A peleja a favor das rádios comunitáriasPaulo Augusto
(Jornal de Natal, 20.11.06)
Especialista em direito cível, o advogado Emanuel Palhano (Foto), que dedica parte de seu tempo ao Gabinete do deputado estadual Fernando Mineiro, tem colaborado com inúmeras pessoas que sofreram, nos últimos tempos, ameaças e perseguição da Anatel e do Ministério Público, por terem montado uma rádio comunitária.
"Boa parte dessa questão da rádio comunitária é discutida na esfera criminal, o direito penal. Então, a gente tem esse trabalho específico, atuando com as leis e os direitos que amparam as pessoas que estão sendo vítimas de perseguição da Anatel e do Ministério Público Federal", diz Emanuel Palhano na entrevista que concedeu ao Caderno de Encartes, da qual publicamos trechos a seguir.
Embora não se possa provar que a perseguição parte de políticos que possuem rádios comunitárias, o que não é permitido por lei, Emanuel opta pela razão comercial, para o conflito existente hoje no Brasil no setor da radiodifusão comunitária, onde se verifica tormentos e flagelos, com prisões arbitrárias, seqüestros e roubos de equipamentos.
"A rádio comunitária não é bem vista pelas rádios comerciais, porque elas acabam ganhando a audiência, o espaço, por estarem mais próximas da população. As pessoas que estão ligadas às rádios comerciais não têm interesse que as rádios comunitárias conquistem o seu espaço", afirma ele.
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