terça-feira, julho 01, 2008

Operação Impacto na Justiça

Relatório da Operação
Impacto chega à Justiça
Tribuna do Norte

Natal/RN, Quarta, 02 de Julho de 2008 •

INVESTIGAÇÕES - Relatório da Operação Impacto foi enviado à 4ª Vara Criminal, no Fórum Seabra Fagundes
02/07/2008 - Tribuna do Norte
Depois de quase um ano de deflagrada a Operação Impacto, na qual a polícia e o Ministério Público investigam denúncias de suposto pagamento de propina a vereadores para a rejeição de vetos ao projeto do Plano Diretor, o relatório do inquérito foi concluído na Delegacia do Patrimônio Público e enviado à 4ª Vara Criminal. O documento foi entregue pelo delegado do Patrimônio Público, Júlio Rocha, à Justiça na segunda-feira (30). E, ontem, o relatório foi enviado da 4ª Vara ao Ministério Público Estadual. Os promotores do Patrimônio Público têm, de acordo com o Código de Processo Penal, 15 dias para apresentar a denúncia à Justiça.
Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o promotor Afonso de Ligório disse que não poderia fazer qualquer declaração sobre o processo, já que ele está em segredo de Justiça. Cabe ao promotor a responsabilidade de decidir por apresentar ou não a denúncia, inclusive com os nomes dos envolvidos. Caso decida por denunciar, começará a ação criminal resultante da Operação Impacto. A fase seguinte seria o depoimento na Justiça dos denunciados. Cada um poderá citar oito testemunhas por cada crime do qual é acusado.
Em recentes declarações à imprensa, o delegado do Patrimônio Público, Júlio Rocha, afirmou que "com certeza o relatório da Operação Impacto" apontaria culpados. Ele ressaltou também que não apenas parlamentares seriam indiciados, mas também empresários.
A investigação feita pelo delegado contou com escutas telefônicas, quebras de sigilo bancário e depoimentos de empresários, vereadores e pessoas que supostamente teriam sido intermediárias no pagamento da propina. Em todas as entrevistas à imprensa, o delegado Júlio Rocha relatou que o trabalho de investigação estava sendo acompanhado de perto pelos promotores.
Embora a investigação esteja sob segredo de Justiça, alguns dados sobre o andamento do processo estão no Sistema de Informações do Judiciário, disponível na página da internet do Tribunal de Justiça do RN. Na quarta-feria (25), foi prorrogado, mais uma vez o inquérito. Na ocasião, o juiz Raimundo Carlyle, concedeu prazo de quinze dias para a continuidade do trabalho de apuração do delegado do Patrimônio Público. Na mesma decisão, o juiz reafirmou a manutenção do processo em segredo de Justiça: "Ressalto que as investigações continuam sob sigilo (...), ou seja, qualquer peça dos autos, inclusive o relatório da autoridade policial, somente poderá ser divulgada mediante autorização judicial expressa, sob pena de responsabilidade administrativa e penal".
Mesmo com o prazo de mais quinze dias, que terminaria no dia 10 de julho, o delegado enviou no dia 30 de junho o relatório com as conclusões do inquérito e, no dia seguinte, o documento seguiu para o MP.
O relatório da Operação Impacto chegou ao Ministério Público a quatro dias do início oficial da campanha eleitoral deste ano. No dia em que foi deflagrada a operação (11 de junho de 2007), os policiais e promotores cumpriram mandados de busca e apreensão em gabinetes e residências de oito vereadores. Destes, sete vão disputar a reeleição na campanha deste ano em Natal. A reportagem da TN tentou falar com os vereadores, mas eles evitaram dar declarações.

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