quarta-feira, julho 30, 2008

Advogado maneiro...

Isso então compromete a ação criminal?
Em relação a Geraldo Neto, sim.
Como o senhor pretende conseguir a nulidade das provas?
Vou buscar a declaração de nulidade dessa prova. Há uma sistemática que quando vai ser feita uma busca e apreensão na casa de uma pessoa para que não surjam provas depois e para que dê legalidade é relacionado tudo. Isso é a peça primordial das diligências. Isso é assinado pelo delegado, testemunha e pela pessoa que teve a busca e apreensão. No Direito Penal você não pode trabalhar com dúvidas. Estou com a relação de material apreendido, mas não constam as cintas que estão na denúncia. Tem cintas do Banestado que sequer estão relacionadas aqui. De onde surgiram essas cintas?
Houve má-fé dos autores (Ministério Público) da denúncia?
Não vou chegar a tanto de acusar que o Ministério Público forjou provas. Não serei irresponsável a esse ponto. A investigação do processo vai elucidar isso. Agora eu não considero como válidas as provas. São totalmente nulas. Buscarei a declaração judicial, mas para a defesa essas provas já são completamente nulas. Não foram (as cintas) apreendidas na casa de Geraldo Neto.
Quem incluiu essas provas no processo: a Delegacia do Patrimônio ou o Ministério Público?
A essa altura desconheço. E não preciso saber como surgiu. O que me interessa é que ela será declarada nula. Não pode você chegar na casa de uma pessoa, relacionar um material apreendido e daqui a pouco coloca cintas que não tinham sido relacionadas. Nossa segurança é esse auto de apreensão. Se você permitir que fiquem surgindo provas daqui a pouco aparece até um recibo, ninguém sabe. A prova é o material apreendido.
Além disso, a tese da defesa do vereador Geraldo Neto recairá sobre a venda do imóvel (onde R$ 70 mil foram encontrados na casa do vereador)?
Hoje nem preciso mais disso. Isso é irrelevante. Isso (o auto de infração) é o ponto relevante da defesa.
Qual a providência jurídica do senhor nesse momento?
Impetrarei um habeas corpus no Tribunal de Justiça buscando declaração da prova para que ela seja afastada do processo.
Nesse caso o nome de Geraldo Neto seria retirado da ação?
Minha primeira providência não é chegar ao trancamento da ação. A gente tem até que esclarecer para a opinião pública algumas questões. Mas quero afastar as provas consideradas nulas. Vou quebrar esses elos que há entre Geraldo Neto e Renato Dantas com essa suposta corrupção. E destaco que Geraldo Neto e Renato Dantas eram do bloco de oposição. Eles tinham motivação política para votar contra os vetos do prefeito. Natural que oposição vote contra veto do prefeito. E havia também motivação técnica. Há várias ligações que mostram que Renato Dantas trata de forma técnica sobre o assunto.

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