Em resposta às ameaças que juízes e integrantes do Ministério Público vêm sofrendo, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem a Lei 12.694, que trata de medidas protetivas para as categorias. Entre as novidades da legislação está a possibilidade de convocar um colegiado para tomar decisões relativas a organizações criminosas, a permissão para trocar placas de automóveis utilizados e a para segurança própria armada. As regras passam a valer em 90 dias.
No Caso da Operação Judas, em Natal, a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte teve escolta reforçada, e o desembargador Caio Alencar e o juiz Luiz Alberto Dantas, que investigaram os precatórios assinados pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, solicitaram segurança particular. A desembargadora Judite Nunes afastou do gabinete da presidência a minoria aliada de Godeiro e Cruz, inclusive a funcionária Christine Epaud, amiga dos mafiosos irmãos Metralha.
Para o presidente em exercício da Associação Brasileira dos Magistrados (AMB), Raduan Miguel Filho, a lei atende em parte os anseios dos magistrados, mas ainda é necessário avançar mais. “Todos os magistrados já estavam esperando por medidas que dessem meios para uma efetivação maior da segurança. Agora, dizer que a lei soluciona todo o problema é utopia”, pondera. Segundo ele, mesmo com a mudança, ainda faltam mecanismos que possam garantir a proteção, não só dos magistrados, mas de todos os servidores do Poder Judiciário e familiares.
Uma das inovações é a possibilidade de o juiz solicitar um colegiado de mais dois magistrados na hora de tomar uma decisão que possa arriscar sua vida. A medida foi usada, de forma excepcional, depois da morte da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, em 2011. A magistrada, conhecida por investigar policiais milicianos, foi assassinada. Apesar de já ser usada pelo Ministério Público, a determinação não havia ainda respaldo legal para ação semelhante no Judiciário. A Lei 12.694 corrige essa ausência.
Outro ponto destacado é a mudança no Estatuto do Desarmamento para permitir que os tribunais e as unidades do Ministério Público tenham servidores com porte de arma, ou seja, segurança própria armada. A lei limita o porte a 50% do pessoal da segurança de cada unidade e condiciona à formação funcional em estabelecimentos de ensino policial e a medidas de controle interno. Ainda assim, a mudança é comemorada pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Mário Bonsaglia. “É um avanço crucial no campo legislativo. É importante que cada órgão constitua e desenvolva seu próprio corpo de segurança institucional”, pontua. Segundo ele, é necessário, a partir de agora, garantir que existam recursos destinados para isso.
Bonsaglia foi um dos conselheiros destacados para prestar apoio à procuradora Léa Batista, ameaçada pelo ex-cunhado de Carlinhos Cachoeira, Adriano Aprígio. Na opinião dele, a segurança de procuradores e juízes não é um privilégio e, sim, uma garantia de bons serviços prestados à população. “Todo cidadão tem de ter proteção, mas aqueles que estão combatendo frontalmente o crime precisam ter garantias. Caso inexistam essas garantias, a atuação desses órgãos ficará prejudicada, com prejuízo para toda a sociedade”, avalia.
Memória
Morta com 21 tiros
Em 11 de agosto do ano passado, a juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), Patrícia Acioli, sofreu uma emboscada e foi assassinada com 21 tiros na porta de casa. Patrícia sofria ameaças e chegou a usar escolta entre 2002 e 2007, quando o Departamento de Segurança do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reavaliou o caso e entendeu que não havia mais necessidade de escolta. Segundo o Ministério Público, Patrícia foi assassinada quando investigava policiais militares. Sete acusados foram presos pelo envolvimento na morte da juíza e aguardam julgamento.
Mudanças
A Lei 12.694 visa aumentar a segurança de juízes e integrantes do Ministério Público. Veja as principais mudanças:
Em processos ou procedimentos envolvendo organizações criminosas, o juiz poderá optar pela formação de um colegiado para tomar decisões. Esse grupo será formado pelo juiz do processo e outros dois escolhidos por sorteio eletrônico. A ideia é dificultar retaliações.
Os tribunais poderão tomar medidas para reforçar a segurança dos prédios. Esse reforço pode passar por procedimentos de controle de entrada e saída, por exemplo,
a instalação de detectores de metais.
a instalação de detectores de metais.
Será permitida a troca de placa dos veículos utilizados por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, em casos excepcionais, para que os carros não sejam identificados.
Fonte: Correio Braziliense
TJ-RN. Dinheiro pronto para ser desviado. Treze milhões
Publicado: maio 30, 2012 em UncategorizedTags:desembargador Osvaldo Cruz, desembargador Rafael Godeiro, Natal "Paraíso do Crime",Natal Paraíso do Crime Internacional, precatórios cronados, precatórios fantasmas, TJ-RN
O judiciário do Rio Grande do Norte retrata a justiça do Brasil. Até no STF aparece ministro para informar que foi peitado. Uma pessoa honesta jamais recebe propostas indecentes. Principalmente uma alta autoridade. No exercício do cargo ou fora dele. Vale para um ex-presidente da República. Um ex-presidente da Câmara dos Deputados. Um ex-presidente do Senado Federal. Um ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça. Para um exemplo comum, na vida das pessoas normais: quem ousa cantar uma mulher honesta?
Qualquer indecente sabia procurar seus parceiros no TJ-RN. Assim se explica uma estrangeira como Christine Epaud jamais perder uma causa. E, praticamente, toda máfia de Natal “Paraíso do Crime”, pega pela Polícia Federal, terminou recebendo atestado de honestidade.
A máfia dos precatórios constitui apenas parte de uma banda podre. Uma minoria que a justiça do bem já começou a derrotar. Conta hoje a jornalista Fernanda Zauli:
Dinheiro pronto para ser desviado
Comissão de investigação do TJ detectou que verbas de R$ 17 milhões já estavam em contas fictícias
Uma fonte do Diário de Natal confirmou que cerca de R$ 17 milhões já haviam sido transferidos da conta principal do TJRN para as contas fictícias abertas por Carla Ubarana.
Relatório
Com 24 volumes, o último relatório da comissão de sindicância interna do TJRN traz novos documentos assinados pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, e pela ex-secretária geral do TJRN, Wilza Dantas Targino, autorizando o pagamento de precatórios em nome de laranjas. Apesar de não emitir juízo de valor, o relatório da comissão responsabiliza os desembargadores, a ex-secretária geral do TJRN, e a ex-chefe do setor de precatórios, Carla Ubarana, pelos pagamentos indevidos. Leia mais
Rota internacional
Minha experiência de jornalista veterano, pelas centenas de casos que escrevi, e li, sabe que dinheiro grosso nunca fica aqui na terrinha. É traficado. Para os paraísos fiscais. Por que em Natal vai ser diferente, hoje conhecida como “Paraíso do Crime” internacional, conforme denominação da imprensa norueguesa?
Operação Judas. Os premiados precatorianos com uma aposentadoria rica e precoce
Publicado: maio 23, 2012 em UncategorizedTags:aposentadoria como punição, Carla Ubarana, Caso Judas, CNJ, conselheiro Silvio Rocha,desembargador Osvaldo Cruz, desembargador Rafael Godeiro, ministra Eliana Calmon, TJRN
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração do processo administrativo disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz durante a 147ª sessão ordinária realizada na tarde de ontem. A ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, foi a relatora do processo e defendeu tanto a abertura do processo disciplinar quanto o afastamento dos desembargadores. “Houve, pelo menos, uma absoluta falta de controle, do organização, nas gestões dos dois presidentes. Pelo menos desvio na disciplina, na condução da direção do tribunal. Por fim, afirmo que as provas testemunhais e documentais encaminhadas pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público pode-se concluir indicativo de diversas infrações funcionais cometidas pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro” “, disse a ministra.
O conselheiro Silvio Rocha não acompanhou o voto da relatora e votou pela abertura apenas de um processo de sindicância interna, sem necessidade de afastamento dos desembargadores, afirmando que existia a possibilidade de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz não terem conhecimento sobre as fraudes e que elas poderiam ser cometidas somente por Carla Ubarana.
A ministra Eliana Calmon rebateu a afirmação dizendo que “se foi assim, eles assinaram cheques sem ler, muitos cheques sem estarem devidamente informados. Enfim, eram verdadeiros assinadores de papel durante anos, deixando tudo nas mãos de uma servidora”. Os outros conselheiros e o presidente do CNJ, ministro Ayres Britto foram favoráveis à abertura do processo. O processo administrativo instaurado ontem poderá implicar na aposentadoria compulsória dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. No entanto, caso venham a ser condenados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) os desembargadores perdem o cargo e consequentemente o direito aaposentadoria.
“Foram retirados quase R$ 20 milhões. Não chega a R$ 20 milhões”, conta Carla Ubarana Leal, funcionária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Isso na conta dela. Deve ter sido muito mais. Dinheiro que ela dividia com os desembargadores. Dinheiro que, para ser sacado, precisa da assinatura do presidente do tribunal.
Defender que são centenas de assinaturas falsas é culpabilizar todos os funcionários do Banco do Brasil. Chamar todos os caixas de ladrões. Certo que foi um roubo. E todo dinheiro roubado termina em algum paraíso…
Para a polícia não existe o “quase”. Nem para a justiça. É preciso saber quanto foi roubado. Nenhum tostão a menos, nenhum tostão a mais.
Caso Christine Epaud. Que fazia uma falsária no gabinete dos desembargadores Osvaldo e Godeiro, quando presidentes do TJRN?
Publicado: maio 22, 2012 em UncategorizedTags:Carla Ubarana, Chalezinho Francês, Christine Epaud, desembargador Osvaldo Cruz,desembargador Rafael Godeiro, desembargadora Judite Nunes, embaixador da França no Brasil Yves Saint-Geours, Gilles Epaud, governadora Rosalba Ciarlini, La Sorbonne, ministro Garibaldi Filho, presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Morando em Paris, desde quando se tornou amante do francês Gilles Epaud, Christine Epaud (explicarei como esta relação se tornou um casamento nulo) continuou recebendo o ordenado de funcionária pública do Estado do Rio Grande do Norte.
Quando presidentes do Tribunal de Justiça, para que serviços de Christine precisavam os desembargadores Godeiro e Osvaldo?
Carla Ubarana confessa que todo dinheiro dos precatórios era dividido em três partes. E que ela ficava com a parte menor. Certamente que sim. Todo precatório tem que ser assinado por um desembargador. O desembargador presidente do tribunal. ”Justo” que Oswaldo e Godeiro levassem vantagem em tudo.
No reino animal, a leoa entrega a caça ao leão. E todo tribunal no Brasil é mais hierarquizado que um quartel.
Carla era apenas uma funcionária subalterna. Recebia ordens. Caso não obedecesse seria demitida do cargo de chefia.
Foi o que aconteceu na atual presidência.
Além do mais, Carla tinha, e tem, medo de Godeiro. Insinuou que ele já mandou matar gente de cara e dente.
De Godeiro o temor de todos do TJRN. Tanto que os altos escalões do tribunal estão sob proteção da polícia.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte que fez um levantamento do dinheiro desviado, um levantamento por baixo, deu para Christine Epaud uma botija, e na mesa da governadora do Rio Grande do Norte encontra-se, para ser assinada, um rica aposentadoria.
Outra magia. Christine sempre foi aposentada, considerada inválida por duas previdências: a do Brasil e da França, e recebe… Que ela roube o governo da França tudo bem.
Como funcionária da ativa do RN, morando em Paris, continuará com seu turismo, agora legalizado como aposentada.
O povo do Rio Grande do Norte paga todas as farras. Pagou o turismo de Christine. E vai continuar pagando, para todo sempre…
Eu pergunto ao presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte e para a governadora do Rio Grande do Norte, por qual burra do Estado se aposenta Christine?
Entrou com nome falso no Tribunal de Contas, sem saber escrever português, sem nenhum curso universitário, sem prestar concurso público, e morando na França, recebia todo mês seu salário.
Recebia como funcionária da Secretaria de Administração. Era dinheiro pouco. Tanto que vivia em Paris como manteúda de Gilles Epaud.
Viveu sempre em Paris. Mais de onze anos. E voltou ao Brasil para criar uma suruba de empresas, todas em um só endereço: um quarto de hotel de uma estrela, precisamente no Chalezinho Francês, na Praia do Meio, em Natal (o francês para homenagear Gilles), que comprou sem pagar, um negócio escandaloso que comprova quanto corrupta é a justiça. Uma negociata demoníaca, santificada com despachos de pai de santo. Já contei essa transa. Vou relembrar com mais detalhes de filme pornô. Que explicam a influência de Christine no TJRN, onde leva todas.
Quais serviços de Christine precisavam Godeiro e Osvaldo? De Christine de vários passaportes, e nacionalidades, sempre viajando, sempre viajando, e viajando pelos paraísos…
Quantos erros, além dos gramaticais, nesta procuração que datilografaram para Christine assinar. Jamais estudou na Sorbonne qualquer curso que justificasse sua luxuosa vida em Paris.
Christine não escreve em língua nenhuma. Talvez em suaíli. Talvez.
“Universidade de La Sorbonne”? Se queria impressionar os tolos potiguares, tascasse o francês: Université Sorbonne.
Sem o termo português universidade, poderia ter escrito La Sorbonne.
La Sorbonne generaliza um estabelecimento de ensino superior dividido em quatro universidades (Université de Paris I – Panthéon-Sorbonne; Paris III – Nouvelle-Sorbonne; Paris IV – Paris-Sorbonne; e Paris V – René Descartes).
Fica para a governadora do Rio Grande do Norte descobrir qual universidade e que curso. Vai ser difícil achar. Danação da amiga Christine: Rosalba Ciarlini perdida em La Sorbonne…
(Continua)
Precatório da Henasa: dinheiro do povo de Natal para as quadrilhas da Prefeitura, do TJ-RN e Farouk Hussein
Publicado: abril 24, 2012 em UncategorizedTags:Caso Judas, desembargador Osvaldo Cruz, desembargador Rafael Godeiro, Farouk Hussein, Henasa, prefeita Micarla de Sousa, TJ-RN
O mapa da corrupção no Rio Grande do Norte
Quem é Farouk Hussein, dono do mega precatório pago pela Prefeitura de Natal?
O nome dele não aparece em nenhum site da internet. Ele é dono de uma empresa limitada. Empresa limitada quer dizer empresa de eu sozinho. Uma empresa que se tornou famosa na Operação Judas, que investiga os precatórios, venda de sentenças e tráfico de influências no Tribunal de Justiça do Rio Grande.
Também nada se sabe da Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda. Onde fica a sede, qual seu capital, que obras e serviços realizou. A Henasa talvez seja um empresa de fachada.
Ganhou milhões, pelo esqueleto de um hotel demolido pela Prefeitura de Natal. Um hotel inacabado, possivelmente sendo construído em terreno doado. Por essa carcaça, a Prefeitura ia pagar R$ 191 milhões. Dinheiro que Farouk Hussein estava compartilhando com seus padrinhos e comparsas na Prefeitura e no TJ-RN.
O TRÂNSITO DE AVOGADOS NA CORTE POTIGUAR
A primeira menção do depoimento de Carla Umarana é ao advogado Fernando Caldas, colocado pelo Tribunal de Contas do Estado como suspeito de ter realizado um conluio para agilizar o pagamento do precatório da Henasa. A acusada diz: “Fernando tem muita influência dentro do Tribunal. Muita”, relata. A ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN detalha essa suposta influência do advogado Fernando Caldas: “Ele tem acesso a desembargadores e é muito forte. Ao desembargador Amauri, por conta de Glênio. Com Rebouças também”.
Em outro ponto, o vídeo da delação premiada mostra a visão de Carla sobre a influência do ex-procurador geral do Município, Bruno Macedo. De acordo com Ubarana, o ex-procurador pediu em duas oportunidades para “retirar” o precatório da fila de pagamento supostamente porque havia feito “acordos por fora”. Numa das duas vezes, o precatório havia sido defendido, segundo Carla, pelo próprio Bruno Macedo para uma construtora. “Bruno tem um processo lá e pediu pra fazer um acordo diretamente com a prefeita pra receber a parte dele”, relembra.
OS INTERESSES DE FAROUK HUSSEIN NO TJ-RN
Carla Ubarana relatou que houve uma atenção especial. “Houve uma atenção especial a esse precatório? Houve”, disse. Logo em seguida, provocada pelos promotores, Ubarana relatou a suposta influência do advogado da Henasa, Fernando Caldas Filho, dentro do TJRN, citando acesso aos desembargadores Amaury Moura e João Rebouças. Perguntada sobre outras formas de influência no trâmite do precatório, Carla Ubarana disse desconhecer novos fatos.
Em relação aos cálculos, ela negou várias vezes ter recebido qualquer tipo de vantagem ou ter operado “fraude” no cálculo do valor atualizado do precatório. O TCE verificou números “superfaturados” no precatório, sendo que o valor real, segundo os auditores do TCE, é de R$ 72 milhões contra R$ 191 milhões do cálculo total do TJRN e R$ 95 milhões do acordo final. O cálculo do TJRN foi, segundo Carla, realizado por um funcionário chamado “Jorge”, a quem ela exime de qualquer tipo de influência suspeita.
Num momento, Carla chega a citar uma reunião com a prefeita Micarla de Sousa e os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro sobre o precatório em questão. (Transcrevi trechos de uma reportagem de Isaac Lira, Júlio Pinheiro e Ricardo Araújo). Veja depoimento, em vídeo, de Carla Umarana.
NOTA PÚBLICA DOS PROCURADOS MUNICIPAIS
Nós, Procuradores do Município de Natal abaixo assinados, vimos em respeito à população natalense, divulgar a nossa firme e intransigente objeção aos termos do acordo firmado em novembro de 2009, com a HENASA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, nos autos do Precatório Requisitório de Pagamento nº 2001.003123-5, esclarecendo ainda o seguinte:
1. Em 1995, os Procuradores Municipais assumiram a defesa judicial do extinto Instituto de Planejamento Urbano de Natal – IPLANAT (órgão então integrante da Administração Indireta Municipal), quando já fixado e atualizado judicialmente o valor de uma indenização cível por danos materiais em favor da HENASA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, para o montante de R$ 17.814.652,76 (dezessete milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos).
2. Essa indenização tinha por finalidade repor supostos prejuízos materiais decorrentes de um brevíssimo embargo administrativo realizado pelo citado órgão, nas obras de reforma de um hotel pousada em Ponta Negra.
3. Desde então, iniciou-se uma luta processual intensa para se tentar reverter tal situação, uma vez que os erros materiais constatados na elaboração dos cálculos indenizatórios apresentados pela HENASA demonstravam um valor injusto, exorbitante, desarrazoado e, portanto, inaceitável.
4. Reconhecendo a complexidade processual e a necessidade de uma nova discussão sobre o valor desse Precatório, sobretudo no âmbito dos tribunais superiores STJ e STF, em Brasília – DF, o Município de Natal, com amparo na legislação em vigor, contratou, em 2001, o escritório do conceituado processualista Cândido Rangel Dinamarco para assumir o patrocínio da causa, envolvendo a elaboração de petições e/ou recursos.
5. Em decorrência do trabalho desenvolvido pelo citado escritório, o Precatório em referência foi retirado da ordem cronológica de pagamento do TJRN, tendo sido encaminhado ao STJ, sob a forma de recurso. Essa situação processual perdurou até dezembro de 2009, mês em que, através de petição conjunta, assinada pelo Procurador Geral do Município de Natal, Bruno Macedo Dantas, e o Advogado da HENASA, Fábio Luiz Monte Hollanda, foi requerida a desistência do recurso em tramitação no STJ, sem que houvesse a participação do escritório contratado.
6. Ocorre que, antes de dezembro de 2009, ainda com recursos a serem julgados nos tribunais superiores, houve a súbita reinserção do Precatório da HENASA na ordem cronológica para imediato pagamento, no mesmo exercício de 2009. Naquele momento, a dívida ali consignada foi atualizada pela ex-Chefe de Divisão de Precatórios do TJRN, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e pelo ex- Secretário Geral da mesma Corte de Justiça, João Batista Pinheiro Cabral, para o valor de R$ 191.224.697,82 (cento e noventa e um milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos).
7. É importante ressaltar que essa atualização de valores foi provocada através do Oficio n° 339/09/GAB/PGM, subscrito pelo Procurador Geral do Município de Natal, Bruno Macedo Dantas, em 10 de fevereiro de 2009.
8. Em 10 de março de 2009, o então Presidente do egrégio TJRN determinou a atualização dos cálculos indenizatórios fazendo incluir, na planilha respectiva, valor relativo a honorários advocatícios, embora ainda existissem recursos pendentes nos tribunais superiores. Mesmo assim, posteriormente – em junho de 2009 – indeferiu, como Relator, recurso de Embargos de Declaração em Agravo Regimental no Pedido de Revisão de Cálculos interposto pelo Dr. Cândido Rangel Dinamarco.
9. De acordo com o Relatório Parcial de Inspeção n.001/2012-SGCE do egrégio Tribunal de Contas do Estado do RN, tornado público em Sessão Plenária daquela Corte no último dia 10 de abril p.p., foram observadas graves irregularidades nos cálculos do referido Precatório, como: a) incidência de juros sobre juros; b) utilização do índice de correção monetária de 3,346466128 referente a 1994, quando deveria ter sido utilizado o índice referente a agosto de 1995 e; c) aplicação indevida de novo percentual de honorários advocatícios na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor do principal. Essa cumulação de valores indevidos resultou, no período de agosto de 1995 a junho de 2009, em um aumento de mais de 1.073,41% sobre o valor de R$ 17.814.652,76 (dezessete milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos).
10. Sobre tal atualização, o setor de contabilidade da Procuradoria Geral do Município de Natal não foi instado a se manifestar e, segundo os autos processuais epigrafados, o Escritório do Prof. Cândido Rangel Dinamarco sequer recebeu qualquer intimação para se pronunciar sobre o assunto! Nesse particular, ressalve-se que o parecer do escritório supra mencionado, ao qual o ex-Procurador Geral do Município se reportou em sua defesa, foi produzido somente um ano após o acordo já firmado e sem qualquer análise de seu aspecto contábil e financeiro.
11. Desse modo, em novembro de 2009, o acordo entre o Município de Natal e a HENASA foi celebrado nos autos no valor de R$ 95.612.348,91 (noventa e cinco milhões, seiscentos e doze mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), com pagamento parcelado em 10 (dez) anos, através de 120 (cento e vinte) prestações mensais de R$ 380.102,91 (trezentos e oitenta mil cento e dois reais e noventa e um centavos) e 10 (dez) balões anuais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). Saliente-se, ainda, nesse Acordo, a previsão de correção anual das parcelas mensais sobre o saldo devedor, ocasionando um recálculo no valor mensal de cada parcela até final quitação.
12. Entendendo que os evidentes erros materiais existentes nos cálculos da liquidação não se submetem aos efeitos da preclusão e da coisa julgada material, conforme reiterada jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do STJ, consideramos que o Acordo celebrado revelou-se irrefutavelmente precipitado e profundamente lesivo ao erário municipal.
13. Assim sendo, externamos nossa confiança irrestrita no Relatório Parcial de Inspeção n. 001/2012- SGCE elaborado pelo TCE/RN e no trabalho investigativo a ser realizado pelo Ministério Público Estadual – MP/RN, ao tempo em que requeremos publicamente à Sra. Prefeita, a adoção de providências imediatas objetivando a anulação judicial desse Acordo, o qual reputamos contrário ao interesse público municipal, e o ressarcimento ao Município de Natal dos valores já desembolsados em razão do mesmo.
Natal, 18 de abril de 2012.
PROCURADORES MUNICIPAIS:
ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO
Matrícula n. 12.878-3
AURINO LOPES VILA
Matrícula n. 13.339-6
CARLOS SANTA ROSA D’ALBUQUERQUE CASTIM
Matrícula n.12.879-1
CASSIA BULHÕES DE SOUZA
Mat. 13007-9
CELINA MARIA LINS LOBO
Matrícula n.12.998-4
CRISTINA WANDERLEY FERNANDES
Matrícula n. 12.880-5
ERICK ALVES PESSOA
Matrícula n. 47.782-6
FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES
Matrícula n. 61.686-9
FLÁVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA
Matrícula n.13.292-6
HERBERT ALVES MARINHO
Matrícula n.12.601-2
HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA LIMA
Matrícula n.47.792-3
JORGE LUIZ DE ARAÚJO GALVÃO
Matrícula n.08.232-5
MARISE COSTA DE SOUZA DUARTE
Matrícula n.13.001-0
NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA
Matrícula n. 60.812-2
RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS
Matrícula n. 60.703-7
RICARDO AMORIM
Matrícula n. 60.704-5
TIAGO CAETANO DE SOUZA
Matrícula n. 47.785-1
SUZANA CECÍLIA CÔRTES DE ARAÚJO E SILVA
Matrícula n. 61.701-6
VICTOR HUGO HOLANDA CHAVES
Matrícula n. 63.530-8
ZÉLIA CRISTIANE MACEDO DELGADO
Matrícula n.14.030
Nesta terça-feira os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiros vão jurar inocência para o ministro Cesar Asfor Rocha
Publicado: abril 23, 2012 em UncategorizedTags:Carla Ubarana, Caso Judas, Christine Epaud, CRAMIF-France, desembargador Aderson Silvino, desembargador Osvaldo Cruz, desembargador Rafael Godeiro, Embaixada da França,hotel Chalezinho Francês, ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Banco do Brasil, TJ-RN,Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, u, Wilka da Silva
Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro prestarão esclarecimentos oficiais pela primeira vez acerca das suspeitas de participação no esquema de desvios de precatórios dentro do Tribunal de Justiça do RN nesta terça-feira. Os dois irão prestar depoimento ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, dentro do inquérito judicial aberto para apurar o fato. Afastados de suas funções no Tribunal de Justiça desde a última terça-feira, por determinação do ministro aprovada pela corte especial do STJ.
Juiz auxiliar fez o alerta à presidente
O esquema de desvio de recursos no setor de precatórios começou a ser investigado internamente em setembro do ano passado. Nos bastidores do TJRN comenta-se que o juiz auxiliar da desembargadora-presidente Judite Nunes, Guilherme Pinto, teria alertado sobre procedimentos irregulares no setor. A desembargadora, por sua vez, iniciou uma investigação interna que teria revelado a fraude, mas ainda não em sua totalidade. No dia 10 de janeiro deste ano foram publicadas no Diário Oficial da Justiça a exoneração de Carla Ubarana e a instalação da comissão interna de sindicância, presidida pelo desembargador Caio Alencar, o decanos do tribunal. “Assim que nós percebemos a gravidade dos fatos judicializamos a ação”, disse Caio, em entrevista ao Diario de Natal.
O Ministério Público Estadual foi acionado e no dia 31 de janeiro deflagrou a Operação Judas que prendeu Carla Ubarana e seu marido George Leal, além de três supostos laranjas e um funcionário do Banco do Brasil que não foi sequer indiciado.
Como funcionava o esquema fraudulento
Em depoimento, Carla Ubarana afirmou que agia com o consentimento do desembargador Osvaldo Cruz. O método utilizado para desviar os recursos era variado. Em alguns casos, a divisão de precatórios do TJRN vinculava processos inexistentes à contas judiciais e realizava pagamentos em nome de pessoas que nada tinham a receber. Outra forma de agir era relacionar o número de um processo real a um beneficiário forjado, ou seja, era aberta uma conta corrente em nome de alguém que não tinha absolutamente nada a ver com o processo. Até o momento, a justiça identificou quatro contas de supostos “laranjas” que serviam de passagem para o dinheiro. Os laranjas seriam Carlos Alberto Fasanaro, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Cláudia Sueli Silva de Oliveira e Tânia Maria da Silva. Todos foram inocentados por Carla Ubarana em depoimento à justiça. Os pagamentos eram feitos por meio de guias, cheques, ou determinação de transferência bancária. Aos supostos laranjas, Carla e George diziam que o dinheiro era fruto de”medições” realizadas em obras da empresa de George Leal, a Glex Empreendimentos e Serviços Exclusivos.
Segundo o relato de Carla, essas pessoas sacavam o dinheiro de suas contas e entregavam a ela ou ao seu marido, o empresário George Leal. O próximo passo era a divisão do dinheiro entre os envolvidos. Carla Ubaran descreveu em seu depoimento como era feita a divisão do dinheiro. “O percentual nunca foi acertado. Ele (Rafael) recebia na mesma proporção que Osvaldo e até reclamava, dizendo que Osvaldo já tinha recebido por dois anos”. A entrega do dinheiro, segundo ela, era feita na garagem do Tribunal de Justiça e até mesmo dentro dos gabinetes dos desembargadores. “Já tive que entregar na garagem. Eu entregava o envelope a ele (Rafael) e ele, já dentro do carro, ia embora”.
Falta descobrir o destino do dinheiro
Falta muita coisa a descobrir. Carla Ubarana garantiu que todo o dinheiro que pegou foi para construir uma luxuosa casa de praia, e gastar tudo o mais rápido possível. Não sobrou um tostão furado.
George Leal confirmou o gasto de R$ 1,2 milhão em viagens, quase sempre para Paris. “Nas últimas viagens nós gastamos mais porque os hotéis são muito caros. No início nós ficávamos em quartos com diárias de dois mil euros, mas já chegamos a ficar em um quarto que custava 11 mil euros a diária. Nós passávamos em média oito dias nesses hotéis”.
Esqueceu de revelar que também viajou a convite de Christine Epaud. E ficou no apartamento dela e do marido Gilles. E que estas viagens não eram precisamente turísticas. Tinham a finalidade de traficar o dinheiro roubado. Uma soma ainda desconhecida. É só quebrar o sigilo bancário de Christine Epaud, com livre trânsito na diretoria do Banco do Brasil em Natal, que uma parte dessa grana aparece, e coisas mais. Funcionários do banco também estiveram hospedados no apartamento de Christine e Gilles.
E pelo que sei, Christine manteve negócios suspeitos com os presidentes do TJ-RN. Através de suas empresas, apesar das aposentadorias por invalidez pelas previdências do Brasil (INSS) e da França (Cramif).
Onze anos afastada do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e funcionária da Secretaria de Administração do Estado, morando em Paris, pediu sua reintegração no Tribunal de Contas, que rendeu ou vai lhe render um belo precatório. E uma terceira aposentadoria pelo Governo do Rio Grande do Norte ou Tribunal de Contas.
Onde os desembargadores esconderam suas botijas de ouro e prata? Que diabo fazia Christine nos gabinetes dos presidentes do Tribunal, além de ganhar todos os processos em que foi parte?
Quebra do sigilo bancário de Christine Epaud foi solicitada no escandaloso, vergonhoso, indecoroso caso da compra do Hotel Chalezinho Francês, na Praia do Meio, em Natal. O desembargador Aderson Silvino negou.
No processo que corre ou tramitou no Tribunal de Contas teve o direito à justica gratuita, assinando atestado de pobreza, quando é dona de perto de vinte empresas, algumas de fachada, com porteiras de entrada e saída de dinheiro.
Ainda na justiça do RN pediu a prisão do marido, pelo não pagamento de pensão alimentícia. O que realmente lhe interessava era uma ordem de prisão internacional. Conseguiu. O marido está impedido de entrar no apartamento dele em Paris, quando a esposa vive maritalmente em Natal com um norueguês bilionário.
Tanzaniana, Chistine veio para o Brasil com Wilka da Silva, funcionário da Petrobrás na África, operador de máquinas. Pai de sua segunda filha. Christine que então usava o nome Wilka da Silva, ganhou a cidadania brasileira. Wilka morreu. Não sei para quem ficou a pensão dele. Se para a filha ou para Christine que, usando o nome de solteira, casou com Gilles no Brasil, adquirindo a cidadania francesa. Ou melhor, três passaportes valiosos para suas viagens de negócio. Esse segundo casamento, talvez rendeu a cidadania brasileira para Gilles.
Conheça as pessoas investigadas no Caso Judas e a defesa dos desembargadores.
Godeiro cita desembargadora Judite Nunes no escândalo dos precatórios do Rio Grande do Norte
Publicado: abril 12, 2012 em UncategorizedTags:Caso Judas, desembargador Osvaldo Cruz, desembargador Rafael Godeiro,desembargadora Judite Nunes, TJ-RN
Desembargador Rafael Godeiro
Em nota à imprensa o desembargador Rafael Godeiro disse estar tranquilo, e defendeu a punição a todos os envolvidos no escândalo, por dolo ou omissão.
“Este magistrado, com mais de 43 anos só na carreira de juiz de Direito, durante o dia de ontem, 10 de março de 2012, foi massacrado pelo vídeo apresentado nas diversas estações de televisão e imprensa escrita”. E complementou: “Requeiro que todos os envolvidos nos desvios dos precatórios ocorridos nas administrações dos Desembargadores Osvaldo Cruz, Rafael Godeiro e Judite Nunes sejam exemplarmente punidos por suas ações”.
É o que espera todo o Rio Grande do Norte, notadamente, e o povo do Brasil em geral: Que todos. Todos os envolvidos “sejam exemplarmente punidos por sua ações”.
A morte anunciada de Carla Ubarana pelos chefes da quadrilha dos precatórios do Rio Grande do Norte
Publicado: abril 11, 2012 em UncategorizedTags:Carla Ubarana, Caso Judas, desembargador Caio Alencar, desembargador Osvaldo Cruz,desembargador Rafael Godeiro, desmoralizadas corregedorias judiciais, juiz Luiz Alberto Dantas, morte anunciada, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Desembargador Osvaldo Cruz ordenou a Carla criar uma forma de utilizar verbas "sem dono" em benefício próprio
Desembargador Rafael Godeiro foi o sucessor de Osvaldo Cruz na presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Carla Ubarana: "Todo o valor que eu levava em minha bolsa ao Tribunal era para entregar aos desembargadores. Eu sempre ficava com a menor das três partes"
Publica hoje a Tribuna do Norte:
Trechos do depoimento de Carla Ubarana chamam a atenção por demonstrar o medo que a acusada tem de ser assassinada. Esse medo condiz com os pedidos de escolta por parte de envolvidos nas investigações das fraudes. A primeira escolta foi pedida pela própria Carla, como condição para assinar o termo de delação premiada. O desembargador Caio Alencar e o juiz Luiz Alberto Dantas solicitaram a mesma proteção. No depoimento, Carla disse ter certeza que seria “eliminada” . Já George Leal disse que o receio está relacionado aos dois desembargadores citados por sua esposa.
“A certeza que tínhamos e que ainda perdura é de (que) seremos eliminados de alguma forma. Disso eu não tenho a menor dúvida”, disse Ubarana. Por conta desse medo, Carla e George, que confirmaram em juízo informação publicada pela TRIBUNA DO NORTE sobre ameaças recebidas na prisão, deixaram um documento dando poderes à mãe da ex-chefe do setor de precatórios para cuidar dos dois filhos do casal.
Já George, quando perguntado se os motivos do medo de Carla estavam relacionados aos dois desembargadores citados (Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro), disse: “Está assustadíssima. Ela diz que eles são capazes de tudo.”
A possível morte do casal comprova até onde vai o poder da impunidade do Brasil. E escancara de vez a farsa das desmoralizadas corregedorias judiciais em todo o país.
Quem é o chefe da quadrilha dos precatórios do Tribunal do Rio Grande do Norte?
Publicado: abril 11, 2012 em UncategorizedTags:Carla Ubarana Leal, desembargador Osvaldo Cruz, desembargador Rafael Godeiro, máfia do frio, precatórios quadrilha, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
A imprensa medrosa propaga que Carla Ubarana Leal, funcionária do terceiro escalão, por ser chefe de setor, era chefe da quadrilha dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Funcionária subalterna, recebia ordens. Era pau mandado do esquema. E não o martelo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Martelo que só o presidente usa.
Informa o Diário de Natal: Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram nominalmente citados como os maiores beneficiados pelas fraudes que ela realizava durante o tempo em que chefiou o setor, de janeiro de 2007 a janeiro desse ano.
Assim sendo: Carla mandava nos presidentes do TJ-RN, para eles ficarem com a parte de leão? No mundo animal, a leoa é quem caça. Corre o boato de que a quadrilha possui uma doleira. Essa funcionária ganha todas as causas no TJ-RN. Foi solicitada a abertura da conta bancária dela em um processo. Mas um desembargador, por interesse próprio, ou a pedido doutro desembargador ou da Carla, negou.
E tem mais. Diz Carla: “Tanto eu quanto meu marido, fomos ameaçados dentro e fora da delegacia. Houve situação em que o próprio Bope estava lá em casa e perseguiu um carro que seguiu minha mãe. Como sei que estou falando de pessoas que não têm o menor escrúpulo, agora sei que estou correndo risco de vida mesmo”, desabafou ela.
Este “dentro e fora” é uma acusação grave. Nem dentro de uma delegacia existe segurança.
Pobre Rio Grande do Norte. Pobre Natal, hoje conhecida como “Paraíso do Crime Internacional”.
Quais são os assassinos dessa morte anunciada de Carla? A presidente do TJ-RN, a governadora do Rio Grande do Norte, que comanda a polícia, precisam evitar este crime.
Falta investigar a possível ligação com a Máfia do Frio. Carla fez uma viagem internacional.Em Paris ficou hospedada em que apartamento?
Justiça com medo da Justiça. Prova que existem magistrados bandidos e vagabundos
Publicado: abril 11, 2012 em UncategorizedTags:abuso do termo suposto, bandidos togados, Caso Judas, CNJ, desembargador Caio Alencar, desembargador Osvaldo Cruz, desembargador Rafael Godeiro, desembargadora Judite Nunes, desmoralizadas corregedorias judiciais, Eliana Calmon, juiz Leopoldino, juiz Luiz Alberto Dantas, TJ-RN, Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça de Tocantis, vagabundos da justiça
Cerca de 20 homens da tropa de elite são destacados por dia para escoltar magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Óbvio, quem necessita de proteção policial recebeu ameaça de morte. Ou corre risco de sofrer algum atentado.
Informa o jornalista Paulo de Sousa: Dos cerca de 100 homens que trabalham no Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, uma equipe diária de pelo menos 20 policiais está diretamente envolvida com a segurança institucional do casal Carla Ubarana e George Leal, réus da Operação Judas e acusados de desvios de verbas no setor de Precatórios do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN). Além deles, o Bope também estáprotegendo os desembargadores Caio Alencar, presidente da comissão de sindicância do caso, e Judite Nunes, presidente do TJ; e o juiz Luiz Alberto Dantas, atual coordenador do setor.
Nos desvios de verbas estão envolvidos, até o presente, dois desembargadores: Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.
Por toda Natal corre o boato de que o desembargador Caio Alencar foi agredido pelos pares, apesar do desmentido da suposta vítima.
Esta expressão suposta vítima faz parte do vocabulário das autoridades e das notícias medrosas da imprensa. O governador Geraldo Alkmin chamou de suposta vítima a menina estuprada pela Rota em Pinheirinhos de São José dos Campos.
Por que o temor dos desembargadores Judite Nunes e Caio Alencar?
O Tribunal de Contas do Rio Grande também investiga o caso dos precatórios. Nenhum ministro pediu proteção. Mas no relatório parcial apresentado, o TC-RN não citou nenhum desermbargador.
Da ministra Eliana Calmon, a imprensa apresenta fotos de gabinete, de solenidades, de sessão do Conselho Nacional de Justiça. Sempre aparece sem escolta. Mas duvido que entre sozinha em um tribunal. O de Tocantis, para um exemplo.
É muita coragem investigar um desembargador, o mais alto cargo nas cortes estaduais
A relutância dos tribunais de Justiça em investigar desembargadores é um dos principais argumentos da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, para manter os poderes de investigação do conselho, que têm sido questionados por entidades de juízes.
O argumento da corregedora é que como os processos contra desembargadores tramitam no pleno dos TJs – e não nas corregedorias, como no caso das denúncias contra juízes de primeiro grau -, as cúpulas dos tribunais não têm isenção para julgar e punir um de seus membros.
Desembargador acusado de participar da quadrilha que matou o juiz Leopoldino
O juiz José Geraldo Palmeira, hoje refugiado nas Alagoas, acusou o desembargador Paulo Lessa, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de ter participado da reunião que tramou o esquema para executar o juiz Leopoldino Marques do Amaral.
Um complô assassino que teve a participação de outro desembargador, Odiles de Freitas.
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