terça-feira, fevereiro 13, 2007

João Eudes: ‘Religião de tarados’

RADARPOTIGUAR – Não existe nem motivo do crime, porque está tudo dentro da legislação.
JOÃO EUDES – Vários fatores excluem a possibilidade de crime. Primeiro, porque essa lei que o Ministério Público está arrimado é uma lei que foi suprimida pela Lei de Radiodifusão Comunitária, que é uma lei de 1998. Essa lei em que o Ministério Público está arrimado é uma lei de 1968, editada por Castelo Branco. Só que, em 1998, foi editada uma lei específica para Rádio Comunitária. E nessa lei específica de Rádio Comunitária não existe pena de privação de liberdade, de apreensão de equipamento. O que existe é: primeiro, uma advertência; segundo, uma multa; e terceiro uma determinação da suspensão da atividade. Então, a juíza vai julgar como determina o Código Civil em que a lei antiga é suprimida pela lei nova.
RADAR POTIGUAR – Hoje eles juntaram vários casos. Inclusive um dos acusados que ali esteve saiu com uma multa para pagar, em cestas básicas. Quer dizer que a Anatel continua fazendo sua perseguição, de forma ilegal. E isso, com apoio do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Justiça Federal.
JOÃO EUDES – A arbitrariedade é uma coisa inconcebível. O nome já está dizendo: arbitrariedade. Um ato em que você chega para a pessoa e você faz todo aquele aparato, toda aquela coisa suntuosa, e a pessoa tem medo. Porque a imponência da espada da Justiça, ameaçando o cidadão comum, aquele que nunca esteve numa situação como esta. Porque na lei, no papel, ele é cidadão, ele tem direitos, mas na prática ele é réu, ele é tratado como um rebotalho. Ele é tratado como escória, ele é tratado como marginal. Na prática. Então, é preciso que os professores das universidades quando estiverem dando o curso de Direito, Direito Constitucional, eles digam para os alunos que existe uma diferença da prática para a teoria, como existe uma diferença do dia para a noite. Existe uma diferença da teoria para a prática. Na teoria, nós todos somos cidadãos. Na prática, a classe pobre, que não tem condições, é tratada dessa forma. Você impõe a outras pessoas, como você viu mesmo, só por medo. A pessoa tem medo e cede, para fazer acordo, de uma coisa que é ilegal. Porque como é que a Justiça vai acatar uma decisão da Anatel? Porque a Anatel não tem poder de polícia. A Anatel é uma agência criada pelo governo federal para atuar na questão técnica. E hoje ela está obsoleta. E como é que esse órgão, num Estado Democrático de Direito, se arvora no direito de invadir a sede de associações, de passar por cima da Constituição, de passar pelos tratados internacionais que o Brasil assinou, as convenções que o Brasil assinou, como o Pacto da Costa Rica, a Constituição Federal e também a Lei de Radiodifusão Comunitária.
JORNAL DE NATAL - A gente vê que a rádio do político continua funcionando, e muitas vezes fazendo mal à população, pois se utilizando de mentira, do engodo e de subterfúgios. Nisso, a gente vê uma elite que se apropria do Estado e o administra para seus próprios fins, contra o povo. Os três poderes atuando em conjunto contra o povo.
JOÃO EUDES – Contra o povo. Tudo é contra o povo. Aonde você chega, os sustentáculos do poder são contra o povo. Aqui é uma elite, sob uma religião de gananciosos, egoístas, tarados, doentes, contra a população. Então, para manter seus privilégios, eles passam por cima de tudo. Inclusive você está vendo aí o espetáculo, como a gente já denunciou em outras reportagens, que a barbárie está predominando. Precisa dizer mais alguma coisa?

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