sábado, junho 16, 2007

Trairagem no Orçamento de Macau-RN

(*) Conferência Habitat - Programa Habitat procura desenvolver a qualidade de vida nas cidades. O Programa Habitat da Organização das Nações Unidas (ONU) tem como missão promover ambiental e socialmente o desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos e a aquisição de abrigo adequado para todos. O Programa foi estabelecido em 1976, como uma agência dentro das Nações Unidas, para coordenar atividades no campo dos assentamentos humanos.
Agenda 21 - A Agenda 21 como marco referencial na construção de um novo modelo de desenvolvimento, bem como a Agenda 21 Local enquanto instrumento de planejamento local participativo.
Tratado da Costa Rica - Convenção Americana de Direitos Humanos (1969)* - (Pacto de San José da Costa Rica) - Os Estados Americanos signatários da presente Convenção, reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais.

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