"O que nos impressiona na verdade é o fato de não percebermos onde essa dinheirama foi aplicada em Macau. Não é visível em Macau, nem nos municípios vizinhos como Guamaré, Porto do Mangue, Pendências e outros que também recebem os royalties do petróleo e do gás. O grosso da população da região continua na miséria, esmolando aqui e acolá a sua sobrevivência e sucumbindo moralmente nas eleições ante as ofertas de compra do seu voto.Outro dia um importante colunista de economia de um jornal da nossa capital ficou espantado com o fato dos royalties no valor de R$1.500.000,00 [Hum milhão e quinhentos mil reais] depositados na conta da prefeitura de Guamaré ter "desaparecido" em duas horas. É impressionante mesmo a volatilidade desse dinheiro quando chega nas contas das prefeituras.
Royalties não é um imposto. É uma compensação financeira que é devido pela empresa que explora o petróleo e o gás. O valor dos royalties é influenciado pela produção, preços de referencia e a cotação do dólar e por isso está sujeito a sofrer grandes variações. A forma de distribuição e pagamento não é assunto pacificado na sociedade. Sempre gerou discussões. Desde a primeira regulamentação da Lei 2004/53 até a mais recente, a Lei 9478/97, houve mudanças de conceituação, distribuição e pagamento desses recursos que contempla a União, Estados, Municípios, a Marinha e os proprietários de terras. A legislação sobre tema é complexa. Atualmente há mais de uma dezena de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto."
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