Um dado preocupante, quando se observa a questão fundiária em Natal, e no Estado, de maneira geral, diz respeito ao seu elevado percentual de imóveis irregulares, pelo que poderia ser chamada de "cidade ilegal". Nesse aspecto, mais de 80% dos seus imóveis são irregulares, ou seja, não têm escritura pública averbada em cartório.Dando uma visada no estado, as estatísticas da Companhia de Processo de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) informam que, em todo o estado, são mais de 21 mil habitações sem registro. Entre os inconvenientes gerados por essa falta de regularização registram-se o fato de o cidadão não poder receber uma carta em casa, não poder passar o bem a um filho ou sequer conseguir um empréstimo para reformar o imóvel porque não tem o certificado, além de somar prejuízos como a sua desvalorização, chegando o imóvel a perder cerca de 50% do seu real valor.
"Essa situação precisa ser regularizada para que a gente tenha melhores condições de vida para o cidadão. Isto pode ser feito através da figura jurídica chamada ‘regularização fundiária’", informa o advogado Diógenes da Cunha Lima Neto. "A Câmara dos Vereadores começou com um processo de tentar regularizar a situação desses bens. Ou seja, não só dar a escritura pública definitiva àquele que merece ter, mas também fazer intervenções urbanas de forma que melhore a qualidade de vida do cidadão natalense", diz o advogado, militante na área imobiliária há 17 anos, e doutorando pela Universidade Autônoma de Madri, com uma tese a ser defendida sobre Urbanização Privada e Área de Proteção Ambiental.
Ele explica que, para Natal chegar a ostentar 84% de área ilegal, não concorreram apenas as invasões. Segundo informa, isso vem desde a década de 90, quando as pessoas desconheciam a legislação e compravam imóveis na planta, tendo contribuído ainda as empresas que não cuidavam de todo o aspecto jurídico. (Foto)
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