domingo, novembro 26, 2006

O Estado contra o Cidadão

Paulo Augusto
(Jornal de Natal, 13.11.06)
"Quando uma rádio comunitária entra no ar é mais que uma, porque ela é sonho de muitos. Ela é a vez e a voz daqueles que estavam calados. É também onde os sonhos e as esperanças, as dores e as dúvidas de cada um, ente individual e coletivo, se transformam em ondas que chegam às casas e às ruas da comunidade. Fazer rádio comunitária é refazer o mundo que foi destruído por estes que estão no poder." (Cartilha "Como Montar Rádios Comunitárias e Legislação Completa")
A prisão do produtor cultural João Eudes Gomes, por agentes da Polícia Federal, no dia 26 de outubro, na sede da emissora comunitária 93.5, Rádio Oficina Solidariedade, reproduziu, com todos os detalhes, um abuso de autoridade que vem se repetindo ao longo dos últimos anos, a partir de uma política adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, um ente político de característica ditatorial que soçobra em pleno regime democrático vigente.
Na ocasião, os agentes, além de levar João Eudes de Macau a Mossoró, em carro oficial, com gastos de combustível pelo Estado, fizeram apreensão do que puderam encontrar nos estúdios da emissora, em especial de uma mesa de som Wattsom ciclotron MXS 611, o transmissor utilizado em rádiodifusão Synthesized FM Transmitter STR-25, série TF25 1127. Ao lado desses transmissores, apreenderam diversos CDs da programação da emissora.
Merece especial atenção a montagem de uma cena, na sede da Polícia Federal, em Mossoró, onde o produtor cultural João Eudes foi obrigado a assinar um documento, diante do delegado da PF Gilson Mapurunga da Costa, tendo como testemunhas Rucley Cavalcante Braga, agente da PF matrícula no 6844, e Gamaliel Alves da Cunha, agente da PF matrícula no 1032, lotados e em exercício na DPF/MOS/RN, que assinam o documento para que "se tornasse efetiva a apreensão", onde se lê, ao final, que "referido material foi apresentado por João Eudes Gomes, no momento do seu interrogatório nos autos do IPL no 067/06-DPF/MOS/RN", como se a ação tivesse se dado de maneira espontânea.

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