Justiça: 16 anos de cadeia para Lauro Maia

Operação Higia: MPF pede à Justiça 16 anos de cadeia para Lauro Maia
Jornal de Hoje, 21 maio 2012


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LAR DOCE LAR - O filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, 

que pode pegar 16 anos (tu acreditas?) chegou a ser candidato 

a deputado estadual no ano seguinte ao roubo na Saúde, 

e por um triz não foi eleito. Êta povinho mais mão molhada... Oh RN arretado!!!

Três anos, um mês, um homicídio e várias denúncias depois, o processo resultante da Operação Higia entra na reta final. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF/RN) apresentou suas alegações finais sobre o caso, pedindo a condenação de 13, dos 15 que foram inicialmente denunciados. Agora, os advogados terão um prazo para se manifestar e, em seguida, o processo, que está nas mãos do juiz federal Mário Jambo, fica concluso para sentença.

A Operação Higia é resultado de uma denúncia de superfaturamento e licitações fraudulentas na Secretaria Estadual de Saúde e começou ainda em 2009, inclusive, com a prisão do filho da então governadora Wilma de Faria, Lauro Maia – que chegou a ser candidato a deputado estadual no ano seguinte, mas não foi eleito. A condenação dele e do ex-secretário estadual adjunto de Esporte e Lazer, João Henrique Lins Bahia Neto, foi um dos pedidos feitos pelo MPF na alegação final.

Por sinal, no caso de Lauro Maia, se for condenado a todos os crimes pelos quais foi denunciado pelo MPF – formação de quadrilha; corrupção passiva; tráfico de Influência; colaborar na prorrogação indevida de contrato, por duas vezes – ele pode ficar até 16 anos na prisão e ainda pagar multa. O mesmo vale para João Henrique Lins Bahia Neto.

Para justificar esses pedidos, o MPF se baseia em provas e os depoimentos, que confirmaram a participação dos dois no esquema fraudulento para firmar e prorrogar, ilegalmente, diversos contratos com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre 2005 e 2007. Os contratos de prestação de serviços mantidos de forma ilícita com a Sesap estavam relacionados à higienização hospitalar, ao Serviço de Atendimento Móvel Rodoviário (Samu Natal) e ao Programa Farmácia Popular.

O advogado Anderson Miguel, que foi assassinado em 1° de junho de 2011, ainda de forma não elucidada, foi um dos responsáveis por munir o MPF de argumentos comprobatórios do esquema fraudulento. Ele e a ex-mulher, Jane Alves, eram os responsáveis por firmar contratos com os órgãos públicos para fornecimento de mão de obra terceirizada. Para isso, eles selecionavam e contratavam pessoas que haviam trabalhado na campanha eleitoral da ex-governadora Wilma de Faria, segundo informações do MPF.

Durante os depoimentos, realizados em novembro de 2010, diferente da maioria dos réus até então ouvidos, tanto Anderson Miguel, quanto Jane Alves, não só confirmaram o esquema irregular, como ainda apontaram a participação de Lauro Maia e de outros envolvidos. “As alegações finais demonstram a autoria e a materialidade das condutas atribuídas na denúncia, tais como formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e crimes contra a Lei de Licitações”, apontou a comunicação do MPF, em nota divulgada na manhã de hoje.

Além dos depoimentos e de horas de escutas telefônicas, o MPF teve também informações obtidas através da Controladoria Geral da União (CGU), documentos, agendas e arquivos de computadores que foram apreendidos desde a investigação policial até o momento atual do processo.

Entrega de propina pode ter superado R$ 3 milhões

Segundo o MPF, entre as práticas denunciadas, o processo já pode confirmar acordos entre os empresários Anderson Miguel, Mauro Bezerra, Herberth Florentino, Edmilson Pereira e Francisco Alves de Sousa Filho, denominado “pacto de partilha ou banda”, em que tanto as empresas contratadas ilegalmente quanto as que apenas apoiavam o esquema eram beneficiadas. “Como se vê, nesse jogo todos eles ganhavam, o vencedor do certame e os derrotados”, enfatiza o Ministério Público Federal nas alegações finais.

O acordo também estabelecia cota financeira, definida como manutenção, destinada a servidores públicos e pessoas influentes junto ao Governo o Estado, para que a Envipol, A&G e Líder tivessem os contratos renovados e para conseguir agilidade na liberação de pagamentos. A combinação foi revelada pelos denunciados Anderson Miguel e Jane Alves, que chegaram a dar detalhes de como funcionava a quadrilha.

Jane Alves disse que era exigido dela e de Anderson Miguel em torno de 10 a 15% do valor do contrato, a título de propina, sob pena de ser lançada nova licitação e de ser retido o pagamento. Ela revelou ter entregue pessoalmente, por duas vezes, o pagamento da propina a Lauro Maia. Em depoimento, Anderson Miguel afirmou que ao longo de três anos efetuou tais pagamentos, e calculou que o total pago como propina chegou a R$ 3 milhões, repassados indiretamente a Lauro Maia para liberação do dinheiro dos contratos.

Ao analisar as evidências, o MPF considerou comprovado que João Henrique Lins Bahia Neto era o responsável por entregar a propina dos demais acusados para Lauro Maia. “Tanto é que foi flagrado transportando R$ 35.900 em dinheiro, recebido do acusado Mauro Bezerra, correspondente à manutenção, e que seria entregue ao réu Lauro Maia”, narra o MPF nas alegações finais.

O próprio João Henrique confirmou em depoimento judicial que os termos “LM”, “dono dos porcos” e “filho da mulher”, utilizados nas ligações interceptadas, se referem a Lauro Maia. Segundo o MPF/RN, comprovou-se que o filho da então governadora detinha forte influência junto ao Governo da época, tendo conseguido favorecer essas empresas em troca de propina. Também ficou clara a participação da procuradora do estado Rosa Maria D’Apresentação Caldas Simonettti como peça chave na renovação das contratações.

Ela emitia os pareceres, em troca de vantagem indevida, para dar aparência de legalidade aos contratos firmados. Como prova da participação dela, Jane Alves confirmou que Rosa Maria teria recebido da Líder Limpeza Urbana R$ 220 mil de uma só vez para garantir o contrato da Sesap com a A&G Locação de Mão de Obra. Além disso, Jane Alves declarou que a procuradora recebia porcentagem mensal da A&G e de outras empresas para defender os interesses destas nos contratos não só da saúde, mas também da Caern.

LAURO MAIA

Os integrantes da organização – De acordo com a denúncia do MPF (composta por 183 páginas), o filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, exerceu forte influência nos órgãos estaduais em favor dos interesses das empresas envolvidas no esquema fraudulento. O advogado agia como elo entre as empresas e o poder público estadual, sendo sempre consultado e contando com o apoio do então secretário adjunto da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, João Henrique Lins Bahia Neto.
O monitoramento feito pela Polícia Federal, com autorização judicial, chega a registrar encontros do advogado Lauro Maia para fazer reuniões e, possivelmente, receber valores de propina, na residência oficial da governadora. Já a procuradora do estado Rosa Maria D´Apresentação Caldas Simonetti aparece como peça chave para que a contratação e a prorrogação fraudulenta dos contratos tivessem êxito. Através de pareceres, emitidos pela procuradora, em troca de vantagem indevida, era possível dar “aparência” de legalidade aos contratos celebrados.
De acordo com o MPF, a movimentação financeira de valores elevados na conta corrente da denunciada foi constatada pelos documentos apreendidos durante as diligências de busca e apreensão. Rosa Maria chegou a utilizar a conta corrente de um filho para tentar ocultar os valores provenientes do crime contra a administração pública, caracterizando o crime de lavagem de dinheiro.

EXCLUSÃO
Apesar de existirem alguns indícios de envolvimento do então servidor da Sesap, Genarte de Medeiros Brito Júnior no esquema, o MPF não reputou que eles fossem suficientes para condenação, tendo pedido a absolvição deste acusado. Além disso, em virtude da morte de Anderson Miguel da Silva, assassinado em 1º de junho de 2011, foi requerida a extinção da punibilidade em relação a ele.
O MPF considerou que Jane Alves apresentou esclarecimentos importantes e, como uma forma de prestigiar a delação premiada, pediu que a Justiça Federal conceda à ré os benefícios previstos na Lei nº 9.807/99.

WILMA DE FARIA

Nem todos que foram citados e são suspeitos de participar do esquema da Operação Higia estão presentes nessas alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Federal. A ex-governadora Wilma de Faria, por exemplo, foi citada e investigada, não entrou no processo. O ex-deputado estadual Wober Júnior; o ex-chefe do Gabinete Civil Vágner Araújo também não.

Esse envolvimento de Wilma de Faria foi levantado, principalmente, pelo advogado Anderson Miguel. Ele citou novos envolvidos no suposto esquema corrupção e afirmou que a ex-governadora tinha conhecimento do recebimento de propina por parte do filho Lauro Maia.

Segundo Anderson Miguel, o pagamento da propina era para que o Governo do Estado, através da Sesap, mantivesse o contrato dos serviços que sua empresa prestava à pasta (A&G). De acordo com ele, um ex-secretário de estado cobrava R$ 40 mil por mês para a manutenção do contrato. Entre os arrecadadores, porém, apenas o ex-secretário adjunto de Esportes do estado João Henrique Lins Bahia está entre os acusados da Operação Hígia. Bahia e pelo menos três outras pessoas seriam as responsáveis por receber a propina.