domingo, novembro 26, 2006

Histórico das transmissões radiofônicas livres

Ligeiro histórico das transmissões radiofônicas livres
À luz dos fatos históricos, o que se extrai, com segurança, é que, onde há democracia plena - o Estado funcionando instrumentalmente, ao administrar os serviços das telecomunicações, como mero gestor do sistema, sem interferir, como regra, na livre manifestação do pensamento, nem proibindo a difusão da informação por qualquer veículo, inclusive a radiodifusão -, não emergem as estações chamadas de alternativas, piratas ou clandestinas.
Contrariamente, sempre que o Estado, ignorando os direitos individuais fundamentais que funcionam como pilares da democracia e esquecendo sua formatação conforme os preceitos constitucionais, que o obrigam a se submeter ao Estado de Direito, ostentar sua natureza voluntariosa, ditatorial e totalitária, ainda que às vezes disfarçando esse regime de exceção sob o manto da legalidade, no qual ele expressa seu domínio político, faz suscitar as rádios livres, como veículos da liberdade, da democracia e da cidadania.
A expressão rádio clandestina tem sua origem na Primeira Guerra Mundial, quando, através de estações ocultas, fazia-se a irradiação de programação para conscientização do povo. A rádio clandestina só existe em regimes de governo de dominação e é própria deles. Neles, pela ditadura, pela ocupação e até pelas armas, o povo é submetido ao controle do Estado. Durante a Segunda Guerra Mundial, surgiram na França inúmeras rádios clandestinas objetivando apoiar a resistência, no esforço de guerra encetado contra os alemães, que haviam invadido e ocupado o país e instalado um governo fantoche em Vichy.
As rádios piratas, por sua vez, foram assim chamadas porque, durante a década de 60, na Inglaterra dos Beatles, os jovens inconformados, fugindo ao controle do Estado, irradiavam suas idéias de liberdade (a exemplo dos hippies, contra o modelo social conservador, que julgavam ultrapassado) a partir de navios fundeados no oceano, além da área do mar territorial controlado pelas autoridades governamentais. Portanto, a expressão, por ter perdido sua significação, não é aplicável às rádios que emitem seus sinais dentro do território do país onde se localizam.

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