domingo, outubro 21, 2007

Anistia no Rio Grande do Norte

EVENTO DOS ANISTIADOS
Por uma memória para os brasileiros
Lei de Anistia Estadual, abertura dos Arquivos do DOPS/RN e Memória História serão alguns dos temas enfocados durante o Evento pela Anistia, que terá lugar na próxima sexta-feira, dia 26, no Plenário da Assembléia Legislativa, no período das 9h às 15h.
Promovido pela Associação Norte-rio-grandense de Anistiados Políticos (rua Vigário Bartolomeu, 635, 2º andar, sala 209, Cidade Alta), o evento conta com o apoio e a colaboração de entidades como o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindprevs/RN.
De acordo com o pesquisador, escritor e ex-preso político Mery Medeiros da Silva, presidente da Associação Norte-rio-grandense de Anistiados Políticos a entidade consiste numa sociedade civil organizada cujo objetivo é a defesa dos direitos daqueles que sofreram torturas, perseguições e cerceamento das liberdades durante a ditadura militar instaurada pelo golpe de 1964 e a preservação da memória histórica dos que lutaram pela instauração da democracia.
A entidade existe há quase três anos e conseguiu algumas vitórias, como o reconhecimento de vários potiguares como beneficiários da Lei de Anistia Política promulgada em agosto de 1979.
Sobre os temas do encontro da sexta-feira, que contará com a participação de personalidades dos estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará, diz Mery Medeiros:
"A lei estadual é uma lei de anistia que existe em vários estados brasileiros. Mas aqui a tramitação dela foi realizada de forma incorreta. Ela partiu do Legislativo para o Executivo, quando seu percurso deve ser do Executivo para o Legislativo. De cima para baixo. Ou seja, através de uma mensagem governamental. Essa lei, de autoria da deputada Márcia Maia, é uma boa lei, mas, como foi feita de forma incorreta, foi vetada, por ser inconstitucional. Nós queremos que essa lei seja reeditada, através da governadora", explica Mery Medeiros.
Sobre a abertura dos Arquivos do DOPS/RN, ele esclarece: "Trata-se de abrir para a sociedade do Rio Grande do Norte o nome das pessoas que foram perseguidas, que morreram, que desapareceram. para dar aos parentes dos mortos e desaparecidas uma satisfação e aos mortos pelo menos um enterro digno. E para sabermos onde foram essas pessoas, qual o destino dessas pessoas que foram perseguidas. É um tema puramente político. Abrir para a sociedade, para os estudantes, para a universidade, os arquivos do DOPS."

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