"Infelizmente, dos conjuntos Cohab, na Zona Norte, apenas três são regularizados. Ou seja, as pessoas às vezes pagam toda a hipoteca perante a Caixa Econômica e, ao final, depois de 20 anos, vão tentar receber seu título definitivo, e não conseguem obtê-lo. Isso porque não foi feito o procedimento correto durante a separação do solo, o parcelamento do solo, depois da averbação da construção. Então, se isso aconteceu, o pobre perde muito. Em Recife, já existe um processo muito mais adiantado que o nosso. Inclusive, um juiz federal natalense, chamado Marco Bruno de Miranda Clementino, resolveu a vida de mais de 600 pessoas com uma simples sentença, determinando que fosse feita essa regularização nos termos da lei", esclarece Diógenes, acrescentando:"As pessoas começaram a se preocupar com essa insegurança jurídica a partir dos casos da Encol e do Master Plaza. Foi por volta de 92 e 93, quando as pessoas desconheciam a legislação e compravam imóveis na planta, a empresas que não cuidavam de todo o aspecto jurídico. Hoje em dia isso é mais observado. Inclusive, há uma boa fiscalização do Ministério Público. Mas, infelizmente, muitas empresas não gostam de trazer essa segurança jurídica para aquele que está adquirindo. Esse talvez seja o principal problema para a classe de melhor renda, porque para a baixa renda é a falta de imóveis, de um programa, de uma política habitacional. É que muitas empresas trabalham fora-da-lei, e isso tem causado prejuízos. Mais de 2.000 famílias foram prejudicadas com esses imóveis, dessas duas construtoras que eu citei, 15 anos atrás." (Foto)
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