirido e catalogado, a fim de disponibilizar a população, para pesquisas, trabalhos escolares, publicações, com a devida informatização, inclusive com Fonoteca, visando a recuperação, reprodução e difusão de discos, vídeos, filmes, CDs, DVDs. Instalar o Museu da Imagem e do Som da Cidade do Natal é uma meta igualmente fundamental. Por sua vez, as bibliotecas públicas, criadas e mantidas adequadamente, deveriam ser o principal mecanismo a ser utilizado para a execução dos projetos e atividades de ensino/aprendizagem. Na mesma direção, devem ser criados os Centros Litero-culturais em todas as comunidades, para congregar jovens em torno de atividades de letramento e produção literária. Por último, a criação democrática de um Sindicato dos Artistas deve ser igualmente meta destes profissionais, que se encontram atualmente com pouco poder de negociação frente aos empreendedores que eventualmente utilizam seus serviços. A organização dos artistas é oportuna e estratégica, sobretudo para enfrentar o debate sobre as imensas possibilidades surgidas com a Internet, inclusive o novíssimo debate sobre a propriedade intelectual. Resumo da ópera: caso tivesse o planejamento como Norte, e houvesse praticado uma política cultural digna de uma cidade-pólo de uma Região Metropolitana, a gestão atual não estaria sendo assombrada por tantos fantasmas. Poetas, seresteiros, namorados…correi! É chegada a hora de escrever, cantar, dançar, pintar…e votar. (Foto: PA)

Abraham Hicks ~ Find a Way ~ Feel Good Now!

sábado, maio 12, 2012

Quem se importa?!!!

Mais que um documentário, um movimento que inspira pessoas a serem TRANSFORMADORAS. A partir das histórias de vida de 18 empreendedores sociais do Brasil e do mundo, o projeto educativo do filme Quem Se Importa abre espaço para um amplo debate sobre os potenciais de adolescentes e jovens de transformar realidades sociais, ambientais, econômicas e políticas.

Ninguém aguenta mais tanta corrupção




'São muitos os donos desse dinheiro desviado: os trabalhadores
as crianças sem escolas, as pessoas nas filas do SUS, o povo pobre do estado'

Jornal de Hoje
Natal/RN, 26 abril 2012
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Amanda Gurgel, professora da rede básica de ensino de Natal

O Rio Grande do Norte vive mais um escândalo de corrupção, desta vez no Tribunal de Justiça do Estado (TJ). A ex-chefe do setor de precatórios, Carla Ubarana, admitiu a existência de um esquema que desviou, até onde se sabe, R$ 11 milhões e que envolvia os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. A própria Carla Ubarana entregava o dinheiro em envelopes aos presidentes do TJ, até mesmo na garagem do Tribunal.
Tudo começou quando o então presidente do TJ, Osvaldo Cruz, teria mandado dividir uma sobra de dinheiro, que ele chamou de “dinheiro sem dono”. Gente, como assim, sem dono? São muitos os donos desse dinheiro desviado: os trabalhadores, as crianças sem escolas, as pessoas nas filas do SUS, o povo pobre do estado. Quantos hospitais e escolas poderiam ser construídos com esses R$ 11 milhões?
Esse mesmo tribunal ainda foi capaz de decidir que os trabalhadores da educação, os servidores e os operários, que recebem apenas R$ 800 para construir o estádio Arena das Dunas, não poderiam fazer greve. O TJ alegou que as paralisações eram ilegais. Ilegal é a corrupção. Ilegal é não ter merenda nas escolas e leitos nos hospitais. Ilegal é ter trabalhadores (as) com salários baixíssimos. Aliás, não é só ilegal. É também imoral.
Os trabalhadores não fazem greve para ter a mordomia destes desembargadores. Fazem, na verdade, para sobreviver. Desde quando passou a ser ilegal lutar por uma vida digna? Eu dou todo o meu apoio a estas greves, porque são justas e necessárias. Este tribunal corrupto não tem moral para julgar a greve de nenhuma categoria como um crime. Os criminosos são outros e estão de terno e toga.
Mesmo sabendo que nem todos os desembargadores são corruptos, não posso deixar de dizer que a corrupção está entranhada neste Estado. O caso do Tribunal de Justiça se soma a diversos outros escândalos de corrupção ocorridos por aqui. Todos marcados pela impunidade, a exemplo das Operações Impacto, Hígia e Sinal fechado. Estas duas últimas, inclusive, chegaram a desviar cerca de R$ 36 milhões cada uma.
A corrupção é uma praga espalhada por todas as instituições da sociedade capitalista. Das Câmaras de Vereadores ao Congresso Nacional; do Governo à Justiça. É preciso que todos os corruptos sejam presos imediatamente, tenham seus bens confiscados, e que devolvam o dinheiro aos seus verdadeiros donos.

quinta-feira, maio 03, 2012

Genival Rabelo: referência no jornalismo brasileiro





Genival Rabelo: brasileiro consciente das 
contradições e das prerrogativas nacionais

Paulo Augusto


O jornalista e escritor natalense Genival Rabelo, falecido aos 77 anos, em  janeiro de 1998, foi um homem teimoso. Incomodado desde cedo com a situação do Brasil como país submisso aos interesses dos países hegemônicos, não arredou o pé um milímetro acerca do que se determinou fazer, nas páginas dos jornais, desde que decidiu estabelecer como sua tarefa particular, a defesa do nacionalismo e da soberania nacional.
Genival, sobrinho do poeta e trovador potiguar Luiz Rabelo e primo do artista plástico e escritor Dorian Gray, era radicado no Rio de Janeiro, tendo regressado ao Rio Grande do Norte eventualmente, para visitas sentimentais ou para missões especiais a que se dedicava. Como a que encetou em novembro de 1997, quando lançou em Natal seu 18o livro, Denúncias, Episódios & Personagens - Coletânea de um Repórter (Edição do Autor), onde reúne trechos substanciais de suas principais obras.
Formado em Direito no Rio de Janeiro (1944), fez jornalismo desde 1939. Dono de uma cultura invejável, fruto de sua privilegiada inteligência e curiosidade, Genival descartava o circunstancial e o provisório dominantes em nossa imprensa diária, mergulhando fundo em cada artigo que escrevia, remetido a dezenas de jornais espalhados pelo País, na defesa do Brasil para os brasileiros. Explicava às novas gerações por que o Brasil deu no que deu, resultado de suas “oportunidades perdidas”, aliás título de um dos seus livros.
Marca que acompanha os seus 18 livros, em todos ele demonstrou o denodado esforço para a defesa da riqueza nacional, mesmo vivendo a angústia de vê-la ser transferida, com as seguidas privatizações, para as mãos do sistema econômico internacional. Sua luta, antes de lhe arrefecer os ânimos, mais lhe apetecia e inspirava.
Por volta de 98, tendo escrito quase duas dezenas de artigos intitulados “Vamos conversar, Presidente?”, reuniu-os em livro (Edição do Autor), e ali mostra seu pensamento acerca do Plano Real e da administração do sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Com a obra, ele convida o presidente para um debate franco e elucidativo, que marca sua posição como brasileiro consciente das contradições e das prerrogativas nacionais.