domingo, agosto 31, 2008

Parece o RN...

Currais eleitorais
Tribuna da imprensa online
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Tribuna da Imprensa
Rio de janeiro, sábado e domingo,
30 e 31 de agosto de 2008
Polícia Federal ataca currais eleitorais
Voto Livre prende candidata a vereadora e outras 11 pessoas acusadas de envolvimento com milícias
A Polícia Federal fez ontem a primeira operação para combater os chamados currais eleitorais. A candidata a vereadora Carmen Glória Guinâncio Guimarães, a Carminha Jerominho (PTdoB), foi presa sob acusação de se beneficiar da atuação das milícias na zona oeste para obter votos. Outros 14 mandados, de 22 expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, foram cumpridos na operação Voto Livre. Nove policiais militares também estão presos, outros quatro permanecem foragidos. Os presos foram transferidos ainda ontem para o presídio federal de Catanduvas, no Paraná.
"Carminha Jerominho usava pessoas que fazem parte da milícia Liga da Justiça para lhe dar sustentação de força. A prisão dessas pessoas é um duro golpe para o grupo criminoso", afirmou o superintendente da Polícia Federal, Valdinho Jacinto Caetano. Carminha é filha do vereador Jerominho Guimarães e sobrinha do deputado Natalino, ambos presos sob acusação de chefiarem a milícia que atua na zona oeste.
As investigações revelaram episódios de coação, extorsão e até tentativas de assassinato de pessoas que se opuseram ao grupo nas favelas Carobinha, Barbante e Batan, em Campo Grande. Caetano relatou casos de moradores que tiveram de deixar suas casas por não apoiarem a candidatura de Carminha. Em outro episódio, o administrador de um condomínio, em frente à Carobinha, recusou-se a liberar o terreno para a instalação de um centro social da família Guimarães. Ele e outro homem foram vítimas de tentativa de homicídio, explicou o procurador Rogério Nascimento, que fez a denúncia ao TRE.
"Há três grupos de presos. Carminha e o irmão, que herdaram a liderança da milícia com a prisão do pai e do tio. Os policiais militares que atuaram na tentativa de homicídio. E Berndinelli e seu funcionário, que coagiram vendedores de gás que atuam na favela", disse o procurador.
O ex-PM Luciano Guinâncio Guimarães, irmão de Carminha, também teve o mandado de prisão expedido. Ele, que já é foragido da Justiça Estadual, é acusado de comandar a milícia na ausência do pai e do tio. "Agora ele é foragido da Justiça Federal e vamos manter operações permanentes até sua prisão".
O advogado de Luciano, Flávio Fernandes, disse que as investigações foram "dirigidas politicamente" para prejudicar a candidatura de Carminha e refutou a acusação de coação eleitoral "É impossível no século XXI que 47 mil pessoas sejam coagidas. A família tem trabalho social muito forte", afirmou, referindo-se à votação do deputado Natalino.
Carminha foi presa em sua nova casa, no Condomínio Girassol, para onde havia se mudado na terça-feira. Ela atendeu a polícia vestindo um macaquinho curto. Saiu com uma camiseta branca, com o desenho de um coração e a inscrição "coração valente". Em entrevista por telefone à TV, já depois de ser presa, Carminha disse que esteve na sede da PF na semana passada para pedir orientações sobre a campanha. Ela alega que estaria sendo perseguida pela Polícia Civil. E negou que tenha recebido apoio de milícias.
Outra prisão ocorreu no condomínio de luxo Sunview, na Barra da Tijuca. O empresário Guilherme de Bem Berndinelli foi preso às 6h30. Dono da Adegás, ele é acusado de coagir revendedores de gás que atuam nas favelas dominadas pela milícia a comprarem em sua empresa. Eles deixaram de pagar R$ 21 o botijão, numa outra distribuidora, para comprar o mesmo produto a R$ 28, na Adegás. A diferença beneficiava as milícias e campanhas eleitorais de seus integrantes. Paulo César de Carvalho, funcionário da Adegás, também teve a prisão decretada, mas está foragido. Ao todo, 230 agentes atuaram na Operação Voto Livre.
Os policiais militares foram presos em casa ou nos batalhões em que estão lotados pela corregedoria da PM. Eles foram entregues pela corporação na superintendência da PF. Caetano disse que a transferência dos presos na Operação Voto Livre para o presídio de Catanduvas foi uma medida necessária para evitar que eles se articulem na prisão. Natalino e Jerominho estão presos em Bangu 8. Os outros advogados dos acusados não foram localizados.
O Ministério Público Eleitoral divulgou nota em que informa "que o inquérito vem revelando indícios de que a organização criminosa permanece atuante e de que esteja usando do seu poder bélico para coagir eleitores em benefício da candidatura de Carmen Glória Guinâncio Guimarães". Tribuna da Imprensa. Foto.

Onde o RN pode chegar...

Hélio Fernandes
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Rio de janeiro, sábado e domingo, 30 e 31 de agosto de 2008
Milícias, traficantes, policiais corruptos
Tentam comandar o voto para prefeito do Rio

Coluna de Hélio Fernandes
A divisão do Rio em três partes, milícias, narcotraficantes, policiais corruptos, precisava de autoridades com mais competência, credibilidade, dedicação, interesse, entusiasmo e convicção do que Sérgio Cabral e Cesar Maia. Em tempos que deveriam ser chamados de normais, o que dominou foi a "anormalidade".
Sérgio Cabral herdou o caos que transformou em cimento lamacento, em calamidade, catástrofe, pânico e morte para o cidadão-contribuinte-eleitor. Mas se o cidadão-contribuinte não tem como protestar e se revoltar, chegou a vez do eleitor se manifestar e procurar solução fora daqui, lá em Brasília, diante das mais altas autoridades eleitorais.
Ressalte-se, registre-se, ressalve-se que o presidente do TRE, Roberto Wider, desde a última eleição, tem procurado eliminar os candidatos corruptos que envergonham a cidade. Ajudado por juízes como o grande advogado Marcio André Mendes Costa. Não tiveram sucesso, agora a solução tem que vir de Brasília. E virá sem dúvida alguma.
(Só que veio na contramão com os sinais trocados. Liberaram todos os que eram chamados de "fichas sujas". E foram até mais longe e rigorosamente inesperado: até os 40 do mensalão poderão se candidatar em 2010, até lá os processos não estarão julgados. E para transitar em julgado então, mais alguns anos).
A chamada política de "confronto" do governador aumentou o Poder de barganha, de exigência e de intimidação desses grupos que se sentem donos (e são mesmo) da cidade e do Estado. Agora resolveram lançar abertamente candidatos das milícias e dos traficantes, usando a força de que dispõem e a intimidação que fazem com a maior tranqüilidade.
Essas milícias, logo que conquistaram Rio das Pedras e se lançaram ao domínio de comunidades mais ricas e mais numerosas, ganharam logo, logo, o apoio ostensivo do próprio Sérgio Cabral. Declaração dele: "Temos que garantir as milícias, pois elas garantirão a segurança dos Jogos Pan-Americanos".
Com esse apoio, partiram para a extorsão, a intimidação e o lançamento de candidatos deles mesmos, da mesma família (o pior exemplo é representado pelos "gerominhos"). O vereador foi preso e está preso. O deputado estadual foi preso e está preso. E agora lançaram outra "gerominha", filha e sobrinha do crime.
NÃO PODE SER REGISTRADA DE MANEIRA ALGUMA. Ela e esses Claudio da Academia e mais uma dezena se transformaram em representantes PARLAMENTARES do crime organizado. E já decidiram. Cada favela, cada centro de crime, terá o seu vereador (agora) ou o seu deputado (estadual ou federal) depois. Isso não pode acontecer. E colocaram a exigência perturbadora: cada comunidade dessas só pode votar num candidato, o CANDIDATO DO CRIME.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez tudo que era possível para um ministro que vai comandar a eleição. Mas acontece que ele está longe, o Rio e o Estado do Rio são hoje áreas conflitantes ou de conflitos ostensivos, que não podem ser resolvidos teoricamente. Não há Força-Tarefa que consiga combater em três frentes, como é obrigatório hoje no Rio.
Depois de muitos erros, desacertos e equívocos, Sérgio Cabral conseguiu que o Exército viesse socorrê-lo. Pois na verdade, os grandes culpados de tudo são o governador e o prefeito. Faltam poucos dias para a eleição. O cidadão-contribuinte-eleitor deveria ter participação importante, votando com consciência e competência. Isso não existe por causa da insegurança geral, ninguém pode nem andar nas ruas.
PS - Falam que não elegerão candidatos apoiados pelos traficantes ou pelas milícias. Desinformação pura. O grande eleitorado do Rio, que já foi livre e oposicionista, hoje está apavorado, isolado, silenciado, assustado." Tribuna da Imprensa, Hélio Fernandes. Foto.

A vadiagem de Sarney...

Sebastião Nery
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Coluna de Sebastião Nery
Rio de janeiro, sábado e domingo,
30 e 31 de agosto de 2008
O Zé Pequeno
Zé Pequeno era o líder dos carroceiros de João Pessoa. Comandava desfiles de carroças em homenagem ao interventor Argemiro Figueiredo e ao prefeito Fernando Nóbrega, na ditadura de Getulio Vargas.
De repente, Argemiro caiu, Nóbrega também. Zé Pequeno guardou sua carroça, plantou-se dentro de casa. Um dia, dois, ninguém o viu mais. No terceiro dia, engraxou os sapatos, vestiu a roupa de domingo, pôs a gravata e passou pela casa de Fernando Nóbrega:
- Chefe, vou ao palácio apoiar o novo interventor, Rui Carneiro.
- Por que tanta pressa, Zé Pequeno?
- Ah, doutor, três dias longe do governo é demais. Se eu ainda fosse um Zé Grande, mas sou apenas o Zé Pequeno.
Sarney
A "Folha de S. Paulo" fez mais uma de suas "sabatinas", nessa terça-feira. Desta vez, com o senador José Sarney (Foto). E contou, na primeira página: "O primeiro presidente civil após a ditadura repassou a sua experiência política nos últimos 50 anos. Sarney declarou desconhecer (sic) a prática de tortura no regime militar".
Lá dentro, a "Folha" repete: "Dizendo desconhecer (sic) a prática de tortura durante o regime militar brasileiro, o ex-presidente José Sarney, que foi governador do Maranhão entre 1966 e 71 (e senador, líder e presidente da Arena e do PDS, os partidos oficiais da ditadura, de 1971 a 85), afirmou que é contra a revisão da Lei da Anistia".
Torturas
Até "O Globo" se escandalizou. "Sarney garantiu que não tinha conhecimento (sic) das torturas praticadas pelos militares: `Não tinha conhecimento nenhum (sic), era governador do Maranhão'".
Como diriam os pregadores sacros de antigamente, isso clama aos céus! É preciso muita cara de pau para dizer isso diante da Nação. Primeiro, ele tenta esconder-se atrás do Maranhão, quando era governador. Ora, foi governador nos primeiros anos dos militares, quando a tortura ainda não era generalizada, como se tornou depois, sobretudo a partir de 69, após o AI-5.

A vadiagem de Sarney...

Médici
Mas em 70 ele se elege senador da Arena e chega ao Senado como obsequioso bedel da ditadura, topando qualquer serviço para agradar aos militares. O governo Médici, de 70 a 74, foi o auge das torturas. Sarney já era um dos líderes da Arena, sabia de tudo, dos fatos e das denúncias.
Por que ele não pergunta à ministra Dilma Rousseff, que nessa época foi barbaramente torturada durante meses? Ela só serve para lhe garantir o uso e o abuso da Eletrobrás, nomeando do presidente aos contínuos?
Devia perguntar também ao ministro Vanucchi, ao Haroldo Lima da ANP, ao Aldo Arantes e tantos outros, no governo ou próximos a Lula.
"Folha"
A "sabatina" foi comandada pelos veteranos e respeitados jornalistas Clovis Rossi, Fernando Barros e Silva, Mônica Bergamo e Renata Lo Prete. Será que ouviram isso calados? A "Folha", nas duas páginas da matéria, não registrou nada. Depois de parceira da Globo, está cada dia mais "A Bolha".
Ser contra a revisão da Lei da Anistia é uma posição política discutível mas defensável. Tem todo o direito e o dever de opinar. Negar as torturas é um desacato, um desrespeito público aos torturados e ao País inteiro. Será que ele não leu nenhum dos já clássicos livros do Elio Gaspari, ou o "Brasil: Nunca mais", coordenado por dom Evaristo Arns?
Vitorino
A "sabatina" está cheia de inverdades, o que em Sarney não é novidade. Para agradar qualquer governo, todos os governos, ele faz tudo que seu rei quiser. Apoiou todos os governos, desde Tomé de Souza. Diz que "foi oposição ao Getulio e ao Juscelino". Nem isso é verdade.
Na ditadura Vargas, estava de calças curtas lá em Pinheiro. No segundo governo, de 50 a 54, era fiel escudeiro de Vitorino Freire, governista do PSD. Em 54, pelo PSD, disputou o mandato de deputado federal. Teve 3.271 votos, perdeu, ficou como quarto suplente.
Vitorino fez de alguns deputados secretários de estado só para Sarney assumir o mandato, na bancada governista do PSD, em agosto e setembro de 56 e de maio a agosto de 57, como fervoroso apoiador de JK.
Figueiredo
Em 58, levado por José Aparecido e Magalhães Pinto, Sarney entrou na UDN do Maranhão e se elegeu deputado. Em 60, apóia Janio, da UDN, que renuncia e assume João Goulart, logo apoiado pela Bossa Nova da UDN, da qual Sarney fazia parte. Jango chegou a convidá-lo para ministro, ele aceitou, mas Vitorino vetou, ameaçando levar o PSD para a oposição.
Jango é derrubado e Sarney vira "revolucionário" desde criancinha. Elegeu-se governador, apoiado pela ditadura militar. Castelo mandou para São Luís o coronel João Batista Figueiredo, do SNI, que fez todo tipo de pressão, impedindo o PSD de dar legenda a Renato Archer, contra ele.
Zé Grande
Quando os militares começaram a fazer água, Sarney pulou do barco, foi para o PFL, virou vice de Tancredo e presidente. Tem razão o professor e sociólogo Reinaldo Barros: "Deus gosta muito de Zé Sarney".
Mais uma razão para não ser Zé Pequeno. Podia ao menos ser Zé Grande.
31/8/2008, Sebastião Nery, Tribuna da Imprensa. Foto. Tortura Nunca Mais, Monumento no Recife.

domingo, agosto 24, 2008

Eleitor, cabeça de... fome

A cabeça do eleitor
Por Luis Aureliano
Fonte: espacopublico
Ilustração: olharglobal.org
Que fatores determinam a escolha do eleitor? O que é mais importante, o partido ou o candidato? E a ideologia, qual é seu peso nas eleições?
Essas e outras questões sobre a cabeça do eleitor estão na ordem do dia. As respostas, a despeito dos avanços dos estudos sobre comportamento eleitoral, são ainda bastante inconclusivas.
Partidos políticos são cada vez menos importantes. Nos Estados Unidos, onde democratas e republicanos são agremiações centenárias, é cada vez maior o número dos eleitores que se dizem independentes. Antes uma minoria, hoje os independentes correspondem a mais de um terço dos que votam naquele país.
O Brasil não é diferente. Na hora do voto, o eleitor considera mais o candidato e, não, o partido a que pertence. Existem boas razões para esse fato. Em primeiro lugar, os partidos não se encontram consolidados entre nós. A ditadura interrompeu um processo de construção e consolidação do sistema partidário que vinha de 1946. O eleitor começava a se identificar com os partidos e se consideravam pessedistas, udenistas ou petebistas quando os militares destruíram os partidos e criaram, de cima baixo, a Arena e o MDB.
O comportamento do eleitor varia com a idade, com o sexo, com a ocupação, renda e escolaridade. Mas age sempre racionalmente. Mesmo o que troca seu voto por alguma vantagem material o faz racionalmente, porque não acredita que sua situação melhorará com a política e prefere um pássaro na mão do que dez voando.
Há quem pense que ideologia conta na escolha do eleitor. Nada mais equivocado. Apenas uma parcela ínfima dos eleitores vota em bases ideológicas, mesmo em países como a França ou os Estados Unidos.
A maior parte do eleitorado brasileiro vê a política como uma realidade difusa e confusa. Não tem uma visão estruturada e clara da política. Para ele, o mundo divide-se em duas partes: os que preferem os pobres e os que preferem os ricos.
No Brasil, quanto maior a renda e a escolaridade do eleitor, maior o seu pragmatismo. Vota com o bolso. Em eleições presidenciais, por exemplo, se a inflação e o desemprego andam altos, o candidato da situação, que pode ser o próprio presidente buscando se reeleger ou alguém apoiado por ele, acaba sendo penalizado.
Realizações contam. O que um candidato fez no passado recente dá força a suas propostas. Um prefeito mal avaliado, com a aprovação de sua administração abaixo de 40%, dificilmente será reconduzido.
Mas há outros fatores que ajudam a fazer a cabeça do eleitor. Um deles, talvez o mais importante, são os atributos do candidato. Inspira confiança? Transmite firmeza? Mostra capacidade de decidir?
Outro fator importante é a própria campanha. A propaganda na TV não é coisa para leigos e nem pode ser improvisada. Exige conhecimento, informação estratégica obtida de pesquisas e criatividade para fazer chegar a mensagem do candidato ao eleitor.
Uma conclusão se pode tirar de tudo isso: não existe fórmula feita para ganhar eleição. A cabeça do eleitor não é simples."

Câmara para que te quero...

Pesquisa revela que corrupção
é maior nas Câmaras Municipais
De acordo com pesquisa encomendada por universidade mineira em que foram ouvidas mais de 2 mil pessoas de todas as regiões do país, os brasileiros acreditam que a corrupção é maior nas câmaras municipais
Patrícia Aranha
Do Estado de Minas
Fonte: adoteummunicipio
"Os vereadores estão na berlinda. O brasileiro acredita que a corrupção, um dos grandes problemas do país, está mais presente nas 5.552 câmaras municipais. Depois delas, no ranking dos ambientes mais corruptos estão a Câmara dos Deputados, as prefeituras e o Senado. Apesar dos escândalos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Presidência da República vem em oitavo lugar, atrás também das pessoas mais ricas, dos governos estaduais e dos empresários. Os dados são da pesquisa encomendada pelo Centro de Referência do Interesse Público (CRIP), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ao instituto Vox Populi e que será discutida em 4 de setembro num seminário onde também será lançado o dicionário A corrupção: ensaios e críticas, patrocinado pela Fundação Konrad-Adenauer, com artigos de 61 pesquisadores e mais de 400 páginas.
Proximidade
No levantamento, feito com recursos da Fundação Ford, foram ouvidas, em maio, 2.421 pessoas, em 139 municípios, desde localidades pequenas como Novo Horizonte do Oeste (RO), com 9,6 mil habitantes, até o berço do sindicalismo, São Bernardo do Campo (SP), com 780 mil habitantes, além das capitais. Um dos coordenadores do CRIP, o cientista político Leonardo Avritzer, acredita que as câmaras e prefeituras foram identificadas como ambientes mais corruptos porque estão mais próximas da população. "Não quer dizer que as outras instituições são menos corruptas, mas que a percepção é maior no nível local", avalia.
Reflexos dos escândalos
A pesquisa revela como o brasileiro se comporta em relação ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de 77% considerarem a corrupção como um problema muito grave e mais da metade (54%) avaliar que ela aumentou muito nos últimos anos, quando perguntados se a elevação está relacionada ao governo Lula, apenas 17% respondem que sim. Três quartos dos entrevistados (75%) repetem o bordão do governo, de que o que houve não foi elevação da corrupção, mas maior apuração dos casos escondidos. Apesar da aparente incoerência, as respostas se relacionam com outras sondagens de opinião pública, feitas durante os maiores escândalos do primeiro e segundo mandatos de Lula, que mostravam o chamado "efeito teflon", ou seja, que nenhuma denúncia colava na imagem do presidente.
A pesquisa constata o reflexo de uma maior exposição dos escândalos na mídia. O caso do ex-presidente do Senado Renan Calheiros, que entre outras denúncias foi acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista e de usar laranjas na compra de duas emissoras de rádio em Alagoas, é mais lembrado pela população do que o do metrô de São Paulo, que envolve propina e mortes, mas ocupou menos páginas de jornais. "O caso Renan é grave, mas não levou a mortos, nem teve um volume de recursos supostamente desviado como o do metrô paulistano", lembra o cientista político Leonardo Avritzer. O brasileiro avaliza o papel da mídia: 87% dizem que ela está atenta aos casos de corrupção e 60% acham que ela age de forma imparcial.
Gravidade
O levantamento UFMG/Vox Populi revela que o brasileiro percebe a corrupção como algo mais grave quando praticada por alguém eleito para defender os seus direitos ou que recebe salários pagos pelo governo. Quase a metade (45%) dos entrevistados acha que o ato que prejudica o Estado é mais corrupto quanto feito por funcionário público ou político. A imagem do alto escalão do governo é ruim perante a população. Nada menos que 48% dos entrevistados acreditam que a maioria dos que ocupam altos cargos no governo aceitariam entrar num esquema de desvio de verbas públicas se fossem convidados, enquanto outros responderam que a metade se corromperia. Apenas 14% disseram que uma minoria seria seduzida.
O brasileiro tende a ser mais tolerante com os desvios feitos pelos que são iguais a ele. Um policial que usa seu poder para tirar vantagem ou dinheiro de alguém é mais malvisto do que alguém que paga um funcionário público para agilizar a papelada numa repartição."
Fonte: Estado de Minas

Corrupção cresce...

Corrupção cresce
e é muito grave
Por Maria Cristina Fernandes
Fonte: adoteummunicipio
"Policial que achaca cidadão é um corrupto execrável. Contribuinte que suborna funcionário público, nem tanto. Empresário que financia campanha com interesse em receber privilégios do eleito comete ato abominável. Parar em fila dupla não é motivo para tanta indignação.
Nunca se falou tanto em corrupção no país. E o brasileiro nunca a achou tão grave. Mas seus danos são considerados piores ao interesse público se originária do governo ou dos empresários. E tanto menores se tem como origem os atos do cotidiano dos brasileiros, vítimas que se consideram do Estado e do capital.
Essas conclusões estão na mais ampla pesquisa que já se fez sobre o tema até hoje no país e publicada, com exclusividade, pelo Valor. Encomendada ao Vox Populi, a pesquisa ouviu 2.421 pessoas em todo o país, desde Sucupira do Riachão, minúscula cidade na divisa do Maranhão com o Piauí, sem um único hospital, até a rica Caxias do Sul (RS), passando pelas capitais de todos os Estados.
A pesquisa é o primeiro produto do Centro de Referência do Interesse Público, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Com financiamento das Fundações Konrad-Adenauer e Ford, o centro promoverá um seminário para discutir os resultados da pesquisa, tem no prelo um dicionário sobre o tema - "A Corrupção: Ensaios e Críticas" - de mais de 400 páginas reunindo 61 acadêmicos de todo o país, mais 10 livros em que os tópicos são esmiuçados e ainda um CD-ROM que levará a discussão a escolas de ensino médio e universidades em todo o país.
À frente do grupo, os professores Leonardo Avritzer, Newton Bignotto, Juarez Guimarães e Heloísa Starling, todos da UFMG, unidos pela tentativa de compreender como a corrupção resiste às mudanças institucionais que vêm sendo empreendidas no Brasil desde a redemocratização. Partiram do pressuposto de que a legítima indignação nacional com os casos que envolvem a elite política nas últimas décadas e as conseqüentes abordagens moralistas do tema não levam à compreensão sobre as origens e os efeitos da corrupção. E os dados colhidos pelo Vox Populi vieram, em grande parte, corroborar essa percepção.
Na pesquisa, 77% dos entrevistados dizem considerar a corrupção no Brasil muito grave. Essa percepção é tanto maior se o entrevistado for homem, morador de áreas urbanas do norte ou sudeste do país, tiver curso universitário e renda acima de dez salários mínimos.
A percepção de que a corrupção aumentou nos últimos cinco anos ainda tem a concordância de acachapantes 73% da população, mas aqueles que mais radicalmente acreditam nisso estão na faixa mediana de escolaridade e renda.
Na terceira pergunta do questionário, depois de terem assegurado, majoritariamente, que o problema é grave e aumentou nos últimos anos, os entrevistados concordam, em um porcentual igualmente alto - 75% - que o que aumentou não foi a corrupção, mas a apuração de casos submersos.
Essa percepção é mais forte se o entrevistado é do nordeste, mora na área rural, tem curso fundamental e ganha de um a três salários mínimos. E, apesar de essa visão coincidir com os segmentos em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colhe sua maior aprovação, sete em cada dez entrevistados com renda superior a dez salários mínimos, escolaridade universitária e morador do Sudeste também acreditam nisso.
É nos questionários em que o entrevistado é convidado a escalonar instituições, pessoas e atitudes corruptas, no entanto, que se explica, em parte, por que a indignação não tem revertido em mudança na cultura política do país.
Entre as instituições, a Câmara de Vereadores é percebida como mais corrupta que o Senado Federal. O dia-a-dia dos cidadãos, que é mais afetado pelas mudanças no zoneamento urbano do que pela sabatina de um diretor do Banco Central, ajuda a entender a resposta. Mas também revela como é mais fácil para o cidadão comum compreender a corrupção no Estado que libera uma licença de edificação ou ponto comercial, do que em decisões do Banco Central, cuja arbitragem da taxa de juros faz a fortuna de uns e a ruína de outros.
Quanto mais próximos os atos corruptos estiverem do cidadão, mais inversamente proporcional é a lógica. Daí por que pagar propina para obter uma licença ou invadir uma terra pública são atos mais aceitáveis do que o achaque por parte de um policial ou o abuso do poder econômico de um empresário que financia ilicitamente uma campanha eleitoral.
Os danos da corrupção são considerados piores ao interesse público se ela é originária do governo ou dos empresários
Entre Polícia Federal, Judiciário e Congresso, os dois primeiros são, de longe, instituições que gozam de mais respeito entre os entrevistados. A quantidade de escândalos que o Congresso já protagonizou explica essa percepção, mas dificilmente essa imagem teria se cristalizado se a Casa não fosse mais aberta ao escrutínio da sociedade do que as demais. Suas votações, as sessões de suas comissões, as emendas ao orçamento são muito mais escarafunchadas pela imprensa do que as brigas internas da Polícia Federal ou a aplicação das verbas intocadas do Judiciário. Enquanto as baixarias das CPIs são transmitidas ao vivo e em cores para todo o Brasil, as reuniões internas da Polícia Federal têm seu conteúdo divulgado em pílulas, de acordo com os interesses dos governantes de plantão.
A preservação da imagem da Polícia Federal e do Judiciário ajuda a explicar a idéia, que está entre as que agregram maior concordância dos entrevistados, de que faltam no Brasil leis mais duras e força no seu cumprimento. Fernando Filgueiras, um dos pesquisadores do Centro de Referência do Interesse Público, vê na resposta obtida pela pesquisa a cristalização da visão da política como o reino do direito penal. A política perde o sentido como exercício de responsabilidade, individual e coletiva, e se deixa invadir pelo universo policial.
A dificuldade em se fortalecer a noção de responsabilidade nos cidadãos é, em grande parte, decorrente da fragilidade do conceito de interesse público. E não há como combater a corrupção sem que se tenha cristalizada a noção de interesse público, diz Juarez Guimarães.
Quanto mais desigual a sociedade, mais difusa é a noção de interesse público. Se o Estado não está a serviço da coletividade, que pelo menos dê vazão ao que parece consenso na sociedade - grassa o recurso a apelos autoritários ou ao que se tornou praxe chamar de "espetacularização" da polícia. Essa aceitação do autoritarismo aparece no questionário sobre o enquadramento legal dessas instituições no combate à corrupção. A Polícia Federal tem o apoio majoritário da população, apesar de 48% dos entrevistados acreditarem que, às vezes, os policiais agem ao arrepio da lei.
Exorciza-se, assim, por meio de instituições que, com a consonância geral, margeiam a lei, a revolta contra a corrupção cotidiana do cidadão que estaciona em fila dupla, da empresa telefônica que desrespeita os direitos do assinante e da escola que mantém crianças de dez anos analfabetas.
O aplauso ao espetáculo do Estado policial, em contraposição à leniência com que se aceitam as trapaças do cotidiano, fomenta a desconfiança nas relações interepessoais e, com ela, a desmobilização e a apatia política. Dados citados pelo professor Fábio Wanderley Reis em capítulo do livro "A Corrupção - Ensaios e Críticas" indicam que o Brasil é o país campeão dos desconfiados. Não mais que 3% dos brasileiros respondem positivamente à pergunta sobre se se pode, em geral, confiar nas pessoas. Nos países escandinavos, a proporção é de 65%.
Essa desconfiança despenca diante de pobres, velhos e mulheres. Na pesquisa Vox Populi, as pessoas mais pobres estão no panteão da honestidade. As mais velhas vêm em seguida e, logo depois, as mulheres. Estas chegam a ser consideradas mais honestas pelos homens do que por elas mesmas. A gentileza não é recíproca. Os homens têm de si uma imagem de mais honestidade do que a das mulheres sobre eles. E, quanto mais velhas e pobres, mais impoluta é a imagem feminina.
É verdade que há registros esparsos de mulheres no banco de réus de uma CPI (a ex-deputada Raquel Cândido foi cassada em 1994, depois de ter sido incriminada no escândalo dos Anões do Orçamento), algemadas pela Polícia Federal ou na fila dos habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, mas a professora da UFMG Marlise Matos, em outro capítulo do livro, desmonta a tese de que gênero é filtro de corrupção.
Diz que, no mundo inteiro, as parlamentares estão tão envolvidas em corrupção quanto os homens. E levanta uma hipótese plausível, a de que as mulheres freqüentam menos os escândalos de corrupção pelo simples fato de que estão mais raramente expostas a esses. No Brasil, por exemplo, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados é um tradicional locus de presença feminina no Congresso. Lá, entre 32 integrantes, há cinco deputadas. Já na Comissão Mista de Orçamento, entre seus 47 parlamentares, não há uma única mulher.
Na safra atual de governadoras, no entanto, a do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB) é alvo de uma CPI pela Assembléia Legislativa e a do Rio Grande do Norte, Vilma de Faria (PSB), teve seu filho (homem, lembrariam os entrevistados) preso em operação da Polícia Federal.
Mas a percepção nacional de que as últimas pessoas de quem se desconfia numa trapaça são as pobres velhinhas diz muito mais sobre a cultura política brasileira do que sobre as razões do voto. Elas produzem um raro consenso entre a família e o Estado. É delas que ambos menos se ocupam. E é sobre essas campeãs da honestidade tupiniquim que se expia a culpa coletiva pela ausência da responsabilidade no cultivo do interesse público."
Fonte: Valor Econômico

sábado, agosto 23, 2008

Mery Medeiros, por amor a Natal











MERY MEDEIROS, 65 anos, sindicalista, pesquisador social, poeta e escritor, reúne camaradas, amigos e simpatizantes neste domingo, 23 de agosto, no Bardallos, na rua Gonçalves Lêdo, 761 — Cidade Alta (próximo ao antigo Cine Nordeste), para um almoço de adesão à sua candidatura a Vereador por Natal, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), sob o número 65.333.
Além de bom poeta, pesquisador social comprometido com as causas da população, escritor inspirado e prolífico, Mery Medeiros foi um dos fundadores das Ligas Camponesas, é membro da SPVA (Sociedade dos Poetas Vivos e Afins) e ex-dirigente da FECEB (Federação de Conselhos Comunitários do RN). (Foto: Júnior Santos/ TN)

Nepotismo e vícios arraigados

Decisão moralizadora

mas contraditória do STF

Pedro do Couto

Tribuna da Imprensa
Rio de janeiro, sábado e domingo, 23 e 24 de agosto de 2008
"Numa decisão de sentido moralizador, mas contraditória em sua essência, quarta-feira passada o Supremo Tribunal Federal, com base no voto do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu proibir a contratação de parentes dos próprios magistrados, governadores, prefeitos, deputados, senadores, vereadores e dirigentes de empresas estatais, na administração pública em geral.
A decisão abrange os cargos comissionados e as funções de confiança. O STF expediu súmula vinculante a ser cumprida em todo o País. Só o presidente e os governadores ficam de fora da limitação, quando se tratar de nomeação de ministros e secretários de estado. Por quê?
O julgamento partiu de uma representação da Associação da Magistratura e, inclusive, manda demitir os parentes que hoje se encontram nesses cargos. Uma surpresa. Afinal, se não existe crime sem lei anterior que o defina, e se a lei não retroage para restringir, como voltar no tempo e estabelecer o afastamento daqueles que foram nomeados provisoriamente antes da jurisprudência da Corte Suprema?
Isso de um lado. Do outro, uma importante declaração do ministro Carlos Ayres Brito, reproduzida na "Folha de S. Paulo" de 21/08, matéria assinada por Felipe Seligman, defendendo a decisão com base no artigo 37 da Constituição Federal. O ministro transcreveu o texto deste artigo: "A administração pública obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência".
Transparência também, acrescente-se. Com base no artigo 37, seria um rematado absurdo a nomeação de parentes nos órgãos para os quais foram contratados. Entretanto, o ministro Ayres Brito não se referiu a outro dispositivo constitucional, este contido no item 2 do mesmo artigo 31.
Eis o seu texto: "A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração". No julgamento de quarta-feira, que foi para a primeira página dos jornais, o Supremo não levou em conta a ressalva contida no item 2, tão constitucional quanto o conteúdo do próprio artigo 37.
Criou-se com isso uma situação discriminatória difícil de entender. Os cargos em comissão continuam - são 47 mil na administração federal-, seu preenchimento sem concurso público também, só que a eles os parentes não podem ter acesso. Tampouco permanecer os que nele hoje se encontram. Mas como? Se todos são iguais perante a lei, como restringir acesso a uns e não aos outros em igualdade de condições? Difícil traduzir a decisão do STF no campo da lógica. E também no plano da prática. Tanto assim que o Supremo prepara um novo edito para bloquear as nomeações cruzadas para cargos de livre nomeação.
Quer dizer, um deputado pode contratar como assessor, na Assembléia Legislativa ou na Câmara Federal, o irmão de um vereador. Mas, depois de uma investigação determinada pelo STF, embutida na futura súmula, caberá ao Ministério Público desvendar o mistério e agir para que o cruzamento seja desfeito na rede das sombras e os contratos dispensados de suas funções, e assim retirados da folha de pagamento. Uma tarefa sem dúvida das mais complicadas, dividida em vários estágios. Como identificar o parentesco e seus vários graus?
Cabe saber quem é filho, filha, neto, neta de quem? Como saber qual a especialização que levou o parente para o posto comissionado? Um verdadeiro cipoal. Mas o mais importante é que o princípio da livre nomeação para cargos em comissão permanece. Só os parentes estão excluídos. Tenho a impressão de que o STF agiu em função do que ocorre no universo da magistratura. Mas generalizou para não singularizar.
Um segundo assunto. Recebi e-mail de um leitor da coluna pedindo que esclareça as faixas de remuneração salarial divulgadas no Anuário Estatístico do IBGE relativo a 2007, por mim utilizadas no artigo do dia 19 para contestar a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que considerou de classe média os assalariados que ganham por mês de 1.064 reais a 4.591.
Devo fazer duas correções. A página do Anuário em que as tabelas se encontram é a de nº 48 e não 47, como escrevi. Agrupei duas escalas de salário em uma faixa, quando são duas. Vou transcrever agora os números exatos: 19,5 milhões de pessoas ou não têm rendimento, ou ganham por mês até meio salário mínimo.
Vivem de biscates esporádicos. Os que têm 1 salário mínimo - vejam só os leitores - são 18,8 milhões; de 1 a 2 são 26,4 milhões; de 2 a 3 estão 9,4 milhões de trabalhadores e servidores públicos; na faixa de 3 a 4 mínimos encontram-se 6,6 milhões de pessoas; entre 5 e 10 estão 5,6 milhões; de 10 a 20 situam-se apenas 1 milhão e 900 mil. Finalmente, mais de 20 salários mínimos só percebem mensalmente 0,7 por cento da mão-de-obra ativa.
A força de trabalho brasileira - acrescenta do IBGE - é formada por 89 milhões de pessoas, praticamente a metade da população total do País. Verifica-se assim que nada menos de 38,3 milhões de brasileiros ganham até um salário. Representam praticamente 40 por cento da mão-de-obra. Impressionante. Sobretudo porque, pela lei, ninguém pode receber menos do que o mínimo. Isso no papel. Na prática a coisa é outra.
Um terceiro tema. Em matéria não assinada, a "Folha de S. Paulo" publicou na edição de 21 que a dívida interna mobiliária do Brasil atingiu em julho a escala de 1 trilhão e 298 bilhões de reais. Em dezembro de 2007, era 1 trilhão e 150 bilhões, conforme o relatório do Tribunal de Contas. Cresceu, portanto, 12 por cento no semestre. Mais do que a inflação." (Tribuna da imprensa,
Rio de janeiro, sábado e domingo, 23 e 24 de agosto de 2008)

sábado, agosto 16, 2008

O que você tem a ver com corrupção?

Poder de "faz de conta"

Judiciário é poder
de "faz de conta", diz juiz
Folha de S. Paulo
São Paulo, sábado, 16 de agosto de 2008
Na USP, Fausto Martin De Sanctis (foto) afirma que a Justiça "não é atuante, não chega ao trânsito em julgado quando o réu é rico"
Juiz diz que não representa o bem contra o mal nem é um justiceiro: "Simplesmente exerço minha função de magistrado", disse a alunos

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Em palestra para cerca de 160 estudantes de direito, o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, responsável pela prisão do banqueiro Daniel Dantas, afirmou que não é um justiceiro nem representa o bem contra o mal. Declarou estar preocupado com o Judiciário que, segundo ele, é atualmente um poder de "faz de conta".
"Precisamos de um Judiciário de verdade. Hoje o que temos é um poder de faz de conta, não uma Justiça atuante. Não se chega ao trânsito em julgado [conclusão] quando o réu é rico. E, na hora dos pequenos, nunca há vozes para defendê-los", disse o juiz, que participou ontem de evento promovido pelo Centro Acadêmico 11 de Agosto da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
De Sanctis reagiu às críticas que tem recebido de advogados, que atribuem a ele um caráter inflexível e parcial no julgamento. "Eu não faço a Justiça do bem contra o mal, não sou justiceiro nem referendo a polícia ou o Ministério Público. Simplesmente exerço minha função de magistrado."
O juiz se negou a falar especificamente do caso Satiagraha e da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que cassou as duas ordens de prisão que ele decretou contra Dantas.
Ao final do discurso, o magistrado fez um pedido aos estudantes: "Não desistam de seus ideais. Vão em frente. Vocês são o Brasil de amanhã. Vejam, se querem me desqualificar, paciência. Eu vou ser verdadeiro sempre, vou sempre agir com esse ideal de tentar fazer o melhor, não vou me intimidar, não vou recuar". De Sanctis foi aplaudido de pé pelos alunos.
O procurador Rodrigo de Grandis, autor da denúncia (acusação formal à Justiça) contra Dantas por formação de quadrilha e corrupção ativa, também participou do debate.
De Grandis criticou o STF que, segundo ele, "tem desprestigiado o juiz de primeira instância". "O Supremo hoje tem concedido liminares e liminares de habeas corpus visando o trancamento de ações penais, que, muitas vezes, nasceram de investigações que levaram anos e anos, e de forma unilateral."
O procurador criticou ainda a súmula das algemas, que busca restringir o uso delas durante as operações policiais e no julgamento. "É uma medida de segurança para os policiais."
Terceiro debatedor, o ex-secretário nacional da Presidência da República Wálter Maierovitch disse que a soltura de Dantas pelo STF só foi possível porque o réu era um banqueiro. "Nunca Gilmar Mendes receberia o pedido de soltura nem telefonaria para pedir informações se, no lugar de Dantas, fosse um João da Silva."
O advogado criminalista Roberto Delmanto saiu em defesa do ministro e presidente da mais alta corte do Judiciário. "Gilmar Mendes é uma pessoa extremamente preparada, profundo conhecedor do direito. Ele não julga para agradar a opinião pública. O ministro só corrigiu uma situação irregular, fez prevalecer os direitos fundamentais", afirmou. (Fonte: FSP)

A gente merece...

Coluna Roda Viva
Cassiano Arruda Câmara
Jornalista do Diário de Natal
Domingo, 17.08.08

quarta-feira, agosto 13, 2008

Hígia: Justiça bloqueia bens de 13

Justiça bloqueia bens de 13
Diário de Natal
Natal, quinta-feira, 14 de Agosto de 2008
A Justiça Federal bloqueou bens de acusados de participação no esquema de desvios de verbas e fraudes em licitações no estado, investigado pela Operação Hígia. O juiz substituto da 3ª Vara Federal, José Carlos Dantas Teixeira de Souza, deferiu um pedido de liminar impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU). Esse pedido visa garantir que o erário será ressarcido, caso os acusados venham a ser condenados. A decisão tem caráter provisório, pelo fato de atender a uma liminar. Para tentar garantir que os bens sigam bloqueados, a AGU terá de impetrar uma ação civil na mesma vara federal. A decisão favorável à liminar foi expedida na última quinta-feira e divulgada ontem.
Ao todo, 13 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal, como resultado das investigações, mas o número de acusados que tiveram seus bens bloqueados e os nomes deles não podem ser divulgados, porque o processo corre em segredo de justiça.
O procurador-chefe da AGU no estado, Niomar Nogueira, informa que está usando o prazo de 30 dias a que tem direito antes de ingressar com a nova ação, para colher novos elementos que reforcem a necessidade da indisponibilização. ‘‘Vou usar o material que está no inquérito da Polícia Federal, além de outras fontes, que prefiro não revelar’’, explica. Na opinião do procurador, um dos elementos que fortalecerão a ação pela indisponibilização é o fato de que alguns acusados pela Operação Hígia já sofrem ações semelhantes no âmbito da Justiça Federal.
O pedido de indisponibilização dos bens foi levado à Justiça antes mesmo da conclusão da análise do inquérito policial, por parte do Ministério Público Federal. O promotor Ronaldo Sérgio ainda analisa o material remetido pela Polícia Federal, para decidir se oferecerá denúncia ao juiz da 2ªVara Criminal Federal, Mário Azevedo Jambo. (Charge: Antônio Amâncio)

Hígia: Justiça bloqueia bens de 13

As fraudes apontadas pela Polícia Federal teriam sido praticadas durante licitações para locação de mão-de-obra e prestação de serviços de higienização para a rede hospitalar do estado. A polícia indiciou 12 pessoas no Rio Grande do Norte e uma Paraíba. Um dos envolvidos é o advogado Lauro Maia, filho da governadora Wilma de Faria. Ele é apontado como lobista do esquema. A lista inclui também Anderson Miguel da Silva, sócio da empresa A&G, que teria sido beneficiada, e a esposa dele, Jane Alves. Os empresários Francenildo Rodrigues de Castro, Francisco de Alves Souza Filho, Herbert Florentino Gabriel, Luciano de Souza, Marco Antônio França de Oliveira, Mauro Bezerra da Silva e Ulisses Fernandes de Barros também estáo entre os indiciados. Completam a lista três pessoas que ocupavam funções públicas até terem seus nomes envolvidos no processo. João Henrique Lins Bahia Neto e Maria Eleonora Castim afastaram-se das funções de secretário-adjunto estadual de esporte e coordenadora de orçamento e finanças da Secretaria Estadual de Saúde, respectivamente. Já Rosa Maria de Apresentação Figueiredo Caldas Câmara está afastada da Procuradoria Geral do Estado.
Os acusados chegaram a ser presos pela Polícia Federal no dia 12 de junho - em cumprimento a mandados expedidos pelo juiz Mário de Azevedo Jambo -, mas já aguardam em liberdade.
GABRIEL TRIGUEIRO
da equipe do Diário de Natal (Foto: Lauro Maia)

sexta-feira, agosto 08, 2008

Vida pregressa, ficha suja

VIDA PREGRESSA E PRESUNÇÃO
DE INOCÊNCIA
HERBERT MOTA
Jornal De Fato
Mossoró/RN, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2008
Deu a lógica. Políticos que carregam sobre si a chamada "ficha suja" festejaram a decisão da nossa corte suprema (Foto) que lhes garante o direito de serem candidatos nas eleições deste ano. É que, em sessão bastante concorrida, iniciada por volta das 14h do último dia 6, e concluída por volta da meia-noite, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pedia que juízes eleitorais analisassem a vida pregressa dos candidatos para, conforme o caso, barrar registros de candidatura.
Por essa decisão histórica, ressalte-se, a nossa corte suprema manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no dia 10 de junho transposto, decidiu que apenas políticos com condenação transitada em julgado, i. é., quando não cabe mais recurso, podem ser impedidos de disputar as eleições. Assim, os candidatos detentores de "ficha suja", com processos em andamento, devem ter respeitado o princípio da presunção de inocência, uma vez que são inocentes até que não haja mais recurso. Como a decisão tem caráter vinculativo, significa dizer que os magistrados das instâncias inferiores (juízes eleitorais e TREs), embora não estejam obrigados, poderão aplicar o entendimento que garante o deferimento ao pedido de registro de candidatos com "ficha suja".

Vida pregressa, ficha suja

Isso significa, entre outras coisas, que as decisões já proferidas pelos juízes das zonas eleitorais, acerca de representações pugnando pelo indeferimento do registro de candidatos que respondem a processo perante o Judiciário que ainda não transitou em julgado, poderão, em sede de recurso, ser apreciadas em segunda instância, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais. Em tais situações, se a decisão de primeiro grau for concessiva ao pedido de registro, a tendência dos Tribunais Regionais é de confirmar a sentença; se denegatória, ou seja, indeferindo o pedido de registro, a teor do entendimento vinculante do TSE, deverá ser objeto de reforma para, via de conseqüência, ser concedido o registro da candidatura.
Aliás, na semana passada o desembargador Expedido Ferreira, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), posicionando-se acerca da matéria, de forma taxativa, declarou à imprensa que "nas questões envolvendo registro de candidatos que respondem a processo judicial ainda não transitado em julgado, a tendência natural da corte eleitoral do RN, é no sentido de seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal". (Ilustração)

Vida pregressa, ficha suja

Especificamente sobre a posição adotada pela Excelsa Corte Constitucional, ressalte-se, faz-se necessário registrar que em raros momentos tem ela decidido, notadamente, sobre questões consideradas relevantes, de forma conflitante com o entendimento pacificado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso em tela, especificamente, a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal, embora vá de encontro ao desejo da absoluta maioria do eleitorado brasileiro, representa, em última análise, a prevalência de um direito fundamental, inclusive incrustado na nossa Carta Magna, sobre uma espécie de emoção exacerbada que tomou conta da maioria do povo brasileiro, impulsionada, de forma palmar, por alguns setores dos meios de comunicação.
Em contrapartida, quando a questão é analisada sob aspectos mais profundos, não se pode deixar de levar em conta, por exemplo, que os direitos da sociedade, via de regra, se sobrepõem aos direitos individuais. Desta forma, podemos concluir que o grande saldo dessa inegavelmente benéfica discussão, levada a efeito na mais alta corte do Judiciário, além de trazer à tona os efeitos políticos decorrentes da postura adotada pelos administradores da coisa pública, constituiu-se, também, em marco fundamental para a definição de normas bem mais rígidas direcionadas ao efetivo cumprimento dos princípios norteadores da administração pública e, acima de tudo, a extirpação definitiva dos ladrões e traidores da pátria.
HERBERT MOTA é advogado. (Artigo, Jornal De Fato, Mossoró/RN, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2008.) (Ilustração)

Degradação do Judiciário

Dallari vê degradação
do judiciário em Gilmar
Coluna Roberto Guedes,
Jornal De Fato,
Mossoró/RN, Sexta-feira,
08 de Agosto de 2008

Transformado em figura central de dúvidas, críticas e suspeitas na eclosão da Operação Sathiagraha, em função dos dois habeas corpus que concedeu ao banqueiro baiano Daniel Dantas, o ministro Gilmar Mendes (Foto) se envolve em polêmica há muito tempo. Lembro-me bem que atraiu contra si a crítica de praticamente todo o ministério público federal quando era procurador e tentava agradar ao presidente da República em detrimento do "parquet". Faltava-me, porém, um bom acervo sobre ele para mostrá-lo aos leitores, e eis que me chega aos olhos um artigo escrito em 2002 pelo advogado Dalmo de Abreu Dallari que contém um retrato completo de Mendes. Seria irrecorrivel transcrevê-lo na coluna, face à importância que assume o primeiro presidente do Supremo Tribunal Federal a ser cogitado para alvo de um processo de "impeachment" em toda a história do Brasil.
Encimado por seu título original, "Degradação do Judiciário", eis o artigo de Dallari:

Degradação do Judiciário

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais. Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica. Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.
Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático. Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato.
Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente - pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga -, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção. A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada. É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações.
Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais. Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais. Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário". Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001).

Degradação do Judiciário

Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo". E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes (Foto), toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista Época (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público - do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários - para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a argüição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática."
(Coluna Roberto Guedes, Jornal De Fato, Mossoró/RN, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2008)

quarta-feira, agosto 06, 2008

Falta de porto atrasa RN

Falta de um grande
porto tira do RN
as chances de
acelerar seu
desenvolvimento
Jornal de Hoje
Natal/RN, 28 de Julho de 2008
Hoje na Economia
Colunista: Marcos Aurélio de Sá
• Ao longo dos séculos, a História Universal tem registrado a ocorrência de inúmeras situações de conflito entre povos, estados e nações pelo domínio de portos, em vista deles serem considerados equipamentos indispensáveis e vitais para o sucesso de qualquer economia.
• No próprio continente sul-americano, não foram poucos os episódios de guerra declarada nos poucos mais de 500 anos da nossa descoberta pelos navegadores espanhóis e portugueses. O próprio Brasil teve de enfrentar pelas armas, no século XIX, o furor expansionista do ditador Solano Lopes, que só via perspectivas de um futuro promissor para seu país mediante a tomada de um pedaço do nosso território, com o que o Paraguai alcançaria o Oceano Atlântico e, com a conquista de portos na costa dos atuais Estados do Paraná e Santa Catarina, se integraria ao comércio internacional.
• A História registra também guerras infindáveis entre o Chile e a Bolívia (em que esta foi sempre derrotada e até hoje não conseguiu sua saída para o mar) e o Chile e o Peru (que também quis tomar do vizinho um importante terminal marítimo e acabou derrotado). Antes disso, no Brasil colônia, não foram poucas as tentativas que franceses, holandeses e inúmeros corsários sem pátria fizeram de controlar pontos estratégicos de acesso à exploração de nossas riquezas naturais, o que levou a Coroa Portuguesa a mandar erguer tantos fortes ao longo da nossa costa — inclusive um aqui em Natal, na embocadura do rio Potengi, hoje reconhecido como um dos principais monumentos históricos do país. (Foto)

Falta de porto atrasa RN

Falta de um grande
porto tira do RN
as chances de
acelerar seu
desenvolvimento
Jornal de Hoje
• Pelos outros continentes, especialmente na Europa e na Ásia, guerras pela conquista de portos têm provocado, desde a mais remota antiguidade, a morte de milhões de pessoas. E se observarmos com atenção a geopolítica moderna veremos que algumas das áreas mais conturbadas do planeta atualmente têm como foco dos seus conflitos bélicos a preservação ou a tomada do controle de determinadas rotas comerciais marítimas por onde se escoa o petróleo, minérios em geral e outros produtos essenciais e estratégicos para a segurança econômica dos povos.
• Com ou sem guerras, o fato é que hoje — como no passado — a propriedade de portos marítimos bem equipados e protegidos dos fenômenos naturais aparece como algo indispensável aos Estados na formulação de qualquer política de desenvolvimento bem sucedida.
• Os governantes do RN, porém, parece que vivem fora da realidade e não têm demonstrado preocupação com o tema, ao contrário de como pensam e agem seus colegas dos Estados vizinhos. Os governos de Pernambuco e Ceará, por exemplo, há décadas dão prioridade absoluta à implantação dos mega-portos de Suape e Pecém, respectivamente, apesar de seus Estados já possuírem as alternativas portuárias tradicionais de Mucuripe e do Recife. E, graças a isso, estão nesses últimos anos atraindo fantásticos investimentos industriais (inclusive para a exploração de atividades que, segundo os estudos técnicos demonstram, poderiam obter melhor desempenho no Rio Grande do Norte — a começar por uma grande refinaria de petróleo ou por uma siderúrgica — caso possuíssemos a infra-estrutura portuária que eles souberam construir).
• Só muito recentemente, mas ainda sem um projeto consistente e sem nenhuma definição de fonte de recursos para executar a obra, o governo potiguar vem falando na necessidade de se implantar um novo porto no litoral do Estado, aproveitando a condição geográfica favorável do município de Porto do Mangue, na região Salineira, e sua proximidade das grandes reservas de ferro, calcário e de outros minérios exportáveis das regiões Seridó e Oeste, além da vizinhança dos nossos principais pólos produtores de fruticultura irrigada. (Foto)

Falta de porto atrasa RN

Falta de um grande
porto tira do RN
as chances de
acelerar seu
desenvolvimento
Jornal de Hoje
Natal/RN, 28 de Julho de 2008
Hoje na Economia
Colunista: Marcos Aurélio de Sá
• O porto-ilha de Areia Branca, localizado em alto-mar e projetado quarenta anos atrás unicamente para dar escoamento à produção salineira do Estado, bem que já poderia estar sendo utilizado para outras finalidades, sem requerer investimentos tão grandiosos quanto os que serão demandados pela construção de um novo porto que tenha capacidade de atender grandes graneleiros.
• Já o porto de Natal, condicionado a operar somente com embarcações e pequeno e médio porte em decorrência da pouca profundidade do seu canal de acesso e das suas próprias limitações de atracadouro e áreas de apoio, bem que poderia exercer um papel mais destacado na economia estadual se fosse visto com menos desprezo pelas nossas autoridades.
• Trata-se o plano de expansão do velho terminal da Ribeira com tamanha desimportância que, nem o governo do Estado nem a Prefeitura de Natal, embora prometam há quase 20 anos realocar a população da pequena favela do Maruim para dar lugar a um pátio de contêineres, até hoje nada fizeram, embora tal medida represente investimento modestíssimo e não haja objeção social à medida.
• Portanto, essa é a nossa realidade: a classe política e os governantes do RN são tão desatentos às questões do nosso desenvolvimento sócio-econômico que sequer compreendem a importância da nossa infra-estrutura portuária. E este assunto continua sendo deixado para depois. (Foto)

O Estado explora e maltrata

Um Estado que se especializou
em explorar e maltratar o cidadão

Jornal de Hoje
Hoje na Economia
Colunista: Marcos Aurélio de Sá
Quinta-feira, 10.07.08
• Pode parecer ilógico, mas o Estado brasileiro contemporâneo, da forma como vem sendo governado — melhor seria dizer desgovernado! — está decisivamente empenhado na inominável estratégia de empurrar o maior número possível de cidadãos para a vida marginal, para a prática de ilegalidades e de crimes.
• Isto talvez se deva ao fato de que a imensa maioria dos nossos políticos é mais chegada à bandalheira do que ao direito e à ordem; e de que nossos partidos políticos atuam mais como quadrilhas do que como organizações voltadas para a defesa de princípios que levem ao bem comum.
• Ou talvez esta realidade se deva, também, à arraigada tendência que nossa população tem de achar normal a premiação não ao trabalho, mas à esperteza; não à seriedade, mas à malandragem; não ao verdadeiro, mas ao ilusório; não ao racional, mas ao emocional.
• É por esse caminho que — aproveitando-se do que poderíamos chamar de ingenuidade conivente da massa eleitoral brasileira condicionada ao voto obrigatório e quase sempre venal — a classe política do país detém o poder de preservar um modelo escandaloso de Estado, que se exime de garantir os direitos humanos essenciais, que não impõe a lei e a ordem em seu território, que se omite do cumprimento das funções públicas mais elementares, ou que apenas se especializou em saquear a sociedade pela via da cobrança extorsiva de impostos sobre impostos, sem ao menos se preocupar em dar à arrecadação da dinheirama um destino honesto. (Foto)

O Estado explora e maltrata

Um Estado que se especializou
em explorar e maltratar o cidadão

Jornal de Hoje
Hoje na Economia
Colunista: Marcos Aurélio de Sá
• Embora seja inaceitável, pode-se até considerar compreensível que as instituições estatais em nosso país sejam relapsas no atendimento e prestem serviços de má qualidade à grande parcela da sociedade que a elas recorre, tal como vemos diuturnamente nas áreas da saúde médico-hospitalar, da educação, da segurança, da previdência social e de tantos outros setores sempre procurados pelas multidões de desassistidos e desvalidos, sem recursos para recorrer à iniciativa privada. Afinal, entende-se que a capacidade estatal de atender às reivindicações e às necessidades públicas nem sempre é plena, mesmo nos países do primeiro mundo.
• Mas o que não dá para entender nem aceitar, de modo algum, é que até mesmo aquela pequena parcela dos cidadãos (os contribuintes de impostos declaratórios) que é chamada a pagar a conta das ações do Estado — mediante o recolhimento de tributos, taxas, contribuições, multas, etc. — seja também condenada a entrar em filas gigantescas nos postos de atendimento das repartições arrecadadoras federais, estaduais e municipais por esse país a fora, como acontece nos dias presentes.
• O non-sense da burocracia do Estado brasileiro tem batido todos os recordes de estupidez, a ponto de estar levando contingentes cada dia maiores do nosso povo para a informalidade econômica, para a submissão a governos paralelos (como no caso das favelas cariocas e paulistas, onde o poder que prevalece é o das milícias ou o dos narcotraficantes), para uma onda de violência e criminalidade generalizada e assustadora, para a desestruturação da família e a completa perda dos valores éticos no comportamento social.
• A partir da postura da maior parte dos agentes públicos estatais — do mais graduado ao mais modesto — que atua renegando os princípios da Constituição a que deveria estar subordinada, que não se preocupa em respeitar os direitos de ninguém nem em dar contas de suas atribuições, ainda mais atuando como se estivesse fazendo favor à sociedade que lhe paga, fica difícil acreditar em alguma possibilidade de mudança para melhor.
• O que se vê na quase totalidade das repartições públicas deste país é que só existem duas alternativas para um cidadão ser bem atendido e conseguir resolver com rapidez seus problemas com a burocracia do Estado: ter amizade pessoal com algum agente público que se prontifique a ajudar; ou pagar propina. Fora disso, haja desrespeito, humilhação, procrastinação e filas sem fim.
• O bom atendimento, a civilidade, o prazer em servir se transformaram em exceção à regra no serviço público, que escraviza o cidadão aos seus caprichos num país que, enganadamente, se considera democrático. Jornal de Hoje, 10.07.08, Hoje na Economia - Colunista: Marcos Aurélio de Sá. (Foto)