O Estado contra o Cidadão

Com efeito, o Coletivo Nacional Petista das Rádios Comunitárias já esclarecia, em documentos lançados ainda em 1999, como a Cartilha "Como Montar Rádios Comunitárias e Legislação Completa", tendo à frente os senadores Geraldo Cândido (PT/RJ) e Heloísa Helena (hoje PSOL/AL), e deputados de todo o país, dando dicas para aqueles que pretendem, no Brasil, montar sua emissora comunitária.
"Nós estamos construindo um país", diz o editorial do referido manual, sob o título de "A Construção do Destino", em pleno governo FHC, e onde se pode ver que a perseguição já existia, razão do coletivo estabelecer as diretrizes para o seu enfrentamento.
Na apresentação da Cartilha, estão contidas todas as situações que formam a panorâmica de quem pretende democratizar a voz dos excluídos no Brasil. "Quando uma rádio comunitária entra no ar é mais que uma, porque ela é sonho de muitos. Ela é a vez e a voz daqueles que estavam calados. É também onde os sonhos e as esperanças, as dores e as dúvidas de cada um, ente individual e coletivo, se transformam em ondas que chegam às casas e às ruas da comunidade. Fazer rádio comunitária é refazer o mundo que foi destruído por estes que estão no poder. Por isso, ao apoiar a radiodifusão comunitária, o Partido dos Trabalhadores assinala mais uma vez seu compromisso com a gente brasileira. O PT sabe da luta que é botar uma rádio comunitária no ar, sabe das dificuldades enfrentadas po aqueles que, no cotidiano de sua cidade, com poucos recursos econômicos, enfrentam a repressão policial e política. O PT está junto na luta pela democratização dos meios de comunicação. O Partido sempre esteve na linha de frente desta luta. Com relação às rádios comunitárias, vale destacar que o PT sempre estimulou o movimento nacional: o Partido teve e tem uma atuação destacada no Congresso Nacional, e, além das experiências locais, criou um Fórum na Secretaria Nacional de Movimentos Populares. Esta Cartilha, portanto, é apenas uma parte do trabalho que o PT desenvolve. Uma contribuição ao movimento cujo dono não é o PT nem outro partido, mas o povo, com seus gostos, suas cores ideológicas, seus jeitos e, principalmente, suas esperanças."
Aguardamos que as promessas contidas nas manifestações do Partido dos Trabalhadores quando ainda estava na Oposição se façam presentes, no momento, quando as comunidades ainda sofrem os mesmos reveses que se verificavam durante o governo FHC. Fica nosso apelo e nossa afirmação na luta pela democratização dos meios de comunicação, invocando não apenas o apoio do Governo Federal, através do Ministério das Comunicações, mas das entidades nacionais que formam a linha de defesa nesse sentido, formada pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc).
(Publicado na Coluna Radar Potiguar, caderno Encartes do Jornal de Natal, 13.11.06)