Justiça tarda e falha

UMA NOÇÃO DA COISA

O Judiciário brasileiro é tido como órgão independente, com regimento e hierarquias próprios. São vários órgãos, repartidos entre a União, de um lado, os Estados e o Distrito Federal, do outro. Além da Justiça Federal ordinária, estão incluídas na União a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral. Cada um dos estados e o Distrito Federal têm a sua própria Justiça. Além disso, tanto a União quanto alguns estados comportam uma Justiça Militar. Segundo Saulo Marimon, sociólogo e advogado de Porto Alegre, o Poder Judiciário tem como função dirimir conflitos que existem no mundo, interpretando as leis e decidindo o que deve prevalecer no problema existente. Para isso, usa a lei mas "pode buscar argumentos na doutrina (livros jurídicos sobre determinado assunto) e em decisões anteriores (o que se chama jurisprudência)", explica Saulo.
Um diagnóstico geral do Poder Judiciário, elaborado pelo Supremo Tribunal Federal em 2003, mostra que 17,3 milhões de processos deram entrada ou foram distribuídos pela Justiça em todo o Brasil naquele ano. Significa que havia um processo judicial para cada 10 brasileiros. Mais da metade dos processos que chegam aos tribunais não é julgada no prazo de um ano e cada brasileiro paga anualmente 110 reais para manter em funcionamento o aparato de justiça no país.
A primeira instância da Justiça Federal é a menos eficiente das esferas do Judiciário: deixou de julgar81 por cento dos processos no ano abrangido pela pesquisa. A segunda instância da Justiça do Trabalho é a mais eficiente, com apenas 21 por cento de processos não julgados. Entre os tribunais superiores, o Tribunal Superior do Trabalho não julgou 69 por cento dos processos, e o STF 69 por cento. O Superior Tribunal de Justiça foi o mais eficiente, deixando de julgar 31 por cento dos recursos.
O Brasil conta com 13.474 juízes, o que dá uma media de 7,6 juízes por 100.000 habitantes, o que, segundo a ONU, é uma boa média. O Judiciário conta com um quadro auxiliar de pessoal que chega a 246.000 pessoas e o orçamento consumiu 19 bilhões de reais em 2003.