Especificamente sobre a posição adotada pela Excelsa Corte Constitucional, ressalte-se, faz-se necessário registrar que em raros momentos tem ela decidido, notadamente, sobre questões consideradas relevantes, de forma conflitante com o entendimento pacificado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso em tela, especificamente, a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal, embora vá de encontro ao desejo da absoluta maioria do eleitorado brasileiro, representa, em última análise, a prevalência de um direito fundamental, inclusive incrustado na nossa Carta Magna, sobre uma espécie de emoção exacerbada que tomou conta da maioria do povo brasileiro, impulsionada, de forma palmar, por alguns setores dos meios de comunicação.Em contrapartida, quando a questão é analisada sob aspectos mais profundos, não se pode deixar de levar em conta, por exemplo, que os direitos da sociedade, via de regra, se sobrepõem aos direitos individuais. Desta forma, podemos concluir que o grande saldo dessa inegavelmente benéfica discussão, levada a efeito na mais alta corte do Judiciário, além de trazer à tona os efeitos políticos decorrentes da postura adotada pelos administradores da coisa pública, constituiu-se, também, em marco fundamental para a definição de normas bem mais rígidas direcionadas ao efetivo cumprimento dos princípios norteadores da administração pública e, acima de tudo, a extirpação definitiva dos ladrões e traidores da pátria.
HERBERT MOTA é advogado. (Artigo, Jornal De Fato, Mossoró/RN, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2008.) (Ilustração)
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