Natal: Plano Diretor adulterado

Membros do Complan alertam: proposta
do novo Plano Diretor foi adulterada
Marcos Aurélio de Sá, Jornal de Hoje
"Embora pedindo para que seus nomes não sejam divulgados – como forma de evitar pressões políticas ou retaliações por parte de autoridades da Prefeitura –, membros do Complan (Conselho Municipal de Planejamento) garantem que a proposta do novo Plano Diretor de Natal encaminhada à Câmara de Vereadores para ser discutida, votada e transformada em Lei, não é aquela que foi aprovada pelo Conselho.
"Acham eles que as mudanças do texto, que certamente serão motivo de futuros atritos e desentendimentos entre o Complan e a máquina burocrática da Prefeitura, foram feitas pela Procuradoria Geral do Município, possivelmente com a anuência do prefeito Carlos Eduardo, e ferem princípios de ordem técnica e ambiental que não podem ser desrespeitados."
Tida como impossível a proibição de
edifícios perto do Morro do Careca
"Os mesmos conselheiros do Complan ainda informam que vêem como 'impossível, com base nos princípios estabelecidos pelo o atual Plano Diretor da capital', que a Prefeitura consiga sustentar a decisão de anular as licenças emitidas pela Semurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo), autorizando a construção de quatro edifícios de apartamentos no bairro de Ponta Negra, a uma relativa proximidade do Morro do Careca.
Dizem eles que 'tanto as autoridades sabem disso que até hoje ninguém ousou assinar um documento sequer mandando suspender as licenças. E todas as ordens nesse sentido são dadas apenas verbalmente'.
"O raciocínio que prevalece nos meios jurídicos do Estado é o de que a Prefeitura só poderá impedir legalmente o andamento das obras licenciadas se concordar em pagar os prejuízos que advirão do seu ato para as empresas construtoras, algo em torno de R$ 25 milhões, fora lucros cessantes, honorários de advogados, etc." (Coluna Hoje na Economia, Marcos Aurélio de Sá, Jornal de Hoje - Terça-feira, 14 de novembro de 2006.)