quarta-feira, julho 12, 2006

Parte 05
Os donos do poder seriam grandes empresas e conglomerados que, por meio do Banco Mundial, por exemplo, interferem no próprio Judiciário dos países, como se vê no documento técnico número 319, que, traçando as diretrizes do "Setor Judiciário" para a América Latina e Caribe, traduz a expectativa e a interferência do capital internacional nos processos de reforma do Estado desses países. Em diversas passagens, o documento deixa clara a intenção de estabelecer mecanismos de limitação do exercício da função jurisdicional pela base da magistratura, elevando como valor aquilo que chama de "previsibilidade jurídica". O juiz Grijalbo explica: "O documento 319 prega o fim da independência dos juízes a partir da criação de mecanismos alternativos de subordinação, mais concentração de poder nas cúpulas, dizendo que os juízes estavam a interpretar os contratos firmados entre entidades a partir de uma ótica social, o que era muito perigoso para os países."
Pelo sim, pelo não, em 2004 o governo lançou o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano. Os onze compromissos previstos no documento foram elaborados em conjunto pelos três poderes, entre os pontos: reforma constitucional e processual do Judiciário, precatórios, execução fiscal, defensoria pública, Justiça itinerantes e direitos humanos. À época, o presidente Lula ressaltou a importância do pacto para a construção de um Judiciário mais democrático, transparente e moderno.
Para Sérgio Mazina, não se pode falar numa direita que seja simplesmente liberal ou favorável ao capitalismo: "Estamos falando também numa direita totalitária que se identificou com muitos dogmas e postulados do totalitarismo". O que ele quer dizer é que a direita vê o Estado como uma entidade absoluta e que cabe a ele, Estado, controlar toda a vida social. "É uma direita muito mais complicada, já que os juízes não são nada mais, nada menos do que também políticos, são agentes do poder. E, na medida em que temos essa direita dentro da política, também temos dentro do Poder Judiciário."

Nenhum comentário: