Afinal, para quem é planejada a cidade?
No estudo "Orçamento participativo. A construção da cidadania em busca da hegemonia social", o advogado Júlio César Mahfus, professor de Direito em Porto Alegre, pós-graduado em Direito Imobiliário pela Universidade de Santa Cruz do Sul (RS) e consultor empresarial, afirma:
"Liberdade e igualdade, em uma economia pseudo-capitalista, em que os direitos individuais se sobrepõem ao coletivo, transforma o conceito de cidadania em um mero direito de consumidor. Ao balizarmos as diferenças em participação na gestão pública municipal e com a conseqüente participação da sociedade na esfera orçamentária e administrativa, certamente agregamos ao conceito de cidadania a temática de inserção política com o objetivo de disputar a hegemonia com as elites dominantes. Querer transformar o direito do cidadão em uma expectativa meramente econômica, como é o direito do consumidor, significa frear a expectativa de se criar alternativas de poder na sociedade organizada."
"O OP depende, exclusivamente, da participação popular, para atingir seus objetivos mais imediatos. E isto se dá através de gestores públicos preocupados em governar com a maioria da população, deixando de lado, questões referentes à democracia procedimental. Na verdade ao defender o projeto, o governo que o adota está expondo-se verdadeiramente ao controle da sociedade, tornando-se alvo de cobrança e permitindo uma maior visibilidade na aplicação dos recursos públicos." (Foto)
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