terça-feira, abril 29, 2014

Orçamento Participativo de Natal vai à Justiça

Orçamento sem participação é tema de novo livro lançado hoje
O Jornal de Hoje
Local e Data: Natal/RN, quarta-feira, 23 de abril de 2014
Editoria: Política
Página: 04

Autores Paulo Augusto e João Eudes criticam forma como Município impede participação popular quando se discute os gastos públicos

O orçamento pode até ser participativo no nome e na teoria, mas na realidade, no mundo de verdade, o dinheiro que os natalenses pagam em impostos é destinado, exclusivamente, para atender a interesses dos gestores públicos. Duvida? Então leia o livro “Esse dinheiro é seu! E Você nem Viu...”, a nova obra assinada por João Eudes e Paulo Augusto da Silva e que chega ao circuito alternativo na tarde de hoje (23/04), exatamente, no Dia Mundial do Livro.

Autores homenageiam Dia Mundial do Livro

A produção é baseada numa ação que os dois autores ingressaram na Justiça Estadual, reclamando da falta de regras para o envolvimento popular no orçamento participativo. “Todo ano, a Prefeitura e a Câmara dizem que discutem o orçamento, mas é algo muito vago, como sabemos, em audiências que ninguém vai ou que poucos vão, porque quase ninguém fica sabendo. E é algo muito importante se discutir. O dinheiro do orçamento, os mais de R$ 2 bilhões que o Município tem para gastar em 2014, é nosso dinheiro e a utilização dele tem que ser debatido conosco”, afirmou Paulo Augusto.

'O dinheiro do orçamento, os mais de R$ 2 bilhões que o Município tem para gastar em 2014, é nosso dinheiro e a utilização dele tem que ser debatido conosco' (Foto)


Segundo Paulo Augusto e João Eudes, Natal impede a participação popular ao não estabelecer as regras para isso. “O Município deveria regulamentar essa participação, definindo as eleições de ‘delegados’, que seriam os representantes do povo na discussão do orçamento. Contudo, nem o Executivo faz isso, nem nenhum dos 29 vereadores”, reclamou João Eudes.
Diante dessa ausência de regulamentação e o aparente desinteresse dos parlamentares e gestores públicos, os autores decidiram ingressar com a ação em dezembro de 2013, para que a Justiça tomasse alguma atitude. O instrumento jurídico escolhido foi um mandado de segurança que, na teoria, deveria ser julgado em 30 dias. Pois bem, esse foi mais um exemplo de teoria diferente da realidade: já faz 150 dias que eles estão esperando e nada.
“Isso é mais uma mostra da falta de interesse público em resolver a situação. Olhe só como a situação é grave: a participação popular na discussão do orçamento é um direito, mas como não temos, precisamos contratar um advogado, pagar por isso, para tentar buscar na justiça o nosso direito. É algo mesmo muito grave que, esperamos, dará origem a muita discussão”, explicou João Eudes.

'A participação popular na discussão do orçamento é um direito, mas como não temos, precisamos contratar um advogado, pagar por isso, para tentar buscar na justiça o nosso direito'

E é, justamente, provocar a discussão social, o interesse do livro. Até porque, além do tema direto que é discutido, ou seja, a ausência de participação popular no orçamento, há também outros motivos como, por exemplo, a ineficiência dos vereadores, a falta de vontade dos ordenadores de despesa, a falta de agilidade do Judiciário.
“Temos outros temas para a discussão. A partir do momento que você não permite a eleição para a escolha dos delegados que representarão a sociedade no orçamento, você está impedindo o surgimento de, pelo menos, 800 novas figuras politizadas na sociedade. Isso é quase uma forma de reserva de mercado para os políticos e é o que somos contra. Queremos a participação popular nesse debate”, explicou João Eudes.

Efígie de Dom Carlos Alves de Rifoles VIII observando seu "Tesouro Público"
(Erário*) sobre foto da Comuna do Natal, de Canindé Soares

Além desses fatores, a discussão orçamentária também revela mais um grave problema social: o autoritarismo municipal. Isso porque um dos motivadores para essa produção literária, segundo Paulo Augusto e João Eudes, foi justamente a resposta que o Executivo deu ao pedido deles na Justiça.
“Foi impressionante. Estamos ali, pagando um advogado para ter um direito nosso e o Executivo ainda disse que merecíamos pagar uma multa como punição por esse tipo de ação que havíamos ingressado. Ora essa: essa é uma clara forma de repressão, uma tentativa de desencorajar aqueles que tentam buscar seus direitos”, analisou Eudes.



Circuito alternativo
O livro “"Esse Dinheiro é Seu! E Você nem Viu...” é mais um produzido pela dupla João Eudes e Paulo Augusto e, se for um sucesso tão grande quanto a outra obra dos dois, “A Botija, a Bolsa Família dos Alves”, vai vender muito no circuito alternativo. Afinal, a produção literária que conta a história de 50 anos de poder da Família Alves no Rio Grande do Norte - e no Brasil - é hoje a obra mais vendida de Natal.



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Obs. dos autores.: (*) Os recursos que constituem o erário são provenientes em sua maioria dos impostos recolhidos da população. É toda e qualquer contribuição do cidadão para o Estado e, portanto, dinheiro arrecadado pela União.

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