Como somos roubados!

"Para entornar de vez o caldo, e deixar o cidadão-eleitor-contribuinte ainda mais com cara de otário, o Serviço Federal de Processamento de Dados da Super Receita ainda comete uma super mancada com 105 mil contribuintes. Todos ficaram sem restituição, até novembro, do quinto lote do Imposto de Renda da Pessoa Física. O jeito vai ser recorrer à Justiça, lenta e pouco justa com quem realmente precisa dela. O professor Sacha Calmon, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Associação Brasileira de Direito Financeiro, adverte que os prejudicados devem entrar com ação judicial contra o Governo.
"O professor Calmon lembra que a promessa de restituição é um compromisso jurídico que não foi cumprido. Por isso, a falha tem de ser paga com juros e correção. E se ficar provado que houve dano material ou moral, porque a pessoa não conseguiu honrar um compromisso, por exemplo, cabe uma indenização. O professor Calmon lembra que o imposto de renda é um empréstimo que a população faz de graça ao governo. Paga mais do que não deveria, por isso há restituição. O professor destaca que, na hora de atacar o bolso do contribuinte, a Receita funciona. Mas na hora de ressarcir é desleal. O professor Calmon defende que o Ministério Público deveria entrar com processo cível, pois a ação individual do contribuinte seria lenta e cara.
"No fim dessa estória toda, como diria o saudoso cronista esportivo João Saldanha, "quem reclama já perdeu". Mas se os cidadãos lesados e roubados ficarem calados, a derrota fica ainda maior. Ou dizemos não, definitivamente, ao governo do crime organizado, ou nem vamos mais para o espaço – já que o presidente George Bush baixou um decreto garantindo o monopólio dos Estados Unidos da América na exploração especial. Do jeito que a coisa vai, privatizam o inferno, e deixam o pobre diabo desempregado. E Deus que o sustente com um bolsa família."
Jorge Serrão é jornalista, radialista e publicitário, especialista em Administração Pública e Assuntos Estratégicos. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total [http://alertatotal.blogspot.com]. Veja aqui.