domingo, outubro 21, 2007

Anistia no Rio Grande do Norte

A Lei da Anistia
Nilmário Miranda
Especial para o RADAR POTIGUAR
"Quando a Lei da Anistia foi promulgada, havia mais de 300 mil pessoas vinculadas voluntária ou involuntariamente ao Serviço Nacional de Informações (SNI), apenas para delatar. Cerca de 15 mil trabalhadores perderam seus empregos por perseguição política, mais de mil sindicatos sofreram intervenção, 774 parlamentares tiveram seus mandatos cassados, quase 15 mil brasileiros foram exilados ou expulsos de seu país, enquanto aproximadamente, duas centenas perderam a própria cidadania. Há mais números: 424 pessoas perderam a vida, por ação direta ou indireta da ditadura.
A luta pela anistia partiu de um grupo de mulheres e transformou-se num movimento que alcançou um imenso sentimento nacional. O brasileiro tanto quis que ela acabou vindo, forçada pela sociedade e contra a vontade dos militares, que aproveitaram o momento para - usando de artifícios - anistiar a si mesmos e alcançar a impunidade dos muitos crimes cometidos: crimes de corrupção, assassinatos políticos, censura, cassações e derrogação de partidos construídos pelo nosso povo, de direita ou de esquerda, não importa.
A anistia foi comemorada pelo nosso povo! Eram mais de 100 brasileiros presos, alguns deles condenados a ficar o resto de suas vidas encarcerados. A sociedade começou a admirá-los e a querer que fossem libertados. A anistia foi portanto, a grande vitória que possibilitou abrir as portas dos cárceres, recuperar os direitos políticos dos cassados e dos que estavam na clandestinidade, trazendo de volta mais de 10 mil brasileiros que estavam no exterior, recebidos de forma festiva.
Foi realmente um dos momentos mais belos das páginas de lutas do povo brasileiro. Na época, o país inteiro acreditou que aquele movimento era possível: uma vitória arrancada da ditadura. Entretanto, ali não se percebeu o mal que apenas se verificaria com o passar do tempo. Injustiças que ficaram para trás como, por exemplo, a impunidade dos crimes cometidos contra os mortos e desaparecidos. Também a não punição dos torturadores e assassinos foi definitiva para a perpetuação da impunidade que hoje tanto nos atormenta face à iniquidade.
Não sei se há possibilidade desse quadro ser revertido, ou seja, a punição legal dos torturadores. No entanto, a punição moral, com certeza é possível. Já existem leis no Rio Grande do Sul e no Paraná que indenizam torturados pelo governo ou órgãos do governo. Para que seja indenizada, a pessoa precisa provar que foi torturada, o local em que se deu a tortura, datas e testemunhas. Os torturadores achavam que, com a auto-anistia iriam apagar a história do país. Enganaram-se. Podem até não pagar pelos seus crimes, mas estão sofrendo as conseqüências morais.
Um exemplo ilustrativo é o caso Marighela. Era um líder extraordinário do povo brasileiro assassinado pelo governo militar. Daqui a alguns anos, ninguém lembrará quem o matou, mas todos vão saber quem foi Marighela. Fica para a história seu exemplo positivo de idealismo e de luta, uma pessoa altruísta que deu sua vida por um sonho de justiça e igualdade. Mariguela derrotou seus assassinos.
A história vai condenar aqueles que torturaram e mataram. O todo-poderoso general João Batista Figueiredo, que condicionou a anistia à impunidade criminosa da ditadura, viveu seus últimos dias amargurado, melancólico e isolado. Já as pessoas que morreram durante a ditadura, lutando contra o arbítrio e as injustiças nacionais entrarão definitivamente nos livros escolares por seus feitos heróicos, já retratados em comoventes filmes, livros, poemas e canções.

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