quinta-feira, julho 27, 2006

A saga da Alcanorte continua

RADAR POTIGUAR – O documento ao qual você deu entrada é uma petição. Qualquer cidadão pode fazer. Mas acontece que esta já vem como seqüência de um processo que está em andamento em Macau, né isso?
JOÃO EUDES GOMES – Nós estamos encaminhando para a Câmara Municipal de Macau e para a Prefeitura de Macau uma petição para pedir ao prefeito e ao presidente da CMM quais foram as providências que eles tomaram com relação com relação à fábrica de barrilha. Haja vista que é uma fábrica dentro do município – já que é um empreendimento que, se estivesse funcionando, estaria dando grande contribuição para a região salineira. Pedimos informações às autoridades. Indagamos ao Poder Legislativo, que é um poder fiscalizador, e ao Executivo, que é um poder que tem o dever de tomar providências nesses casos de obras inacabadas, de obras paralisadas, de obras abandonadas. Não pode ficar dentro do município uma obra inacabada, sem que o município notifique os responsáveis por isto. De 1974 até agora, você tem 32 anos de embromação, de ludibriação da opinião pública. E aquela obra da forma que ela está, causa grandes danos, a começar pela paisagem, à estética. Inclusive, pondo em risco a saúde da população. Como ela está, coberta de mato, torna-se um criadouro para o mosquito da dengue (Aedes aegpty). Existe até uma legislação que proíbe essas obras de ficarem desse jeito, abandonadas. A obra tem o direito de propriedade assegurado. Agora, antes do direito de propriedade, conforme o Artigo 182 da Constituição Federal, a propriedade tem que cumprir a sua função social.

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