Rádio Solidariedade 93.5: a defesa da cidadania

Rádio Solidariedade 93.5:
a defesa da cidadania
Paulo Augusto
Radar Potiguar, Jornal de Natal
12.02.2007
Para a segunda audiência acerca da Rádio Comunitária 93.5 Rádio Solidariedade, localizada em Macau/RN, o produtor cultural João Eudes Gomes compareceu, na última quinta-feira, dia 8, ao suntuoso prédio da Justiça Federal, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, acompanhado do advogado Luiz Sérgio de Melo Neto, que representou o advogado constituído para o caso, Emanuel Paiva Palhano.
Na audiência, em que se concentraram outros casos de perseguição da Anatel, por instalação de rádios comunitárias no Estado, João Eudes e seu advogado foram atendidos pela juíza da 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Leite, estando presentes igualmente, o procurador federal Marcelo Dias e dois advogados da Anatel. Os dois logo se retiraram, em razão de João Eudes não querer fazer um acordo, conforme indagação da juíza.
A defesa apresentada pelo advogado Emanuel Palhano baseou-se numa rica informação acerca da legalidade da manutenção de rádios comunitárias pela sociedade civil organizada, ao contrário de um significativo número de emissoras que se proclamam comunitárias e que se encontram em operação, muitas vezes de forma irregular, sendo controladas por políticos que delas fazem uso para fins particulares.
Dedicado a esse trabalho há cerca de dez anos, aproximadamente, a partir do Gabinete do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), num empenho voltado para a questão das rádios comunitárias no Estado do Rio Grande do Norte, Emanuel Palhano já obteve inúmeras vitórias.
"Desde que começaram os primeiros embriões, a concepção de RC no interior do Estado que a gente começou a ir à Justiça para buscar liminar de funcionamento", disse Emanuel em entrevista anterior ao Jornal de Natal. "Na época, algumas rádios conseguiram ter uma liminar, para permanecer funcionando, com base no Pacto de São José da Costa Rica, e outras rádios não tiveram. Começou a questão da busca e apreensão dos equipamentos, os processos criminais, e a gente foi montando uma defesa, uma estratégia jurídica, no campo criminal mesmo, para defender essas pessoas. E felizmente, nesses dez anos, não aconteceu de ninguém ser preso. Algumas pessoas fizeram transação, não quiseram levar o processo adiante, mas quem buscou fazer essa defesa, felizmente todas tiveram absolvição."