sexta-feira, novembro 16, 2007

CAOS ELETRÔNICO

IHU On-Line - Quais seriam as mudanças que você faria nas leis que regem os princípios das rádios comunitárias.
Cláudio Antonio Guerra - Primeiramente enterrar de vez o entulho autoritário. É urgente a supressão da Lei 4.117/62 (4). Não é possível que uma lei da ditadura seja maquiada e acolhida pela democracia. Depois, alterar os artigos 5º (5) e 22º (6) da Lei 9.612, de 19/02/1998, a lei das rádios comunitárias. O artigo 5º estabelece um "único e específico canal na faixa de freqüência do serviço de radiodifusão", o que limita a ação e expansão das rádios comunitárias. O artigo 22º é um absurdo, pois exclui o direito de proteção contra as interferências causadas por outras emissoras de radiodifusão. Mas o que é necessário mesmo, como propõe o Doutor Venício Lima (7), é um novo marco regulatório para o setor de comunicações.
IHU On-Line - A função social do rádio, hoje, está sendo cumprida?
Cláudio Antonio Guerra - Definitivamente não. E, sendo propriedade, deveria cumprir a função social conforme o texto Constitucional. Excluindo as rádios educativas e comunitárias que cumprem a função social, o que vemos são emissoras de radiodifusão voltadas quase que exclusivamente "na defesa do nosso grupo político", no dizer dos seus proprietários. Não se vê programas de debates com pluralidade de idéias. Deles só participam os que defendem as idéias "do nosso grupo político". As notícias são filtradas até o absurdo da inversão dos fatos. Não se vê pluralidade de opinião nem versões simultâneas das matérias polêmicas e também nenhuma iniciativa para a integração, divulgação e conservação dos elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade. Ao invés de integrar a comunidade, contribui para desagregá-la.
IHU On-Line - O filme "Uma onda no ar" (8), de Helvécio Ratton, retrata a construção de uma rádio comunitária, a Favela FM de Belo Horizonte. Qual é a importância que esse trabalho tem hoje para as ciências da comunicação brasileira?
Cláudio Antonio Guerra
- Minas Gerais tem uma contribuição importante na disseminação das rádios comunitárias. Da cidade de Uberaba, em meados da década de 1990, um juiz federal concedeu várias liminares para a instalação e funcionamento de rádios comunitárias, contribuindo sobremaneira para o aprofundamento do debate e estimulando muitas comunidades a instalar o seu serviço de radiodifusão comunitária. O filme "Uma onda no ar" é analisado por muitos como uma discussão sobre os problemas da favela e também sobre o preconceito racial. Eu vejo o filme mais como uma contribuição ao debate em torno do problema da exclusão social, independentemente de serem favelados e negros. O primeiro preconceito é o de classe, depois vem o resto. O filme traz uma mensagem de resistência e toma partido. Nessa luta é preciso tomar partido.
IHU On-Line - Quais são, hoje, os principais problemas de ordem técnica para viabilizar a plena operação das rádios comunitárias no Brasi?
Cláudio Antonio Guerra
- Pelo menos até agora eu não vejo problemas de ordem técnica na operação das rádios comunitárias. Um equipamento razoável e uma antena bem situada - coisa que está ao alcance de qualquer comunidade organizada - responde bem à necessidade da população. Veja bem, ninguém aqui pretende falar para o mundo, se isso acontecer é conseqüência. O que a comunidade pretende é ter voz, ser ouvida, falar entre si, comunicar-se.

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