Autonomia dos cidadãosAo se falar em Orçamento Participativo deve-se evocar o advento da Constituição de 1988, quando a cidadania brasileira obteve um resgate histórico na sua capacidade de interlocução, com os demais mecanismos do Estado.
Ele representa uma das iniciativas de resgate da presença cidadã no corpo social, na busca da consolidação dos direito humanos e fundamentais. Sua efetivação se insere no campo das conquistas da sociedade civil, que ainda hoje sofre os rigores de uma ordem social montada sobre o autoritarismo e o patrimonialismo, respeitando os direitos apenas de quem possui bens. Ao poder intervir na construção do Orçamento Participativo, recupera-se um pouco a autonomia do cidadão, que perdera a capacidade de agir e falar, nos espaços públicos, fruto de um longo período ditatorial, que caracteriza o Brasil desde os tempos do Império, com curtíssimos espaços de democracia, transformando a experiência substantiva dos cidadãos em alienação. (Foto)
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