O Estado contra o Cidadão

Solidária foi a manifestação do deputado estadual Fernando Mineiro, presidente regional do PT, vinculado ao Coletivo do partido em todo o país para a defesa das Rádios Comunitárias, que não vê justificativa e razão para a atitude da Anatel.
"Como parlamentar, tenho acompanhado a perseguição que a Anatel vem fazendo às rádios comunitárias. O que eu faço é contribuir, colocando à disposição dos perseguidos pela Anatel o serviço jurídico do nosso gabinete para minimizar a perseguição da Anatel contra eles", disse Fernando Mineiro, ao tomar conhecimento da prisão de João Eudes. O deputado do PT cita, inclusive, outros casos, alertando a sociedade para a necessidade de um enfrentamento da Anatel, através da sociedade organizada.
"Nós temos ações em andamento no sentido de recuperar o que foi levado das rádios comunitárias pela Polícia Federal. Por exemplo, um dos maiores absurdos que eu acho foi a Anatel mandar apreender os equipamentos da Associação dos Deficientes Físicos Visuais, aqui em Natal. Eles tinham uma rádio comunitária, que era um espaço muito importante, para a convivência, para a inclusão, uma rádio na qual só trabalhavam deficientes visuais. E foi apreendida pela Anatel. Acharam por bem. Eles entraram na justiça, ganharma um mandado e nós estamos acompanhando essa luta aí. Até o momento ainda não houve a devolução do que foi apreendido. Tem vários exemplos no Estado todo, e temos acompanhado todos eles."
E o deputado prossegue, esclarecendo:
"Eu acho que tem que mudar. isto. Temos que repensar este modelo. E eu espero que a sociedade tenha força, que nós tenhamos força, que o próprio governo tenha força para poder vencer esta disputa interna, nessa correlação de forças, e poder avançar na questão das rádios comunitárias. A Anatel tem autonomia, que eu acho errado. Acho que deveria mudar a lei para que elas não tenham autonomia. Eu acho que a questão das rádios comunitárias deveria sair da alçada da Anatel. Eu acho que a Anatel é para fazer telecomunicação comercial. E acho que elas atuam de uma maneira muito dura em relação à questão da rádio comunitária. A Anatel, é preciso informar isto, tem pouca interferência do governo. Aliás, todas as agências. É uma concepção de Estado que vigorou na época do PFL e do PSDB. Eles construíram, criaram as agências como estruturas independentes do Executivo. Então, as agências têm um orçamento próprio, independem do Executivo muitas vezes. E têm uma correlação de forças difícil de mudar. Quem aciona? A Anatel aciona na Justiça, e a Justiça determina, por exemplo, que a polícia federal, que deveria estar cuidando de outras coisas, do meu ponto de vista - mas é função da justiça e é a lei que diz que faça assim -, vai lá abrir porta de rádio para tomar equipamento, fechar rádio, lacrar rádio, reprimir. Enquanto que tem uma série de crimes que são cometidos e que ficam inclusive tomando tempo da PF. Eu acho que isto aí não é um caso de polícia. Isto tem que mudar. E isto só vai mudar de tiver uma pressão da sociedade sobre o governo, uma pressão da sociedade sobre o Congresso Nacional, para mudar a legislação. Eu pessoalmente acho que a questão das rádios comunitárias deveria sair da alçada da Anatel. Mas deverá ser através de uma luta, no Congresso, no Executivo, na mobilização social, nos fóruns de democratização da sociedade, nos fóruns de democratização da RC. É um debate que está na ordem do dia, mais do que nunca sobre a questão da democratização dos meios de comunicação."