Peleja pelas rádios comunitárias

RADAR POTIGUAR - Como está o caso do Instituto dos Deficientes Visuais?
EP - A Adevirn, que é a Associação dos Deficientes Visuais do Rio Grande do Norte, possui uma rádio comunitária, com um trabalho belíssimo, diga-se de passagem, todo promovido e realizado por deficientes visuais, com reconhecimento amplo da comunidade local, e foram assim surpreendidos com uma medida arbitrária da Anatel, que procedeu à denúncia do Ministério Público, e posteriormente a busca e apreensão dos equipamentos, com o uso da Polícia Federal. O mesmo esquema. Nós conseguimos, uma vez mais, com doutor (Francisco) Barros. O processo, felizmente, caiu nas mãos dele. Um mandado de segurança em que ele autorizou e reconheceu o funcionamento. A Anatel, junto com o Ministério Público, entraram com busca e apreensão, e buscaram os equipamentos antes do próprio conhecimento da sentença. Então, quando a sentença saiu, autorizando o funcionamento, os equipamentos já estavam apreendidos. E nós hoje estamos na busca para a devolução desses equipamentos, para a rádio voltar a funcionar. Estamos tendo êxito, mas, claro, o processo tem recursos e atualmente se encontra no Tribunal Regional Federal, em Recife, aguardando julgamento.
RADAR POTIGUAR - A Anatel e o Ministério Público são tão arbitrários e obtusos, nesse caso, que chega a criar o inominável: os cegos já não tinham a visão, aí eles vão e tiram a voz da comunidade. E com relação a Natal, no caso de outras pessoas que sofram perseguição, como é que você orienta? Trata-se do Departamento Jurídico do Gabinete do deputado estadual Fernando Mineiro?
EP - É. Mineiro tem esse trabalho com as rádios comunitárias, e as pessoas que se sentirem prejudicadas podem nos contatar. Porque é uma ideologia nossa, não se trata de nenhum tipo de interesse pessoal, e sim uma ideologia que nós defendemos. E quem se sentir prejudicado, quem estiver sofrendo ameaças, quem estiver respondendo a processos pode nos procurar, que nós promovemos a defesa, sem nenhum ônus. É interesse nosso de fazer com que a justiça e que a lei seja aplicada com a máxima clareza.