quinta-feira, julho 31, 2008

Espera-se que a lei cole...

O Quarto Poder
«Em Maio de 1789, Luís XVI convocou para Versalhes uma reunião dos "Estados Gerais". O Primeiro Estado era constituído por trezentos nobres. O Segundo Estado, por trezentos clérigos. O Terceiro Estado, por seiscentos plebeus. Alguns anos mais tarde, depois da Revolução Francesa, Edmund Burke, erguendo os olhos para a Galeria da Imprensa da Câmara dos Comuns, disse: "Ali, senta-se o Quarto Estado, e é o mais importante de todos eles".»
Por Lénia Rego, em http://www.urbi.ubi.pt/010109/edicao/sug_livro.html
De acordo com a enciclopédia de todos nós (leia-se Wikipédia), o quarto poder é a expressão criada para qualificar de modo livre, o poder dos media em alusão aos três poderes típicos de um Estado Democrático – Legislativo, Executivo e Jurídico. É devido à quase omnipotência deste poder, na sociedade actual, que este post sai hoje para o ar.
Como se sabe, os media, ocupam uma posição de destaque na nossa sociedade; assumem-se como um verdadeiro poder e goza de uma soberania sem precedentes. Há até quem fale em "omnipotência jornalística".
Os pasquins diários "dizem-nos" e "mostram-nos" notícias daquilo que lhes interessa, e da forma que mais lhes convém. Onde pára a ética destes senhores?
Sabe-se que o factor humano está presente num acto jornalístico, sujeito às emoções de quem redige, às pressões de alguns grupos (políticos, económicos, religiosos, etc.) e de alguns sectores da vida pública, valendo de tudo um pouco, desde que se satisfaçam lobies, ou um acrescido número de vendas.
Se é verdade que o valor dos media resulta do esforço que traz até nós a informação do dia-a-dia, também é verdade que os media devem ter como função primordial informar de forma rigorosa e séria. Devem funcionar como fiscalizadores em nome da transparência política, económica e social lançando para a praça pública notícias que possam e devam ser consumidas pelo Zé Povo.
Estipulem-se regras que regulem o 4.º Poder. Precisamos de Guardas para guardar os Guardiões. (Fonte: Blog)

Quando a lei descola...

Praça mais antiga de Natal é removida
Diário de Natal
A mais antiga praça de táxis de Natal, localizada na avenida Tavares de Lira, com cerca de 70 anos de funcionamento, foi relocada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (STTU). Aparentemente foi uma mudança pequena: o ponto foi relocado para o outro lado da avenida, em frente ao local anterior. Mas provocou a insatisfação dos taxistas locais e muitas críticas aos motivos da mudança.
A praça de táxis ficava na lateral de um prédio público, localizado entre a avenida Tavares de Lyra e a Duque de Caxias, e que irá ser ocupado pela Defensoria Pública. Várias outras repartições públicas já ocuparam o local e conviveram com o ponto de táxi sem problemas. Porém, o novo inquilino não tem se mostrado muito amigável.
Segundo os taxistas locais, há cerca de dez dias os responsáveis pela Defensoria requisitaram as cinco primeiras das dez vagas da praça (ainda situada em seu lugar original) para estacionamento de veículos oficiais -antes, os carros oficiais ficavam estacionados após a praça de táxi. Os taxistas não se opuseram e cederam as vagas.
Contudo, há uma semana, sem qualquer comunicação prévia, os taxistas foram removidos pela STTU para a avenida Duque de Caxias, em frente ao Procon. Devido às reclamações e às dificuldades de tráfego no local, foram relocados no mesmo dia para o ponto atual, em frente ao anterior e com apenas cinco vagas.
Narcísio Maurício, atualmente o mais antigo taxista do local, na praça há 35 anos, afirma que a mudança é um desrespeito aos taxistas e à memória da cidade: ‘‘Natal nasceu aqui e essa praça existe desde os tempos da 2ªGuerra. Agora eles acabaram com o nosso ponto, as pessoas não nos procuram mais e a gente fica feito besta aqui. Só vieram atrapalhar a gente. Eles não são os donos do local, só estão aí provisoriamente’’.
Segundo Zenóbio Pereira, 54 anos, taxista há 25 e com 15 anos de praça, a mudança repercutiu muito mal para os passageiros. ‘‘Antes ficávamos do lado da sombra, tinhamos uma clientela fixa, as pessoas conheciam o local. Agora vários taxistas tiveram que deixar o ponto, a procura diminuiu e as pessoas reclamam do sol e do calor no carro’’.
O sapateiro João ‘‘Guarabira’’, 67, é outro que está sendo ameaçado pelas mudanças. ‘‘Já fui procurado pelo pessoal aí do prédio e eles estavam querendo me tirar daqui. Mas eu só saio se o prefeito mandar’’. Há 43 anos ele mantém um ponto para conserto de calçados na esquina do prédio. ‘‘Desde que cheguei aqui essa praça de táxi já existia há tempos. Agora vieram com essa arrumação de tirar do lugar. E estão querendo tirar esses bancos e essas árvores também’’.
Até a tarde de ontem, a reportagem não havia conseguido entrar em contato com nenhum responsável da STTU para explicar a mudança, bem como com a Defensoria Pública, que ainda não está instalada no prédio, atualmente em reforma.
LUIZ FREITAS, da equipe do Diário de Natal
Diário de Natal - Natal/RN, Quinta, 31 de Julho de 2008 •

Quando a lei não cola...


Charge: Ivan Cabral (Diário de Natal, 01.08.08)
Rui se diz guardião da lisura
O ex-secretário Rui Pereira afirmou que ‘‘todas as pessoas’’ que passaram pela Sesap são ‘‘guardiões da lisura’’ e os recursos foram aplicados no pagamento de salários e serviços nas 22 unidades hospitalares do estado. ‘‘Não foi desviado daqui um só centavo’’, enfatizou Pereira.
Diário de Natal (Natal/RN, Quarta, 18 de Junho de 2008)

quarta-feira, julho 30, 2008

Advogado maneiro...

Advogado pedirá
nulidade de provas
da operação impacto
Marcelo Barroso
Tribuna do Norte
Natal/RN, Quarta, 30 de Julho de 2008 •
BRUNO - "Considero totalmente inválidas aquelas cintas porque não estão relacionadas no auto de apreensão"
30/07/2008 - Tribuna do Norte


O advogado Bruno Dantas (Foto, Marcelo Barroso), que representa os vereadores Geraldo Neto e Renato Dantas, pedirá na Justiça a nulidade de provas apresentadas pelo Ministério Público na denúncia do processo judicial da Operação Impacto. Segundo o advogado, na denúncia foram colocadas como provas cintas de banco que não foram apreendidas na casa do vereador Geraldo Neto. No Tribunal de Justiça ele entrará com uma ação para pedir a declaração de nulidade dessa prova. Para Bruno Macedo, o uso dessas provas consideradas "ilegais" coloca em xeque as acusações contra os dois vereadores do PMDB. "(A cinta) Pode colocar em jogo o núcleo da investigação em relação a meus clientes (Geraldo Neto e Renato Dantas)", ressaltou o advogado. Segue a entrevista que ele concedeu a TRIBUNA DO NORTE.
No caso da Operação Impacto, a defesa dos vereadores Renato Dantas e Geraldo Neto será focada em quais pontos?
A gente vai construir linhas de defesa. Mas tem um ponto agora que eu reputo como muito relevante e que pode colocar em jogo o núcleo da investigação em relação a meus clientes (Geraldo Neto e Renato Dantas). O Ministério Público, na denúncia, supra-avaliou as cintas (cintas de banco usadas para dividir o dinheiro) como forma de fazer o elo entre o suposto cheque da Abreu (Abreu Imóveis) e o dinheiro encontrado na casa de Geraldo Neto. A grande prova para o Ministério Público, fora as gravações telefônicas, são as cintas. E agora me chamou atenção que fui conferir todas as cintas que haviam sido apreendidas na casa de Geraldo Neto, desde a instauração do inquérito. Estou com a relação de todo material apreendido na casa de Geraldo Neto. Tenho cópia de todas as cintas que estão relacionadas no auto de apreensão. Quando vi a denúncia (do Ministério Público), fui surpreendido com a existência de cintas que eu desconhecia e que não estão no auto de apreensão. Considero totalmente inválidas aquelas cintas porque não estão relacionadas no auto de apreensão.

Advogado maneiro...

Isso então compromete a ação criminal?
Em relação a Geraldo Neto, sim.
Como o senhor pretende conseguir a nulidade das provas?
Vou buscar a declaração de nulidade dessa prova. Há uma sistemática que quando vai ser feita uma busca e apreensão na casa de uma pessoa para que não surjam provas depois e para que dê legalidade é relacionado tudo. Isso é a peça primordial das diligências. Isso é assinado pelo delegado, testemunha e pela pessoa que teve a busca e apreensão. No Direito Penal você não pode trabalhar com dúvidas. Estou com a relação de material apreendido, mas não constam as cintas que estão na denúncia. Tem cintas do Banestado que sequer estão relacionadas aqui. De onde surgiram essas cintas?
Houve má-fé dos autores (Ministério Público) da denúncia?
Não vou chegar a tanto de acusar que o Ministério Público forjou provas. Não serei irresponsável a esse ponto. A investigação do processo vai elucidar isso. Agora eu não considero como válidas as provas. São totalmente nulas. Buscarei a declaração judicial, mas para a defesa essas provas já são completamente nulas. Não foram (as cintas) apreendidas na casa de Geraldo Neto.
Quem incluiu essas provas no processo: a Delegacia do Patrimônio ou o Ministério Público?
A essa altura desconheço. E não preciso saber como surgiu. O que me interessa é que ela será declarada nula. Não pode você chegar na casa de uma pessoa, relacionar um material apreendido e daqui a pouco coloca cintas que não tinham sido relacionadas. Nossa segurança é esse auto de apreensão. Se você permitir que fiquem surgindo provas daqui a pouco aparece até um recibo, ninguém sabe. A prova é o material apreendido.
Além disso, a tese da defesa do vereador Geraldo Neto recairá sobre a venda do imóvel (onde R$ 70 mil foram encontrados na casa do vereador)?
Hoje nem preciso mais disso. Isso é irrelevante. Isso (o auto de infração) é o ponto relevante da defesa.
Qual a providência jurídica do senhor nesse momento?
Impetrarei um habeas corpus no Tribunal de Justiça buscando declaração da prova para que ela seja afastada do processo.
Nesse caso o nome de Geraldo Neto seria retirado da ação?
Minha primeira providência não é chegar ao trancamento da ação. A gente tem até que esclarecer para a opinião pública algumas questões. Mas quero afastar as provas consideradas nulas. Vou quebrar esses elos que há entre Geraldo Neto e Renato Dantas com essa suposta corrupção. E destaco que Geraldo Neto e Renato Dantas eram do bloco de oposição. Eles tinham motivação política para votar contra os vetos do prefeito. Natural que oposição vote contra veto do prefeito. E havia também motivação técnica. Há várias ligações que mostram que Renato Dantas trata de forma técnica sobre o assunto.

Advogado maneiro...

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Ler Comentários (10)
Advogado Bruno (Foto, Marcelo Barroso)
avcamara@... 29/07/2008 - 23h25
É vergonhoso ver o direito brasileiro servindo para concretizar a impunidade !
É lamentável ver o mau rindo de todos, enquanto pessoas de bem sofrem nos hospitais públicos sucateados e nas escolas públicas sem aula.
Absurdo !
wwwando@... 29/07/2008 - 23h43
ha essa história nos tempos da ditadura, era cacete no lombo desses ladões, e esses advogadosinhos, eram todos escondidos em baixo da cama, com medo de ir pro páu também, mas nem tudo é perfeito, a democracia não foje a regra.
naldo.nobrega@... 30/07/2008 - 06h51
Com cinta ou sem cinta, "cinto" muito mas me parece que pelo arsenal de provas em poder do Ministério Público os clientes deste advogado estão em maus lençóis. Se ficar comprovada as suas culpas, além de devolverem a grana da propina, mereciam umas boas "cintadas".
camilorn@... 30/07/2008 - 07h18
esse advogado deveria era cuidar de mostrar a populacao q o cliente dele é inocente
essa de pedir nulidade de provas, é puxar no tapetao
nao invalida a trambicagem
martelanuca@... 30/07/2008 - 08h00
hummm, que coisa terrivel,
mjony@... 30/07/2008 - 09h57
uma cinta a mais ou a menos não irá diminuir o ato, ora uma vez caracterizado roubo falta apenas a punição, a defesa está tentando explicar o inexplicável, ou seja, está procurando asa em cobra, que as urnas dê a resposta, com cinta ou sem cinta os envolvidos são corruptos de marca maior.
ionecampos@... 30/07/2008 - 10h06
Da vergonha ler uma notícia desSa, pq o advogado quer apagar provas, qdo deveria provar q o cliente dele é inocente, da revolta, eu não posso nam ver estes bandidos fazendo propaganda da proxa candidatura, A DIFERENÇA ENTE O CRIME ORGANIZADO, E OS NOSSOS POLÍTICOS, É Q, OS POLITICOS NOS Q ESCOLHEMOS, E O CRIME ORGANIZADO ELES SE FAZEM SOZINHOS, muitospor causa da codição social, mas no final os políticos tbm são bem organizados no crime e falcatruas... é revoltante.
edil@... 30/07/2008 - 10h28
Triste profissão essa de advogado. O cara ser obrigado a defender corrupto e ladrão e ainda urar a inocência desses, é triste. E tudo por dinheiro, como diria um certo apresentador de televisão...
jean_ufrn@... 30/07/2008 - 13h32
Que pena que o Brasil não é um desses paises islamicos fundamentalistas, ou que viva um regime ditatorial comunista, que puna seus criminosos com chicotadas em praça publica. E não venham me dizer que eles ainda não foram condenados, mereciam só por terem seus nomes mencionados na tal investigação.
É inadimissivel que politicos hajam dessa forma, fazendo opovo de troxa, e ainda tenha a cara de pau de pedir votos, e ainda tem babacas que afirmam que vão votar neles. Estes mereciam ser chicoteados por cumplicidade, já que estão contribuindo para que esses bandidos sejam lebados novamente ao poder.
lccorretor@... 30/07/2008 - 14h48
INFELIZMENTE ESTE É O ESTADO DE DIREITO, EM QUE O CIDADÃO TEM QUE SUPORTAR. TRAMOIAS ADVOCATICIAS PARA LEGALIZAR A IMPUNIDADE. O ESTADO DE DIREITO DEVE SER EM DEFESA DOS VALORES MORAIS DO CIDADÃO. CORROMPER OU SE CORROMPER NÃO FAZ PARTE DA CIDADANIA. TEMOS QUE ACABAR COM ESSES PRIVILÉGIOS FORENSES QUE AVACALHAM A DEMOCRACIA. (Fonte)

Renato Dantas Bêbado

Sindicato emite nota
de apoio à ação
dos patrulheiros
Polícia
Sindicato emite nota de apoio à ação dos patrulheiros
Entidade considera atitude do vereador de Natal insana e desequilibrada, indo de encontro ao papel dele como representante do povo
Jornal de Hoje
Quarta-feira, 30.07.08
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Norte (Sinprfrn) emitiu, na tarde de ontem, uma nota de apoio à ação dos patrulheiros que detiveram o vereador Renato Dantas, em Caicó, na última quinta-feira. A nota repudia a reação e agressões verbais do vereador contra os policiais e pede um posicionamento da Superintendência Estadual da PRF na Justiça.
O presidente do Sinprfrn, Fernando Azevedo, comenta que o vereador foi infeliz ao se valer do cargo no legislativo, na tentativa de intimidar os policiais, enquanto estava embriagado. "Quando estamos numa fiscalização daquelas não vamos com brincadeiras, pois se trata de um trabalho muito sério que salva vidas humanas. O vereador confundiu imunidade parlamentar com imunidade. Ele não esperava ser parado, por ser vereador, partindo para atitudes de uma pessoa não civilizada", conta o presidente do sindicato.
Fernando explica que como Sindicato, a entidade pode apenas prestar apoio aos colegas que efetuaram a prisão, dentro da lei. No entanto, se os policiais forem acionados pela Justiça, o Sinperfrn estará à disposição com todo o corpo jurídico. "Se por acaso o vereador questionar em juízo a ação dos policiais, o sindicato está aberto para a defesa. Agora, um processo contra o vereador cabe a superintendência da PRF", acredita Fernando.
Na nota publicada no site do Sinprfrn, e enviada à Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), o trabalho dos agentes é reconhecido e parabenizado. "O Sinprfrn vem parabenizar os colegas que participaram da operação que resultou na prisão do vereador Renato Dantas e apresentar seu repúdio à atitude desequilibrada e insana, demonstrando o despreparo e a arrogância de certos representantes do povo que, por ocuparem cargos no poder legislativo se acham acima da lei que eles mesmos ajudaram a criar. Por meio desta nota, a diretoria do Sinprfrn vem de público enaltecer o trabalho digno, altamente profissional que os colegas vêm desenvolvendo na aplicação da lei que proíbe beber e dirigir, trabalho esse que tem obtido o resultado esperado que é de preservar vidas e evitar o aumento da incidência de acidentes, desafogando assim os hospitais de pronto-socorro. Informamos aos colegas que daremos todo o apoio que se fizer necessário quanto a alguma contestação futura por parte daquele parlamentar", diz a nota.
Repórter: Redação

Operação Higia, o retorno

Operação Hígia
indicia 13


Quinta-feira, 31.07.08
Wilma de Faria (Foto, Fábio Cortez)

A Polícia Federal no Rio Grande do Norte anunciou, na tarde de ontem, a conclusão do Inquérito Policial nº 40/2008, relativo à Operação Hígia, deflagrada em 13 de junho, que investiga o desvio de verbas públicas por meio de fraude e dispensa indevida de licitação, resultando numa série de irregularidades em contratos de empresas de higienização hospitalar com o Estado.
Todos os treze envolvidos que haviam sido presos temporariamente durante a Operação foram indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção ativa e passiva. O Inquérito Policial foi remetido na terça-feira para o Ministério Público Federal, a quem caberá decidir pela denúncia ou não dos acusados, dando início à ação penal, a ser julgada pela 2ªVara Federal. O relatório final da PF gerou 47 apensos e prevê ainda a abertura de mais 19 inquéritos.
A quadrilha se utilizava de tráfico de influência e corrupção para fraudar as licitações. Cerca de R$ 21 milhões teriam sido desviados do Samu Metropolitano e Farmácia Popular. Quanto à este, apenas um contrato firmado com a empresa Emvipol teria resultado no desvio de R$ 8,7 milhões, entre julho de 2006 até agora. Em relação ao esquema de fraude na higienização hospitalar, envolvendo as empresas Líder e A&G, o valor seria superior a R$ 1,7 milhões.

Operação Higia, o retorno

Bloqueio
Articulação. Essa seria a palavra-chave para ações empreendidas até o momento, decorrentes da Operação Hígia, e que teriam o Movimento Articulado de Combate à Corrupção no RN (MARCCO) - movimento fundado em dezembro de 2007 e que integra 22 entidades - como principal responsável, no que foi classificado como um ‘‘complemento de competência’’ entre os órgãos envolvidos, como a PF, JF, MPU, MPE, Receita Federal, CGU, AGU, TCU, entre outros.
Na ocasião do anúncio, o procurador-chefe da Procuradoria-Geral da União, Niomar de Souza Nogueira, revelou que iria ingressar naquele momento com uma ação cautelar de indisponibilidade de bens junto à Justiça Federal, visando impedir a dissipação dos bens dos indiciados no Inquérito Policial que não foram apreendidos durante a operação, por meio do bloqueio de todos bens.
‘‘Com essa ação queremos evitar que esses bens se dissipem, que os acusados encontrem alguma meio de se livrarem deles. A ação permite o bloqueio do bem, que continua na propriedade dos acusados. Não é uma apreensão. O objetivo é garantir a efetividade do processo e garantir o ressarcimento integral do dinheiro desviado’’, explicou o procurador.
O superintendete regional da Polícia Federal no RN, delegado Hélio Sant’Anna e Silva Júnior, reforçou a necessidade de garantir meios que levem o dinheiro desviado de volta aos cofres públicos: ‘‘É uma ação inédita, fundamental para desmotivar a prática de crimes, fazendo com que os acusados percam seus bens e dinheiro obtidos por meios ilícitos, através do sequestro e arresto dos bens’’.
Se a ação cautelar for acatada pela Justiça Federal, órgãos como o Banco Central, demais bancos, Detran e cartórios serão oficiados para fazerem um levantamento de todos os bens em nome dos indiciados. Em seguida se dará o bloqueio. A Polícia Federal calculou que a avaliação total dos veículos já apreendidos chegue ultrapasse R$ 1,2 milhões.

Operação Higia, o retorno

Memória
A Operação Higia investiga irregularidades em contratos de empresas de higienização hospitalar com o Governo do Estado. A Polícia Federal cumpriu no dia 13 de junho, 13 mandados de prisão e 42 buscas e apreensões no Rio Grande do Norte e na Paraíba. O objetivo era investigar o desvio de dinheiro público e fraude em licitações em contratos de higienização hospitalar e locação de mão-de-obra firmados com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Entre os presos estava o filho da governadora, o advogado Lauro Maia, acusado pela PF de praticar tráfico de influência. Do governo, também foram detidos a coordenadora de Programação e Acompanhamento Orçamentário da Sesap, Maria Eleonora Lopes de Albuquerque Castim, mulher do então secretário de Segurança Pública, Carlos Castim; o secretário adjunto de esportes, João Henrique Alves Lins Bahia Neto e a chefe do setor de licitações da Procuradoria do Estado, Rosa Maria de Apresentação Figueiredo.
Os depoentes foram liberados da sede da Polícia Federal no dia 19 de junho através de um habeas corpus concedido a Lauro Maia que teve efeito extensivo para os demais presos. O documento foi deferido 5º Tribunal Regional Federal, em Recife.
POSIÇÃO DO GOVERNO
Em uma entrevista coletiva concedida no dia 17 de junho, o então secretário estadual de Saúde Pública, Adelmaro Cavalcanti, e o seu antecessor Ruy Pereira, afirmaram que os contratos questinados pelo Ministério Público foram respaldados por uma decisão do Tribunal de Justiça. Mas os dois não souberam responder por que uma sindicância recomendada conjuntamente pelo Ministério Público Estadual e o Federal não foi concluída.
POSIÇÃO DO JUDICIÁRIO
O juiz Virgílio Fernandes defendeu a decisão de manter os contratos, mas ponderou que nada impedia que a Sesap abrisse outro processo licitatório para ter os serviços de higienização. ‘‘Aliás, era o que deviam ter feito há muito tempo’’, declarou Fernandes na ocasião.
LUIZ FREITAS - DA EQUIPE DO DIÁRIO DE NATAL

Operação Higia, o retorno

Filho da governadora
é indiciado pela PF
Tribuna do Norte

Natal/RN, Quarta, 30 de Julho de 2008 •

A Polícia Federal encaminhou nesta tarde à Justiça relatório no qual acusa o filho da governadora Wilma de Faria, advogado Lauro Maia, e outras 12 pessoas de terem cometido crimes como formação de quadrilha, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva. O documento refere-se à operação Higia, investigação promovida pela Polícia Federal para denunciar suposto esquema de fraude em licitações e renovação irregular de contratos na Secretaria Estadual de Saúde.
Agora, o relatório será encaminhado pela Justiça Federal ao Ministério Público Federal. Quando chegar às mãos do procurador Ronaldo Cesar Fernandes, ele terá 15 dias para oferecer denúncia contra os indiciados; arquivar o caso ou pedir novas diligências. De acordo com informações obtidas ontem com o MPF, a avaliação do relatório deve levar mais de 15 dias porque o caso possui muito material para ser analisado. A Polícia Federal estima que o prejuízo causado aos cofres públicos seja de R$ 11,4 milhões.
Os indiciados são:
1. ANDERSON MIGUEL DA SILVA;
2. FRANCINILDO RODRIGUES DE CASTRO;
3. FRANCISCO ALVES DE SOUSA FILHO;
4. HERBERTH FLORENTINO GABRIEL;
5. JANE ALVES DE OLIVEIRA;
6. JOAO HENRIQUE LINS BAHIA NETO;
7. LAURO MAIA;
8. LUCIANO DE SOUZA;
9. MARCO ANTONIO FRANCA DE OLIVEIRA;
10. MARIA ELEONORA LOPES D'ALBUQUERQUE CASTIM;
11. MAURO BEZERRA DA SILVA;
12. ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA;
13. ULISSES FERNANDES DE BARROS.

Natal pede Paz

A Grande Natal PEDE PAZ
Esequias Pegado Cortez Neto
Jornal de Hoje
Hoje na Economia
Colunista: Marcos Aurélio de Sá
E-mail: administracao@jornaldehoje.com.br
30.07.2008
Jornal de HojeQuarta-feira, 30.07.08

Esequias Cortez, que exerceu por duas vezes o cargo de secretário de Planejamento da Prefeitura de Natal, encaminhou ao JH artigo em que expõe suas idéias sobre o passado, presente e o futuro urbanístico da região metropolitana. Em face da importância do assunto, a coluna lhe cede o espaço.







A Grande Natal PEDE PAZ
Esequias Pegado Cortez Neto

Economista e advogado
Esquecendo, por momentos, a dedicação à advocacia econômica - tornada estado de espírito e razão de viver, talvez por hereditariedade - busquei no meu pedaço ainda economista e no passado de estudos especializados em planejamento governamental, com a responsabilidade de ex-professor desta disciplina na UFRN e por ter estado secretário de Planejamento do Estado e de Natal, a inspiração para escrever estas simples idéias, mormente em função do dever de cidadania. Afinal, nasci aqui, adoro minha cidade, me preocupo com o que está se passando com ela e, também, com meu Estado.
Nos anos 70 do século passado já se abordava a questão de pensar as cidades brasileiras de forma metropolitana, em função daquelas que se tornaram (ou se estavam tornando) pólos firmes de concentração urbana, marcando o advento do fenômeno conhecido como conurbação.
Claro, esta era uma conseqüência direta da migração rural-urbana, advinda do processo de industrialização do país e da elevação no nível de prestação de serviços, além do direito sagrado de movimentação geográfica interna, mantido sem barreiras, mesmo nos momentos políticos mais difíceis. Ali, não sentíamos ainda o fenômeno da globalização, mas o Brasil já vinha vivendo o que ouso chamar de "brasilização", ou seja, o livre trânsito interno de população, mercadorias e serviços, todavia sempre com a marca da dependência e da sinalização de vias, tipo mão e contra-mão. Sim, os sentidos das correntes eram contrários e constantes: mão-de-obra migrante para o então Sul Maravilha, notadamente São Paulo e Rio de Janeiro, em função da industrialização e concentração de poder; mercadorias ali produzidas e dali saindo e distribuídas nas outras regiões; serviços concentrados nesses centros ou, no máximo, nos sub-centros com mais poder político.
Eis que se começa a falar nas 9 regiões metropolitanas do Brasil (São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém). Entretanto, Brasília - novo centro do poder - e outras começaram a explodir no crescimento, via êxodo rural, mudando assim o enfoque da "brasilização" de vias invertidas e geodefinidas.
Pressionada pelo forte crescimento populacional e algumas ações de governo (subsídios organizacionais, tributários e creditícios; descoberta de novas fronteiras agrícolas, minerais, turísticas, etc.), eis que a economia muda e torna nacional a "brasilização". Ou seja: o livre fluxo de pessoas e bens não mais tem rotas predefinidas; o Brasil parece passar realmente a ser dos brasileiros, de norte a sul, leste a oeste, mantendo ainda, como não podemos esconder, fortes rincões de riqueza e pobreza, quer urbanas, quer rurais. Sem embargo, um Brasil que muda, adentrando na globalização e controlando a desgraça inflacionária.
E isto tudo fez consolidar e crescer aquela Natal dos anos 70, cuja posição geográfica nos tinha lançado, nos anos 40, para a conquista americana do Norte da África e, doravante, nos lança à conquista da Europa, como porta de saída e entrada da América Latina, pólo avançado exportador e receptor de bens e cidadãos do mundo!
Por tudo isso, o solo natalense ficou pequeno - e talvez o do Estado também. E Natal precisa agora de Parnamirim, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Macaíba, São Gonçalo, Ielmo Marinho, Ceará-Mirim, Extremoz e Barra de Maxaranguape, cidades caracteristicamente atingidas pelo incidente direto ou indireto da conurbação.
Quem não conhece alguém que trabalha em Natal ou mora num desses municípios, ou vice-versa, por causa de fábricas e unidades de serviços que se deslocaram de Natal para expansão de suas atividades, ou que lá se estabeleceram objetivando o mercado de Natal e alhures? (Foto: Alex Uchoa)

Natal pede Paz

Natal passou a ser, definitivamente, a Grande Natal. Temos que pensar a cidade como integrante daquelas, de maneira estrutural e inequívoca. Caso contrário, estaremos criando guetos de cidadania, alguns melhores e outros nem tanto, cercados de sub-cidadãos.
Será que queremos apenas formar uma comunidade de "utentes, clientes e consumidores" (afirmação cética de José Canotilho, professor de Direito Constitucional da Universidade de Coimbra e pai filosófico, no meu olhar, das atuais Constituições Portuguesa e Brasileira) ou desejamos o exercício da cidadania política e social?
Lá nos anos 70, convidado pelo prefeito Jorge Ivan Cascudo Rodrigues, tivemos a idéia de colocar a perna de um compasso no cruzamento da Av. Alexandrino de Alencar com a Jaguarari e alcançando, com a outra, o Forte dos Reis Magos. Assim, fizemos um círculo no mapa da cidade e conseguimos ver Natal - inclusive fazendo-o por helicóptero - e seus enormes vazios geográficos de então, dando seguimento ao maior desafio que enfrentamos na vida: quebrar paradigmas históricos e geopolíticos. Natal era composta de dois eixos de desenvolvimento ocupacional: a) Rocas-Quintas, passando pelo Grande Ponto e com alguma extensão para o bairro do Tirol, basicamente limitado pelo Rua Apodi e cercanias; b) Rocas-Av. Salgado Filho, em busca da "Pista dos Americanos", hoje rodovia BR-101, assim passando por Petrópolis e parte do Tirol. Entre esses eixos básicos, um vazio de ocupação ou espaços parcialmente ocupados, com poucos entrelaçamentos. Ponta Negra? Uma praia de veraneio com acesso por uma estrada estreita de paralelepípedo. Zona Norte? Apenas o povoado de Igapó e o da Praia da Redinha, também de veraneio.
Ajuda essencial tivemos com as orientações do urbanista-chefe do Escritório Técnico do Plano Diretor da Prefeitura de Natal, então uma pessoa que coincidia com o cargo. O Plano Diretor era o sonho defendido e acalentado pelo grande arquiteto e professor Moacyr Gomes da Costa, o homem do cargo.
Ato seguinte, visitamos as ruínas dos alicerces da Av. do Contorno, que ficavam em frente ao Colégio Salesiano; como éramos aficionados por moto-trailer, trilhamos os morros e areias da hoje Via Costeira; do mesmo jeito fizemos nos areais das inexistentes Av. Bernardo Vieira, Av. Prudente de Morais (que terminava na Rua Apodi) e Av. Capitão Mor Gouveia. (Foto, o Grande Ponto)

Natal pede Paz

Lemos os ensinamentos do Plano Diretor, adaptado e ainda tornado lei no período do prefeito Jorge Ivan, em 1974, tendo sido este precedido pela institucionalização do Complan (Conselho Municipal de Planejamento Urbano), sendo fruto de noites de insônia e preocupação vez que a poderosa Shell queria porque queria construir um hotel nas encostas da Av. Getúlio Vargas, em frente ao Tribunal de Contas do Estado, exatamente na área por onde passa hoje sua segunda pista de rolamento. Tome pressão no governador Cortez Pereira e este em Jorge Ivan, prefeito por ele nomeado. E o Complan foi criado por decreto, em setembro de 1973, pois nossa única saída para o não ou sim seria colegiar a responsabilidade, vez que o poder político municipal era frágil na sua própria natureza de então.
Ora, aquela idéia de Plano Diretor veio do então eleito e proscrito prefeito de Natal, Agnelo Alves, feito sob a liderança do urbanista paulista Jorge Wilhem; examinamos e estudamos os legados dos prefeitos Djalma Maranhão e Omar O'Grady, este um engenheiro formado em Boston, na década de 20, e que trouxe com ele o brilhante Palumbo. Daí convencemos o prefeito Jorge Ivan a apresentar projetos de financiamento ao Banco do Nordeste, programa Fundurbano, que envolvia a implantação dessas avenidas, todas implantadas ou iniciadas por ele, com exceção das Av. do Contorno, pois partes dos seus alicerces estavam feitos pelo prefeito Djalma Maranhão, e Via Costeira, estudada no governo Cortez Pereira, projetada no de Tarcísio Maia, construída no de Lavoisier Maia e transformada em zona hoteleira real no de José Agripino.
Parabéns merecem os governantes deste nosso Estado vez que eles, com algumas reclamações, continuam as obras uns dos outros, por vezes dizendo até que é deles. Mas do que importam essas mentirinhas se elas, as obras, chegam ao povo e ao seu desenvolvimento? Ora, o dinheiro é público e obra com dinheiro público somente tem um dono: o povo. O resto fica na democracia do dizer...
No final dos anos 80, eis que a eleita prefeita Wilma de Faria nos convida, outra vez, para o Planejamento de Natal. De novo usamos o compasso, colocando-o noutro ponto: na confluência da mesma Rua Jaguarari, desta feita com a Av. Capitão Mor Gouveia.
Natal já estava muito diferente e o compasso alcançou Extremoz, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim, caracterizado plenamente o fenômeno da conurbação nas cercanias da Lagoa de Extremoz, no lado esquerdo da estrada Natal-Ceará Mirim e, também, em toda área à esquerda da rodovia Natal-Parnamirim, a partir de onde hoje está localizado o Pórtico da Entrada de Natal, pela BR-101.
Estes foram tempos muito difíceis pois a cidade vivia a sua afirmação política, no sentido da ocupação do seu espaço de poder, tendo inicialmente contra ela as administrações estadual e federal. A estratégia adotada foi, primeiro, fazer intervenções pontuais, principalmente resolvendo pequenos entraves urbanos, tipo "o asfalto subindo o bairro de Mãe Luiza". O dinheiro era pouco... e todas as torneiras eram travadas. (Foto, Porto de Natal)

Natal pede Paz

Entretanto, aquela mulher prefeita era inteligente, intelectual e politicamente livre, tendo sido muito fácil conviver com ela. Pudemos lhe dizer tudo o que sabíamos e pensávamos, passando assim todas as idéias que estudamos sobre Natal, vindas de muitas pessoas dedicadas à cidade. Ela as entendia muito bem e as fazia aumentar, não pondo entraves na continuidade de intervenções urbanas, inclusive no prolongamento da Av. Prudente de Morais até a Cidade Satélite, na abertura dupla da Av. Roberto Freire, na duplicação das BRs 101 e 406, na duplicação da Ponte de Igapó, nos grandes viadutos das zonas Norte e Sul e outras obras estruturantes, todas realizadas numa integração direta ou indireta com os governos Geraldo Melo, José Agripino, Garibaldi Filho e dela própria.
E a iniciativa privada, brilhantemente, entendeu a mensagem e se desenvolveu, fazendo crescer a cidade.
Eis que Natal chegou nos seus limites geográficos, verticaliza celeremente e, agora, estamos nós a sentir a cidade com alto índice de violência, mais quente, com trânsito engarrafado, com arborização em queda, com poluição ambiental... e por aí vamos nós.
Como afirmei, temos tidos bons governantes, com poucas exceções. O atual prefeito Carlos Eduardo, no qual não votei, tem mostrado ser mais um exemplo de boa administração, olhando Natal sob o ponto de vista de Natal. A bem da verdade, com a obra Parque da Cidade, entre outras, parece demonstrar um vislumbre da Grande Natal...
Agora, no meu pensar, temos que eleger líderes para a Grande Natal, gente que faça a campanha eleitoral pensando na Grande Natal, com bases em todos os municípios que listei. Ninguém que administre quaisquer deles pode olhar apenas para o seu próprio "umbigo urbano".
O lugar de apor o compasso deve mudar lá para o Viaduto de Agnelo, aquele que fica em Parnamirim, por baixo do qual passamos quando nos dirigimos ao Aeroporto Augusto Severo e, por cima, quando queremos ir para as outras cidades do RN e Estados vizinhos.
Assim, a Grande Natal precisa fazer o seu PEDE PAZ, ou seja, o seu Plano Estrutural de Desenvolvimento por Zonas e Tendências Estimuláveis, que deverá olhar o todo geográfico das suas cidades, como que olhadas do céu, no que concerne a todos e quaisquer pontos de planejamento, da geração de renda e emprego à habitação, do lazer ao deslocamento fácil do seu povo, do uso d'água ao despejo dos esgotos, do ar puro aos espaços arborizados, dos aeroportos ao porto e ferrovias de integração, etc.
Chegamos à irreversibilidade de não poder mais pensar Natal apenas para Natal. Devemos fazê-lo para a Grande Natal, sem que esqueçamos a visão do Estado. Nossos candidatos são líderes preparados para isto? Temos a campanha eleitoral para que nos provem!
Esequias Pegado Cortez Neto - Economista e advogado - (Foto)

domingo, julho 27, 2008

Arquitetura e mentalidades

O arquiteto-ativista
Revista CartaCapital
Edição nº 506, 30 de julho de 2008
Ana Paula Sousa
Entre modernices e riquezas, as favelas foram vedetes no Congresso Mundial de Arquitetura, realizado este mês em Turim, na Itália. O protagonismo do tema deve-se ao trabalho do indiano P.K. Das, que há 36 anos se dedica às moradias populares. Os projetos de revitalização das zonas pobres de Mumbai, na Índia, parecem ter deixado para trás os exemplos glamourosos da arquitetura. É que, para P.K. Das, seu ofício deve ser visto, sobretudo, como um instrumento de mudança social.
Nascido em Mumbai, o arquiteto percebeu, desde os tempos de faculdade, que seu escritório não teria propósito se fechasse as janelas para o entorno. Hoje, envolvido nos maiores projetos de reurbanização de favelas do mundo, viu a vocação com um quê de missionária virar sucesso.
Se os projetos que idealizou para Mumbai interessam ao mundo, deveriam interessar ainda mais ao Brasil. Lá, cerca de 60% da população, de 11 milhões no total, vive em favelas espremidas em 8% da área da cidade. P.K. Das, em parceria com ONGs e o governo, começou a mudar a vida dessa gente.
Em maio de 2007, 4 mil famílias residentes na favela Sanjay Gandhi, na região do Parque Nacional, pegaram as chaves das novas casas. Em 30 de junho deste ano, foram outras 8 mil. Na entrevista a seguir, P.K. Das explica esse e outros projetos nascidos da certeza de que o planejamento urbano é, sim, uma luta social.
CartaCapital: Quais são as bases do projeto Chandivilli (no Parque Nacional)?
P.K. Das: Na fase 1, são 12 mil casas espalhadas por 15 núcleos, com 16 prédios cada. Os apartamentos têm ventilação cruzada, algo que não é comum na Índia, onde as casas parecem cabines de trem. Ele simboliza também uma vitória da luta pelo direito à moradia. Trata-se do maior projeto de reabilitação urbana em uma só localidade na Ásia, viabilizado com uma joint venture entre governo, ONGs e a comunidade local.
CC: O que marca essa localidade?
Das:
As favelas à beira do Parque Nacional são habitadas por alguns dos mais pobres moradores da cidade. A briga para a retirada dessas famílias começou em 1992 e teve as mais variadas decisões judiciais. Virou uma comoção nacional. Em 2000, o governo aceitou o projeto de reabilitação proposto pela Nivara Hakk (ONG dedicada às questões habitacionais), que previa o atendimento de 20 mil famílias. Os moradores melhoraram de vida, sem ter de sair de onde estavam, e a população de Mumbai retomou uma grande área verde.
CC: Seus projetos têm sempre um foco ambiental?
Das:
Tento mostrar que Mumbai não precisa ser identificada apenas com barulho, poluição e congestionamento. Por isso, fiz também o projeto de desenvolvimento de nossa costa, sinônimo de lixo. Os 44 quilômetros de costa nunca foram levados em conta no planejamento urbano e se degradaram. Criamos passeios públicos, um anfiteatro, aberto em 2001, e, desde então, a comunidade se empenha em mantê-los limpos e organizados. Numa cidade fragmentada, com as pessoas isoladas umas das outras, os espaços públicos propiciam a congregação.
CC: Como se mora em Mumbai?
Das:
A situação é trágica. Aproximadamente 6 milhões vivem em favelas, em condições repugnantes, meio milhão nas ruas e perto de 2 milhões são inquilinos em construções dilapidadas. Ou seja, 8,5 milhões de pessoas vivem de maneira inadequada. Aproximadamente 82% da população vive em um só quarto. Isso é reflexo da contínua indiferença dos governos para a questão da moradia. No planejamento da cidade, não há terrenos destinados aos pobres. (Foto)

Arquitetura e mentalidades

CC: Como convencer os governos a apoiar projetos desse tipo?
Das:
Um arquiteto pode influenciar os governos e mobilizar as comunidades para ações políticas. Devemos promover nossas idéias a partir de baixo e não apenas influenciar decisões vindas de cima. Esse tipo de aproximação é importante para popularizar as propostas e construir uma base de apoio que ajuda a pressionar os governos. No caso da reabilitação das favelas do Parque Nacional e do movimento pela ampliação dos espaços públicos, os governos têm sido forçados a aceitar as demandas dos movimentos. A população é envolvida desde o croqui.
CC: Os espaços públicos estão em risco?
Das:
Em Mumbai, o espaço público está negligenciado e marcado pela destruição, mesmo do meio ambiente. A proporção dos espaços abertos em Mumbai é de 0,25 acre para mil pessoas. Em Nova York, são 6 e, em Londres, 7,3 acres. Isso tem conseqüências sociais e ambientais. A vida pública perdeu a dignidade. Hoje, a mais forte influência sobre o espaço urbano é exercida pelo mundo empresarial. Eles influenciam os políticos. O fenômeno das grandes corporações e da globalização afeta a cidade de diversas maneiras. Mumbai começou a ser vista como um importante centro mundial, mas sua expansão se dá na proporção inversa dos espaços públicos, cada vez menores. Essa é a nossa preocupação. A política neoliberal tem levado à proliferação de favelas e à sistemática destruição dos espaços públicos.
CC: Mumbai vive um boom econômico, não?
Das:
Como escreveu Sunil Khilnani, o que temos na Índia é uma fachada democrática, mascarada por governos autoritários desde a independência. Como pode a democracia florescer num lugar tão marcado pela desigualdade? O crescimento econômico é apenas um aspecto da nossa realidade. A participação democrática está restrita ao voto. Vivemos uma democracia exclusivista, voltada para os interesses das classes altas e corporações. (Foto)

Arquitetura e mentalidades

CC: A arquitetura reflete isso?
Das:
Vivemos uma euforia, nas classes média e alta, em torno do novo mercado. Eles ficam excitados com hipermercados, shoppings, cinemas multiplex, megahospitais e moradias de luxo, que chamo de colônias. O governo também se esforça, com medidas facilitadoras para o capital, para limpar a cidade de tudo o que remeta à classe trabalhadora ou à antiguidade.
(Foto)

Arquitetura e mentalidades

CC: No Brasil, a arquitetura funciona, muitas vezes, como instrumento de apartheid, com condomínios de luxo encarcerados em si. É mais ou menos como em Mumbai?
Das:
Há um boom dos negócios imobiliários aqui. O setor movimentou 16 bilhões de dólares, entre 2006 e 2007, e deve alcançar 60 bilhões de dólares em 2010. Mumbai cresce, continuamente, a uma taxa de 9% ao ano. Mas uma tragédia acompanha esse desenvolvimento. Ela é simbolizada pelo volume de cimento e concreto. O espaço urbano, democrático por excelência, está nas mãos do novo dinheiro.
CC: Mies van der Rohe escreveu, nos anos 20, que a arquitetura é o desejo de uma época concebido em termos espaciais. Qual seria o desejo desta época?
Das:
Concordo com ele. Mas o ideal de uma época deve refletir os desejos do coletivo e não dos indivíduos. Hoje, a coletividade precisa criar espaços democráticos mais fortes. Penso que o dogma da arquitetura na nossa época deveria ser estimular a coletividade a refletir sobre o espaço urbano. Mas a arquitetura é, ainda, a do capital e do mercado. Por isso insisto na idéia da arquitetura como instrumento de mobilização social.
CC: Há, por outro lado, a idéia de que a fragmentação é parte desta era dita pós-moderna.
Das:
Não concordo com essa visão pós-moderna, que, de alguma maneira, assume e festeja o desenvolvimento anárquico. As duas coisas, pós-modernismo e anarquia, são partes essenciais do processo de privatização e do domínio das corporações. Essas idéias encorajam a colonização do espaço público e estimulam a competição individual, fazendo com que cada um pense no seu bem-estar e esqueça que as cidades devem ser pensadas para as pessoas, coletivamente. A fragmentação das cidades, com áreas de acesso restrito, é o grande símbolo da era neoliberal. (Foto)

Arquitetura e mentalidades

CC: O senhor conhece o Brasil? Que imagem tem da nossa vida urbana?
Das
: Estive em São Paulo e Porto Alegre. São Paulo, em vários aspectos, é muito parecida com Mumbai. Notei a marginalização e exclusão da maioria da população, bem como o desenvolvimento anárquico. Há pouquíssima harmonia e coerência entre o planejamento físico e o desenvolvimento da cidade. A paisagem é marcada por projetos individuais, contraditórios entre si e inadequados ao lugar onde são erguidos. Como em Mumbai, a falta de planejamento leva à favelização.
CC: O senhor se considera mais um ativista que um arquiteto?
Das
: Eu me considero igualmente um arquiteto e um ativista. Arquitetura e desenvolvimento social não podem ser tratados de modo independente.
CC: Do mesmo modo como nasceu uma consciência ecológica nos anos 1990, estaria surgindo, nos anos 2000, uma consciência urbana?
Das:
Sim. Num mundo crescentemente urbanizado, é necessário desenvolver um entendimento mais profundo do significado das cidades. Se isso não acontecer, teremos cada vez mais gente privada dos benefícios da vida nas cidades, marginalizada. Os arquitetos têm de contribuir para esses movimentos em prol de modelos alternativos de desenvolvimento. Temos de resistir às tendências exclusivistas da arquitetura. (Fonte: CartaCapital, nr. 506, de 30.07.08) (Foto)

sábado, julho 19, 2008

Absurdos Brasil...

Hélio Fernandes
Gosto muito do senador Garibaldi Alves, mas ele, como outros, falou demais, e sem conhecimento de causa. O que ele disse: "Sou contra a prisão de pessoas altas horas da madrugada, absurdo".
O ex-prefeito Celso Pitta foi o único preso, por estar em São Paulo. Os outros foram intimados, se apresentaram. Celso Pitta foi preso às 7 horas da manhã. O presidente do Senado considera altas horas?
Obrigado, Gilmar Mendes, por soltar Daniel Dantas

Hélio Fernandes
Tribuna da imprensa online http://www.tribunadaimprensa.com.br/
Rio de janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008
LIBERDADE É O BEM SUPREMO
Daniel Dantas, gloriosamente em liberdade, é tudo, o rol dos seus crimes não poderia ser publicado, mesmo utilizando um jornal inteiro. Mas uma coisa é irrefutável e irrevogável: NÃO É MENTIROSO. Publicamente, em entrevista vastamente citada, não escondeu, até fez questão de revelar: "Meu problema é na PRIMEIRA INSTÂNCIA. Depois, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, resolvo com facilidade".
O criminoso bilionário, de dentro da cadeia, usando apenas o advogado milionário, resolveu tudo. O criminalista milionário não pode festejar como sua a vitória e a libertação do cliente. Todo o mérito foi desse criminoso-bilionário.
Como um intermediário de luxo, fez apenas uma viagem a Brasília, voltou em alta velocidade para São Paulo, ficou esperando na porta que o cliente, a irmã e o ex-cunhado fossem libertados. O presidente Gilmar Mendes, cuidadoso, colocou "que a ordem de libertação fosse cumprida imediatamente". Como se alguém se atrevesse a NÃO SOLTAR NA HORA, SEM DEMORA, deixar de cumprir a decisão que libertava um PROTEGIDO da Justiça.
O ministro Gilmar Mendes E-R-R-O-U duas vezes, na véspera e no dia em que concedeu o habeas-corpus. Véspera: sabia que ia julgar o habeas-corpus, não podia dizer coisa alguma, seu silêncio deveria ser total e absoluto. Mas falou, e inconseqüentemente. Textual: "Isso faz inveja ao regime soviético". Depois, criando até uma palavra: "A ESPETACULARIZAÇÃO da polícia é um fato condenável". (Ilustração: Samba do Crioulo Doido)

O silêncio de Daniel Dantas...

A voz de Lula e o silêncio de Dantas
Pedro do Couto
Tribuna da imprensa online
Foto: Daniel Dantas
Rio de janeiro, sábado e domingo, 19 e 20 de julho de 2008
O presidente Lula, interpretando a repercussão na opinião pública do processo Opportunity, decidiu convocar publicamente o delegado Protógenes Queiroz a concluir seu trabalho, colocando-se assim em posição contrária à de Daniel Dantas, cujos advogados tornaram-se inimigos do delegado e também levantaram suspeição contra o juiz Fausto de Sanctis. A tomada de posição por parte do presidente da República acentuou, mais uma vez, sua inegável sensibilidade política em captar a direção das marés e dos ventos.
A este respeito a jornalista Eliane Catanhede publicou um bom artigo na edição de quinta-feira da "Folha de S. Paulo". Luís Inácio da Silva não fez prejulgamento, mas sem dúvida colocou-se contra aqueles - no caso do ministro Gilmar Mendes - que, revogando as prisões preventivas decretadas contra o banqueiro, na realidade contribuíram para distanciar o ponto de chegada das investigações, que já envolve uma onda gigantesca de crimes financeiros. Aliás, financeiros só, não.
Tanto assim que o juiz Fausto de Sanctis determinou a prisão preventiva de Hugo Chicaroni e Humberto Braz, acusados de tentar subornar o delegado Queiroz. Ambos recorreram ao Supremo - vejam só os leitores -, mas desta vez o presidente da corte negou o habeas corpus. Assim agindo, o ministro Gilmar Mendes terminou tecendo uma restrição indireta a si mesmo. Chicaroni e Braz são acusados de quê? De tentar subornar uma autoridade para excluir quem do inquérito? Daniel Dantas. Logo, quem pode ter optado pela estrada do suborno?
A resposta só pode ser uma, Daniel Dantas. Logo, Dantas está incluído no crime praticado por Braz e Chicaroni. Aliás, suborno compõe seu estilo, sua atuação. Este, inclusive, seu maior erro. O de pensar que todos se encontram à venda. Que todas as consciências não passam de mercadoria no balcão da vida esperando uma proposta. A existência humana é algo muito mais complexo. Não é uma questão só financeira. Não é uma questão só de força. Não é tampouco apenas uma questão só de poder. Como compôs o genial Paulinho da Viola, "a vida não é só o que se vê, é um pouco mais".
Um pouco mais de tempo - como escreveu Helio Fernandes aqui na TRIBUNA DA IMPRENSA também quinta-feira - e o panorama no próprio Supremo Tribunal Federal pode reverter contrariamente a Daniel Dantas, remetendo-o à prisão. Basta que o plenário julgue os dois habeas corpus que ele concedeu ao sombrio banqueiro, colocando-o na esfera daqueles que possuem foro privilegiado. Não precisa nem a maioria dos ministros cassar a liminar. Basta elegantemente deslocar o tema para um outro patamar, o da ciência jurídica e sua interpretação.
Motivos não faltam. O maior deles está no silêncio que Daniel Dantas adotou como tática de defesa, recusando-se totalmente a responder às perguntas do delegado Protógenes na quarta-feira, ao depor no inquérito que a Polícia Federal move contra ele. Inquérito, como afirmou o próprio Lula, que já possui quatro anos de investigações, revelações, comprovações.
O que pode levar alguém a assumir uma posição de silêncio? Só a existência de culpa concreta explica. Claro. Porque se o acusado é inocente, não tem sentido permanecer calado. Ao contrário: apresenta a sua defesa. Então, se alguém não consegue defender a si próprio, é porque, tacitamente, reconhece que transgrediu a fronteira da lei. A voz de Lula e o silêncio de Dantas, título que dei a este artigo, conduz a um exemplo bastante emblemático do passado. Aconteceu nos Estados Unidos, pois nenhuma posição é legítima, se aquele que a ocupa não puder dizer seu verdadeiro nome.
De 1931 para 1932, quando perdeu a eleição para Roosevelt, revoltado com o convite que recebeu de Al Capone para a festa que marcou a inauguração da casa do gangster em Miami, o presidente Herbert Hoover decidiu processar criminalmente o gig boss de Chicago. O argumento foi a declaração de Imposto de Renda que continha fraude fiscal e sonegação. Ao depor, Al Capone alegou a quinta emenda da Constituição Americana, que permite aos réus ficarem em silêncio e não responder às indagações.
Comportamento igual ao que Dantas adotou agora, e que foi adotado também pelo ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, há nove anos. Caso Cacciola. O processo contra Capone teve seqüência no governo Franklin Roosevelt, ele foi condenado e só saiu da prisão em 45, já na administração Harry Truman. Capone morreu em 1947. Como se vê, se ficar em silêncio fosse solução, criminosos nunca iriam para a cadeia. Basta este argumento para desclassificar a omissão proposital. O professor Francisco Lopes, inclusive, foi condenado a dez anos de cadeia.
Encontra-se em liberdade através de habeas corpus. Este habeas corpus pode ser cassado a qualquer momento. Escrevo este artigo na tarde de quinta-feira. Pode ser que até sua publicação outros fatos em torno do tema aconteçam. Não importa muito, no caso. A essência política que impulsionou o presidente Lula para iluminar sua imagem na opinião pública está caracterizada. Em conseqüência, também o aumento da preocupação de Daniel Dantas. Não surpreende. Afinal de contas, ninguém pode praticar crimes em série e seguir sempre impune.
Quem decide viver assim, sabe dos riscos que corre. Forma em torno de si duas legiões: a de aproveitadores e a de inimigos. Não pode ser o contrário. Desta dualidade, habeas corpus algum poderá livrá-lo.

País dos insanos...

Samba do crioulo doido
ou pagode do País dos insanos?
Tribuna da imprensa online http://www.tribunadaimprensa.com.br/
(Foto)
Rio de janeiro, sábado e domingo, 19 e 20 de julho de 2008
BRASÍLIA - É hora de reler a letra da magistral criação de Stanislaw Ponte Preta, o "Samba do crioulo doido", personagem que de tanto desfilar nos carnavais entoando enredos históricos, concluiu que a princesa Isabel havia casado com Tiradentes, por sua vez filho de Floriano Peixoto e pai de Rui Barbosa. Ou coisa parecida.
Imagem melhor não há para definir as idas e vindas de Daniel Dantas para a prisão e sua tentativa de subornar delegado. Mais a concordância com o afastamento e logo depois a determinação do presidente Lula para que delegado Protógenes Queiroz permaneça à frente do inquérito, entre denúncias de grampos telefônicos no Palácio do Planalto. E as peripécias do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh junto ao chefe de gabinete da presidência, Gilberto Carvalho?
Sem esquecer o conflito virulento e a pacificação angelical entre o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O que dizer do apoio de quase duzentos juízes e procuradores ao colega Fabio de Sanctis, em confronto com a manifestação de importantes advogados paulistas em favor do presidente do Supremo? Sobressaem no enredo, também, o racha na cúpula da Polícia Federal pelo uso ou a dispensa de algemas para suspeitos de crimes contra a ordem financeira, assim como pela participação ainda indefinida da Abin nas investigações.
A cada dia novas lambanças somam-se às anteriores e levam à loucura qualquer repórter encarregado da cobertura de mais essa operação policial, aliás, apenas uma em dezenas desencadeadas recentemente.
Se não é o "Samba do crioulo doido", pode ser o "Pagode do País dos insanos". Logo um slogan dominará as campanhas das eleições de 2010: "Basta de intermediários: Daniel Dantas para presidente!".
O farisaísmo domina a sociedade brasileira
Depois da Lei Seca, promovida pelo Executivo, entra em campo a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas na televisão, em debate no Congresso.
Não fossem os exageros, nada haveria a opor à lei que submete os bafômetros, cassa a carteira de habilitação, multa e até prende motoristas embriagados na direção de veículos. O diabo é que são punidos até os padres que acabaram de celebrar missa, tendo ingerido o sagrado cálice de vinho transmudado no sangue de Cristo. Como castigado será algum desavisado chocólatra motorizado depois de deglutir um bombom de licor.
Agora chega a vez da propaganda de bebidas ditas leves, como cerveja, porque as pesadas estão há tempos banidas dos vídeos, como cachaça. Não demora muito e, à maneira dos maços de cigarro, as latinhas serão obrigadas a estamparem dramáticas imagens de monumentais desastres rodoviários, com a exposição de vítimas estripadas.
É o tal exagero que nos assola, cujo nome correto deveria ser farisaísmo. Porque se o cigarro mata e deve desaparecer, que tenham a coragem de fechar as fábricas, em vez de humilhar os fumantes. Só que nesse caso os cofres públicos minguariam, sem os impostos recolhidos pela indústria do fumo.
E se deputados e senadores chegarem à conclusão de que pouparão os jovens do alcoolismo e as rodovias, da sombra da morte, pela proibição da publicidade das cervejarias? Talvez não se contentem com o inócuo "beba com moderação", previamente superado pela presença de belas mocinhas recomendando esta ou aquela marca de cerveja. Evitar exageros parece fórmula ideal para que qualquer lei seja acatada e cumprida.
Bancos públicos perdem cada vez mais sua função social
Está nos jornais. Para financiar a compra de uma megaempresa telefônica por outra, o Banco do Brasil emprestará à operadora Oi 4,3 bilhões de reais, certamente a juros subsidiados. O BNDES, antes, já havia liberado 2,5 bilhões.
Chega a constituir questão de menor importância saber que Daniel Dantas irá faturar um bilhão mesmo se, por milagre, tiver voltado para a cadeia. O grave nessa crônica do horror é que 330 bebês acabam de morrer num hospital de Belém do Pará, que o número de analfabetos multiplicou nos últimos anos, que metade da população carece de saneamento e água potável, que o crime organizado amplia suas atividades e que o desemprego, apesar da farta propaganda oficial, atinge 30 milhões de trabalhadores.
Se duas empresas privadas negociam seus ativos e seu patrimônio, que sejam felizes na negociação, cada qual correndo o risco de viver num sistema capitalista. Mas promover capitalismo sem risco seria cômico se não fosse trágico.
Ainda está para ser escrita a história das privatizações entre nós. A grande maioria das operações praticadas à beira da irresponsabilidade aconteceu com dinheiro público, sem falar nas polpudas comissões que transformaram ministros em banqueiros e bandidos em investidores. Só ignorávamos que a chicana continuaria depois da entrega do patrimônio público. Virou coisa privada, mas, da mesma forma, com o tesouro nacional à disposição das mesmas quadrilhas de sempre.
A reação continua
Mergulharam os principais dirigentes do PT, senão felizes, ao menos desafogados por conta da crise Daniel Dantas. Nenhum deles teve seu nome envolvido nos negócios escusos do banqueiro, admitindo-se que Luiz Eduardo Greenhagh deixou o clubinho faz tempo, depois de ser derrotado para a presidência da Câmara e, mais tarde, na tentativa de reeleger-se deputado. Virou o José Dirceu dos pobres, apesar de advogado regiamente remunerado. Não pertence mais ao grupo dos que se dedicam a traçar estratégias para a preservação do poder.
A palavra de ordem do presidente Ricardo Berzoini, por sinal em vilegiatura por Cuba, é de pararem de criticar, mesmo à socapa, a possível candidatura de Dilma Rousseff em 2010. Não que concordem com ela, mas perceberam que sabotar ostensivamente a chefe da Casa Civil só vinha fazendo o nome dela crescer. Imaginam que acabará minguando por conta própria.
Estarão os caciques do PT, mesmo contrariando diretrizes do presidente Lula, dispostos a regar a horta de outro candidato saído de seus quadros? São poucas as possibilidades, por enquanto, mas é certo que rejeitarão qualquer alternativa fora de seus quadros. Ou alguém do PT, de preferência do sexo masculino. Ou, como opção derradeira, o terceiro mandato.

Político Ficha Suja

Disque-denúncia tem alta
procura em poucos dias
Diário de Natal
(Foto)
Natal, sábado, 19 de Julho de 2008
O disque-denúncia instalado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) recebeu até ontem 54 relatos de práticas de violação à lei eleitoral em menos de um mês de funcionamento. Infração à legislação eleitoral como instalação de outdoor, propaganda irregular e condutas vedadas a agentes públicas são os principais tipos de fatos relatados por cidadãos que utilizam o sistema Denúncia On Line, instalado desde 25 de junho.
Os relatos que foram postados através do site do Tribunal (http://www.tre-rn.gov.br/) são remetidos para as respectivas zonas eleitorais onde estão ocorrendo as supostas irregularidades. Em cada cidade, o juiz eleitoral verificará a procedência ou não da denúncia formulada.
Até 17 de julho, o sistema recebeu 54 denúncias referentes a prática de atos ilícitos em 20 municípios do Rio Grande do Norte: São Gonçalo do Amarante, Natal, São Bento do Norte, Macau, Porto do Mangue, Pau dos Ferros, Mossoró, Patú, Canguaretama, Alexandria, Serra Negra do Norte, Monte Alegre, Olho D‘Água dos Borges, Areia Branca, Japi, Lagoa de Velhos, Januário Cicco, São José do Seridó, Jardim de Piranhas e Caiçara do Rio dos Ventos.
Nos primeiros dez dias de funcionamento, eram 23 denúncias em oito municípios. Treze denúncias referem-se a Canguaretama e 12 a Macau. A capital do estado tem quatro fatos relatados. A Corregedoria Regional Eleitoral fiscaliza se as irregularidades estão sendo apuradas por cada zona eleitoral. Os dados colhidos sobre a pessoa do denunciante são sigilosos, se assim preferir o eleitor que faça a denúncia.
Entre alguns tipos de práticas relatadas estão o transporte irregular de eleitor e estabelecimento comercial (bar) que toca músicas de campanha de candidato. Nas últimas eleições, o maior número de denúncias recaiu sobre a colação de cartazes em prédios públicos, como clube de mães, escolas, viadutos, postes e outros.

Mortes em Natal

Natal tem 158 homicídos no semestre
Diário de Natal
Natal, sábado, 19 de Julho de 2008
(Foto: www.sergeicartoons.com)
Foram registrados na Grande Natal 246 homicídios até 30 junho de 2008. O número de assassinatos segue a tendência observada em todo o ano de 2007, quando morreram 482 pessoas na mesma região. Os três municípios com a maior quantidade de mortos até agora são Natal, com 158 ocorrências, Macaíba (25) e Parnamirim (23). As informações são da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (Codem).
Em Nísia Floresta, o número de homicídios neste ano (4) já excede em uma unidade a quantia notificada no ano passado. Macaíba já alcançou 73,53% do número atingido em 2007, quando 34 pessoas foram assassinadas. Também percebe-se uma tendência de superação da taxa atingida no ano anterior em São José do Mipibu. Foram 11 mortes em 2007, mas até 30 de junho 8 pessoas morreram, significando em torno de 72% do índice antecedente.
O único município que não registrou nenhum assassinato neste ano foi Monte Alegre, que também foi o lugar onde foi registrada a menor quantidade de homicídios de 2004 a 2007.
Em Natal, onde 158 pessoas foram mortas em 2008, a região que teve mais pessoas eliminadas foi a Zona Norte, com uma marca de 71 indivíduos. Em seguida vem a Zona Oeste, com 53 mortos, Zona Leste (28) e Sul (6).
Entre os bairros, Nossa Senhora da Apresentação teve o maior registro, com 19 mortes. Com uma morte a menos veio Lagoa Azul e, em terceiro, com 15 homicídios, ficou Pajuçara. Os três bairros estão localizados na Zona Norte.
O principal instrumento causador de homicídios em 2007 foi a arma de fogo, com 401 mortes. Em segundo lugar ficou a arma branca (51), seguido por espancamento (15) e outros (15). Na categoria ‘‘outros’’ constam os itens paulada, pedrada, estrangulamento, enforcamento, tamboretada, tijolada, garrafada, esganadura e machado.
No registro por gênero dos mortos em Natal, os homens são 94% dos assassinados. Em Parnamirim, 95%. Três municípios tiveram somente homens assassinados: Ceará- Mirim, Nísia Floresta e São José do Mipibu.
O número de homossexuais assassinados apresenta até agora uma tendência de queda em Natal. Foram 15 em 2007 e 3 até junho de 2008.
A faixa etária que concentrou o maior número de mortos em 2007 é entre 21 e 25 anos, com 121 homicídios.

sábado, julho 12, 2008

Em favor do Juiz Fausto De Sanctis

AMB considera inaceitável
qualquer tipo de intimidação
contra magistrado
Agência Brasil
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires, divulgou nota da entidade manifestando que considera "inaceitável que um magistrado, seja ele federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".
Segundo ele, a decisão do juiz Fausto De Sanctis (Foto), da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, "não pode ser alvo de qualquer tipo de censura ou represália, a não ser dentro do processo e pelos recursos cabíveis", uma vez que o magistrado "encontrou nos autos elementos suficientes para tanto, para decretar a prisão preventiva de Daniel Dantas".
"A independência do magistrado constitui pedra fundamental do Estado Democrático de Direito e garantia indissociável do exercício da atividade jurisdicional, merecendo repulsa veemente toda tentativa de menosprezá-la ou diminuí-la", concluiu a nota do presidente da AMB.
Essa nota da AMB une-se a outras manifestações contrárias às duas decisões consecutivas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que mandou soltar o banqueiro Daniel Dantas nos pedidos de prisão provisória e prisão preventiva determinados pelo juiz De Sanctisl. Essas manifestações anteriores partiram de procuradores regionais da República da 3ª Região, em São Paulo; de 130 juízes federais de São Paulo e do Mato Grosso do Sul; e da associação dos delegados da Polícia Federal.
Sábado, 12 de julho de 2008

Em favor do Juiz Fausto De Sanctis

Mão pesada contra
os crimes financeiros

Fausto de Sanctis: o gabinete do juiz ganhou o apelido de "câmara de gás"
O juiz Fausto Martin de Sanctis (Foto de Karime Xavier/Folha Imagem), da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, é um especialista em casos que envolvem lavagem de dinheiro. Com fama de rigoroso, já condenou o doleiro Toninho da Barcelona, seqüestrou obras de arte do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e pediu a prisão do magnata russo Boris Berezovsky, suspeito de ser um dos investidores ocultos do Corinthians. De Sanctis, cujo gabinete é chamado pelos advogados de "câmara de gás", falou à repórter Juliana Linhares.
O SENHOR JÁ CONDENOU AUTORES DE CRIMES FINANCEIROS A MAIS DE VINTE ANOS DE PRISÃO. NÃO É UM RIGOR EXCESSIVO, DIANTE DE OUTROS DELITOS CONSIDERADOS MAIS GRAVES?
Não. A lavagem de dinheiro está sempre associada ao crime organizado, algo muito sério. Só se lava dinheiro para ocultar recursos que tiveram como fonte o tráfico de drogas, o contrabando de armas ou a corrupção. As investigações sobre lavagem de dinheiro surgiram justamente porque os organismos internacionais reconheceram a ineficácia do combate a esses crimes antecedentes. A idéia é que, com as condenações e seqüestros de bens, se consiga inibir toda a cadeia da criminalidade. Estima-se que, a cada ano, sejam lavados entre 500 bilhões e 1 trilhão de dólares em todo o mundo.
POR QUE É TÃO DIFÍCIL PROVAR O CRIME DE LAVAGEM?
Porque quem lava dinheiro é um especialista em ocultar bens. Se o estado passa a fiscalizar determinadas atividades, os criminosos buscam novas áreas, onde esse controle não é tão eficiente. Dois exemplos são os investimentos em obras de arte e em clubes de futebol.
NO CASO DO EX-BANQUEIRO EDEMAR CID FERREIRA, O SENHOR O CONDENOU A 21 ANOS DE PRISÃO, POR ENTENDER QUE ELE LAVOU DINHEIRO COMPRANDO OBRAS DE ARTE. MAS A SENTENÇA ACABOU REFORMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUEM ESTÁ ERRADO: O SENHOR OU OS MINISTROS DO SUPREMO?
Os ministros de tribunais superiores não têm a vivência de um juiz de primeira instância. Somos nós que fazemos as audiências, ouvimos as interceptações telefônicas, analisamos as quebras de sigilo bancário. Muitas vezes os ministros não têm acesso a essas informações e nossas decisões acabam derrubadas. Mas tudo o que eu faço é bem fundamentado. Nesse caso do Banco Santos, minha sentença tem 615 páginas. Para chegar à decisão, que resultou na condenação de dez pessoas, ouvi mais de 100 depoimentos.
MAS ISSO NÃO FOI SUFICIENTE PARA MANTER EDEMAR NA CADEIA. POR QUE NO BRASIL HÁ TÃO POUCOS AUTORES DE CRIMES FINANCEIROS PRESOS?
Um dos problemas é o excesso de recursos. Um exemplo: aqui tudo é passível de habeas corpus. Ele é um instrumento legítimo, mas tem de ser usado com critério. Em Portugal, apenas réus que estão presos podem ser beneficiados e, mesmo assim, quando há absoluta afronta à legislação. Quando discuto o assunto com outras autoridades do exterior, elas ficam perplexas em saber que, no Brasil, uma única liminar, concedida por um só juiz, pode paralisar inteiramente um processo que está sendo analisado há anos.
O SENHOR É A FAVOR DO FORO PRIVILEGIADO?
Não. Na Idade Média, o foro privilegiado protegia as pessoas mais abastadas. Quando elas enfrentavam um processo, eram condenadas somente a penas pecuniárias. No Brasil de hoje, ele também virou instrumento de proteção. O foro privilegiado, combinado com o excesso de recursos, é usado para impedir que o processo nunca chegue ao fim e termine com a absolvição, por prescrição. Desse modo, para que Justiça? Por isso defendo que seja possível apenas uma apelação do julgamento. (Fonte)

sexta-feira, julho 11, 2008

Isso é jeitinho...

Juízes contra Gilmar Mendes

Mais de 130 juízes federais
protestam contra Gilmar Mendes,
presidente do Supremo
Notícias Uol

Da Redação

11/07/2008 - 18h55

Atualizado às 19h43
Depois dos procuradores se manifestarem contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes (Foto), agora 130 juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin De Sanctis, responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas.
Procuradores divulgam carta de repúdio a Gilmar Mendes
42 procuradores divulgaram carta aberta, na qual lamentam decisão de Gilmar Mendes no habeas corpus que tirou Daniel Dantas da prisão pela primeira vez.
Para eles, "as instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal".
Sanctis foi acusado nesta sexta-feira por Gilmar Mendes de mandar a Polícia Federal monitorar o gabinete do ministro. No entanto, uma varredura no STF não encontrou escutas no local. Mendes concedeu hoje, pela segunda vez, liminar para suspender a decisão da prisão de Dantas, pedida por Sanctis.
No texto, os juízes demonstram "indignação com a atitude" de Gilmar Mendes, pelo ministro ter determinado o encaminhamento de cópias da decisão do juiz Fausto De Sanctis sobre o habeas corpus que soltou Dantas para o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
"Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito", diz a carta. (Fonte)

Juízes contra Gilmar Mendes

Leia a íntegra da carta:
MANIFESTO DA MAGISTRATURA
FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito. Sanctis nega que tenha pedido monitoramento
O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara, divulgou nota, na qual diz que não pediu o monitoramento pela PF do gabinete do presidente do STF, Gilmar Mendes
Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.

Juízes contra Gilmar Mendes

Até às 18 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.
1 - Carlos Eduardo Delgado
2 - José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira
3 - Katia Herminia Martins Lazarano Roncada
4 - Raecler Baldresca
5 - Rubens Alexandre Elias Calixto
6 - Claudia Hilst Menezes
7 - Edevaldo de Medeiros
8 - Denise Aparecida Avelar
9 - Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel
10 - Giselle de Amaro e França
11 - Erik Frederico Gramstrup
12 - Angela Cristina Monteiro
13 - Elídia Ap Andrade Correa
14 - Decio Gabriel Gimenez
15 - Renato Luis Benucci
16 - Marcelle Ragazoni Carvalho
17 - Silvia Melo da Matta
18 - Isadora Segalla Afanasieff
19 - Daniela Paulovich de Lima
20 - Otavio Henrique Martins Port
21 - Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
22 - Claudia Mantovani Arruga
23 - Paulo Cezar Neves Júnior
24 - Venilto Paulo Nunes Júnior
25 - Rosana Ferri Vidor
26 - João Miguel Coelho dos Anjos
27 - Fabiano Lopes Carraro
28 - Rosa Maria Pedrassi de Souza
29 - Sergio Henrique Bonachela
30 - Rogério Volpatti Polezze
31 - Wilson Pereira Júnior
32 - Nilce Cristina Petris de Paiva
33 - Cláudio Kitner
34 - Fernando Moreira Gonçalves
35 - Noemi Martins de Oliveira
36 - Marilia Rechi Gomes de Aguiar
37 - Gisele Bueno da Cruz
38 - Gilberto Mendes Sobrinho
39 - Veridiana Gracia Campos
40 - Letícia Dea Banks Ferreira Lopes
41 - Lin Pei Jeng
42 - Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
43 - Fernando Henrique Corrêa Custodio
44 - Leonardo José Correa Guarda
45 - Alexandre Berzosa Saliba
46 - Luciana Jacó Braga
47 - Marisa Claudia Gonçalves Cucio
48 - Carla Cristina de Oliveira Meira
49 - José Luiz Paludetto
50 - Carlos Alberto Antonio Júnior
51 - Márcia Souza e Silva de Oliveira
52 - Maria Catarina de Souza Martins Fazzio
53 - Nilson Martins Lopes Júnior
54 - Fabio Ivens de Pauli
55 - Mônica Wilma Schroder
56 - Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
57 - José Tarcísio Januário
58 - Valéria Cabas Franco
59 - Marcelo Freiberger Zandavali
60 - Rodrigo Oliva Monteiro
61 - Ricardo de Castro Nascimento
62 - Luciane Aparecida Fernandes Ramos
63 - José Denílson Branco
64 - Paulo César Conrado
65 - Alexandre Alberto Berno
66 - Luciana Melchiori Bezerra
67 - Mara Lina Silva do Carmo
68 - Raphael José de Oliveira Silva
69 - Anita Villani
70 - Higino Cinacchi Júnior
71 - Maria Vitória Maziteli de Oliveira
72 - Márcio Ferro Catapani
73 - Silvia Maria Rocha
74 - Luís Gustavo Bregalda Neves
75 - Denio Silva The Cardoso
76 - Fletcher Eduardo Penteado
77 - Leonardo Pessorrusso de Queiroz
78 - Carlos Alberto Navarro Perez
79 - Renato Câmara Nigro
80 - Ronald de Carvalho Filho
81 - Luiz Antonio Moreira Porto
82- Hong Kou Hen
83- Pedro Luís Piedade Novaes
84- Flademir Jerônimo Belinati Martins
85- Luís Antônio Zanluca
86- Omar Chamon
87- Sidmar Dias Martins
88- João Carlos Cabrelon de Oliveira
89- Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza
90- Marilaine Almeida Santos
91-Alessandro Diaféria
92- Paulo Ricardo Arena filho
93- Hélio Egydio de Matos Nogueira
94- Ricardo Geraldo Rezende Silveira
95 - Cláudio de Paula dos Santos
96 - Leandro Gonsalves Ferreira
97 - Caio Moysés de Lima
98 - Ronald Guido Junior
98 - Clécio Braschi
99 - Roberto da Silva Oliveira
100 - Vanessa Vieira de Mello
101 - Ivana Barba Pacheco
102 - Simone Bezerra Karagulian
103 - Gabriela Azevedo Campos Sales
104 - Kátia Cilene Balugar Firmino
105 - Fernanda Soraia Pacheco Costa
106 - Leonora Rigo Gaspar
107 - Marcos Alves Tavares
108 - Jorge Alexandre de Souza
109 - Anderson Fernandes Vieira
110 - Raquel Fernandez Perrini
111- Adriana Delboni Taricco Ikeda
112 - Tânia Lika Takeuchi
113- Janaína Rodrigues Valle Gomes
114- Fernando Marcelo Mendes
115- Simone Schroder Ribeiro
116- Nino Oliveira Toldo
117 - João Eduardo Consolim
118 - Raul Mariano Júnior
119 - Mônica Aparecida Bonavina
120 - Dasser Lettiere Júnior
121 - Renata Andrade Lotufo
122 - Paula Mantovani Avelino
123 - Renato de Carvalho Viana
124 - Marcelo Guerra Martins
125 - Maíra Felipe Lourenço
126 - Andréa Basso
127- Diogo Ricardo Goés Oliveira
128- Guilherme Andrade Lucci
129- Carla Cristina Fonseca Jorio
130- Higino Cinacchi Junior (Fonte)

A coragem de Gilmar Mendes...

Presidente do STF determina,
novamente, liberdade para
Daniel Dantas
11/07/2008 - 17h40
da Folha Online
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes (Foto), acatou nesta sexta-feira a petição apresentada pelos advogados de Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, e concedeu liminar para suspender a decisão da prisão preventiva do banqueiro. Dantas está preso preventivamente desde ontem à tarde por decisão da Justiça Federal em São Paulo.
Ele já havia sido preso na terça-feira (8), durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal, mas foi solto ontem de madrugada depois que o presidente do STF aceitou o primeiro pedido de liberdade por considerar sua prisão "desnecessária".
A petição acatada por Mendes nesta sexta-feira foi protocolada no mesmo habeas corpus pedido pela defesa anteriormente.
A prisão preventiva de Dantas foi expedida pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo a pedido da PF e do Ministério Público Federal com base em documentos encontrados na casa dele na terça-feira. O depoimento de Hugo Chicaroni, também preso durante a operação, reforçou o pedido de prisão.
O advogado de defesa de Chicaroni, Jean Menezes de Aguiar, negou à Folha Online que o cliente tenha confessado à PF os preparativos da tentativa de suborno de um delegado federal para que o nome de Dantas e de integrantes da sua família fosse retirado de um inquérito da PF sobre supostas operações ilícitas, conforme afirmou a Procuradoria.
Segundo a defesa de Chicaroni --que continua preso na PF-- o acusado também não foi beneficiado pela delação premiada.
A Operação Satiagraha investiga suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras. (Fonte)

Esquemas e soluções...


08/07/2008 - 20h45
Entenda o esquema que levou Naji Nahas (esq.),
Celso Pitta e Daniel Dantas à prisão

(Aqui, Folha Uol)


Eduardo Petrucci Gigante (111) 09/07/2008 08h24 PELOTAS / RS
Quem sabe entregar esses três para os
amigos dos amigos, lá no morro da Mineira?