domingo, outubro 29, 2006

Edicação: Propostas aos Políticos

A seguir, alguns trechos da carta elaborada por profissionais membros do IDE:
Financiamento - "Investir prioritariamente na educação básica e garantir uma melhor distribuição e utilização dos recursos financeiros. A Constituição Federal estabelece, como responsabilidade prioritária dos Estados, o ensino fundamental e médio. Aproximadamente, 90% dos alunos deste ensino, no Brasil e no Rio Grande do Norte, estão em escolas públicas. Assim, é inadmissível que ele seja, em termos de recursos orçamentários, negligenciado em detrimento de ou-tras prioridades."
Continuidade - "Aprovar o Plano Estadual de Educação enquanto política de Estado e assegurar a continuidade das ações administrativass e pedagógicas que apresentam bons resultados. A descontinuidade, uma constante em todas as instâncias - da administração central à sala de aula - é um dos maiores males da nossa educação. A política educacional não pode ser atrelada a simples mudanças de governo."
Profissionais da Educação - "Todos os profissionais da educação devem ser criteriosamente selecionados pelos seus méritos e, permanentemente, capacitados e avaliados, tendo como condições primordiais para o exercício da profissão a competência, o compromisso e a ética. Impõe-se, urgentemente, a disponibilidade de pessoal para o funcionamento re-gular das unidades de ensino. Considera-se importante a efetiva implantação do Plano de Cargos dos Profissionais da Educação para a melhoria da educação básica escolar do Rio Grande do Norte."
Infra-estrutura - "Assegurar o conforto ambiental do espaço físico escolar e a disponibilidade de equipamentos adequados, atuali-zados e em bom estado de conservação."
Participação - "A sociedade precisa se mobilizar em torno da educação, entender o seu caráter prioritário e sua condição para o desenvolvimento econômico e social do país. Para isso, dentre ou-tras medidas, é necessário: que o Conselho Estadual de Educação tenha uma maior representatividade da educação pública; incentivar as famílias e a comunidade a participarem das decisões educacionais; instrumentalizar a sociedade, muni-la de meios que lhe dêem voz; criar ouvidorias e trabalhar com instituições que defendem a qualidade da educação básica - Organizações não Go-vernamentais, Conselhos Escolares, Ministério Público, associações comunitárias."
Calendário Escolar - "Cumprimento do mínimo exigido por lei. Há levantamentos que comprovam o não cumprimento do calendário. Urge que antes de se efetivar o aumento da carga horária diária do aluno na escola, cumpra-se o mínimo que a Lei de Diretrizes e Bases já define."
Resgate do Atheneu - "Recuperar e tratar diferentemente uma instituição que é referência na história do Rio Grande do Norte. É inadmissível a situação em que se encontra essa instituição centenária. É preciso transformá-la em um instituto de excelência em educação que faça jus aos seus 172 anos de fundação". (Jornal de Hoje, Ano IX - Nº 2678 - Sábado e Domingo, 28 e 29 de outubro de 2006.)

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