Diárias do MP

Blog do Fred
01/04/2008
Na carne: Procurador pede redução de diárias do MP
Diante do que considera "verdadeiro enriquecimento sem causa", o procurador da República Davy Lincoln Rocha, de Joinville (SC), está propondo uma ação civil pública com pedido de liminar para que sejam reduzidas as diárias de viagem dos membros do Ministério Público da União — entre os quais estão os procuradores da República, como ele.
Na peça, Lincoln Rocha explica que a legislação prevê o pagamento de "diárias", "cujo valor varia de acordo com cada cargo e função e em conformidade com a posição hierárquica de seu titular". Nos casos dos procuradores, a diária é de aproximadamente R$ 700,00 — sem incidência de qualquer tipo de tributo ou contribuição. "Quando o deslocamento envolve apenas uma pernoite, o membro do MPU recebe uma diária e meia, em valor aproximado de R$ 1.000,00". Ele explica que o termo "diárias" deve ser considerado abrangente apenas das despesas de hospedagem e alimentação.
Em consultas informais, ele chegou aos seguintes valores de diárias para outros servidores públicos também com necessária formação jurídica: delegados federais, em deslocamentos para Brasília, cerca de R$ 130,00; para outras capitais, cerca de R$ 125,00 e para cidades do interior, cerca de R$ 105,00; advogados da União e procuradores federais, valor médio de R$ 139,00.
"Imperioso ainda que se consigne que os valores das diárias pagas [no caso do MPU] não estão sujeitos ao confrontamento com recibos de despesas", afirma.
Numa pesquisa informal de valores de hospedagem em hotéis de duas a quatro estrelas em seis capitais, Lincoln Rocha chegou a uma média de R$ 200,00.
Com base nesse levantamento, pede que seja fixada, em liminar, o valor de diária de R$ 183,00, em caráter provisório, e multa de R$ 10.000 por dia de descumprimento.
Segundo ele, a diária de R$ 183,00 permitiria "suficiente margem de segurança para que se garanta o custeio de deslocamento com excelente padrão de conforto".
Escrito por Fred às 18h32 (Foto)

Diárias do MP

Na carne: Procurador pede redução de diárias do MP
Comentários (2) Enviar por e-mail Permalink
[Elias Filho] [João Pessoa]
Desculpa não tem nada a ver mas vc parece com Padre Antonio Maria, sempre q vejo seu avatar eu lembro eu até penso q seja um blog religioso :D desculpa mesmo...futilidade né..abração kkk
01/04/2008 22:33
[Daniel de Matos Sampaio Chagas] [Brasília - DF]
O valor de R$ 700,00 parece, de fato, excessivo. Talvez o melhor fosse adotá-lo não como indenização obrigatória (em todos os casos), mas como teto, ou seja, o membro do MP seria reembolsado nas despesas de hotel e transporte que comprovasse até o teto de R$ 700,00 ou outro teto um pouco menor que fosse fixado. Essa política sempre me pareceu mais racional: existência de um teto e o sujeito é reembolsado por tudo o que gastar (e comprovar que gastou) dentro desse limite.
01/04/2008 22:33
[Luiz] [goiânia-go- ]
Sr. Davy, parabéns pela iniciativa. Se 50% dos políticos e funcionários públicos do Brasil fossem como ele, certamente seríamos país de 1°. mundo. Imagine se todos o fossem... Precisamos de pessoas como o senhor para cuidar deste país. Aproveitando o tracadilho, esta iniciativa do senhor, pode ter certeza, será uma luta de Davy contra Golias... Precisamos de mais Davy neste país.
01/04/2008 22:29
[jun ] [Cacoal/RO]
Parabéns Davy Lincoln, o exemplo tem que começar dentro de casa.
01/04/2008 22:20
[André] [Recife]
Antes fosse apenas as diárias do MPU. Tá fácil essa ação ser aprovada !! Os caras tão é de brincadeira...
01/04/2008 22:15
[José Raposo] [João Pessoa/PB]
Sou Auditor Fiscal do Trabalho na Paraíba e trabalhamos sempre em parceria com os membros do Ministério Púbico do Trabalho. Muitas vezes realizamos viagens em conjunto para ações sobre os mesmos problemas.As atribuições e responsabilidades dos cargos são bastante assemelhadas, a formação é em regra basicamente a mesma, mas as diárias....Para se ter idéia as diárias correspondentes a uma semana de um Auditor são menores do que uma única diária de um Procurador. Ou as diárias dos Auditores estão muito baixas ou as dos Procuradores muito altas! Quem sabe as duas coisas!! Valeu Davy ! Estamos com você! Enquanto houver Davys neste país há esperança.
01/04/2008 22:15
[SOMMER] [PASSO FUNDO, RS, BRASIL]
Para analisarmos a situação fática, devemos obter a opinião do outro lado, dos defensores do valor da diária, pois, não é fácil fazer uma análise imparcial quando se visualiza uma única versão.
01/04/2008 22:03
[IRINEUDO] [RIO BRANCO, AC]
Concordo planamente com vc, Lincoln Rocha, o enrequecimento dos procuradores sao de mais, mais o pior esta na secretaria de obras do meu estado, onde pessoas do atual governo que entraran no estado de bicicleta e hoje estao todos andando de camionete que valem ate mesmo mais de Cem mil reais, isso que tb e uma vergonha..mais o pais merece ter mais pessoas como vc, faça a sua parte, que com certeza voce sera bem gratificado por deus.. (Foto)

Diárias do MP

Na carne: Procurador pede redução de diárias do MP
01/04/2008 22:00
[pedro] [curitiba]
louvável iniciativa. vamos revisar oputros privilégios agora, tais como salários, férias excessivas, décimo quarto salário, motoristas, e por aí a fora.
01/04/2008 21:36
[jose carlos] [Sorocaba]
Gostei da atitude, acho que o exemplo tem que vir de cima. Tem muito mais para ser mudado. Quero parabenlizalo pela atitude, tomara que de certo.
01/04/2008 21:34
[Marco Antonio Biagi] [Sao PAulo]
Parabéns, Procurador. É de homens assim que precisamos. Afinal, a sociedade fica desamparada quando quem deve vigiar e guardar o interesse público está se valendo do Orcamento Público em seu próprio favor. Espero, sinceramente, que o senhor obtenha exito na açao.
01/04/2008 21:24
[luisbrazil] [são luís -MA]
ta certo que o valor é alto! Mas R$ 183,00 é miséria.
01/04/2008 21:05
[Ricardo Magno] [Arapiraca, AL]
Excelente! É apenas uma demonstração de quanta coisa errada existe nos baús da Administração Pública. Imagina o que não sabemos! Mais transparência!
01/04/2008 20:18
[Cristiano Pimentel] [Recife - PE]
Na verdade, esta ação é mais um dos "milagres" da independência funcional dos membros do MP de primeiro grau, o que é louvável em tese, mas não deixa de suscitar dúvidas sobre o que é realmente prioritário na atuação do MP em termos de controle da administração pública.
01/04/2008 20:05
[Artur] [Minas Gerais]
Há uns meses denunciei aqui o valor das diárias do Procuradores da República, que era de aproximadamente de R$ 600,00. Mas há muito outros gastos do MPU que são altíssimos, al´me de terem cerca de 07 serviodres por membro, sendo que o membro do MPU faz cerca de um dia de audiências por semana, e tem cerca de 10 vezes menos trabalho que os Promotores de Justiça. Pior: o orçamento do MPU é de 2,3 bilhões por ano, enquanto o MP de Minas é de 700 milhões, mas o nº de promotores mineiros é de 900 e do MPU, 1.000 (aproximadamente). Dá para ver a diferença escancarada na cara! Por isto é que sobra dinheiro para ENRIQUECIMENTO DOS PROCURADORES.
01/04/2008 19:19
[Regis] [Campo Grande - MS]
Davy Lincoln Rocha, o Brasil precisa de mais gente como você!
01/04/2008 19:16 (Fonte: Blog do Fred) (Foto)

Parlamentares na Radiodifusão

Cresce o número de políticos donos de meios de comunicação
Por Ana Rita Marini em 25/3/2008
Reproduzido do boletim e-Fórum nº 196, 21/3/2008, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
"No Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de emissoras de televisão e rádio – os meios com maior abrangência entre a população. Especialmente em ano de eleições, interesses políticos e econômicos dos proprietários de veículos de comunicação podem afetar diretamente a programação e mesmo a cobertura jornalística dessas empresas, chegando a influenciar no processo eleitoral. Apesar de estar em desacordo com a Constituição Federal, o número de políticos empresários da mídia só vem crescendo. São (ou foram) candidatos privilegiados, porque podem tirar vantagem dessa condição em campanha. O resultado fere a democracia.

Parlamentares na Radiodifusão

Dados apurados recentemente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) revelam que 271 políticos brasileiros – contrariando o texto constitucional (artigo nº 54, capítulo I) – são sócios ou diretores de 348 emissoras de radiodifusão (rádio e TV). Desses, 147 são prefeitos (54,24%), 48 (17,71%) são deputados federais; 20 (7,38%) são senadores; 55 (20,3%) são deputados estaduais e um é governador. Esses números, porém, correspondem apenas aos políticos que possuem vínculo direto e oficial com os meios – não estão contabilizadas as relações informais e indiretas (por meio de parentes e laranjas), que caracterizam boa parte das ligações entre os políticos e os meios de comunicação no País.
"Salta aos olhos a quantidade de prefeitos donos de veículos de comunicação. Demonstra a conveniência do Executivo em usar esses meios para manter uma relação direta com seu eleitorado", destaca James Görgen, pesquisador do Epcom.
Entre as mídias mais apreciadas pelos prefeitos, conforme a pesquisa, destacam-se o rádio OM (espaço onde acontecem os debates públicos) e as rádios comunitárias (que permitem a proximidade com a comunidade, a troca diária com o eleitorado, seja por meio da administração da rádio, seja pelo controle da programação). "Assim, eles garantem suas bases eleitorais", avalia Görgen. Já os senadores e deputados aparecem como proprietários de mídias com maior cobertura, como as TVs e FMs.
"Em ano de eleições, é difícil imaginar que esses políticos deixem de usar seus próprios meios de comunicação para tirar vantagem logo de saída na corrida eleitoral", analisa o pesquisador, dando como exemplo os prefeitos-proprietários, que este ano podem usufruir de temporada maior que a regulamentar da campanha para fazer sua exposição positiva. "Isso dá a eles uma vantagem enorme e representa um risco à democracia", conclui.

Parlamentares na Radiodifusão

Em relação às regiões, relativizando as proporções de cada uma e a densidade de municípios, a pesquisa confirma a prática do chamado "coronelismo eletrônico" concentrado no nordeste brasileiro, onde prevalecem políticos controlando meios de comunicação.
Quanto aos partidos, esses políticos surgem assim: 58 pertencem ao DEM, 48 ao PMDB, 43 ao PSDB, 23 são do PP, 16 do PTB, 16 do PSB, 14 do PPS, 13 do PDT, 12 do PL e 10 do PT.
Os números apresentados são resultado do cruzamento de dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a lista de prefeitos, governadores, deputados e senadores de todo o país.
Para evitar o coronelismo eletrônico
No ano passado, uma subcomissão especial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, analisou os processos de outorga no setor de radiodifusão e apresentou, em dezembro, relatório revendo as normas de concessão de rádio e televisão. Uma proposta de Emenda Constitucional foi encaminhada pelo grupo, acrescentando um parágrafo ao artigo nº 222 da Constituição, que estabelece:
"Não poderá ser proprietário, controlador, gerente ou diretor de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens quem esteja investido em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial".
A presidente da subcomissão, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), explicou, na época, que, como esse artigo ainda não foi regulamentado, os detentores de cargos públicos conseguem burlar a Constituição. Segundo ela, os políticos utilizam essas brechas para adquirir emissoras.
O coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Augusto Schröder, condena a utilização privada das concessões públicas e defende que a lei seja mais clara e que sejam construídos ritos públicos eficientes.
A deputada relatora da proposta, Maria do Carmo Lara (PT-MG) declarou, no relatório, que a propriedade e a direção de emissoras de rádio e televisão "são incompatíveis" com a natureza do cargo político.
O texto cita ainda um "notório conflito de interesses" dos parlamentares, já que os pedidos de renovação e de novas outorgas de rádio e TV passam pela aprovação dos próprios deputados e senadores. A proposição ainda não foi posta em votação. (Fonte: Observatório da Imprensa).

Nós somos o público

Le Monde Diplomatique
março 2008
CINECLUBISMO
Nós somos o público
A questão dos direitos do público tornou-se inadiável. As enormes transformações que estão ocorrendo nos meios de comunicação e circulação e intercâmbio da cultura exigem o estabelecimento de normas que nos garantam a condição de sujeitos — muito mais do que consumidores
Felipe Macedo
A 1ª Conferência Mundial de Cineclubismo, realizada na Cidade do México, no final de fevereiro de 2008, recuperou a Carta dos Direitos do Público, um verdadeiro manifesto e um esboço de programa de defesa do público e de luta pelo reconhecimento de seus direitos e das entidades que os representam.
A Carta foi aprovada em 1987, na cidade de Tabor, na Tchecoslováquia (hoje República Tcheca), quando apenas se reconheciam os grandes traços da transformação dos paradigmas de comunicação e informação, assim como da generalização em escala inédita dos meios e produtos audiovisuais. Mantém-se absolutamente atual e, mais que isso, urgente. Com base nela, o Conselho Nacional de Cineclubes está lançando uma campanha em defesa dos direitos do público.
Nunca os meios e produtos de comunicação audiovisual — da televisão ao cinema, dos DVDs aos celulares — tiveram tanta disseminação em todo o mundo. Por outro lado, especialmente nos países "em vias de desenvolvimento" ou mesmo "emergentes", o acesso à qualidade e pluralidade das formas de comunicação e expressão do conhecimento e da arte estão cada vez mais restritas. São restringidas pela privatização e controle da circulação das obras de arte e dos bens culturais. Houve uma incrível diminuição de distâncias de comunicação e uma inédita diversificação de meios e produtos culturais. Mas a "otimização" de segmentos de mercado, o controle dos "direitos de propriedade intelectual" e, enfim, os preços abusivos relegam a quase totalidade das populações de países como o nosso à periferia do conhecimento e da cultura universais. É uma posição colonial diante da circulação da cultura, uma proletarização no acesso à comunicação, à cultura, à cidadania. (Foto)

Nós somos o público

Desde seu surgimento, no início do século 20, os cineclubes foram os únicos a advertir sobre o mal uso do cinema. Desde logo, atuaram no sentido de organizar o público. Há cerca de 90 anos, trabalham e confundem-se com este.
"Não queremos consumidores de comunicação. Queremos um público ativo, consciente, responsável, capaz de propor e conhecedor de seus próprios direitos inalienáveis"
Constroem uma experiência única de inclusão e representatividade, já que "cremos que o público deve ser considerado como tal, e não ser visto como incapaz de autonomia e liberdade, destinado a assumir e aceitar o papel de consumidor passivo, mudo, que apenas assimila tudo o que se lhe oferece das mais diversas maneiras. Depois esse consumidor é consumido pelos mesmos meios de comunicação: porque paga como assinante de televisão; paga como espectador na bilheteria do cinema; paga ao comprar o jornal; paga os produtos que a publicidade, infiltrando-se com uma freqüência vertiginosa e absolutamente intolerável nas transmissões televisivas, lhe propõe e impõe... Mas nós não queremos consumidores de comunicação, queremos um público sujeito ativo, consciente, responsável, capaz não apenas de propor – porque deve propor – mas igualmente conhecedor de seus próprios direitos que, para nós, são inalienáveis e essenciais, para que o cidadão cresça e possa alcançar os níveis do autogoverno." [1]
A degradação do conceito de direito autoral, manipulado por corporações de porte planetário, expõe a fragilidade de direitos fundamentais do público, consagrados nos maiores textos constitucionais [2]. De fato, as corporações apropriam-se indevidamente das obras e produtos do conhecimento e das artes, não apenas restringindo economicamente seu acesso a uma pequena "elite", mas reprimindo ativamente iniciativas culturais e educativas sem finalidades lucrativas. Exemplo recente e notório é o do Cineclube Falcatrua, [3]atividade de extensão universitária, exercida no recinto da Universidade Federal do Espírito Santo sem cobrança de qualquer taxa, processado pela exibição de dois filmes disponibilizados publicamente pelos seus autores/realizadores. Em todo o Brasil, cineclubes, prefeituras, até cidadãos privados recebem notificações e ameaças quanto à exibição de obras audiovisuais sem intuito de lucro – contradizendo diretamente o art. 184 do Código Penal.]]. (Foto: olho.)

Nós somos o público

As relações entre os meios audiovisuais de comunicação e o público são reguladas, basicamente, pelos interesses das grandes corporações de comunicação. O público — que no mundo moderno praticamente confunde-se com o conjunto da população — é encarado e relegado ao papel de platéia passiva, de espectador submisso, de consumidor desprovido de interesses e inteligência, mero objeto e nunca sujeito do processo de comunicação.
"Porque se continuássemos apenas a escutar, sem usar esses instrumentos para nos expressarmos, perderíamos a própria substância do ser humano"
Os direitos do público não se restringem, portanto, ao livre acesso à informação e à cultura, mas incluem o direito de responder, participar e intervir no processo de comunicação - individualmente ou por meio das entidades que representam seus interesses. "Porque se continuássemos apenas a escutar, sem usar esses instrumentos para nos expressarmos, perderíamos a capacidade de comunicação entre os homens, que forma a própria substância do ser humano" [4].
A questão dos direitos do público tornou-se urgente e inadiável. As enormes transformações que estão ocorrendo nos meios de comunicação e nas formas de circulação e intercâmbio da cultura da humanidade, exigem o estabelecimento de normas que assegurem o direitos de todos e de cada um.
Por isso a Carta dos Direitos do Público. É uma tomada de posição inicial no campo do audiovisual, para uma ampla mobilização civil em prol da definição clara e inequívoca dos direitos da população — que deve e exige participar, ativa e conscientemente, do processo de comunicação entre as pessoas, regiões, povos e culturas.
Leia mais:
Carta dos Direitos do Público
http://cineclubessp.multiply.com/journal/item/5
[1] Filippo M. De Sanctis, Per uma riccerca-transformazione con el publico dei mídia, in Masala F., Publico e comunicazione audiovisiva, Roma, Bulzoni, 1986.
[2] Declaração Universal dos Direitos Humanos – Art. 27: Todo homem tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de fruir de seus benefícios. – Constituição da República Federativa do Brasil – Art. 215: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
[3] Ler também A revolução do Cine Falcatrua, Le Monde Diplomatique, Caderno Brasil, fevereiro de 2008.
[4] Ricardo Napolitano, presidente da Federazione Italiana dei Circoli di Cine. Intervenção na discussão pública da Carta dos Direitos do Público, em Roma, 1988, com a participação de representantes da Comunidade Econômica Européia, do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, além de forças política e culturais italianas.

(Texto publicado no Le Monde Diplomatique - Diplô. Foto: pombo lendo.)

Anatel e Ministério Público alimentam clima fascista

PRISIONEIRO DA DEMOCRACIA
Anatel e Ministério Público alimentam clima fascista
Entrevista a Paulo Augusto do Jornal de Natal
Intimado pelo Ministério Público para comparecer a interrogatório, marcado para o dia 3 de abril, às 16h40, na Comarca de Macau, sobre o funcionamento da Rádio Comunitária 93.5 FM, Rádio Solidariedade, emissora da Comunidade Norte-rio-grandense de Defesa da Cidadania, sediada em Macau, por injunção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o animador cultural João Eudes Gomes, reatualiza, como num filme noir, as mesmas angústias do preso de consciência, cujo único delito cometido tem sido o de exercitar pacificamente suas liberdades fundamentais.
Com a ajuda do advogado Emanuel Paiva Palhano, do gabinete do deputado petista Fernando Mineiro, que assumiu sua defesa, João Eudes lamenta que, diante do abuso e do excesso já praticados anteriormente por esses dois entes da República, tenha se ajuntado, no momento, a ameaça de prisão preventiva, como instrumento de terror de Estado.
Tudo isto apenas por João Eudes fazer operar a emissora 93.5 Rádio Solidariedade, numa atividade que foge aos parâmetros da própria legislação em vigor, em tudo aparentando uma perseguição de grupos políticos que atuam em Macau e no Rio Grande do Norte, ao se verem perdendo terreno em Macau, diante do avanço das forças democráticas.
Na entrevista que concedeu a Radar Potiguar, João Eudes, a par de atualizar a situação vivida pelos operadores de rádios comunitárias no Nordeste e no Brasil, se reconhece como um "perseguido da democracia", digno de indenização através de uma anistia para "presos da democracia brasileira".
Apesar das violências de ordem física e moral sofridas - João Eudes foi preso por agentes da Polícia Federal, no dia 26 de outubro de 2006, na sede da emissora comunitária, e teve apreendidos equipamentos como uma mesa de som Wattsom ciclotron MXS 611, o transmissor utilizado em radiodifusão Synthesized FM Transmitter STR-25, série TF25 1127, além de diversos CDs da programação da emissora -, ele se considera "diplomado pela Justiça Federal, pelo Ministério Público Federal", como "inimigo da ordem", já que tem sido tratado na conta de um "desordeiro público", acreditando que chegará a "mestre", de acordo com os parâmetros acadêmicos da "Faculdade da Miséria". Confira, abaixo, trechos da entrevista.