segunda-feira, dezembro 30, 2013

Semana endiabrada para o desembargador Dilermano Motta

Semana endiabrada para o desembargador Dilermano Motta
Tribuna do Norte
Blog Poder Judiciário
por Anelly Medeiros
Natal/RN, 30 de dezembro de 2013


A semana começou “endiabrada” para o desembargador Dilermano Motta que foi o pivô de uma confusão na padaria Mercatto, neste domingo. Nas redes sociais não se fala em outra coisa. A discussão começou quando um cliente resolveu defender um garçom que estaria sendo mal tratado pelo magistrado. Vídeos circulam pelos grupos de WhatsApp e no You Tube mostrado a confusão na padaria. O cliente, exaltado, diz que o desembargador não poderia humilhar o funcionário. A polícia foi chamada ao local por Dilermano, mas os presentes defenderam o cliente e ninguém foi preso. O magistrado disse à jornalista Thaisa Galvão que irá procurar os canais competentes.
“Eu sou um servo de Deus, tenho 61 anos, sou honrado. Não sou julgador de mim mesmo, sou parte. Então quem vai falar sobre isso são os profissionais competentes”, declarou Dilermando Motta.

Confira o vídeo postado no You Tube:

http://www.youtube.com/watch?v=DNHOpaYbOx8

Empresário que discutiu com desembargador Dilermando dá versão sobre incidente

Empresário que discutiu com 
desembargador dá versão sobre incidente
Tribuna do Norte
Natal/RN, 30 de Dezembro de 2013 às 17:18


O empresário Alexandre Azevedo, que se envolveu em discussão com o desembargador Dilermando Motta, comentou o incidente entre ele e o magistrado, que ocorreu ontem (29), na padaria Mercatto, em Natal. Segundo o empresário, o desembargador ameaçou quebrar um copo no rosto do garçom e ofendeu os dois.

De acordo com a versão do empresário, Dilermando Motta teria ameaçado quebrar uma cadeira contra o cliente, quando foi questionado sobre a atitude que tomara com relação ao garçom.

"Eu repudiei a conduta deste senhor veementemente, perguntando quem ele pensava que era e se não tinha vergonha de ofender seus semelhantes daquela forma", disse o empresário.

Confira a nota do empresário.

"A respeito do incidente na Padaria Mercatto, envolvendo o Des. Dilermano Mota, ocorrido no último domingo (29/12/2013), venho a público externar a minha versão, objetivando esclarecer os fatos.

Por volta das 10 hs, estávamos, eu e minha esposa, lanchando na Padaria quando presenciamos um senhor, que até então não sabia de quem se tratava, levantar-se bruscamente de sua mesa e ir de encontro ao garçom que acabara de servi-lo. Este senhor, aos gritos, no meio do salão, dizia ao garçom que este não o havia atendido direito, deixando de colocar gelo em seu copo, e gritava pelo gerente, exigindo que o punisse naquele momento, e ele queria presenciar. Não satisfeito com esse escândalo, este senhor puxou o garçom pelo ombro e exigiu que lhe olhasse nos olhos e o tratasse como Excelência, e disse que deveria 'quebrar o copo em sua cara'. Tal fato foi testemunhado por dezenas de pessoas que ali se encontravam.

Presenciando aquela agressão injustificada, eu me levantei e intervi, dizendo ao senhor que ele não poderia fazer aquilo; não poderia humilhar alguém que estava ali para servir. Nesse momento, o senhor se voltou contra mim, chamando-me de “cabra safado”, “endiabrado”, “endemoniado”, que “merecia ser preso”, chegando, inclusive, a pegar uma cadeira e dizer que iria “quebrar minha cara”, tendo sido contido por várias pessoas. Eu repudiei a conduta deste senhor veementemente, perguntando quem ele pensava que era e se não tinha vergonha de ofender seus semelhantes daquela forma.

O Desembargador Dilermano Mota, identificando-se como tal, acionou a Polícia Militar, que deslocou imediatamente quatro viaturas para atender o chamado, tendo, o oficial que atendeu a ocorrência, depois de sondar as dezenas de pessoas que se aglomeravam no salão da Padaria, identificado a inexistência de qualquer crime cometido por mim. Em razão dos policiais não terem me prendido, o desembargador, aos gritos, adjetivou-os de “um bando de cagão”.

Devo deixar claro que não conhecia o Desembargador, tampouco o garçom. A minha atitude de revolta e indignação ao presenciar uma profunda injustiça foi a de um cidadão consciente, como todos devem ser. E teria a mesma reação, ainda que não se tratasse de um magistrado. Quem quer respeito, se dá o respeito. Finalizo citando Darcy Ribeiro quando dizia “só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca"

Alexandre Azevedo

Abuso de Autoridade (Carteirada)

Abuso de Autoridade (Carteirada)
JORNAL DE HOJE
Coluna de Walter Gomes
Natal/RN, segunda-feira, 30 de dezembro de 2013
Por: Walter Gomes >>> Interino Joaquim Pinheiro


Abuso de autoridade
A população natalense foi surpreendida com cenas de abuso de autoridade protagonizadas pelo desembargador Dilermando Mota, bastante conhecido na cidade por atitudes pouco urbanas. É estranho que um magistrado e agente do cumprimento da lei não tenha equilíbrio emocional para se conter em situações de conflitos, diga-se, provocadas por ele.

O que aconteceu na padaria Mercatto neste último domingo foi uma repetição do mesmo fato registrado recentemente numa festa de encerramento de ano letivo de um colégio da cidade. Na oportunidade o desembargador Dilermando Mota destratou uma senhora idosa por ter sido solicitado gentilmente o seu afastamento da frente das pessoas que assistiam o evento. Dilermando estava obstruindo a visão das pessoas no Ginásio de Esportes onde crianças faziam uma apresentação.

A exemplo do que aconteceu na padaria Mercatto, um rapaz presente ao evento saiu em defesa da senhora agredida verbalmente pelo magistrado. Por pouco não houve agressões físicas.

O questionamento agora é o seguinte: como é que um magistrado agente da lei comete seguidos atos de abuso de autoridade e agressões à pessoas indefesas e continua no exercício do cargo? Esse cidadão tem condições de assumir a Corte Eleitoral do Estado e presidir as eleições de 2014?

O CNJ – Conselho Nacional de Justiça deverá ser acionado e agir conforme a lei, punindo um dos integrantes da magistratura que seguidamente comete abuso de autoridade.

Desembargador nega desrespeito a garçom e abuso de autoridade

Desembargador nega desrespeito a garçom e abuso 
de autoridade
Tribuna do Norte
Natal/RN, 30 de Dezembro de 2013

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Dilermando Mota, emitiu nota dando a versão sobre o incidente que ocorreu ontem (29), na padaria Mercatto, em Natal, onde ele teve discussão com um dos clientes e com um garçom. Segundo o magistrado, ele não foi desrespeitoso com o funcionário do estabelecimento.

Na nota, Dilermando Mota negou que tivesse abusado do poder e garantiu que as agressões verbais partiram do cliente que aparece em filmagem supostamente defendendo o garçom que teria sofrido ameaça por parte do magistrado. Na versão de Dilermando Mota, no entanto, o que motivou a discussão foi 8uma cobrança normal ao garçom.

"A verdade é que um simples e moderado pedido de esclarecimentos de um cliente a um garçom, que já havia sido solucionado, gerou uma reação de um terceiro com ameaças, gritos e total desrespeito ao público presente", disse o desembargador em nota.

Dilermando Mota disse que não tem interesse em "revanche", mas que vai acionar a Justiça devido aos acontecimentos.

O caso

Desde o início da tarde de ontem circula nas redes sociais relatos sobre o incidente na Padaria Mercatto, envolvendo o desembargador Dilermando Motta, clientes e funcionários. As versões publicadas na internet dão conta de que o magistrado teria ameaçado um garçom após não ser atendido em um pedido. A suposta atitude teria revoltado um dos clientes, que saiu em defesa do funcionário. A discussão foi filmada e divulgada nas redes sociais.

Por outro lado, também através das redes sociais, o filho do desembargador negou o desrespeito e disse que o cliente que se envolveu na discussão que criou o clima de animosidade. Viaturas da Polícia Militar chegaram à padaria, mas ninguém foi preso.

Desembargadores potiguares recebem salários acima do teto

Desembargadores potiguares recebem salários acima do teto
Tribuna do Norte
Natal/RN 31 de Dezembro de 2013
Roberto Lucena
Repórter

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) receberam, durante o ano de 2012, vencimento superior ao que está estabelecido na Constituição Federal. O valor de R$ 32.368,23 foi a média salarial paga aos magistrados potiguares de segunda instância. A quantia representa quase R$ 6 mil a mais que o montante fixado como teto para o funcionalismo público – R$ 26,7 mil – naquele ano. O pagamento acima do teto repetiu-se em outros 22 tribunais do país. No TJ do Amazonas, a média salarial atingiu R$ 51.612,98.
Júnior Santos


Desembargadores do RN receberam, em 2012, o 17º maior salário entre os magistrados do paísDesembargadores do RN receberam, em 2012, o 17º maior salário entre os magistrados do país

Comparando as remunerações, os desembargadores do Rio Grande do Norte receberam o 17º maior salário entre os magistrados do país, em 2012. No quesito “taxa de congestionamento” das ações impetradas nas cortes estaduais, o TJRN é o 15º colocado.   A taxa, ano passado, foi de 41,8%, melhor que a registrada em 2011 – 56%. A taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal em um período,  levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos  baixados e o estoque pendente ao final do período.

O indicador é oriundo do relatório “Justiça em Números 2013”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados referentes ao ano passado. A taxa tem analogia direta com uma caixa d’água, que quando dá vazão ao volume que entra e mantém um nível baixo, resulta numa baixa taxa de congestionamento. Ao contrário, quando não dá vazão ao que entra e ainda mantém um estoque alto resulta numa alta taxa de congestionamento.

O pagamento acima do teto não garante a redução na taxa de congestionamento. Ou seja, ganhar mais não significa aumento de produtividade laboral. Os números apontados pelo CNJ e uma matéria divulgada pelo jornal O Globo, no último domingo, mostram uma realidade diferente.

No Amazonas, por exemplo, a taxa de congestionamento foi a maior do país – 84,2%. Ao mesmo tempo, a média salarial também ocupa lugar de destaque. Cada desembargador recebeu, em média,  R$ 51.612,98. Apenas um único magistrado chegou a receber R$   70.403,59.

Os valores referem-se aos salários brutos dos desembargadores. O juiz assessor da presidência do TJRN, Fábio Filgueira, explicou que não há irregularidades com o pagamento acima do teto. “O valor fica acima devido às verbas indenizatórias, vantagens e outros benefícios com caráter temporário. O valor não integra o subsídio salarial”, disse.

Com relação à taxa de congestionamento, o juiz assessor informou que a atual posição do TJRN não incomoda tanto, “tendo em vista que, na atual gestão, melhoramos nosso rendimento”, explicou. Segundo  o CNJ, a taxa da corte potiguar era de 56% em 2011, o que jogava o TJRN para a 21ª colocação no ranking de eficiência. Um ano depois, o tribunal ocupa a 15ª posição com taxa de 41,8%. Os números referentes ao ano de 2013 ainda não estão disponíveis. “A posição não incomoda tanto, mas sempre podemos melhorar”, acrescentou Filgueira.

Os dados referentes ao pagamento dos magistrados estão disponíveis no Portal da Transparência do TJRN. O Portal existe desde abril de 2010, mas ganhou mais notoriedade a partir da  publicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. A LAI permite qualquer pessoa interessada solicitar informações a todos os órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, sem necessidade de apresentar justificativa.

Alguns sálarios do TJRN ultrapassam os do STF

Tribuna doNorte
BLOG
Poder Judiciário
por Anelly Medeiros
Alguns sálarios do TJRN ultrapassam os do STF
22 de julho de 2012 por poderjudiciario
Acesso à matéria e a 19 Comentários

Mesmo a contragosto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou a lista com os valores pagos aos mais de 3 mil servidores da Casa. A divulgação foi no apagar das luzes…às 18h da ùltima sexta-feira. Os valores e os nomes dos servidores e magistrados do tribunal estão na página do TJ para quem quiser ver. A remuneração de alguns cargos chocam. Tem funcionário que ganha muito mais que a governadora Rosalba Ciarlini. Outros recebem mais que os ministros do Supremo….R$ 26 mil. Vale conferir.
oooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo
Jornal de Hoje
Natal/RN, 30/12/2013 às 13h20 por: Marcelo Hollanda
Sem dinheiro, Tribunais do Estado agem 
como se fossem empresas
Poderes precisaram reduzir seus custos após cortes
Corte promovido no orçamento dos  poderes obrigou Tribunais a reajustarem seus investimentos durante o ano de 2013. Corte promovido no orçamento dos poderes obrigou Tribunais a reajustarem seus investimentos durante o ano de 2013.
Marcelo Hollanda
hollandajornalista@gmail.com

Com menos R$ 125 milhões em seus orçamentos em 2013, o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho (21) e Ministério Público do Rio Grande do Norte, pela primeira vez, tomaram decisões administrativas duras que mais lembram os ajustes das empresas privadas.

Sem o dinheiro esperado em seus orçamentos,  os poderes cancelaram obras de reforma e construção de fóruns e, no caso do MPE, fez com que salários fossem equiparados, produzindo uma situação inédita.

É o caso dos 48 assessores de procuradores, que ganhavam R$ 7,5 mil por mês, e que tiveram seus vencimentos equiparados aos 190 assistentes de promotores, que com as mesmas funções de nível superior recebiam R$ 2,6 mil.

Depois de enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, o novo procurador geral do MP, Rinaldo Reis, conseguiu unificar todos os salários em R$ 4,4 mil.

Já no Tribunal de Justiça, o não repasse de pelo menos R$ 100 milhões ao orçamento pelo Executivo, simplesmente fez com que todos os projetos de construção de fóruns no interior fossem engavetados. Nesse caso, o presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino, preferiu investir na produtividade e no aparelhamento administrativo do Tribunal.

No Tribunal Regional do Trabalho (TRT21), onde a produtividade vinha despencando nos últimos três anos, a busca para diminuir o congestionamento de processos vem exigindo uma reengenharia interna inédita para o tradicional modelo vigente por lá.

Há já alguns meses, o presidente da Corte, desembargador José Rêgo Júnior, advogado oriundo do Quinto Constitucional, vem divulgando internamente todas as vagas a serem abertas no Tribunal com resultado de ajustes baseados na meritocracia, já que ele prevê um enxugamento de cargos em 2014.

No médio prazo, todas as expectativas dos poderes estão direcionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que deverá trazer grande economia aos Tribunais ao simplificar todos os ritos envolvendo as partes, começando pelo papel. A virtualização também vem mudando a forma de gerenciar os Tribunais, aumentando a produtividade de cada um dos setores.

O Conselho Nacional de Justiça é quem patrocina o PJe, que ainda deverá passar por uma fase de adaptação, já que há alguns anos magistrados, servidores e usuários acessam informações pelo sistema Sage, desenvolvido por empresa privada – e sair dele não é tarefa barata e nem rápida. O maior atrativo do PJe é o valor – sai quase de graça.

Mas ainda há muitas reclamações sobre o seu funcionamento.

A expectativa é que até o final de 2014 o PJe esteja implantado em todos os 42 Juizados Especiais do Estado (três recursais) e um no TJ, que será reformulado para funcionar com o programa. Hoje já há varas da Justiça comum funcionando como piloto do programa.

A própria seccional da Ordem dos Advogados do Brasil já entendeu a importância do PJe para os advogados e instituiu em 2013 cursos sobre o funcionamento do sistema para seus 10 mil associados.

Este ano, segundo seu presidente, Sérgio Freire, a anuidade cobrada pela seccional deverá sofrer um aumento para bancar a nova sede que receberá financiamento da entidade nacional. Isso deve equiparar a atual anuidade às cobradas no país de acordo com o número de associados.

O único setor que está completamente paralisado é a Procuradoria Geral do Estado que, com o mesmo déficit de servidores dos Poderes, entra 2014 sem dinheiro até para renovar a assinatura de publicações técnicas, apesar de captar para os cofres públicos entre R$ 1,5 milhão a R$ 2,5 milhões de receita mensalmente com a cobrança de tributos devidos da Dívida Ativa.

Hoje, a PGE administra um estoque de R$ 5 bilhões, que é o montante devido por contribuintes ao Estado. Mesmo assim, o governo estadual não vem investindo nessa máquina que, segundo admite o próprio procurador geral, Miguel Josino, “está na idade da pedra”, ou seja, sem investimentos em pessoal e tecnologia hoje comuns nos poderes.

Carla Ubarana faz histórico do trabalho no TJRN (Operação Judas)

Ninguém aguenta mais tanta corrupção, TJRN

Voltemos ao passado com a manchete
Ninguém aguenta mais tanta corrupção
Jornal de Hoje
Postado dia 26/04/2012 às 18h25 por: Portal JH
Amanda Gurgel, professora da rede básica de ensino de Natal

O Rio Grande do Norte vive mais um escândalo de corrupção, desta vez no Tribunal de Justiça do Estado (TJ). A ex-chefe do setor de precatórios, Carla Ubarana, admitiu a existência de um esquema que desviou, até onde se sabe, R$ 11 milhões e que envolvia os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. A própria Carla Ubarana entregava o dinheiro em envelopes aos presidentes do TJ, até mesmo na garagem do Tribunal.
Tudo começou quando o então presidente do TJ, Osvaldo Cruz, teria mandado dividir uma sobra de dinheiro, que ele chamou de “dinheiro sem dono”. Gente, como assim, sem dono? São muitos os donos desse dinheiro desviado: os trabalhadores, as crianças sem escolas, as pessoas nas filas do SUS, o povo pobre do estado. Quantos hospitais e escolas poderiam ser construídos com esses R$ 11 milhões?
Esse mesmo tribunal ainda foi capaz de decidir que os trabalhadores da educação, os servidores e os operários, que recebem apenas R$ 800 para construir o estádio Arena das Dunas, não poderiam fazer greve. O TJ alegou que as paralisações eram ilegais. Ilegal é a corrupção. Ilegal é não ter merenda nas escolas e leitos nos hospitais. Ilegal é ter trabalhadores (as) com salários baixíssimos. Aliás, não é só ilegal. É também imoral.
Os trabalhadores não fazem greve para ter a mordomia destes desembargadores. Fazem, na verdade, para sobreviver. Desde quando passou a ser ilegal lutar por uma vida digna? Eu dou todo o meu apoio a estas greves, porque são justas e necessárias. Este tribunal corrupto não tem moral para julgar a greve de nenhuma categoria como um crime. Os criminosos são outros e estão de terno e toga.
Mesmo sabendo que nem todos os desembargadores são corruptos, não posso deixar de dizer que a corrupção está entranhada neste Estado. O caso do Tribunal de Justiça se soma a diversos outros escândalos de corrupção ocorridos por aqui. Todos marcados pela impunidade, a exemplo das Operações Impacto, Hígia e Sinal fechado. Estas duas últimas, inclusive, chegaram a desviar cerca de R$ 36 milhões cada uma.
A corrupção é uma praga espalhada por todas as instituições da sociedade capitalista. Das Câmaras de Vereadores ao Congresso Nacional; do Governo à Justiça. É preciso que todos os corruptos sejam presos imediatamente, tenham seus bens confiscados, e que devolvam o dinheiro aos seus verdadeiros donos.