Censura na WEB

Conheça ações na internet
consideradas criminosas
segundo projeto
da Folha Online, 07/11/2006 - 18h56
"Com risco de ser adiada, está prevista para amanhã a votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação. O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais.
A proposta atinge qualquer ação que envolva interatividade —como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros. Segundo o texto elaborado pelo senador, a pena iria desde a reclusão até a detenção do infrator (de um a quatro anos).
Segundo comunicado pela Agência Senado, as seguintes ações seriam tipificadas como crime:
—Dano por difusão de vírus eletrônico ou digital
—Acesso indevido a dispositivo de comunicação;
—Obtenção, guarda e fornecimento de informação eletrônica ou digital obtida indevidamente ou não autorizada;
—Violação e divulgação não autorizada de informações depositadas em bancos de dados;
—Permissão, com negligência ou dolo, do acesso a rede de computadores por usuário não identificado e não autenticado;
—Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública;
—Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico ou de rede de computadores;
—Difusão maliciosa de código;
—Falsificação de cartão de crédito ou débito ou qualquer dispositivo eletrônico ou digital portátil de armazenamento e processamento de informações;
—Falsificação de telefone celular ou meio de acesso a sistema eletrônico ou digital;
—Furto qualificado com uso de dispositivo de comunicação, sistema informatizado ou rede de computadores;
—Não guardar os dados de conexões realizadas em rede de computadores." (Leia mais, aqui.)