sábado, dezembro 30, 2006

Desfivelando a máscara

Palavra empenhada
Cassiano Arruda Câmara

Coluna Roda Viva
O Poti/ Diário de Natal,
Domingo, 31.12.06
“A coincidência do fim do mandato da governadora Wilma de Faria com o último dia do ano impõe que sejam colocados alguns assuntos que foram postos pela própria Wilma na sua campanha e que não pode cair num esquecimento profundo na hora em que a lógica determinaria a sua implementação.
Afinal de contas, os compromissos que Wilma assumiu com os norte-rio-grandenses foram feitos pela pessoa mais qualificada e conhecedora da real situação do governo, e não de um reles candidato que, na ânsia de conquistar votos de qualquer maneira, poderia fazer promessas e assumir compromissos acima das possibilidades do erário.
O ano termina sem que o governo do estado tenha tomado nenhuma providência para transformar em realidade o prometido acréscimo de 20% no pagamento da Bolsa Família, que contempla a mais de 300 mil famílias do Rio Grande do Norte. Imaginamos que a governadora Wilma deverá encaminhar à Assembléia Legislativa mensagem transformando a promessa de campanha em ação de governo. Afinal de contas, não existem argumentos razoáveis para se transferir esse assunto para outra oportunidade. A oportunidade é agora, no começo do novo governo, e deveria ser anunciado logo no discurso de posse.
Também não se pode esperar para outra oportunidade compromisso semelhantemente formal da governadora de aumentar o programa “1º Emprego” em mais de 15 mil vagas, cujos mecanismos são muito bem conhecidos por Wilma e sua equipe.
Também houve um terceiro compromisso da candidata Wilma, na área social, que também não pode deixar de ser executado logo no começo do governo, que é a ampliação do número das famílias atendidas no programa do leite.
Quem faz contas sabe que os três compromissos assumidos por Wilma na campanha ficarão perto de R$ 140 milhões. O que dá o correspondente a uma Ponte Forte-Redinha ou quatro vezes a venda dos créditos do FCVS que havia sido abortada.”
(Cassiano Arruda Câmara, Coluna Roda Viva, O Poti/ Diário de Natal, domingo, 31.12.06.)

Desfivelando a máscara

Mais quatro anos
de governo sem projeto?

Marcos Aurélio de Sá

Jornal de Hoje, Coluna Hoje na Economia

“A governadora Wilma de Faria administrou o Estado do Rio Grande do Norte durante os últimos quatro anos sem ter demonstrado sequer a preocupação de mandar elaborar e divulgar um esboço de programa de governo. Fez tudo de improviso, ao sabor de seus interesses políticos mediatos e imediatos. E, pessoalmente, se deu muito bem.
Até hoje não se sabe com segurança se a falta de planos decorreu de provável estratégia produzida nos laboratórios da competente assessoria de marketing da governadora (para liberá-la, preventivamente, das inevitáveis cobranças da sociedade ao final do mandato), ou se, na verdade, faltou à nossa principal servidora pública um mínimo de visão de estadista no exercício da função. Ficou a dúvida, portanto.
O fato concreto é que pelas mãos da governadora, no período 2002/2006, passaram, em números redondos, cerca de R$ 16 bilhões (quase 8 bilhões de dólares), só de recursos oficialmente previstos nos orçamentos anuais do Estado; e o saldo de realizações que ela apresenta é por demais modesto para tamanha soma de dinheiro arrancado de todo nós, contribuintes.
O Rio Grande do Norte não só continua com um gigantesco déficit de obras infra-estruturantes, capazes de induzir a iniciativa privada a acreditar e a apostar no nosso desenvolvimento econômico, como a população em geral continua muitíssimo mal servida dos serviços essenciais que a Constituição obriga o Estado a prestar, tais como a educação, a saúde e a segurança públicas -- para não falar em outras áreas que ficaram esquecidas.
Nos últimos quatro anos quase nada foi investido e nem houve, da parte da administração estadual, nem mesmo articulações eficientes junto ao governo federal para se dar andamento a projetos remanescentes de governos anteriores, alguns tidos como irreversíveis e todos de importância estratégica para o nosso futuro.
Nada se sabe sobre a ampliação das áreas irrigadas no entorno das grandes barragens no vale do Assu e da região do Apodi; a ampliação do porto de Natal não passa de blá-blá-blá; a recuperação, extensão e reativação da malha ferroviária do Estado não sai do papel; a construção do mega-aeroporto de São Gonçalo do Amarante só merece destaque no decorrer das campanhas eleitorais; a fábrica de barrilha, em Macau, continua sendo um elefante branco de 200 milhões de dólares; a Termoaçu está com as obras desaceleradas; a duplicação do Terminal Salineiro de Areia Branca, para que sirva ao escoamento de outros granéis, não passa de uma idéia na cabeça de alguns técnicos e empresários; o saneamento básico não chega às cidades no ritmo prometido; o turismo, setor mais dinâmico da economia, não recebe a atenção merecida, a ponto de quatro anos de governo não terem sido suficientes para que se concluísse uma simples reforma do Centro de Convenções de Ponta Negra...
Nesta segunda-feira a governadora Wilma de Faria será reempossada; disporá de mais quatro anos à frente da máquina pública. Se continuar competente como foi no primeiro quadriênio na sua política de cobrar impostos (inclusive de forma antecipada) e mantiver o ritmo de crescimento registrado na arrecadação nos últimos anos, certamente disporá de, no mínimo, uns R$ 20 bilhões para gastar ao bel-prazer no segundo mandato.
Infelizmente, o mesmo filme parece que vai se repetir, já que até agora -- faltando pouco mais de 72 horas para a cerimônia de posse -- ainda não se conhecem os planos administrativos para os próximos quatro anos. Sobre o governo Wilma sabe-se, com larga margem de certeza, apenas de uma coisa: ela será candidata ao Senado em 2010. Com vitória assegurada!”
(Coluna Hoje na Economia, Marcos Aurélio de Sá, Jornal de Hoje, Ano IX - Nº 2733 - Sexta-feira, 29 de dezembro de 2006.)

sábado, dezembro 23, 2006

Para Pensar o Ano Novo da Gente

Feliz Natal, Ano Novo de Conquistas



*** Que as lutas na defesa do Meio Ambiente ***
- que envolvem neste dezembro
a população de Natal/RN
na conservação do Morro do Careca -
sejam o prenúncio de grandes conquistas
e vitórias imorredouras
no Ano Novo que se anuncia.
Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
São os votos do amigo
Paulo Augusto (Foto)

domingo, dezembro 17, 2006

Jogo: Atolados contra Maloqueiros

Um Natal vergonhoso
DANUZA LEÃO
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Não se ouve a voz de uma autoridade se levantar para
protestar com indignação contra essa falta de pudor
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"MINHA DÚVIDA é se os deputados e senadores perderam de vez a vergonha na cara, enlouqueceram, ou os dois. Ou talvez eu tenha enlouquecido e não esteja entendendo direito o que ouço nas TVs e leio nos jornais.
A esta altura do campeonato, enquanto discutem se o salário mínimo vai ser aumentado em mais R$ 8 ou não, pois o governo não agüentaria a despesa, deputados e senadores dobram seu salário na maior cara de pau, e de um jeito que não tem volta; o que eles decidiram decidido está.
Duvido que, se fosse na Argentina, as coisas ficassem por isso mesmo. Se o Brasil fosse um país de povo menos frouxo, hoje de manhã o Congresso já amanheceria apedrejado e estariam havendo manifestações em todo o país contra a classe política. Mas é assim que Lula gosta, e não é em vão que elogia a China, onde o governo faz o que quer e não tem oposição.
Além do auxílio-moradia, dos eletrodomésticos, das passagens para visitar seu Estado de origem, verba de gabinete para contratar sei lá quantos assessores, do que eu mais gosto é da quantia que eles têm para gastar em selos. Pergunte a uma criança de dez anos, em 2006, se ela sabe o que é um selo e ela será capaz de dizer que nunca ouviu falar.
Enquanto o caos impera nos aeroportos e a presidente do Supremo é assaltada e não diz uma só palavra -com todo respeito, dra. Ellen, era sua obrigação, do alto de sua autoridade, ter posto a boca no trombone-, Lula, tão emotivo, chora no dia da sua diplomação, e não se ouve a voz de uma autoridade se levantar para protestar com indignação contra essa falta de pudor, às vésperas do Natal, de dobrar seu salário.
E está tudo dentro da lei, e ninguém pode fazer nada para impedir que isso aconteça. E são 15 salários por ano. E são férias no verão e férias em julho, para visitar as bases. E eles trabalham de terça a quinta. E se um deputado esfaquear a mãe, tem imunidade parlamentar, e muito dificilmente vai parar na cadeia. Que beleza.
Lula está botando as manguinhas de fora para continuar presidente indefinidamente, como seu colega Hugo Chavez, só não vê quem não quer. Mas um dia a casa cai; não sei se ainda vou estar viva para ver isso acontecer, mas que cai, cai, porque estão abusando.
Estou esperando para ver se algum deputado vai se revoltar com esse aumento. Se isso acontecer, vou guardar bem direitinho o nome dele -ou deles-, e tomo uma decisão na vida: tirando esses, não cumprimento mais nenhum deputado e nenhum senador.
Não me interessa de que partido é, se votou contra ou a favor de medidas corretas para o país, não vou sujar minhas mãos cumprimentando nenhum parlamentar que não tenha ido à tribuna para protestar com veemência contra esse aumento vergonhoso de salário.
E no dia que a casa cair, vou estar na rua para ajudar a botar ela abaixo, nem que seja com meus gritos, nem que seja jogando uma pedra, mesmo pequena, do peso que meus braços permitirem.
Se eu tivesse passaporte italiano, como d. Marisa, me mudaria de país. Como não tenho, vou fazer o que puder para que ele mude, seja lá do jeito que for. Quem pensar da mesma maneira pode contar comigo.
Que arrependimento de não ter anulado meu voto." (Danuza Leão, Folha de São Paulo, Cotidiano, São Paulo, Domingo, 17 de dezembro de 2006.) [danuza.leao@uol.com.br]

Jogo: Otários contra Cafajestes

Com o Brasil ninguém pode
Augusto Nunes (Coluna Sete Dias, JB)
Deve ter ocorrido alguma conjunção dos astros singularmente favorável. Neste 13 de dezembro, as primeiras páginas dos jornais foram surpreendidas por um raro desfile de notícias estimulantes. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o jornalista Pimenta Neves terá de ruminar na cadeia o assassinato da ex-namorada Sandra Gomide. Vai juntar-se ao banqueiro Edemar Cid Ferreira, engaiolado horas antes. O Fisco multou em R$ 236,3 milhões, por crimes fiscais, a butique Daslu. Autoridades financeiras provaram que a fortuna movimentada por 260 chefetes do PCC era originária do tráfico de drogas.
No dia seguinte, as mesmas primeiras páginas mostraram que o Brasil voltara ao normal. A Justiça absolve 65% dos acusados de erro médico. O sistema de controle aéreo, devastado pela sovinice vesga da equipe econômica, não corre o risco de melhorar. A CPI dos Sanguessugas estendeu o cobertor da impunidade sobre bandidos de estimação. Em mais um Dia do Espanto, os leitores souberam que o Congresso Nacional perdeu o pouco de vergonha que lhe restava.
Com o jeitão blasé de quem examina o reajuste das mensalidades de um Clube dos Cafajestes, os integrantes das mesas do Senado e da Câmara, associados aos líderes das bancadas, aprovaram o maior aumento salarial da história do Parlamento: 91%. O ordenado subiu de R$ 12.847,20 para R$ 24.500. Quase dobrou.
Essa bolada já garante à turma o terceiro lugar no ranking dos mais bem pagos do planeta. Mas com o Brasil ninguém pode: somados os muitos ganhos adicionais, cada representante do povo embolsa, a cada 30 dias, mais de US$ 47 mil. Isso mesmo: dólares. Uma ousadia sem similares. Um recorde mundial.
Além dos salários (15 por ano), há os R$ 50 mil da "verba de gabinete", para o pagamento dos contratados sem concurso. Quase todos são parentes do chefe. Quem não mora em apartamento funcional recebe um "auxílio-moradia" de R$ 3 mil. Há também a "verba indenizatória" de R$ 15 mil. E quatro passagens aéreas.
Uma afronta a milhões de contribuintes, extorquidos pela carga fiscal de espantar agiota? Não, responde o presidente do Senado, Renan Calheiros, que não vê motivos para desconforto. "O aumento será compnesado com cortes nas despesas do Legislativo", fantasia o aliado de todos os governos. A seu lado, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, diz amém com movimentos verticais do queixo. Ele conhece todas as formas de dizer amém. O líder do PTB, deputado José Múcio, avisa que a desmoralizante ação entre amigos vai produzir efeitos fortemente moralizadores.
"Só uma remuneração satisfatória atrai homens sérios para o Congresso", argumenta Múcio, para quem só agora os pais da Pátria ganharão o que merecem. Pena que o aumento não tenha vindo antes da eleição. Como não veio, faltou gente séria na disputa. A próxima legislatura será igual à que vai terminando. Ou pior.
A última do Congresso não mereceu um só comentário do presidente, que apóia a reeleição de Renan Calheiros e Aldo Rebelo. Lula não mexe em time que está perdendo. (Augusto Nunes, Coluna Sete Dias, Jornal do Brasil, Domingo, 17/12/2006, augusto@jb.com.br)

Conheça violadores de consumidores

Lista na internet dedura
os campeões de reclamação nos Procons
Agência Brasil
BRASÍLIA - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça lançou nessa sexta-feira o primeiro Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, ou seja, que foram caracterizadas como violações aos direitos do consumidor.
A medida atende a uma exigência do Código de Defesa do Consumidor, uma lei de 1990. O cadastro nacional traz dados referentes ao período de janeiro a agosto deste ano e reúne inicialmente reclamações fundamentadas de 11 Procons estaduais: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins. Eles lançaram no mês passado os seus cadastros estaduais.
Nos oito primeiros meses de 2006, foram feitos 166.035 atendimentos nos Procons dos 11 estados, dos quais 15.614 (9,4%), foram considerados reclamações fundamentadas. Dessas, 70,9% foram atendidas pelas empresas, contra 29,1% que não foram solucionadas.
A pesquisa pode ser de abrangência nacional, regional ou estadual, no endereço www.mj.gov.br/dpdc. (Jornal do Brasil, Domingo, 17.12.06.)

Deputado, ex-policial, chefe de quadrilha

Ex-chefe de polícia
é líder de quadrilha, diz delegado
Deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) é acusado de comandar grupo de policiais que protegiam bicheiro e proprietários de máquinas caça-níqueis no Rio
MP pede a prisão de 43 pessoas, entre elas policiais ligados ao deputado, ex-chefe de polícia de Anthony e Rosinha Garotinho
RAPHAEL GOMIDE
SERGIO COSTA
DA SUCURSAL DO RIO
O ex-chefe de Polícia dos governos Rosinha e Anthony Garotinho e deputado estadual eleito, Álvaro Lins (PMDB), foi acusado por investigações da Polícia Federal de ser o "chefe" de quadrilha de policiais civis que ofereciam proteção ao bicheiro Fernando de Miranda Iggnácio, preso em outubro. A afirmação foi feita ontem pelo delegado Alessandro Moretti, responsável pela operação Gladiador, deflagrada anteontem.
"Tínhamos a informação de que um grupo da Polícia Civil protegia um grupo da máfia de caça-níqueis e controlava a guerra na zona oeste para que não chegasse ao caos. As investigações mostram que Álvaro Lins é o chefe do grupo", disse Moretti. Até a conclusão desta edição, Lins não havia sido localizado pela Folha.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia e pediu prisão preventiva contra 43 acusados. São bicheiros, policiais militares e civis, contadores, advogados e um jornalista. A Justiça autorizou a prisão de 19. Cinco já estavam presos antes do início da operação, entre eles os donos de caça-níqueis e inimigos Iggnácio e Rogério Andrade. Mais cinco foram presos na sexta-feira.
Ontem, o policial civil Paulo Cesar Oliveira foi preso em casa, em Padre Miguel, zona norte da cidade. Segundo Moretti, o agente era responsável pela entrega da propina, em envelopes, de Iggnácio a outros policiais. Ele foi peso sem resistência. Agentes da PF buscavam os outros oito foragidos ontem.
Jornalista sob suspeita
Foi pedida também a prisão do jornalista José Messias Xavier, produtor da TV Globo. Ele é acusado de receber dinheiro da quadrilha de Iggnácio para repassar informações sobre ações das polícias Civil e Federal que pudessem contrariar os interesses dos criminosos. A Justiça negou o pedido de prisão do jornalista, mas concedeu mandato de busca e apreensão na sua casa, que estava sendo cumprido na tarde de ontem.
A suposta participação do jornalista foi descoberta a partir de escutas telefônicas de integrantes do grupo de Iggnácio, em especial o advogado dele com Silvio Maciel de Carvalho, seu principal contato, com quem o jornalista mantinha freqüentes ligações, de acordo com o Ministério Público.
Messias Xavier trabalhou nos jornais "A Notícia", "Extra" e prestou serviços à Folha entre 20 de junho e 7 de outubro de 2005. Entre os textos jornalísticos que produziu estão o relato da investigação da Polícia Federal sobre a suposta ligação de Lins com a máfia dos caça-níqueis, a operação que apreendeu cocaína em carne exportada para Europa e o sumiço de dólares e euros da sede da PF no Rio.
A TV Globo, em seu telejornal local, informou que o jornalista entrou em licença, estaria disposto a autorizar a quebra de seu sigilo bancário e afirmou que a empresa confia na honestidade de seus funcionários. A Folha não conseguiu localizar Xavier ontem.
Entre os denunciados pelo Ministério Público estão os inspetores Hélio Machado da Conceição, Jorge Luís Fernandes e Fábio Menezes de Leão. Os policiais são ligados a Lins, de acordo com a Polícia Federal. A PF pediu a prisão do deputado, mas foi autorizada pela Justiça apenas a busca e apreensão em seu apartamento. A PF não a realizou na sexta, quando ele foi diplomado pelo TRE, por acreditar que tinha foro privilegiado. Estava equivocada -ele só terá a prerrogativa a partir da posse. (Folha de São Paulo, São Paulo, domingo, 17 de dezembro de 2006).

sexta-feira, dezembro 15, 2006

Repercussão do aumento do Congresso

Heloísa diz que é preciso
"óleo de peroba" para
explicar aumento no Congresso
ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília, 14/12/2006
A líder do PSOL no Senado, Heloísa Helena (AL), disse hoje que "não tem poço de óleo de peroba" que possa justificar a decisão das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado de aumentar em 91% os salários dos parlamentares para a próxima legislatura.
O PSOL foi o único partido que votou contra o reajuste. "Esta é uma decisão que esbofeteia o trabalhador. Enquanto o Congresso deu um aumento mixuruca para o salário mínimo, engordou os próprios salários em mais de 90%", condenou.
"Nós argumentamos sobre o fato de que parlamentar não ocupa carreira de Estado. Não é uma profissão, um emprego, é um serviço público temporário", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que defendia o reajuste correspondente a inflação nos últimos quatro anos, em torno de R$ 16.500,00.
O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), também se manifestou contrário a equiparação salarial, mas esta não foi uma decisão fechada do partido. A líder petista no Senado, Ideli Salvati (SC), disse na reunião das Mesas que a bancada estava dividida, tanto que o senador Tião Viana (PT-AC) se manifestou na ocasião favorável ao reajuste.
Fontana disse que não sente vergonha pela decisão de hoje porque "atua com dignidade". Ele recomendou que a população avalie cada parlamentar antes de julgá-lo.
O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou que responde às pessoas que ganham salário mínimo que o Congresso também faz por elas, quando trabalha para sempre conceder mais. Para o próximo ano, o mínimo deve ficar em R$ 375,00.
Cascata
A preocupação do PSOL é que o reajuste para os deputados e senadores pode ter efeito cascata. Os salários dos deputados estaduais e vereadores têm como base os dos parlamentares federais. Os deputados estaduais ganham 75% do valor dos federais. O teto dos vereadores depende do tamanho do município.
Nos municípios, os vereadores recebem de 20% (até 10 mil habitantes) a 75% (acima de 500 mil habitantes) do salário do deputado estadual. (Folha Online, em Brasília, 14/12/2006)

quinta-feira, dezembro 14, 2006

Investir no RN: jogada de alto risco

Investir no RN é jogada de alto risco,
reservada a picaretas ou aos incautos

Marcos Aurélio de Sá,
Jornal de Hoje, Quarta-feira, 13 de dezembro de 2006.
"Os quixós que o poder público vem armando nos últimos tempos contra os empresários (locais, nacionais ou procedentes de outros países) que decidem investir no Rio Grande do Norte, em especial na capital, estão, gradativamente, transformando as atividades econômicas honestas em nosso meio numa espécie de jogo-de-azar, do qual raramente alguém sai um vitorioso.
A malandragem do sistema oficial, carcomido pela corrupção ou pela inépcia quase generalizada, já se tornou tão evidente que a maioria dos empreendedores sérios e bem intencionados está preferindo paralisar seus projetos, desviá-los para Estados vizinhos, ou apenas tocá-los com extrema cautela, em ritmo devagar-quase-parando.
A rigor, o que se observa no momento atual é que só estão apostando a mancheias na economia potiguar os empresários picaretas, os asseclas dos políticos corruptos (que dividem com estes os seus lucros fáceis) ou os babacas, ou seja, aqueles que por ignorância ou ingenuidade acreditam que aqui existe lei e que ela é respeitada. (Foto)

Investir no RN: jogada de alto risco

Se formos enumerar um a um os empreendimentos empresariais trazidos nos últimos anos para o nosso Estado e que, após serem iniciados ou implantados, com a obtenção de licenças e até de incentivos fiscais, passaram a sofrer chantagens dos agentes públicos (sob alegação de colocarem em risco o meio ambiente ou de não atenderem a algum aspecto da legislação urbanística, fundiária, social etc.), não encontraríamos espaço suficiente nesta coluna.
Os casos mais flagrantes são os registrados nas últimas semanas em Natal, quando várias empresas atuantes no mercado imobiliário, após adquirirem terrenos, passarem meses e até anos juntando documentos e alterando projetos para conseguir licenciar, junto à Prefeitura, edificações de condomínios residenciais no bairro de Ponta Negra, deram início às obras licenciadas, investiram dezenas de milhões de reais, fizeram as vendas dos apartamentos na planta e, para surpresa geral, receberam ordem das autoridades do município para suspender as construções, apenas porque elas, talvez, ofendam à paisagem do Morro do Careca.
Outro grupo empresarial construiu um magnífico hotel na Via Costeira, com mais de 400 apartamentos e capacidade para gerar 500 empregos diretos e permanentes. Quando a obra já estava praticamente concluída, começaram a ser interpostas exigências que implicavam na obrigação de derrubar um andar inteiro do prédio. A questão hoje se encontra nas mãos do judiciário.
E o mesmo grupo, que planejava transformar Natal na sede de uma companhia aérea moderna, especializada em vôos charters entre a Europa e o Nordeste brasileiro, mudou de idéia. Riscou-nos do mapa.
Natal, como se sabe, não possui nenhuma possibilidade de poder crescer sob a ótica industrial, até por falta de áreas físicas que sirvam para acolher indústrias dentro do seu limitado espaço territorial; também não tem como acolher negócios na atividade agrícola ou pecuária, pela razão lógica de que não conta mais com zonas rurais.
Só lhe resta a alternativa de explorar as atividades ligadas ao setor terciário, ou seja, o comércio e os serviços, com ênfase para o turismo, a hotelaria, os flats, os empreendimentos imobiliários voltados para a venda ou o aluguel da moradia de lazer e férias, segmentos econômicos que geram muitos empregos e hoje fazem boa parte da riqueza dos países europeus alcançados pela costa mediterrânea.
Lamentavelmente, nosso poder público prefere afugentar os investidores, matar a galinha-dos-ovos-de-ouro, tratar o capital com desaforos, fazer o jogo sujo de colocar a população contra quem pretende patrocinar o desenvolvimento social e econômico do Estado.
Que fiquemos, pois, com nossas favelas! Que continuemos, pois, com essa fantástica política oficial de distribuir esmolas estatais às legiões de miseráveis e marginalizados, impedindo-os do acesso ao emprego e da conquista da cidadania, já que é isto que nossa classe política impõe
(Marcos Aurélio de Sá, Coluna Hoje na Economia, Jornal de Hoje, Ano IX - Nº 2696 - Quarta-feira, 13 de dezembro de 2006.)

sábado, dezembro 09, 2006

François Silvestre revela Foliaduto

Enfim, os bastidores do Foliaduto
"Todo governo é sujo" é o título do livro que o procurador do Estado e ex-presidente da Fundação José Augusto (FJA), François Silvestre, está produzindo, a fim de colocar de volta nos eixos o universo em que ele navegava com segurança e solidez, e que foi destroçado por completo durante as investigações do rumoroso caso conhecido por Foliaduto. O livro, com suas revelações, evidentemente, promete transformar-se num best-seller, ou seja, uma obra campeã de vendas, tendo em vista o "assunto sujo" de que irá tratar, o "jogo sujo" que irá destrinçar, nascido nos intestinos de uma governo que acumula, ao longo do tempo, uma tenebrosa série de desvios de conduta e crimes contra o patrimônio público.
O livro de François, um poeta, escritor e homem de bem, tem como subtítulo "Do pato do gavião ao foliaduto", sendo que o lançamento da obra deverá coincidir com o início do segundo mandato da governadora socialista Wilma de Faria (PSB).
François, aguarda-se, deve trazer a público um verdadeiro esgoto de informações, pois se deu durante a sua gestão, no primeiro mandato da professora socialista, o escândalo das "bandas fantasmas", que chegaria aos tribunais conhecido como foliaduto. O golpe chegou a desviar mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos, numa véspera de eleições, daí acreditar-se que seriam recursos para alimentar o Caixa 2 da campanha do grupo governista. (Charge: Antonio Amâncio)

François Silvestre revela Foliaduto

Enfim, os bastidores do Foliaduto
Considerado um "arquivo vivo" acerca deste escândalo específico, François, escritor instrumentalizado e de estilo saboroso, deverá entregar ao público uma obra de grande interesse, já que se debruça sobre o projeto desde que saiu da Fundação José Augusto, no auge das investigações sobre o escândalo do Foliaduto.
Consta que seu depoimento ao Ministério Público Estadual teria servido de embasamento aos promotores que tomaram conta das investigações no caso. Com certeza, será uma obra para causar polêmica nos meios políticos e no seio da burocracia estatal do Rio Grande do Norte.
Como testemunha especial, François foi um personalidade que se viu entregue à sanha da execração pública. O advogado e procurador conseguiu escafeder-se, contudo, ileso de todo o processo que chegou ao indiciamento de oito pessoas, muitas delas ainda na ativa neste segundo mandato da professora Wilma, inclusive o irmão da governadora, o médico Carlos Farias, na época o todo-poderoso secretário-chefe do Gabinete Civil, que terminaria sendo acusado pelo Ministério Público Estadual de ter sido o "autor intelectual" do Foliaduto.

Sociedade se une contra a corrupção

A celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção, transcorrido na última sexta-feira, dia 9, inspirou a realização, em natal de um ciclo de palestras que terá lugar nesta segunda-feira, dia 11, no auditório do CEFET, reunindo autoridades e a sociedade civil contra o mal que tenta se alastrar de formar irreversível.
O ciclo de palestras nesta segunda-feira (11/12), que transcorrerá durante todo o dia, reúne representantes da Controladoria Geral da União (CGU), dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícia Federal, Justiça Federal e do Tribunal de Contas da União.
Em Brasília, na última sexta-feira, durante as comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção, aproveitou-se a oportunidade para a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Controladoria Geral da União (CGU) e as organizações da sociedade civil Amarribo e Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), com o objetivo de promover ações que contribuam para o incentivo do controle social sobre políticas e gastos públicos, o incremento da transparência pública, a prevenção e o combate à corrupção. No mesmo dia, o ministro Jorge Hage assinou o encaminhamento à Casa Civil do anteprojeto de lei sobre o acesso a informações, com a sugestão de que o texto seja colocado em consulta pública. A proposta foi discutida no âmbito do Conselho da Transparência Pública, com o objetivo de regulamentar o artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Sociedade se une contra a corrupção

Em Natal, a reunião dos que atuam em atividades voltadas para o combate às quadrilhas que agem no serviço público, em especial junto ao Tesouro e no desvio de recursos públicos do Erário, ao promoverem o ciclo de palestras no CEFET objetivam "qualificar a população e incentivar a participação ativa do cidadão no acompanhamento e na fiscalização do uso do dinheiro público por parte dos governantes". Deverão estar presentes ao evento lideranças comunitárias, dirigentes de instituições públicas, membros dos conselhos de controle social, estudantes de Direito, Economia e Ciências Sociais, promotres, procuradores, juízes, jornalistas, professores e a população, em geral, estão convidados para participar do evento, que acontecerá no auditório do CEFET, durante todo o dia.
"A intenção é contribuir para o desenvolvimento de atitudes e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado", informaram os organizadores em entrevista à imprensa. Devido à abrangência e importância do tema, participarão como palestrantes procuradores, promotores, juízes, jornalistas, lideres políticos, dirigentes de ONGs e escolas públicas, além dos representantes dos órgãos realizadores. Representando o MPF/ RN participarão como palestrantes os procuradores da República Paulo Sérgio Rocha e Ronaldo Pinheiro.
Para acessar o Portal da Transparência lançado pela CGU, basta clicar no endereço eletrônico: http://www.portaldatransparencia.gov.br.
O Portal da Transparência foi lançado em novembro de 2004 com o intuito de permitir ao cidadão acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações de governo, em âmbito federal, passando a ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à comunidade em que vive.
Estão disponíveis dados de todos os recursos federais transferidos a Estados e municípios, diretamente a cidadãos e também os gastos realizados pelo próprio governo federal em compras ou contratação de obras e serviços.

O paraíso perdido

Valério Mesquita
Escritor, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RN
"Aprendi nos compêndios de geografia no colégio Marista que "o Brasil é um país essencialmente agrícola". Essa teoria mudou radicalmente nesses últimos quarenta anos. Principalmente no Nordeste, grande produtor de cana-de-açúcar, banana, algodão, milho, feijão, mandioca etc. Particularizando o Rio Grande do Norte, podemos dizer, sem medo de errar, que o produtor rural está falido. Quem faliu a atividade agrícola? Ora, o governo federal, através dos seus próprios instrumentos: o ministério da Agricultura, os juros bancários e o calote de algumas usinas de açúcar aos produtores de cana.
O produtor rural é hoje um refém permanente dos bancos oficiais. Além das dívidas padecem as dúvidas do tempo, da ausência de uma política agrícola definida que objetive a produtividade. Quem cair na arapuca do empréstimo agrícola em bando do governo se arrisca a perder a propriedade. Nesses tempos alternativos, para sair do buraco, ou o proprietário rural faz acordo com os sem-terra para invadirem sua propriedade, ou, quem te nome ; sobrenome arranja um gancho de um financiamento a fundo perdido, tipo "reflorestamento", que já salvou, pelo "ladrão", muita gente boa. O mais, ser produtor rural é padecer num paraíso perdido. E a SUDENE? Pergunta um idiota chapado. Sumiu-se nas vagas vazias e vadias da incredibilidade, da inconseqüência e da incomprtência. Moreu de inanição sem se aperceber que a próxima crise mundial será a da escassez de alimento.
No Rio Grande do Norte, se não fosse o programa do leite todos os produtores rurais, sem exceção, já teriam se enforcado. Desde o Governo Sarney, quando foi extinto o subsídio agrícola a atividade rural nesse país entrou em colapso. Na ANORC (Associação Norte-rio-grandense de Criadores) ou fora dela, a maioria dos agropecuaristas está vendendo o rebanho para pagar o banco.
Para se viver honestamente, tirar da terra o sustento, acreditar que somos essencialmente um país agrícola, sem bandalheira, sem maracutaia, sem empréstimos dadivosos a fundo perdido com o dinheiro do contribuinte, o que fazer? Só há dinheiro para a atividade industrial urbana, fábricas, pólo-gás-sal etc. e o campo vai se esvaziando, se erodindo... Dir-se-á que o país todo se urbaniza e as propriedades rurais vão ficar mesmo para os sem-terra que irão se decpecionar e constatar que o trabalho agrícola é mesmo uma atividade marginal nesse país. Aí virá o Evangelho e Cristo dirá novamente: "Naquele tempo...". O Nordeste será a Galiléia..." (Publicado no JH 1ª Edição de 04.12.06. Ver página do escritor, aqui.)

Ellen Gracie assaltada no Rio

PM mata suspeitos
de assaltar Ellen Gracie no Rio
A assessoria de imprensa da PM (Polícia Militar) confirmou no final da manhã da sexta-feira que dois suspeitos de assaltar a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie Northfleet, e o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Supremo, foram mortos durante confronto. O assalto ocorreu nas proximidades da Linha Vermelha —via que liga o aeroporto Tom Jobim ao centro do Rio. Segundo testemunhas, os assaltantes usaram dois carros para bloquear a via e abordar os motoristas. Os criminosos obrigaram os ministros a descer do carro —um Zafira—, que foi levado. No veículo estavam documentos, roupas e objetos das vítimas. O carro foi localizado horas depois.
Segundo assessores da ministra, foram roubados todos os documentos dela, incluindo RG e cartões de crédito. Uma mala com objetos pessoais também foi levada no assalto. A ministra não estaria carregando nenhum documento do STF no momento do assalto.
A atuação dos seguranças do TRF (Tribunal Regional Federal) da segunda região, que faziam a escolta da ministra, foi considerada correta por Ellen Gracie. A interlocutores ela comentou que se houvesse qualquer reação dos seguranças, os assaltantes poderiam iniciar uma troca de tiros que resultariam numa tragédia.
Assessores da ministra disseram que ela não sofreu qualquer agressão por parte dos assaltantes —de seis a oito pessoas participaram do arrastão. O assalto foi registrado em boletim de ocorrência, mas os ministros não foram à delegacia.
A PF (Polícia Federal) foi avisada do assalto, mas não interferiu na segurança da ministra, que depois, cumpriu os compromissos que tinha no Rio de Janeiro. (Da Folha Online. Foto: FolhaImagem).

sexta-feira, dezembro 08, 2006

Carta à Juíza Ellen Gracie

CARTA DIRIGIDA À PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ELLEN GRACIE, EXPRESSANDO O SENTIMENTO DO POVO BRASILEIRO, QUE NÃO AGÜENTA MAIS O QUE VEM ACONTECENDO EM NOSSO PAÍS .
Exma Sra Juíza Ellen Gracie
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Consternado e entristecido ouvi ontem, em cadeia Nacional, a melancólica e triste entrevista de Vª Excelência tentando justificar direitos salariais e jetons para si e seus pares.
Tenha certeza Sra Gracie, permita-me assim chamá-la, eu e milhões de Brasileiros fomos dormir, ontem, mais tristes, mais desesperançados e muito, muito mais melancólicos com os destinos de nossa pobre e explorada Nação.
Confesso de coração aberto e com alma de cidadão, que fiquei feliz e emocionado quando a Sra foi escolhida para presidir a mais alta corte da Justiça Brasileira. Em boa e alvissareira hora, substituindo seu antecessor de triste memória e questionável desempenho ético.

Carta à Juíza Ellen Gracie

Li, nas páginas de uma revista semanal, o belíssimo artigo de sua conterrânea Gaúcha, a admirável e amada LYA LUFT, discorrendo sobre a escolha pelo voto para Governadora de seus estados, três MULHERES. Em seu lúcido artigo, transparecia a esperança depositada nestas mulheres, mães, esposas - reserva moral da família - e talvez a redenção da Pátria.
Decorridos apenas alguns dias, deparo-me com a sua entrevista no citado tele-jornal. Charmosa nos seus anos maduros, simpática e com postura de autoridade, como sempre elegante, com o domínio completo de suas atribuições. Mas, Sra Presidente, que desilusão, que desgosto, que inversão de valores a Senhora nos passou com a defesa intransigente sobre o aumento de seus próprios salários e de uma novíssima modalidade de reforçar seus já generosos contra-cheques - JETONS, JETONS - pagamentos específicos para Vªs Excelências, por reuniões em hora de expediente e com finalidades não devidamente esclarecidas. E mais, retroativos a JULHO de 2005, com os devidos ressarcimentos. E ainda, Sra Presidente, totalmente isentos de Imposto de Renda, esta coisa comezinha e degenerada que só a ralé deve descontar religiosa e mensalmente para que Vªs Excelências tenham seu contra-cheques, mordomias mil e JETONS inexplicáveis garantidos.
Penso que Juízes e assemelhados devam ser bem remunerados. Penso que um magistrado no sagrado dever de suas atribuições, não pode e não deve ficar preocupado com suas contas, suas faturas, e a condução administrativa de seus familiares e as despesas do dia-a-dia. Suas funções e suas atribuições são nobres, belas e importantes demais, para que Vªs Senhorias se desviem, durante seu "expediente" para tratar de assuntos tão corriqueiros.
Mas entre salários - sim, salários - porque Vªs Senhorias são funcionários, e, portanto, são assalariados, assim como eu e milhões de brasileiros, e salários milionários, vai uma grande diferença. No momento em que se discute se o salário mínimo aumentará R$ 17,00 ou R$ 25,00, o Judiciário Brasileiro, o mais bem remunerado do Planeta, pleiteia descarada, abusiva e acintosamente um novo e fabuloso aumento.
O legado iluminista de MONTESQIEU, na sua mais bela obra "O Espírito das Leis-1748", modificou para sempre a História dos povos e das Nações modernas e socialmente justas, prevendo a separação dos poderes, como forma mais adequada de Governo.
No entanto, esses conceitos, que para outras Nações privilegiadas foi uma benção e uma maneira eficaz e correta de governar os povos, para o nosso infeliz Brasil, é uma praga descontrolada. Ninguém controla nada, ninguém processa ninguém, e todos se locupletam.
A Bielo-Rússia é ex-colônia da falecida URSS. Continua um estado totalitário, ineficaz e corrupto. Não tem grandes indústrias, seu comércio é pífio e suas riquezas naturais, modestas. Nem de longe comparar com o fantástico e imenso território Brasileiro, com suas incríveis reservas naturais. Nossa indústria é pujante e moderna, nosso povo é ordeiro e laborioso. Assim mesmo Exma Sra Juíza, aquele pequeno e infeliz País da Europa Oriental teve seu IDH superior ao do Brasil. Por quê? Por que será que caminhamos céleres e firmes para o ralo da História? Não lhe ocorre nada?

Carta à Juíza Ellen Gracie

O que pensam Vªs Excelências, como estipulam seus estipêndios? De onde acham que saem os recursos que sustentam sua paralisada máquina? Afinal, para que tanta ganância? Porque um juiz da triste Nação Brasileira necessita ser milionário, quando a imensa maioria do povo humilde é miserável e passa fome, não tem saúde, não tem educação, não tem assistência JURÍDICA e não tem esperança?
Acaso tiveram em sua bela e generosa existência Vª Senhoria e seus pares a oportunidade de privar com o simples cidadão? O empregado da Indústria, o trabalhador rural, o peão de obra, a doméstica que levanta às 05h00 para chegar a tempo no seu modesto emprego e receber um salário vil e famigerado? Tenho certeza que não. Vossas Senhorias, todas, não sabem mais dos valores e das misérias da existência humana. A alegria e tragédia de um povo humilde, trabalhador, honrado, digno. Vªs Senhorias todos se perderam nos descaminhos viciados do imenso e fantástico poder que desfrutam e usam até o limite da tolerância da sociedade.
Que espécie de Nação pensam estar legando para a posteridade? O que Vªs Senhorias pensam do futuro de nossos filhos e netos? Até onde aguentará a paciência generosa do povo Brasileiro? Até quando?
Exma Sra Presidente Ellie Gracie, sou um simples cidadão, um pai de família, um funcionário público aposentado. Ainda assim trabalho para reforçar minha renda. Porque preciso, porque sei, porque gosto. Convivo diariamente com Homens, Homens com HHH maiúsculo. Peões de obra, assalariados, miseráveis, gente simples, modesta, inculta, pobre e desdentada - com suas roupas sujas, remendadas, com o cheiro inerente aos homens da labuta, o cheiro do suor, do trabalho. O cheiro inconfundível do progresso, da honra, da dignidade humana. O cheiro que certamente para as finas narinas de Vªs Senhorias seria intragável, para mim, que os conheço e respeito, é o cheiro da esperança de um futuro melhor, de uma nação mais próspera, de uma sociedade mais justa e igualitária.
Solicito respeitosamente a Vª Excelência, ou melhor, imploro Sra Presidente, como Brasileiro e cidadão, imploro humildemente do meu modesto e simples lugar: não destrua mais uma vez a esperança de milhões de compatriotas, não compactue com a ganância sem fim de seus pares, não sangrem mais a nação extenuada e prostrada até a última gota.
Deposito no Judiciário Brasileiro a última esperança, o derradeiro lamento, o último grito de socorro. Todos os demais poderes, corrompidos, conspurcados, indiferentes à sorte da Nação – deles, nada mais espero - senão vergonha, dor, tristeza e desesperança.
Respeitosamente
Gerson Marquardt – Cidadão, pai, avô. Brasileiro.
23 Novembro 2006

terça-feira, dezembro 05, 2006

Solange, Tô Aberta

Cultura GLS: MÚSICA
Solange, Tô Aberta 5/12/2006
Banda baiana provoca com uma mistura inovadora de funk, drag music e punk
Por Paco Llistó
Quem não conhece os amigos Paulo Fraga e Pedro Costa na vida real não pode sequer imaginar que eles integram uma banda absurdamente inovadora. E que, para se apresentar em público, vestem-se com roupas ousadas e cantam letras irreverentes, todas elas com temática assumidamente gay.
Estamos falando da "Solange, Tô Aberta", título, aliás, que já resume o espírito da banda. Segundo Paulo e Pedro, o grupo, que conta ainda com o DJ Igor Remix e a mascote Stephanye - "uma travesti que faz performances roqueiras" -, trabalha com bases eletrônicas prontas, misturando o funk carioca com a drag music, o tecno brega (PA), o kuduro da África e o punk rock. "As letras falam de maneira direta e bem humorada de situações, costumes, comportamentos, conceitos e pré-conceitos vivenciados por travestis, drag queens, homossexuais e bissexuais na sociedade brasileira", explicam os integrantes.
Referências essenciais para a banda são os grupos Tetine, Bonde do Rolê, Bonde das Impostora e Atari Teenage Riot. Os figurinos, repletos de plumas, acessórios e brilhos, reforçam a identidade feminina dos integrantes, que utilizam sempre um megafone ensurdecedor, bonecos de pelúcia e muita maquiagem. Nos shows, o público não pára de dançar um minuto e de interagir com os rapazes, que atualmente afirmam estar pesquisando a tecnomacumba, cuja precursora é a cantora maranhense Rita Ribeiro.
"Solange, Tô Aberta" acaba de lançar um álbum homônimo, com letras absurdas, como "Silvetty Montilla para Presidente", "Cuceta" e "Melô da Bicha no Armário". "Ela é toda trabalhada, ela é toda sorridente, ela é muito elegante, ela é inteligente. Silvetty Montilla, para presidente", diz a letra que homenageia a drag paulistana.
(Foto: Divulgação) (Veja mais matéria aqui.) (Aqui) e (Aqui).

Solange, Tô Aberta

Bio
A história de Pedro e Paulo é bem interessante. Pedro, filho de músico e maestro, nasceu e viveu em Nova Iguaçu (RJ). É antropólogo e atualmente é estudante no mestrado em Artes Cênicas da UFBA, onde continua sua pesquisa sobre transformismo e cultura gay.
Paulo nasceu em Fortaleza (CE) e iniciou sua carreira aos quinze anos como percussionista. Sua versatilidade lhe permitiu transitar por diversos ritmos e acompanhar, em turnês pelo Brasil, artistas reconhecidos nacionalmente, como Lenine e Rita Ribeiro. Fez sua performance como vocalista integrando uma banda de rock cearense, que alcançou um público fiel, chegando a fazer apresentações no Sul e Sudeste do país.
No site oficial da banda você pode ouvir algumas músicas. Mais informações também podem ser encontradas no MySpace.
Veja abaixo a letra de "Silvetty Montilla para Presidente":
Silvetty Montilla, para Presidente
(Letra: Paulo Fraga)
Se você já tá cansado
De tanta politicagem
Se você já não agüenta
Tanta sacanagem
Robalheira e desvios
Mensalão e cuecão
Atenção porque agora
Eu vou dar a solução
Ela é toda trabalhada
Ela é toda sorridente
Ela é muito elegante
Ela é inteligente
Silvetty Montilla, para presidente!
Silvetty Montilla, para presidente!
Silvetty Montilla, para presidente!
Silvetty Montilla, para presidente!

A sina dos cães sem pluma

Paulo Augusto
Rosalinda estava morta de felicidade. Seu coração dava pulos de alegria, a cada vez que passava a mão sobre o achado, socado dentro da bolsa, onde o escondera como uma peça extraordinária, estrambótica com certeza. E aquilo era. Digno de ser escondido dos olhos curiosos de seus amigos da Favela do Fio, a meninada que trabalhava com alarido ao seu redor.
Custava a acreditar que tivera tamanha sorte. Era como se tivesse descoberto ouro. Uma pepita de ouro, naquela esterqueira toda, uma das montanhas de lixo oriundo dos condomínios que cercavam a praça Pedro Velho, em Petrópolis, cuja paisagem lembrava uma cordilheira de monturos. Os detritos se acumulavam ali por semanas, fazendo a festa das crianças, velhos e adultos, que acorriam ao setor, todos os dias, para dali tirar a sobrevivência. Nos seus 9 anos de idade, já compreendia o valor do tal objeto. Seu avô, por exemplo, daria tudo para possuir um deles. Fora ele, inclusive, quem incutira na sua cabecinha a importância de se ter um livro.

A sina dos cães sem pluma

Apesar de não ter encontrado ainda algo consistente para matar a fome, a menina já considerava encerrada e satisfeita sua coleta naquela praça. Iria chamar os amigos, Ritinha e Donizete, ambos da sua idade, para prosseguirem a caça em outras praças do centro velho, onde encontrariam depósitos de lixo semelhantes. O lixo da praça Pedro Velho era mais procurado, porque mais promissor. Eram detritos disputados pelas falanges de mendigos, porque oriundos dos quitinetes de uma classe média formada por pequenos e médios servidores do Estado, assalariados, pagos com valores de pouca monta, mas com ordenados certos e recebidos em data precisa. Tal fato lhes permitia "luxar", na aquisição desenfreada de pequenos caprichos. Amontoar o lixo significava para eles até um sinal de status. Essa disposição se aliava ao fato de a prefeitura há muito ter abandonado a coleta no centro histórico, apesar de engordar com dinheiro público a receita de várias empresas contratadas sem licitação para o serviço, alienando os exércitos de garis terceirizados cuja sobrevivência daquilo dependia.
Ter o lixo como elemento principal na composição da paisagem urbana, para a mentalidade reinante no seio da comunidade, os distinguiria da escumalha social, o grosso da ralé que compreendia os habitantes da capital, já que ainda tinham do que se desfazer. De mais a mais, como galés sociais, eram forçados a viver para azeitar a máquina administrativa do Estado, enclausurados, contudo, para evitar ao máximo o contato com mais de dois terços da população de Natal, que alcança, neste ano de 2025, contando com as cidades que formam a Região Metropolitana, perto de dois milhões de habitantes, entregues à desocupação e ao abandono. Na capital, resistiam como moradores nessa área da cidade velha – que compreendia a Cidade Alta, Rocas, Ribeira, Santos Reis, praias do centro e até Petrópolis e Tirol, mas que também se estendia pelos bairros do Alecrim, Quintas e suas cercanias, ao longo do rio Potengi, transformado em esgoto a céu aberto, por não terem condições de pagar aluguéis nas praias do litoral norte e sul. Nessa área do litoral se refugiava a reduzida e bem-nutrida burguesia, protegida até os dentes em condomínios de luxo, absolutamente fechados e resguardados por pesados esquemas de segurança.

A sina dos cães sem pluma

Ao contrário dos moradores desses condomínios, que ainda tinham uma despensa com provisões e o que jogar fora, Rosalinda, Ritinha e Donizete formavam uma multidão de crianças, aposentados e adultos desocupados e inutilizados, que viviam na miséria, sem o registro de qualquer renda.
Na praça André de Albuquerque, onde a cidade nascera, a menina sabia que podia ter um momento especial, nesta manhã luminosa de dezembro, que era poder topar, de repente, não com Papai Noel, lenda que não faz parte de sua cultura, mas com Vadinho, um flerte que vinha alimentando há algum tempo. Suspirava pelo garoto negro de cerca de 10 anos, morador da Favela do Mosquito, que ali fazia ponto com seus colegas de milícia. Não dava bola para a fama de punidor que Vadinho adquirira. De mais a mais, todos os militantes, na sua faixa de idade, agiam praticamente de maneira igual, sempre a postos para as operações militares, matando gente, batendo, roubando.
Menino que cresceu na favela sem ter a quem recorrer, assistia e protagonizava todos os dias o drama da sua geração, tendo como palco uma terra de ninguém, onde nunca houve oferta de empregos, postos de saúde, creches, escolas e as alternativas de lazer sempre fora o bangue-bangue.
A própria existência de TVs e rádios comunitárias não trouxera a conscientização e organização da população, embora fosse latente o desejo de neutralização dos meios de comunicação instalados pelos políticos, que mantinham o controle social sobre parte da população favelada existente.
Vadinho já sabia, apesar da pouca idade, que era parte de um dos povos mais violentos do mundo, cuja feição perversa estava sempre mudando. Para pior. Não tendo escolas para freqüentar ou exemplos virtuosos a seguir, as lições que mais cedo recebiam era a de garantir a sobrevivência, de preferência tirando dos ricos ou dos que tinham. Por isso os jovens favelados conheciam, desde cedo, os labirintos da cidade, sem anteparos para os apelos irresistíveis da mídia, na sua apresentação incansável dos melhores produtos para uma vida de classe. Despertada sua capacidade de consumir, partiam para a caça, não importando o preço a pagar, pelo consumo de drogas, roupas melhores, tênis de marca, mesmo falsificada, trocando os livros por um revólver. Desde cedo acompanhara o pai a fazer justiça, vendo a atuação dos tribunais e os justiçamentos da periferia, onde assistia com curiosidade às execuções sumárias e aos espancamentos brutais.
Era extensa a relação dos moradores do seu bairro que sido vítimas de homicídio. Como Rosalinda, Vadinho até aquela idade não conhecia um centro esportivo, uma peça de teatro ou jamais assistira a uma sessão de cinema. A diversão e as possibilidades de reflexão eram oferecidas pelos inúmeros bares no entorno de sua casa e pelas igrejas pentecostais que enxameavam a Favela do Fio.

A sina dos cães sem pluma

Sem contar com uma delegacia, nem base policial comunitária, a criançada jamais presenciara uma ronda policial, a não ser os rotineiros confrontos entre policiais e favelados, durante a passagem dos bondes que atravessam a favela, fosse de madrugada ou a qualquer hora do dia. Vadinho e seus companheiros eram, enfim, o retrato do que produz a miséria absoluta, que gerava a violência diuturna de seus moradores, perseguidos permanentemente nas implacáveis caçadas da polícia, estampadas em seguida, com sensacionalismo, na mídia dos barões.
Se extinguira a idéia, ainda corrente no tempo em que o avô de Rosalinda era funcionário público, de se querer derrubar o poder vigente das oligarquias para colocar em seu lugar um Estado que tivesse a gestão de quem produz a riqueza e pela sua divisão. Isto acabara. As elites, sinistras, venceram. Daí porque não se interessarem mais em lutar por escolas, moradia, centros de lazer e cultura, mercado de trabalho com justa remuneração, empregos em profusão e uma polícia civilizada. A barbárie. Era isto que imperava. O sangue dos pobres continuava a correr, enquanto os ricos se refestelavam em festas e levavam vidas cinematográficas em seus condomínios inexpugnáveis, evitando a todo custo manter contato com a cidade, e sua gente, a se deslocar pelos céus de helicóptero.
Se não encontrara o que comer no lixão daquela praça, circundada por moradores mais abastados, Rosalinda poderia encontrar, decerto, alguma iguaria nas lixeiras das praças do centro, para onde conduziu os amigos.
A travessia desse trecho, contudo, lhe reservava uma aventura cujo script já conhecia. Era a obrigação de encarar os tiroteios das "guardas-mirins", pelotões formados por ex-policiais militares, que recrutavam adolescentes nas mais de 300 favelas da capital e os ensinava a atirar, com o pretexto de defender a população da região. As escaramuças entre as guardas-mirins e os grupos de traficantes, que se reproduziam em toda a cidade, ganhavam relevo nesses setores, por abrigarem consumidores potenciais, nas últimas repartições do poder público, já que a maioria das secretarias, escritórios e divisões do serviço público fora transferida para a zona sul da cidade, processo iniciado ainda em 2010, quando da mudança da prefeitura, seguida do Tribunal de Justiça e da Assembléia Legislativa.
Com a transumância que se acelerou a partir de 2010, quando dois terços dos quase cinco milhões de habitantes de todo o estado migraram para a capital, em busca de meios de vida, a qualidade da sobrevivência em Natal caíra ao rés do chão, de forma irreparável.
Sem projetos por parte do poder público para industrializar o estado ou qualquer plataforma de governo, que não fosse a pilhagem do patrimônio público, a violência terminou por determinar a forma de se defender, sendo adotada como estilo de vida.
Negando formas de industrialização e projetos de desenvolvimento para o estado, os gestores públicos prosseguiam em sua faina de apenas formular e divulgar com estardalhaço, na mídia sob seu domínio, projetos gorados e fictícios planos orçamentários que rendessem, de imediato, a canalização de recursos federais para serem abocanhados, sendo o exemplo mais expressivo a "ressurreição da Alcanorte", bandeira que ainda rendia volumosos rendimentos para os esquemas fajutos montados por políticos e empresários.
A presença numerosa de adolescentes nas hostes do tráfico e da resistência civil confirmava as antigas previsões e prognósticos, que apontava, para o Rio Grande do Norte, nos anos de 2020, uma população em grande parte velha, de mais a mais uma realidade nacional, já que a pirâmide etária brasileira tivera o contingente de idosos ampliado, seqüenciado por um número de jovens estacionado, a partir da primeira década do século 21, quando se verificou, entre outros fatores, a grande matança de membros dessa faixa de idade, por conta do envolvimento com o atraente comércio das drogas.

A sina dos cães sem pluma

Especializados em tráfico e cobrança de pedágio de moradores e comerciantes da região, os membros dessas gangues já haviam matado, entre 2010 e 2025, segundo levantamento oficial da polícia, mais de duas mil pessoas. Com as prisões abarrotadas, o poder público entregara os pontos no quesito segurança, sem condições de abrigar e manter, nos presídios e delegacias, esses grupos de marginais, formados por adolescentes e jovens que procuravam ocupar seu tempo com um lugar no tráfico, na disputa a bala pelos pontos de venda de drogas da região. Fossem os Ninjas, os soldados do tráfico, fossem os guardas-mirins, a cidade via sua rotina se fragmentar na luta de cada um contra todos, nas pequenas guerrilhas, que resultavam da atomização da guerra civil, o que fazia com que a violência se diluísse em agressividade mesquinha e permanente.
Há muito Natal perdera o status que gozara no cenário internacional como porto seguro para as levas de turistas estrangeiros que chegavam em vôos charters, e que reforçavam, no início do século, a impressão de a cidade ter se consolidado como destino de contingentes turísticos oriundos das principais praças do continente europeu e da América do Norte.
Os freqüentes assaltos e assassinatos de turistas foram dois dos complicadores a atingir a indústria do turismo praticamente de morte, no decorrer das duas primeiras décadas deste século. A transformação da cidade em point internacional do sexo-turismo acabara por afastar em definitivo o grosso do fluxo de pessoas que procuravam inicialmente a cidade como local para descanso. O acúmulo de prejuízos que passou a atingir os empresários estrangeiros que tinham comprado todo o parque hoteleiro da via Costeira os fez transferir seus negócios para as praias do litoral norte e sul. O movimento turístico passou a se localizar em toda a extensão dessa orla marítima, onde instalaram suas residências as principais autoridades da administração do estado, e único local onde se podia contar com fortes esquemas de segurança. A defesa da área era operada por esquemas de segurança oficial e particular, a partir da ponte Newton Navarro, com as estradas patrulhadas dia e noite, e vigilâncias e rondas aéreas garantidas por helicópteros de companhias privadas.
Como conexão internacional, Natal passara a ser um importante eixo de transbordo do narcotráfico, ficando no Estado parte da mercadoria, para uso interno, sendo o maior volume destinado à exportação, inserindo a capital dos potiguares de forma definitiva na rota do tráfico internacional. A partir da Bolívia, a cocaína seguia até o extremo Norte do país, sendo transportada a partir daí por via terrestre, em carros e caminhões ou por transporte marítimo. Ao chegar a Natal, a droga era encaminhada para a Europa e para outras regiões do Brasil, apesar das freqüentes operações conjuntas entre a Justiça Federal e as polícias Civil, Militar e Federal, para dar cabo do tráfico, que inaugurava constantes formas novas de atuação.
O fato de a cidade ter se transformado no trampolim para o tráfico nacional e internacional de cocaína, espantara os operadores de tours internacionais, não apenas pelo crescente volume de droga negociado, mas pelas violentas conseqüências na falta de esquemas de segurança na capital. Natal terminou por consolidar sua fama como um dos principais pontos de distribuição da droga para as regiões Sul e Sudeste, bem como para a Europa.
Até mesmo laboratórios passaram a funcionar na cidade, para elaborar a mercadoria a partir da pasta de cocaína, produto base para fabricação de crack, transportado de Belém do Pará. Tornou-se rotina a detenção de turistas de diversas nacionalidades, entre bolivianos, peruanos, colombianos, italianos, holandeses e americanos, que se abasteciam em Natal, fazendo do Aeroporto Internacional Augusto Severo uma das "bocas" brasileiras mais divulgadas e requisitadas no exterior.

Operação Lupanares

Paulo Augusto
Ao chegar em casa, Rosalinda entregou o presente para seu Juvêncio, o querido avô que ela tanto admirava, e único companheiro na família destroçada. Amava muito aquele velho, ainda bonito, apesar do rosto cheio de sulcos, adornado pela franja rala e a barba branca, sempre por fazer. Gostava principalmente das histórias de trancoso que ele fazia questão de lhe contar, fosse na porta de casa, na favela do Fio, na boca da noite, depois de enganar o estômago com algo de comer, fosse ao pé de sua rede, antes de dormir.
Seu Juvêncio, aos 79 anos, vinha abatido pela tuberculose, doença que registrava uma epidemia instalada em expressivos extratos da população, em razão da absoluta ausência de cuidados, pelo destroçamento dos serviços de saúde pública. Fora um contador respeitado na juventude, tendo ocupado cargos de confiança em várias administrações estaduais. Aposentado, levava a vida a observar a passagem do tempo, à semelhança de seus vizinhos na mesma faixa de idade. Sem poderem ir muito longe em excursões fora do bairro, pela falta de recursos, pela ausência de programas públicos para a terceira idade, ou pelo simples receio de se verem vítimas das hostilidades na via pública em razão da guerra civil instalada, viviam em grupos, a recordar o passado ou a ruminar sobre o tempo que lhes restava. (Ilustração: Antônio Amâncio)

Operação Lupanares

Ao pegar o livro, diante de dois companheiros que o visitavam, teve um estremecimento, numa comoção entre a alegria e o assombro. Tratava-se de um romance-reportagem, de festejado autor potiguar, Cristóvão Pezza, que narrava situações passadas no meio político estadual. Ao abrir por acaso uma página, deu de cara com uma reprodução da foto dos principais atores que atuavam na política em 2006, entre personagens do Poder Executivo e do Legislativo. Estavam numa sala, em Brasília, e urdiam maquinações para tirar proveito do Orçamento Geral da União para o ano seguinte.
Dessa vez seu Juvêncio não se dirigiu diretamente a Rosalinda, que usufruiu da narrativa, dirigida, num discurso inflamado, aos dois amigos do avô.
Longe dos olhos e dos narizes do eleitorado, ali, naquela sala acarpetada e luxuosa do Congresso, se reunia, mais uma vez, o mesmo grupo de senhores bem vestidos e senhoras do mais fino trato que se diziam representantes da população. Quem os visse entrar, cerimoniosos e cheios de salamaleques, podia imaginar tratar-se de pessoas do mais alto escalão da república. Quiçá membros de uma aristocracia, tal a impressão impecável de suas vestes e o decoro de suas composturas. O que não se via, contudo, era o peso da alma de cada uma daquelas criaturas, pesando toneladas de culpa, por saberem do que tratava a agenda daquela tertúlia.
Com efeito, ali estava expressiva porcentagem do PIB do Estado do Rio Grande do Norte, gente, como se diz na gíria, "grossa" – embora traduzindo em linguagem popular quisesse dizer "do mais grosso calibre". Na verdade, trocando em miúdos, eram aqueles senhores membros da mais escolada, perigosa e perversa das quadrilhas que o Estado jamais tivera a graça de reunir em seus 117 anos de história republicana.
Oriundos de um estado acostumado a exaltar-se como pioneiro nas mais diversos aspectos, não eram, contudo, nenhum daqueles senhores, marinheiro de primeira viagem. Nem no que diz respeito ao país, de maneira geral, nem se referindo a eles próprios. Eles eram, ali, o Império do Mal.

Operação Lupanares

O Orçamento Geral da União, dizia seu Juvêncio, com ar doutoral, consiste no instrumento utilizado pelo Governo Federal para definir como os recursos arrecadados dos cidadãos por meio dos tributos (impostos, taxas etc.) são aplicados em projetos e políticas públicas, que visam melhorar a vida do brasileiro, pelo atendimento de necessidades ou de demandas da sociedade. No conjunto do Orçamento Geral da União, cada órgão federal é beneficiado com orçamento próprio, para que possa desenvolver aquelas atividades relacionadas à sua área de atuação. Todos os programas que o Governo desenvolve estão organizados por assuntos, correspondentes aos ministérios.
O que cada um desses senhores fazia ali, naquele encontro, era negociar entre si como cada um incluiria no OGU novas despesas, sob a rubrica matreira de construção de pontes, escolas, hospitais, verbas para programas sociais, recursos para grandes obras. Isto tudo apenas no papel. O aumento da dotação em despesas já previstas no projeto do Executivo poderia render-lhes, pessoalmente e a cada um, dividendos, cujo valor dependeria da fantasia de cada cabeça. Algumas dessas operações, que beneficiavam empreiteiras e prefeitos, com um percentual adredemente estipulado, foram denunciadas, vindo a público por essa época, batizadas com nomes estranhos e grandiloqüentes - como operação Sanguessuga ou Operação Vampiros -, mas sempre sem qualquer resultado de ordem prática no que se refere à punição por conta dos desvios.
No Rio Grande do Norte, na administração pública, os braços operacionais e o cérebro do Estado sempre atenderam aos ditames e ao peso dos interesses particulares, do tráfico de influência, do apaniguamento dos protegidos. Para sempre ficou bloqueado, a partir das coligações formadas em 2010, pelos Maias, Alves e Rosados, um eficaz movimento de regeneração da coisa pública, sendo eliminada, de fato, mas não de direito, a representatividade e as prerrogativas da cidadania. Continuavam mantidas as leis ordinárias e a Constituição de 1988, a reger a vida nacional, mas a realidade não correspondia à letra da lei.

Operação Lupanares

Como podemos ver, ainda hoje, o Estado não conseguiu livrar-se do estigma e da maldição das oligarquias formadas pelas famílias Maia e Alves. Ao contrário, agora, a gestão dos negócios públicos é feita por uma coalizão entre os grupos que sobraram do grande confronto e estraçalhamento de 2010. Desde então, os Alves e os Maia se uniram numa força única, para enfrentar os Rosados, baseados na segunda maior cidade potiguar, Mossoró, que tentaram dominar o Estado a partir de sua penetração em toda a malha da administração pública a partir daquele ano, havendo agora uma administração consorciada de três grupos familiares, que se uniram para participar do butim do Estado.
O que sobrou das chamadas elites, depois da debandada em massa de pessoas do jet-set para Miami e outros estados do país, compreende apenas os vassalos especializados, exércitos de profissionais liberais que assessoram os governantes, e que residem, de forma acuada, em verdadeiras fortalezas superprotegidas, nas praias da Zona sul da cidade, a partir de Ponta Negra, cujo acesso torna-se praticamente proibido aos que não possuem os cartões magnéticos de identificação distribuídos pela Polícia Política. São servidores públicos graduados, jornalistas, publicitários, médicos, enfim, profissionais liberais que vendem serviço ao estado.
Não há mais justiça; inutilizada, apenas presta serviço à classe dos dirigentes. Depois da seqüência de escândalos da administração do governador Garibaldi Alves Filho, como o desvio da merenda escolar, as irregularidades no Programa do Leite, a indicação do irmão Papau, Paulo Roberto Alves, para o Tribunal de Contas do Estado, o Caso Gusson, e os fatídicos R$ 700 milhões da venda da Cosern, veio a governadora Wilma de Faria que, esta sim, dobrou bem dobrado e botou uma pedra em cima do que restava de justiça no Estado.
Para dona Wilma de Faria, não há tempo quente. O empresário Bira Rocha, ex-presidente da poderosa FIERN, dizia que a governadora Wilma de Faria "foi um equívoco do povo do Rio Grande do Norte". E gostava de afirmar que o RN não tinha muitos corruptos, mas "incompetentes", alfinetando principalmente o governo Wilma de Faria como modelo de incompetência. "Um governo pra mim tem que ter quatro grandes projetos: um administrativo, um de desenvolvimento, um social e um político. Me diga um de cada uma dessas áreas no governo Wilma. Melhorou a Saúde? A Educação? A Segurança? E a transparência? As contas do governo estão sendo publicadas?", dizia, criticando que Wilma criara diversas secretarias, aumentando os cargos comissionados para acomodar jabutis.
No caso de Wilma, o próprio Ministério Público entregou os pontos, após a conclusão do relatório acerca do Foliaduto, um dos vários escândalos que marcaram sua administração – conhecidos como Ouro Negro, o Caso da Base Propaganda, seguidos das acusações, conforme denúncia pública, de estimular o nepotismo, com a oferta de empregos a dois maridos, quatro filhos, cinco irmãos, dois genros, suas muitas cunhadas e seus incontáveis primos e parentes, com ordenados na folha do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, somando mais de 28 parentes a ocupar cargos de confiança, seja no Governo do Estado, na Federação das Indústrias (FIERN) e em outros órgãos públicos. O fato se constituiria, segundo o documento divulgado, no maior caso de nepotismo da história política recente. Com a soma mensal de gastos de salários com os parentes, mencionados no documento, de R$ 225.500,00 (duzentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais), o que representaria um consumo nos quatro anos do seu primeiro governo em torno de R$ 10.824.000,00 (dez milhões, oitocentos e vinte e quatro mil reais).

Operação Lupanares

Depois que foi colocada sob "segredo de justiça", a série de desmandos da governadora, ficou comprovado, a partir daquela época, que a justiça apenas servia à classe dominante. Se a justiça dizia encontrar jeito para dar prioridade ao processo do Foliaduto, onde foram indiciadas oito pessoas, inclusive o irmão da governadora Carlos Faria, ex-secretário do Gabinete Civil; e do Foliatur, além do superfaturamento na construção da ponte Forte-Redinha, como explicar a celeridade da justiça festejada pelo procurador do Estado Miguel Josino Neto, professor da FARN, ESMARN e UnP, que comemorou em artigo publicado no Jornal de Hoje o fato de ser "o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, sem favor, um dos melhores do Brasil"? No artigo, o procurador dá um exemplo dessa rapidez dos serviços da justiça potiguar ao relatar um fato insólito:
"Hoje os processos andam. A informatização permite que os advogados e as partes acompanhem o andamento dos processos de qualquer lugar do mundo.Os juízes vão ao Fórum dois expedientes. Um Magistrado, que é meu vizinho, Dr. Luiz Alberto Dantas Filho, costuma trabalhar sábados e domingos no Fórum e até durante as merecidas férias não pára totalmente suas atividades, pois tenta, num esforço hercúleo, dar mais celeridade aos processos. É um extraordinário Juiz, preparado, culto, humilde e estudioso. Certo dia a COSERN cortou o fornecimento de energia de um amigo numa quinta-feira, final da tarde. Procurado pelo amigo ajuizei uma Ação e, diante da urgência, telefonei à Juíza comunicando-lhe que ajuizaria, na sexta-feira, uma ação. Ela disse: ‘Se o Sr. me trouxer hoje à noite ou mesmo durante a madrugada eu analiso o pedido imediatamente’. Fui deixar a petição no apartamento da Magistrada às 2 horas da madrugada e às 8 da manhã ela já havia apreciado a liminar e devolvido o processo ao Cartório. O nome da Juíza para se fazer justiça: Ana Carolina Maranhão."
O Rio Grande do Norte assistiu, nesse período, o triunfo inconteste e o poder absoluto de uma elite sinistra e gananciosa. Os donos de um Estado vergado sob o peso de seus sacos de maldade. Membros de oligarquias que se revezavam há décadas no poder de mando de um povo sem vez e voz. Como os imperados romanos, eles podiam tudo. E dessa forma agiam, não escondidos ou usando de subterfúgios. Mas à luz da lua, sob os holofotes. A lei potiguar, deles, a mídia, deles, as terras, bancos, indústrias, deles. Os três poderes da República sob o peso de suas histórias fantásticas. O funcionalismo, acéfalo, subjugado e sem voz, entregue ao jugo de seus caprichos. Com o florescimento da corrupção, que se sofisticara ao longo do tempo em todos os lugares, mas lembrando que sua condensação e atomização, a virtuosidade a que chegou nas mãos desses gestores, foi o ponto máximo e sem retorno da indecência e do descaramento.

domingo, dezembro 03, 2006

A lenta ruína das oligarquias

O DESMONTE DO CARLISMO
"O PT vitorioso quer acabar com o poder de ACM, o maior cacique político do País
Por Leandro Fortes, de Salvador
Antonio Carlos Magalhães, ao contrário do que se pensa fora da Bahia, não ganhou o apelido de "Toninho Malvadeza" por ser um político nascido e criado à sombra dos generais, durante a ditadura militar (1964-1985), à qual serviu com fidelidade canina. Também não foi por ter usado a máquina pública da administração da Bahia para criar um império pessoal. Um feudo com vassalos. Muito menos por ter perseguido adversários e jornalistas, alguns dos quais chegou a agredir fisicamente com o próprio punho. ACM tornou-se Malvadeza na década de 1950, quando era jovem e, como na canção do conterrâneo Gilberto Gil, "ia procurar porrada na base da vã valentia" no Campo da Pólvora, zona central de Salvador, onde morava.
Retrato da derrota.
O senador Antonio Carlos Magalhães, expressão máxima do carlismo, pouco depois de confirmada a vitória do petista Jaques Wagner
Acostumado a bater a torto e a direito, ACM levou uma surra histórica nas eleições deste ano, eternizada na imagem desolada do velho coronel de cabeça branca, flagrado pela câmera de Luciano da Matta, do jornal A Tarde, de Salvador, na noite de 1º de outubro.
A imagem foi captada em um átimo de porta entreaberta no Palácio de Ondina, sede do governo da Bahia, onde ACM acompanhava, cabisbaixo, a apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquela noite, quase madrugada, os computadores do TSE, em Brasília, tinham contabilizado quase 100% das urnas eletrônicas utilizadas no pleito. Desde cedo, no entanto, a maior surpresa anunciava-se, justamente, no terreiro de Antonio Carlos e da trupe pefelista mais aguerrida da nação. Na Bahia, o candidato Jaques Wagner, do PT, caminhava para uma vitória ainda no primeiro turno das eleições. Concretizada a eleição do petista, o implacável ACM, reconhecido por aliados e adversários como Toninho Malvadeza, cuja liderança política forjou-se em três mandatos de governador, dois deles presenteados pelos generais da ditadura militar, sentou-se em um sofá e, então, caiu no mais puro desalento.
Por quatro décadas, descontados apenas dois anos do conturbado mandato de Waldir Pires no governo da Bahia, entre 1987 e 1989, o carlismo configurou-se como única força política do estado. Para tal, o grupo carlista estabeleceu uma relação privatizante entre a estrutura administrativa estadual e as diversas empresas da família, onde também abrigam-se até hoje parentes, aliados políticos e vassalos de toda ordem. Acima de tudo isso, Antonio Carlos, quando ministro das Comunicações do governo José Sarney (1985-1990), deu-se de presente uma cadeia de televisão, a Rede Bahia, e, a partir dela, condenou a oposição local ao exílio do silêncio. Foi, e ainda é, o mais poderoso coronel eletrônico do País. A vitória do PT poderá lhe render, além de um ostracismo político irreversível, graves danos financeiros.
O fato de Jaques Wagner ter vencido o governador pefelista Paulo Souto nas eleições estaduais deste ano deixou a certeza de duas coisas. A primeira, de que o eleitor baiano seguiu uma tendência nacional de desprezar o furor da mídia contra a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por extensão, relegar ao lixo da história a mesmíssima estratégia usada pelos carlistas na Bahia. A segunda, de que a tentativa de Souto de se descolar do carlismo, foi tímida o suficiente para ser interpretada como falsa pelo eleitorado local. Não é por menos.
O governador pefelista é uma típica criatura do carlismo, um engenheiro alçado da burocracia interna do estado, mas sempre se esforçou para ter melhores modos que os de seu criador. Registre-se como ato de coragem o fato de ele ter retirado do gabinete uma foto gigante de ACM para trocá-la, à guisa de sutil distanciamento, por uma de Luís Eduardo Magalhães. Paulo Souto também livrou o Palácio de Ondina da prática pública e cotidiana de botinadas, tão cara ao seu mentor político, mas, no fim das contas, mantiveram-se em funcionamento todos os esquemas do carlismo. Desmontá-los, portanto, será a duríssima tarefa de Jaques Wagner a partir de 1º de janeiro de 2007." (Revista Carta Capital, 06 de Dezembro de 2006 - Ano XIII - Número 422. Confira a íntegra da reportagem na edição impressa. Veja aqui.)

O clube dos cafajestes

"Bandido federal é ruim de choro. Quando consegue produzi-las, são lágrimas rasas, sem convicção, escancaradamente artificiais. Muito compreensível: no Brasil, pecadores que atuam na divisão dos impunes não são dados à prática do pranto convulsivo. A bandidagem dolarizada sabe que vai rir por último. É natural que tenha o riso fácil. Não é estranhável que seja ruim de choro.
A turma até capricha. Mas não convence, como reafirmou o desempenho no tribunal do ex-deputado federal Hildebrando Paschoal. De repente, o delinqüente que perdeu o mandato parlamentar conquistado pelo PFL do Acre caiu na choradeira. Remorso por ter adubado covas rasas, nos tempos de chefão da PM, com corpos mutilados pela motosserra que pilotava? Nada disso.
Seria medo do inferno, especialmente apavorante para alguém que desfrutou do paraíso no Congresso? Também não. Hildebrando fez essa ligeira escala no vale de lágrimas para jurar-se inocente, conduzido ao calvário por uma trama de inimigos políticos. É choro passageiro. Em pouco tempo, o matador sorrirá em liberdade.
Sorrirá como sorriem os três sanguessugas comprovadamente envolvidos na quadrilha das ambulâncias e, ainda assim, absolvidos pela Comissão de Ética do Senado. Durante o curto pesadelo, Ney Suassuna (PMDB-PB), Magno Malta (PR-ES) e Serys Slhessarenko (PT-MT) tiveram seu dia de choro. Agora é a hora da festa.
O espetáculo do corporativismo foi ornamentado pela inventividade do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), autor da idéia de castigar com "uma censura verbal" o colega paraibano. "Não faça mais isso, Excelência", sussurrará a Suassuna algum pai da pátria. E o Poder Legislativo terá provado ao país que sabe ser duro com pecadores domésticos.
Desse grave constrangimento foram poupados a mato-grossense de nome impronunciável e o capixaba de penteado ingovernável. Serys e Malta choraram no inverno. A desforra chegou com o fim da primavera. "Fui vítima de uma trama de inimigos políticos", Suassuna plagiou Hildebrando, que seria plagiado pelos demais sanguessugas.
Com as variações de praxe. "Tudo foi tramado pelos meus adversários", recitou Serys Slhessarenko, cujo genro a cobiça transformou em co-piloto de ambulância superfaturada. Refeita do susto, trocou o abraço dos impunes com a catarinense Ideli Salvatti, um berreiro à procura de uma idéia, além de parceira de emprego e de partido.
O coro dos risonhos vai incorporar dezenas de deputados federais, todos envolvidos na roubalheira consumada ao som de sirenes. Apesar dos esforços profiláticos de parlamentares que prezam a decência, como o mineiro-carioca Fernando Gabeira e o pernambucano Raul Jungmann, este final de legislatura não será entristecido por mais perdas.
Nestes quatro anos, assombraram a Praça dos Três Poderes aparições de mensaleiros, vampiros, sanguessugas, comerciantes de dossiês e outras criaturas do pântano. As bandalheiras são incontáveis. Cassações de mandatos, houve apenas três. Se não houver intervenções cirúrgicas nesse organismo necrosado, o Congresso acabará reduzido a um clube dos cafajestes." (Augusto Nunes, Coluna Sete Dias, Jornal do Brasil, Domingo, 03/12/2006. Veja aqui.)

Judiciário, urge controle externo

Insurgência das Togas Agitadas
Cada vez mais claro:
o Brasil precisa de um órgão de controle externo da Magistratura
Por Redação CartaCapital
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), é aquela que quer ficar sem teto. Em outras palavras, pretende, caso vingue o seu projeto de lei de pagamento de jetons, embolsar salário bem acima do limite máximo estabelecido na Constituição da República.
Depois da infeliz idéia voltada ao recebimento de jetons, a ministra resolveu desviar o foco das atenções. Para isso, anunciou que cerca de 3 mil magistrados e serventuários da Justiça, a maioria de São Paulo, recebem acima do teto constitucional estabelecido. Assim, ela buscou retomar a postura de Virago de Plutarco, ou melhor, Mulher de César.
A ministra Gracie esqueceu, no entanto, de dar os nomes dos magistrados e dos servidores contemplados com excessos remuneratórios.
Na quinta 30, presidentes de tribunais estaduais agastados correram a Brasília para se reunir com ela. Para alguns deles, a apuração promovida pela doutora Ellen Gracie foi superficial e falha. Outros disseram precisar de tempo para verificações contábeis. Ao que parece, todos os presentes estão dispostos a promover uma ação judicial coletiva para provar, junto ao STF, que a ministra Gracie e os seus conselheiros fiscalizadores do Judiciário estão equivocados.
Ao tentar tirar o foco dos jetons, a presidente do STF irritou os magistrados e conseguiu empurrar o Judiciário Nacional para um ambiente iraquiano. Poderá passar para a história da magistratura como a causadora da Insurgência das Togas Agitadas.
A atuação da ministra lembra a do seu antecessor, Nelson Jobim. A ambos faltou senso de conveniência e oportunidade com relação às questões remuneratórias.
Na verdade, a ministra Ellen Gracie surpreende não é de hoje. No governo FHC, não foi escolhida para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma vaga que ela ambicionava. Mas ela acabou no lucro. Com apoio de Jobim, e ainda no governo FHC, pulou o STJ e foi direto para o STF.
O Conselho fiscalizador que a ministra Gracie preside colabora com as trapalhadas. Por resolução, esse Conselho proibiu as férias coletivas nos Tribunais. Um pequeno detalhe passou despercebido dos doutos conselheiros: a Constituição tinha proibido as férias coletivas. Mas, como diziam os romanos, quod abundat non nocet: o que abunda não prejudica.
A cada dia que passa, fica claro que o Brasil precisa de um autêntico órgão de controle externo da Magistratura. O que está aí é corporativo. A ponto de seus membros buscarem jetons que driblam a limitação remuneratória no serviço público. (Revista Carta Capital, 06 de Dezembro de 2006 - Ano XIII - Número 422, veja aqui.)