Rádio Solidariedade 93.5: a defesa da cidadania

No caso da Solidariedade 93.5, Palhano apresentou uma muito bem fundamentada Defesa Prévia e uma mais robusta Defesa de Mérito, documento que foi apresentado à juíza Gisele Leite através do advogado Luiz Sérgio Melo. Após cerca de duas horas de audiência, a juíza Gisele Leite, depois de ouvir duas testemunhas de defesa apresentadas por João Eudes – Domingos Sávio Bezerra de Lima e Fabiano Nascimento –, uma vez que a testemunha de acusação – arranjada pelos que defendiam os interesses da Anatel – não compareceu, além de ouvir o próprio João Eudes Gomes, a juíza informou ao acusado que ele seria chamado no mês de março, a fim de apresentar alguma resolução em torno da sentença.
Na documentação apresentada por Emanuel Palhano, o advogado fez questão de comentar acerca da prisão indevida de João Eudes Gomes, no dia 26 de outubro, para ele "excessiva, posto não se tratar de um delinqüente de considerável periculosidade, mas tão-somente um cidadão que faz da radiodifusão comunitária uma fórmula de levar cultura e informação ao povo de Macau".
Acostumado a esse trabalho específico, atuando com as leis e os direitos que amparam as pessoas que estão sendo vítimas de perseguição da Anatel e do Ministério Público Federal, Emanuel Palhano, fez ver que, "lamentavelmente, há que se chamar atenção, desde logo, para o espetáculo digno de platéia promovido pela Polícia Federal, quando da realização da prisão do acusado. O abuso e o excesso estão materializados de forma incontestável, submetendo o acusado a grande constrangimento". Ele se referia à arbitrariedade protagonizada pela Polícia Federal, dia 26 de outubro de 2006, quando João Eudes foi preso em Macau, por agentes da Polícia Federal, na sede da emissora, com uso de armas de fogo, sendo conduzido a Mossoró, sede regional da PF, onde foi coagido a prestar depoimentos e vislumbrar a apreensão de todo o equipamento da rádio comunitária, conforme os documentos que ele fez anexar aos autos.
Para o advogado Emanuel Palhano, admira o comportamento do Ministério Público Federal, ao agir de forma inoportuna, ficando a impressão, para quem toma conhecimento do caso, de que se trata de perseguição orquestrada por grupos políticos de Macau e do Estado contra o produtor cultural João Eudes. Haja vista a insistência da juíza Gisele Leite em indagar às testemunhas de João Eudes se havia programas "de conteúdo político eleitoral", fato sempre negado pelas testemunhas. Para Palhano, "não obstante o país passar por relevante processo de mudança, em que o próprio Judiciário e o Ministério Público têm colaborado de forma brilhante com o progresso dos direitos fundamentais, o fortalecimento dos princípios da Justiça e ideais de cidadania, deparamo-nos com o posicionamento retrógrado do Ministério Público Federal, preocupado com instalação e funcionamento de rádios comunitárias."