Royalties do petróleo: a riqueza sumida

REPASSE DOS ROYALTIES PARA MACAU EM 2007
Janeiro R$ 1.500.000,00
Fevereiro R$ 1.800.000,00
Março R$ 2.000.000,00
Abril R$ 1.441.429,54
Maio R$ 1.695.755,81
TOTAL R$ 8.437.185,35
Os valores que compõem os royalties do petróleo extraído no território de Macau se constituem em uma das fontes da receita do município. Estes valores são entregues ao gestor, através do governo do estado, não havendo uma auditoria ou fiscalização acerca de sua destinação no âmbito de cada município que os recebem. No caso dos tributos, o fato de quem tem mais habitantes nem sempre vale para outras receitas. É o caso dos royalties pagos pela Petrobras para exploração de petróleo e gás natural. No ano de 2006, a estatal repassou R$ 325,77 milhões ao Estado e municípios, representando um aumento de 3,8% em relação a 2005.
Ninguém pode acreditar que foram dilapidados, dissolvidos, desviados, roubados os valores que a Petrobras encaminhou à Prefeitura de Macau desde o início do ano, sem que a população saiba onde foram parar. Senão, vejamos os recursos que etraram mês a mês, conforme o quadro ao lado.
Esses valores desaparecem no ralo de um consumo desenfreado, sem que a população tome conhecimento do destino que tomaram. Sabe-se, pelo menos que, de acordo com a Lei Federal 7990/89, os municípios que recebem até 5% do valor total dos royalties não podem empregar o dinheiro em pagamento de dívidas ou da folha do quadro de pessoal. Os responsáveis pelo cumprimento desta legislação são os tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU).