Perdulário, submisso e impune

A maioria das Assembléias Legislativas estaduais custa mais para o cidadão do que custam todas as Assembléias nacionais européias. Duas Câmaras Municipais (São Paulo e Rio de Janeiro) estão entre as campeãs mundiais de gastos.
Tendo em vista o peso financeiro das representações parlamentares do país, é inevitável especular sobre a respectiva relação custo/benefício. É óbvio que a generosidade financeira, aliada à falta de controle, atrai caçadores de renda.
Dados acumulados no projeto Excelências da Transparência Brasil (www.excelencias.org.br) mostram que a Câmara dos Deputados inclui entre seus integrantes nada menos que 178 indivíduos (ou seja, 35% do total de 513 deputados) que respondem em segunda ou terceira instância a processos judiciais por delitos graves ou já foram punidos por Tribunais de Contas. No Senado, essa razão é de 38%. Na Assembléia Legislativa de Goiás, eles são 73%, na de Rondônia, 58% etc.
Ao lado disso, os parlamentos brasileiros se entregam vorazmente ao jogo de cooptação orquestrado pelo Executivo. Como no Brasil o presidente da República pode nomear cerca de 24 mil pessoas para ocupar cargos de confiança, como o governador de São Paulo (por exemplo) nomeia 20 mil indivíduos, e isso se repete em todos os lugares, os Executivos usam a prerrogativa para comprar o apoio dos partidos, populando a administração com exércitos de agentes políticos cuja preocupação com o interesse público pode ser aquilatada pela estatística de casos de corrupção noticiados pela imprensa -nada menos de 1.240 novos escândalos por ano.
Disso só pode resultar o descrédito com a política que se observa no Brasil, com desgaste da legitimidade da representação eleitoral.
Isso só poderá ser revertido por alterações institucionais. Três sobressaem: reduzir de forma drástica a prerrogativa de o Poder Executivo nomear pessoas para ocupar cargos na administração; impedir que pessoas já condenadas em segunda instância em processos criminais participem da vida política; cortar a pelo menos um quinto os orçamentos dos Legislativos.
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CLAUDIO WEBER ABRAMO, matemático pela USP e mestre em lógica e filosofia da ciência pela Unicamp, é diretor-executivo da Transparência Brasil, organização dedicada ao combate à corrupção.
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