Petróleo: Bacia Potiguar dominada por Satã

Municípios produtores de petróleo aplicam
apenas 52,4% dos royalties em investimento
Mas - pasmem! - essas prefeituras não podem ser acusadas de estarem completamente fora da lei, já que a chamada "nova legislação" invalidou a anterior e, hoje, não há obrigatoriedade de aplicação dos royalties em determinadas áreas. No entanto, o entendimento mundial sobre o assunto, o que dizia a antiga legislação e a postura ética correta são de que esse dinheiro seja destinado exclusivamente para os setores de infra-estrutura e meio ambiente.
Há saída?
Pesquisador da Base, o potiguar Mário Jesiel só vê duas saídas para o problema: mudar a legislação federal (o que é difícil, uma vez que os prefeitos não devem ter qualquer interesse nisso e, portanto, há um lobby contrário) e que seja criados comitês dos royalties do petróleo, com integrantes da sociedade civil organizada para deliberar sobre o assunto.
Contudo, nada impede que o Ministério Público, ao lado do Tribunal de Contas do Estado - responsável pela fiscalização - se debrucem sobre os números e trabalhem para que a riqueza do petróleo não fique perdida em brechas da lei.
» Este é um assunto que deverá entrar na pauta da imprensa local nos próximos dias, com mais detalhes - espero.
* Atualização feita em 27/07/07, às 9h25. Equivocadamente, não destaquei Guamaré no quadro, mas deveria estar destacado.
Comentários:Comentário de: Jorge Sadu [Visitante]
Este quadro só se repete face a falta de seriedade e interesse em se investir em FISCALIZAÇÃO neste nosso Brasil. 26.07.07 @ 21:09 (Tribuna do Norte, Blog de Emídia Felipe.)