Trairagem no Orçamento de Macau-RN

Paulo Augusto e João Eudes Gomes
Especial para o Encartes
Prepare sua mente e seu coração para ler uma reportagem muito desagradável, pois atinge diretamente seu bolso, sua qualidade de vida e o seu bem-estar, mas que precisa ser do amplo conhecimento da população. Nas páginas a seguir, você vai ter uma prova concreta das ilegalidades e das lesões, perdas e danos praticados pelo governo oficial do município de Macau.
O prefeito Flávio Vieira Veras (PP), juntamente com a Câmara Municipal, composta por nove vereadores, não tiveram nenhuma cerimônia e nenhum remorso, e aviltaram, violaram, estrangularam as convenções e os tratados internacionais, como a Conferência Habitat, Agenda 21, Carta Internacional das Cidades, Tratado da Costa Rica(*), tratados e convenções que o Brasil assinou e dos quais é defensor. No âmbito jurídico brasileiro, afrontaram a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e, especificamente, as leis federais 4.320/64 (que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal); a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF; O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que entrou em vigor no dia 10 de outubro de 2001 e regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988; e a Lei 9.755/99, que tornou obrigatório ao município criar uma página na Internet denominada de Contas Públicas, disponibilizando a todo e qualquer cidadão informações verídicas e atualizadas sobre as movimentações relativas à execução orçamentária e financeira da cidade.
Ao invés de dignidade, probidade, transparência, moralidade, publicidade, participação e legalidade, o que se comprova nos atos viciados do prefeito, dos vereadores e do atual presidente da Câmara Municipal é a omissão, subserviência, troca de favores, exploração de prestígio, dolo, improbidade administrativa e corrupção, valendo enfatizar que todas as ilegalidades praticadas pelos "governantes" de Macau estão comprovadas e devidamente documentadas nas Atas de votação e aprovação da Lei Orçamentária de 2007, que você, leitor/ eleitor, pela primeira vez na história da cidade, passa a ter conhecimento.