Lá como cá: sem rumo

"Sempre avisados, mas nunca prevenidos"
"Por outro lado, a realização de políticas públicas depende, exclusivamente, das chefias de governo, cujo mandato oficial é de quatro anos, mas que na prática se reduz a apenas dois, pois a última metade do prazo é consagrada à preparação das eleições seguintes.
Além disso, o Executivo é o centro para o qual convergem todas as pressões conjunturais e de satisfação de interesses partidários, setoriais ou corporativos, não tendo nunca a menor disponibilidade para cuidar das questões de longo prazo e de interesse nacional. Estamos no ar (em todos os sentidos), navegando sem plano de vôo, sem radar, sem transponder e sem contato com os controladores do tráfego aéreo. Nessas condições, por mais experimentados que sejam os pilotos, o desastre é inevitável.
Não existe órgão nenhum, no Estado brasileiro, incumbido de desempenhar as funções vitais de previsão e planejamento. Ele foi, no entanto, criado no Japão no imediato pós-guerra, na Coréia do Sul nos anos 60 e na China 20 anos mais tarde. Da sua ação derivaram os êxitos extraordinários alcançados por esses países em matéria de reconstrução e crescimento econômico.
Um órgão análogo pode e deve ser instituído agora no Brasil, sem subordinação à Presidência da República e menos ainda ao Banco Central. Ele há de ser estruturado num contexto plenamente democrático, contando com a participação efetiva dos representantes dos diversos grupos e setores que compõem a nossa sociedade.
Competirá com exclusividade ao novo órgão estatal elaborar os planos de desenvolvimento e os orçamentos-programas correspondentes, cujas diretrizes gerais podem ser submetidas à aprovação popular, antes da decisão final do Poder Legislativo. Aqui fica o aviso, na esperança de que, pelo menos desta vez, estejamos prevenidos."
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FÁBIO KONDER COMPARATO, 70, doutor pela Universidade de Paris, é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É autor, entre outras obras, de "Ética - Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno" (Companhia das Letras). (Folha de São Paulo, Tendências/ Debates, São Paulo, domingo, 12 de novembro de 2006. Leia entrevista com o jurista Fábio Konder Comparato, aqui.)