Observatório da Justiça e Cidadania

Parte 02

"Uma pessoa não pode nunca trabalhar por seis ao mesmo tempo. Isso é impossível. E outro aspecto é que o salário de apenas um assessor de Cargo Comissionado daria para contratar 10 pessoas de nível técnico. Afora as pessoas aprovadas no concurso público e que estão à espera de contratação. Ou seja, o quadro de pessoal seria muito mais ampliado e melhorariam, conseqüentemente, os serviços no aspecto da agilidade. Pois o grande problema da justiça é a lentidão. Vê-se que está havendo uma má gestão. Inclusive, a gente já pensa em estender essa discussão do nepotismo para o Executivo e para o Legislativo. Daí a necessidade do Judiciário ser o primeiro a eliminar essa questão do nepotismo, porque é ele que vai julgar o Executivo e o Legislativo", diz o advogado, que trabalha na Procuradoria da República, como analista processual, função de nível superior no auxílio dos procuradores na confecção das peças. Daniel acredita estar em processo de neutralização a antiga imagem de intocabilidade dos operadores da Justiça, postados tão longe da sociedade como num pedestal.
"Existem muitas críticas sobre nosso modelo de Judiciário. Diversos professores no meio acadêmico tecem críticas nesse sentido. O modelo foi pensado na época da Constituinte, em 1988. Ele foi criado como uma válvula de escape para se manter determinadas estruturas, determinadas práticas que não condizem com o Estado Democrático de Direito. Daí porque toda aquela pompa, o pessoal afastado, numa espécie de pedestal, como a população fala regularmente, como deuses. Para modificar isso, se exigiriam reformas bem mais amplas do Estado. Seria um trabalho para muitos anos. A gente deveria pautar essa discussão tanto nas instituições governamentais como na sociedade civil. Já que decorreram quase 20 anos da nova Constituição de 1988. Estamos com 17 anos da Constituição e o momento já seria adequado para pesar se essa estrutura e esse modelo realmente são adequados para a nossa democracia. Se a gente pode pensar outras formas e outros modelos de Judiciário que garantam de fato a efetivação da Justiça e das leis. Que permita aos juízes independência, mas que, ao mesmo tempo, não os deixe tão afastados da sociedade."
No momento em que se questionam práticas e costumes do Judiciário, e a necessidade de uma reforma que o adapte à modernidade, Daniel Pessoal aponta como chegada a hora de uma melhor apreensão do problema pela sociedade civil.
Daniel não considera poder haver no Brasil uma Operação Mãos Limpas, como ocorreu na Itália, em razão da absoluto mergulho do Judiciário na corrupção, exigindo uma cirurgia dolorosa para se extirpar o mal.
"Acho que alguns de nossos representantes nas esferas de poderes, pela falta de controle e fiscalização, por esse problema estrutural, acabam vendo que é muito fácil passar a mão e não serem punidos. Na verdade, eu vejo a sociedade brasileira muito passiva, diante de tudo o que acontece. E com a memória fraca. Pois esquece logo, em seguida, absurdos cometidos pelos nossos representantes. Então, o problema é da democracia representativa, e dessa ligação da sociedade enquanto fiscal de todos os representantes que estão nos poderes", diz o advogado.