domingo, dezembro 03, 2006

Judiciário, urge controle externo

Insurgência das Togas Agitadas
Cada vez mais claro:
o Brasil precisa de um órgão de controle externo da Magistratura
Por Redação CartaCapital
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), é aquela que quer ficar sem teto. Em outras palavras, pretende, caso vingue o seu projeto de lei de pagamento de jetons, embolsar salário bem acima do limite máximo estabelecido na Constituição da República.
Depois da infeliz idéia voltada ao recebimento de jetons, a ministra resolveu desviar o foco das atenções. Para isso, anunciou que cerca de 3 mil magistrados e serventuários da Justiça, a maioria de São Paulo, recebem acima do teto constitucional estabelecido. Assim, ela buscou retomar a postura de Virago de Plutarco, ou melhor, Mulher de César.
A ministra Gracie esqueceu, no entanto, de dar os nomes dos magistrados e dos servidores contemplados com excessos remuneratórios.
Na quinta 30, presidentes de tribunais estaduais agastados correram a Brasília para se reunir com ela. Para alguns deles, a apuração promovida pela doutora Ellen Gracie foi superficial e falha. Outros disseram precisar de tempo para verificações contábeis. Ao que parece, todos os presentes estão dispostos a promover uma ação judicial coletiva para provar, junto ao STF, que a ministra Gracie e os seus conselheiros fiscalizadores do Judiciário estão equivocados.
Ao tentar tirar o foco dos jetons, a presidente do STF irritou os magistrados e conseguiu empurrar o Judiciário Nacional para um ambiente iraquiano. Poderá passar para a história da magistratura como a causadora da Insurgência das Togas Agitadas.
A atuação da ministra lembra a do seu antecessor, Nelson Jobim. A ambos faltou senso de conveniência e oportunidade com relação às questões remuneratórias.
Na verdade, a ministra Ellen Gracie surpreende não é de hoje. No governo FHC, não foi escolhida para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma vaga que ela ambicionava. Mas ela acabou no lucro. Com apoio de Jobim, e ainda no governo FHC, pulou o STJ e foi direto para o STF.
O Conselho fiscalizador que a ministra Gracie preside colabora com as trapalhadas. Por resolução, esse Conselho proibiu as férias coletivas nos Tribunais. Um pequeno detalhe passou despercebido dos doutos conselheiros: a Constituição tinha proibido as férias coletivas. Mas, como diziam os romanos, quod abundat non nocet: o que abunda não prejudica.
A cada dia que passa, fica claro que o Brasil precisa de um autêntico órgão de controle externo da Magistratura. O que está aí é corporativo. A ponto de seus membros buscarem jetons que driblam a limitação remuneratória no serviço público. (Revista Carta Capital, 06 de Dezembro de 2006 - Ano XIII - Número 422, veja aqui.)

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