quarta-feira, novembro 08, 2006

Censura na WEB

Reação
"Em resposta às críticas ao projeto, Azeredo classificou de "baboseira" a declaração do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, de que a proposta vai afetar os projetos de inclusão digital, e criticou o nível da discussão.
"Esse tipo de crítica não agrega. Esse nível que foi colocado pelo representante do ministério das Comunicações não contribui para as discussão, porque é uma baboseira o que ele falou, de que vai prejudicar a inclusão digital. Aí ele me dá o direito de dizer que o que está prejudicando a inclusão digital é o Ministério das Comunicações não utilizar os R$ 4 bilhões do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] já arrecadados para este fim", rebateu o senador.
O interlocutor do governo na discussão do projeto foi o general Jorge
Armando Félix (Gabinete de Segurança Institucional), segundo informou
Azeredo. Apesar de concordar com o adiamento para que os senadores conheçam o projeto, que é complexo, Azeredo discursou no plenário do Senado hoje para desfazer o que ele considerou mal-entendidos na interpretação da proposta.
Segundo Azeredo, o texto proposto não vai cercear direitos, controlar o uso da internet ou afetar a liberdade dos usuários, mas pretende "responsabilizar o uso da internet".
O senador defendeu que o Brasil tenha uma legislação compatível com o
cenário internacional inclusive para poder aderir a tratados e firmar termos de cooperação envolvendo o acesso à internet." (Leia mais aqui.)

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